Os contornos do caso EPUL poderão surpreender quem desconheça os meandros das relações do futebol profissional com os municípios, em particular os mecanismos de financiamento público à construção e requalificação de infra-estruturas desportivas. Foi - e tudo indica que continue a ser - uma novela com episódios por demais mediatizados tais os montantes e instituições em causa, as circunstâncias políticas à época e o clamoroso desrespeito pelo ordenamento jurídico vigente sobre esta matéria. Outras novelas não o são tanto.
Importa tomar esta novela como exemplo para divergir do enfoque sobre a promiscuidade entre a política e o futebol e enquadrá-la na óptica dos processos de accountability na governação do desporto autárquico.
Desde 1991 que existe um quadro regulador - recentemente alterado - sobre financiamento público desportivo, o qual procura sustentar boas práticas na gestão de dinheiros públicos. Ainda hoje são inúmeros os municípios que operam à margem deste, e de outros, instrumentos normativos. Para o confirmar basta uma visita na internet aos regulamentos de apoio ao desporto de inúmeros municípios deste país, despender alguns minutos a ler em boletim municipal, ou no jornal oficial da república, o conteúdo de deliberações autárquicas neste domínio. Caso não se queira investir desde logo no tratamento de choque com que o Tribunal de Contas e a IGF nos brindam.
Aqui chegados poder-se-á pensar que esta tendência representa apenas um sintoma de impunidade generalizado e por aqui ficamos. Porém desenrole-se o novelo... Sugiro ao leitor que imagine um clube de dimensão local e regional, o qual possa até disputar competições de natureza profissional, legalmente reconhecidas como tal. Tendo presente essa referência, quantos são aqueles que dispõem de uma estrutura técnica que permita responder com eficiência aos requisitos definidos naquele quadro regulador? Quantos são aqueles com uma situação financeira, patrimonial e fiscal, que, em bom rigor, estão em condições de assumir com probidade as obrigações ali definidas?
Admita-se, num cenário optimista - ou ilusório - que até são alguns. E assim se estabelece uma relação contratual com a autarquia, tendo por objecto a consolidação de um programa de desenvolvimento desportivo. Esta, no âmbito das suas atribuições inspectivas, fiscaliza e monitoriza o cumprimento do contrato, se essa for a sua vontade e empenho. Caso ocorram derrapagens e incumprimentos pela entidade beneficiária durante a vigência do contrato alguém acredita que o programa de desenvolvimento não se concretize? Seja ele um evento de interesse público, um programa de formação desportiva ou um novo espaço desportivo, nomeadamente quando estão em causa interesses comerciais ou desígnios nacionais sob o rótulo de interesse público? Alguém acredita que a autarquia dispõe de meios que lhe permitam apurar se as comparticipações municipais não derivam para o desporto profissional ou outros fins? E ainda que os serviços detectem anomalias e irregularidades, que político - na oposição ou no poder municipal - assume o ónus de propor e decidir a resolução do contrato com o clube bandeira da região ou do concelho, sem esgotar outros expedientes que comprometem não só a saúde financeira da autarquia como o futuro do clube?
Infelizmente sabemos que está longe de ser a produção legislativa, mesmo que bem intencionada, que vem mudar hábitos ou acrescentar rigor e responsabilidade na gestão de financiamentos públicos, como os fenómenos EPUL, que saltam para as parangonas, estão aí para o relembrar.
A prestação de contas começa no momento em que o ente público avalia ex ante a capacidade do eventual beneficiário em assumir riscos e valoriza a boa gestão e a evolução de resultados alcançados ao longo do tempo, com base em indicadores objectivos, com os quais estabelece um compromisso durável no tempo, susceptível de ser publicamente escrutinado e auditado. Trata-se de desenvolver e implementar processos de diagnóstico que suportem quem gera valor, ao invés de cumprir meras rotinas procedimentais, à semelhança de um balcão bancário.
Não se gerando incentivos à competitividade e empreendedorismo de quem beneficia de apoios públicos e avaliando tudo por igual, sem critérios precisos e mensuráveis, replicam-se as ineficiências de subsidiodependência e assumem-se contratos que não passam de simples formalismos. Mais cedo ou mais tarde, todos sabem, à partida, que o Estado acabará por assumir encargos e responsabilidades que não são suas. Depois, enredado neste novelo, tudo depende do engenho com que o faça, mais ou menos à margem da lei.
Importa tomar esta novela como exemplo para divergir do enfoque sobre a promiscuidade entre a política e o futebol e enquadrá-la na óptica dos processos de accountability na governação do desporto autárquico.
Desde 1991 que existe um quadro regulador - recentemente alterado - sobre financiamento público desportivo, o qual procura sustentar boas práticas na gestão de dinheiros públicos. Ainda hoje são inúmeros os municípios que operam à margem deste, e de outros, instrumentos normativos. Para o confirmar basta uma visita na internet aos regulamentos de apoio ao desporto de inúmeros municípios deste país, despender alguns minutos a ler em boletim municipal, ou no jornal oficial da república, o conteúdo de deliberações autárquicas neste domínio. Caso não se queira investir desde logo no tratamento de choque com que o Tribunal de Contas e a IGF nos brindam.
