Em contra-ciclo ao mainstream

Que critérios objectivos foram utilizados para definir o vencimento do Presidente do Tribunal de Contas? E de um técnico superior da administração pública? E de um informático? E de um motorista? E das ajudas de custo de todos eles? E para definir as bolsas de estudo? E para definir o apoio ao Dakar, à Meia Maratona de Lisboa, à Volta a Portugal em Bicicleta, ao Rock in Rio, ao Figo ou ao Tiago Monteiro? Podíamos continuar, num perguntar infindável.
As perguntas anteriores podem ser respondidas com o clássico princípio de que os salários são determinados pela lei da oferta e da procura. De pouco nos adianta. É inaplicável em muitas situações. Há nos valores fixados algo de aleatório e que não é possível de fundamentar. E há um histórico. Um valor de partida que depois sofreu sucessivas alterações. E há ainda a massa global disponível para certo tipo de despesas. E depois uma decisão política. E nos outros tipos de apoios que critério funciona? O critério da vontade do concedente. Que pode ou não estar previamente definida. Mas que deve estar.
Estes exemplos servem-nos para chegar aos critérios de distribuição dos apoios financeiros públicos ao movimento associativo. E para comentar, em contra-ciclo às ideias dominantes, a obsessão que por aí anda de descobrir a fórmula mágica que permita, com os célebres parâmetros objectivos, matematizar os apoios concedidos. E essa febre só pode conduzir à asneira.
Os apoios públicos ou subsídios, como já se chamaram, envolvem sempre uma componente subjectiva e aleatória. A forma como se repartem pelas diferentes entidades disponibilidades orçamentais contém uma margem de discricionariedade. Que pode comportar erros. O que não é sinónimo de abuso, opacidade ou menor vontade de rigor na utilização dos recursos públicos. Apenas a gestão de realidades complexas que se não compaginam com as teorias e os manuais da gestão pública.
É óbvio e sensato que se procure reduzir essa margem de discricionariedade e de subjectividade nos apoios concedidos. Que se construam critérios. E que os critérios sejam públicos e explicitados. É positivo que se procurem modelos de avaliação que aumentem o grau de rigor, de equilíbrio e de proporcionalidade no apoio às diferentes entidades. Mas qualquer critério incorpora uma valorização de indicadores que não são apenas números. E os critérios não podem incidir apenas sobre projectos, programas e intenções mas têm se fundar na percepção da entidade concedente quanto à capacidade do concedido realizar o que se propõe. A mesma verba pode, para uma mesma realidade desportiva ou acção, ser excessiva para uma entidade e escassa para outra.
Essa uma das razões porque os critérios não podem ser apenas a aplicação técnica de fórmulas matemáticas. Incorporam uma componente política que resulta da apreciação e da vontade da entidade concedente. Negar esta realidade pode ser sedutor e politicamente agradável. Mas não é realista.
Questão distinta, mas importante, é o controlo da aplicação dos apoios concedidos. A tentação de desvios é um risco. E desvios todos praticam. A engenharia financeira não é uma prática exclusiva das entidades associativas apoiadas. Do estado central, aos institutos públicos à administração local todos a ela recorrem. Mas os desvios, por vezes, são o resultado de contingências que até podem beneficiar o interesse público. Depende da circunstância Um desvio não é necessariamente um erro. Mas pode acontecer o contrário. E, portanto, é indispensável encontrar meios de avaliação e controlo sobre o modo como os recursos públicos são aplicados. E, face a eventuais desvios, avaliar se eles prejudicam ou não o interesse público. Considerar qualquer desvio como uma irregularidade grave é um perfeito disparate. Como pensar, que as conformidades significam boa aplicação dos recursos públicos .Um apoio financeiro que foi aplicado naquilo em que se previa pode não vir a acrescentar qualquer valor à acção ou projecto apoiado. E, por isso, mais importante que a conformidade/desconformidade da aplicação do apoio, coisa de burocratas, é a avaliação do seu correcto aproveitamento para o interesse público. E isso cabe fazer aos decisores políticos.