A propensão para a auto-subversão - I *

O trabalho encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica Portuguesa sobre a avaliação de duas leis quadro do país representa uma oportunidade importante para reflectir sobre a produção de politicas públicas em Portugal e a concepção que os agentes políticos têm sobre este processo, expressa nas suas práticas e discursos. 

 Salvo casos de excepção, como sejam alguns domínios do ambiente ou do ordenamento do território – e mesmo aí fruto de imposições do direito da UE – não existe no país uma tradição de avaliação do impacto da regulação, seja previamente á tomada de opções politicas, durante o processo de formulação da decisão, ou após a sua implementação, ao contrário do que ocorre em Estados onde tal requisito constitui elemento essencial para a produção ou alteração de uma politica. 

 Ora, quando a isto se junta uma carência de dados sólidos sobre o objecto de regulação, como claramente acontece no âmbito do desporto, cria-se um ambiente favorável às patologias associadas à ausência de fundamentação de políticas baseada em factos, para além das consequências que isso acarreta em depredação de recursos públicos. 

O Estado subverte o seu papel desde logo porque sem informação relevante, tratada e analisada, é impossível justificar a potencial mais valia da intervenção pública, ou avaliar o retorno do investimento, a produção de escala, os benefícios e o valor criado para os destinatários das suas politicas (perdoem-me os puristas da língua pátria mas não temos um conceito que se aproxime do anglicismo “value for money”) chamem-se eles atletas de alto rendimento, praticantes, clubes ou federações. 

O processo de produção de políticas facilmente se confunde e reduz ao processo legislativo – como se se esgotasse e resumisse na produção de normas – e a mecânica legislativa transforma-se, passo a passo, num expediente para mostrar acção, preocupação e trabalho. Os meios confundem-se com os fins, os outputs com outcomes, e assim - pela métrica da produção de leis, normas e regulamentos –, sem mais, se avalia e justifica toda uma política.

O discurso político, mesmo em sede parlamentar, cavalga sobre este tropismo capcioso e recruta cada vez mais acólitos, que também por vezes campeiam neste blogue, ao ponto ridículo de anunciar a refundação do Estado Social em meia dúzia de meses. 

Retomando algo que já aqui se abordou, os actos normativos estão longe de ser o alfa e o ómega de qualquer política, estas avaliam-se pelos resultados e não pelas intenções. Medem-se pelo valor criado a partir do que se investe e não apenas pelo montante das verbas que se despendem ou pelos recursos que se afectam. Medem-se pelo número e fidelização de praticantes e pela qualidade e continuidade dos resultados alcançados nos diversos níveis de competição, dentro e fora de portas, e não apenas pelas eventuais oportunidades que se geram para que isso aconteça ou pela circunstância efémera de episódios mediáticos que se queiram promover sobre o rótulo de “interesse público”. 

Perante tal cenário de desinformação que conduziu a um panorama regulador congestionado e agrilhoante, pouco apelativo à inovação e à iniciativa empreendedora, continuar a saturar o espaço público com este quadro de valores apenas contribui para gerir os egos de um núcleo circunscrito de interesses, promover arbitrariedades justificadas pela urgência do processo de ajustamento, e dispersar a mobilização do tecido desportivo em torno de um debate critico sobre os problemas e desafios que efectivamente atravessa, precisamente num momento determinante na vida desportiva do país, onde se operam mudanças em diversas federações e organismos de topo.

Por isso, iniciativas como aquela protagonizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, representam uma pedrada no charco para se assumir uma outra perspectiva.

No âmbito das políticas públicas para o desporto existem também oportunidades, por explorar, para uma redefinição de olhares... Delas abordaremos em próximo escrito.

* O titulo deste texto reproduz o titulo de uma das obras de um notável autor cujo pensamento politico nos influenciou e se homenageia. Albert Hirschman faleceu na passada Segunda-Feira.