Aqui chegados poder-se-á pensar que esta tendência representa apenas um sintoma de impunidade generalizado e por aqui ficamos. Porém desenrole-se o novelo... Sugiro ao leitor que imagine um clube de dimensão local e regional, o qual possa até disputar competições de natureza profissional, legalmente reconhecidas como tal. Tendo presente essa referência, quantos são aqueles que dispõem de uma estrutura técnica que permita responder com eficiência aos requisitos definidos naquele quadro regulador? Quantos são aqueles com uma situação financeira, patrimonial e fiscal, que, em bom rigor, estão em condições de assumir com probidade as obrigações ali definidas?
Admita-se, num cenário optimista - ou ilusório - que até são alguns. E assim se estabelece uma relação contratual com a autarquia, tendo por objecto a consolidação de um programa de desenvolvimento desportivo. Esta, no âmbito das suas atribuições inspectivas, fiscaliza e monitoriza o cumprimento do contrato, se essa for a sua vontade e empenho. Caso ocorram derrapagens e incumprimentos pela entidade beneficiária durante a vigência do contrato alguém acredita que o programa de desenvolvimento não se concretize? Seja ele um evento de interesse público, um programa de formação desportiva ou um novo espaço desportivo, nomeadamente quando estão em causa interesses comerciais ou desígnios nacionais sob o rótulo de interesse público? Alguém acredita que a autarquia dispõe de meios que lhe permitam apurar se as comparticipações municipais não derivam para o desporto profissional ou outros fins? E ainda que os serviços detectem anomalias e irregularidades, que político - na oposição ou no poder municipal - assume o ónus de propor e decidir a resolução do contrato com o clube bandeira da região ou do concelho, sem esgotar outros expedientes que comprometem não só a saúde financeira da autarquia como o futuro do clube?
Infelizmente sabemos que está longe de ser a produção legislativa, mesmo que bem intencionada, que vem mudar hábitos ou acrescentar rigor e responsabilidade na gestão de financiamentos públicos, como os fenómenos EPUL, que saltam para as parangonas, estão aí para o relembrar.
A prestação de contas começa no momento em que o ente público avalia ex ante a capacidade do eventual beneficiário em assumir riscos e valoriza a boa gestão e a evolução de resultados alcançados ao longo do tempo, com base em indicadores objectivos, com os quais estabelece um compromisso durável no tempo, susceptível de ser publicamente escrutinado e auditado. Trata-se de desenvolver e implementar processos de diagnóstico que suportem quem gera valor, ao invés de cumprir meras rotinas procedimentais, à semelhança de um balcão bancário.
Não se gerando incentivos à competitividade e empreendedorismo de quem beneficia de apoios públicos e avaliando tudo por igual, sem critérios precisos e mensuráveis, replicam-se as ineficiências de subsidiodependência e assumem-se contratos que não passam de simples formalismos. Mais cedo ou mais tarde, todos sabem, à partida, que o Estado acabará por assumir encargos e responsabilidades que não são suas. Depois, enredado neste novelo, tudo depende do engenho com que o faça, mais ou menos à margem da lei.
6 comentários:
Eu penso que só existe uma pessoa que poderá solucionar ou ajudar a solucionar a questão em apreço: o nosso mui medalhado e campeão olímpico Luis Leite. Sendo uma eminente sumidade no panorama arquitectural nacional poderá dissertar sobre o tema, quiçá intervir junto do poder central para que a construção de modelos desportivos aptos a despoletar uma apetência dos jovens nesses Bairros que fala. Pela sua eminente e longa experiência ninguém melhor que ele poderá contribuir para a resolução do problema. Penso que este Blog e a eventual publicidade que o mesmo tem junto de várias personalidades deve dar a conhecer as grandes mentalidades e ideólogos que aqui escrevem. Para tal servem os Blogs.
O Luís Leite tem uma vantagem:assina o que escreve. Coisa que o "valentão"anterior não tem.O que faz a diferença entre os homens e os homenzinhos.
António Novais
Enquanto a Justiça funcionar como (não) funciona, não há modelos ou legislação que nos valham.
É tudo feito com o maior dos descaramentos. Porque a impunidade é total!
E quem fiscalizou as contas do scp DESDE os anos 80 ate hoje ! sera q foi o santana lopes ou a sua comitiva de lagartos na CMde LISBOA !
E quem fiscalizou nos anos 80 e 90 e ate a data as contas do fcporto sera gente seria ou temos mais um caso perdido de mafias da economia a esconder a verdade ao povo como o caso da banca das antas e do ex da SAD espregueira mendes GATUNO !
Gatuno sim pois foi condenada a sies anos de prisão por fraude em 100 milhões de euros que distribuiu pelos seus amigos e familiares tipo rui moreira tipo pinto da cosv ta tipo oliveirinha e jogadores dos mesmo clube .
Mas a melhor e que este grunho anda de maquinas bmw de argolinhas nas ruas de cedofeita todo contente com os milhões de euros roubados ao banca das antas e NIMGUEM neste pais quer saber , e só investigar eo caso passa a ser um polvo do norte, disse ....
ate aqui vª exª deve ser um democrata de meia tigela e só ver a sua analise total dos beneficios aos clubes em portugal e a sua estupidez canina .
Diga a verdade não diga o que lhe convém ou ao seu umbigo vªexª pode ficar doente com o branquear dos mesmos casos no seu clube b..
pelos vistos o super luis leite e algum viros que APARECEU na capital ! sera
PS:JÁ agora esse de tal LUIS LEITE de quanto foi o roubo do teu clube scp ao povo de lisboa tens de por aqui os dados caso contrario es um covarde como os outros, quero ver aqui escarrapachado os dados certos
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