terça-feira, 15 de junho de 2010

As paredes não são de vidro

Existe o direito do Direito impor limitações aos mandatos dos presidentes das federações desportivas? É admissível que defina um limite às remunerações dos respectivos órgãos sociais?
O Estado, tratando-se de entidades que têm delegação de competências públicas e que, em certas situações, dependem em larga medida do financiamento público não pode ignorar as matérias que pela sua importância requerem um regulação/intervenção pública. A duração dos mandatos e as remunerações dos dirigentes incluem-se nesse lote de matérias? Parece que sim, atendendo a que se legislou nesse sentido.
Mas se em relação a cada uma das questões o governo entendeu que a situação carecia de uma regulação pública só ganharia em a explicitar. Devia dizer porque o que fazia. A dimensão que o problema assumia. Expor os motivos de interesse público que justificavam a intervenção. E porque apostava pela via normativa e não em outra.
Podemos colocar na discussão uma questão prévia: porque intervém em relação ao desporto e o não o faz em relação a certo tipo de outras entidades que têm problema similares (ipss, organizações culturais, juvenis, fundações, clubes desportivos, etc. ) e até a entidades dele directamente dependentes. E porquê só aos dirigentes? Que anátema existe? Mas isso não responde à questão de fundo.
A via normativa era uma das medidas que estava ao alcance do governo. Mas não era a única. Mas foi a primeira. Poderia sobre o assunto ter optado por previamente exercer alguma magistratura de moderação. De ter emitido uma censura pública. De marcar uma posição política. De ajudar a criar um escrutínio público e uma pressão ou censura social que condicionasse os comportamentos dos dirigentes. Optou pela via da norma. Porventura porque face ao fim em vista considera ser o meio mais eficiente. E outra eventual via, pura perda de tempo. Só que abriu um precedente. É um caminho que não tem fim. E em que se não pode começar e depois parar, sob pena de incoerência. A tendência será sempre a de verter norma sobre norma.
Hoje são os dirigentes, amanhã serão os técnicos, a seguir os seleccionadores e depois as viagens, as acumulações, as ajudas de custo, os telemóveis, as viaturas, os motoristas e tudo quanto consome recursos públicos. Naturalmente que isto só ocorre porque, em muitas organizações desportivas, não há capacidade de regulação. Nem bom senso. A limitação de mandatos poderia estar estatutariamente previsto. A fixação de remunerações ser clara, transparente e não auto-determinada (embora aqui não seja diferente do que ocorre em empresas públicas ou privadas mesmo as que têm comissões de remunerações). Mas a obsessão normativa da actual equipa governamental é uma crença. Assim pensam endireitar o desporto. E as federações e os dirigentes desportivos são um dos temas de eleição.
As organizações desportivas aceitam, em silêncio, estes “puxões de orelhas”. Porque o respeitinho é uma coisa muito bonita. E porque, porventura, receiam abordar matérias que, em termos públicos, não sabem, por responsabilidade própria, como lidar. Quando até não era muito difícil. Bastaria, em matéria de transparência, isenção e bom uso de recursos e património públicos, usar o exemplo do legislador. E comparar. E depois concluir o modo como se definem as prioridades. Que o são para uns e o não são para outros.
O problema é que temos em excesso de legislação e regulação o que nos falta em bons exemplos. Que, como se costume dizer, devem vir de cima. E é deles que o país carece.

21 comentários:

Luís Leite disse...

Concordo especialmente com o último parágrafo.
Quanto à limitação de mandatos nas Federações, aceito que o assunto seja discutível.
Sabemos, pelo que está á vista, que depois de se conquistar o poder numa Federação é relativamente fácil mantê-lo vinte ou trinta anos desde que se tenha vontade e se seja inteligente.
Mas será legítimo um Presidente perpetuar-se no cargo sem sequer precisar de apresentar programa eleitoral nem cumprir as determinações estatutárias e regulamentares?
É natural que se consiga sistematicamente a unanimidade ou quase em Assembleias-Gerais?
Quem é que se atreve a apresentar uma candidatura numa situação de democracia (interna) virtual?
De qualquer modo, existe sempre forma de contornar a Lei, continuando a mandar ocupando outro cargo e mantendo as mesmas pessoas de há décadas nos órgãos sociais.
Assim haja saúde!

Anónimo disse...

Escreve o Professor José manuel Constantino:

Poderia sobre o assunto ter optado por previamente exercer alguma magistratura de moderação. De ter emitido uma censura pública. De marcar uma posição política. De ajudar a criar um escrutínio público e uma pressão ou censura social que condicionasse os comportamentos dos dirigentes.

Em suma: o Governo - lamenta-se JMC - poderia ter optado por uma das mil vias para não decidir, não escolher, não optar, não resolver.

Onde é que isto irá parar se o Governo persistir em decidir as questões, em vez de se limitar a "recomendar moderação" (à custa dos dinheiros públicos, convém recordar...)?!!!........

ftenreiro disse...

Para além da via do exemplo da ética há que caracterizar, por um lado, e, por outro, tendo caracterizado, quantificar os actos e distinguir os correctos dos incorrectos e premiar os agentes que adoptem os resultados de sucesso.

A questão dos dinossauros no associativismo não é igual aos das autarquias.

Nas federações o Estado pode abrir a torneira segundo critérios de bom desempenho, nas autarquias isso já não é mais complexo.

Nas federações o Estado usa a subsidio dependencia para sobreviver através da via legislativa e sem outro instrumento de política, reclamando o sucesso da sua actuação pela elaboração de leis e não pela eficiencia da atribuição de subsídios às federações competentes.

Legislar o salário dos dirigentes associativos que são privados sem tocar na performance desportiva, económica e social é uma actuação que se houvesse estatísticas de desempenho das políticas desportivas demonstrariam certamente resultados interessantes.

O poste do JMConstantino tem pernas para andar, como se queria demonstrar.

josé manuel constantino disse...

Agradeço os contributos do Luís Leite e do Fernando Tenreiro.

A ideia de que resolver politicamente um problema é legislar é sedutora.De resto há quem entenda que se não se legislar não se demoinstar intencionalidade e vontade políticas. Mesmo que depois os resultados se afastem do pretendido. A nova lei da segurança rodoviária não reduziu a sinistralidade….mas nestas coisas a crença conta muito. E Portugal bem se pode orgulhar de, no desporto, ser prolixo em produção legislativa. Pelo menos disso não nos podemos queixar.E quanto ao resto ficamos para o próximo
post

Luís Leite disse...

Já agora:

Temos aqui duas questões paralelas:

Uma é a legitimidade (e eficácia) de legislar sobre assuntos que são de Associações de Direito Privado, embora (a maioria) de Interesse Público e recebendo verbas do Estado;

a outra tem a ver com a reduzida quantidade de dirigentes desportivos de qualidade que percebam (muito) dos assuntos e que, estando em disponibilidade permanente e exclusividade, além de deverem ser pagos de acordo com os seus méritos, não deveriam ver as suas carreiras profissionais prejudicadas drasticamente por prestarem um serviço de interesse público.
Lembro que falamos de dirigentes, não de funcionários.
Fará algum sentido ter funcionários a tempo inteiro (profissionais) subordinados a dirigentes amadores que aparecem por lá às vezes (a maioria)?

Este julgo ser um dos grandes problemas do Desporto Português nas Federações.
Um dos assuntos que deviam ter sido estudados e tratados pela CDP, amputada e semi-defunta.

Anónimo disse...

Escreve FTenreiro

Para além da via do exemplo da ética há que caracterizar, por um lado, e, por outro, tendo caracterizado, quantificar os actos e distinguir os correctos dos incorrectos e premiar os agentes que adoptem os resultados de sucesso.

E pergunto eu:

- "para além da via do exemplo da ética" - mas...o que é o exemplo da ética?!
- "há que caracterizar" - o quê?!
- "e, por outro lado, tendo caracterizado(...)" - de novo, o quê?!
- "quantificar os actos" - mas...quais actos?!!
- "e distinguir os correctos dos incorrectos" - mas...com base em que critério valorativo?!
- "e premiar os agentes que adoptem os resultados de sucesso" - mas...quais? os correctos? se o forem, também são "de sucesso"?! ou os incorrectos?!

Depois desta claríssima introdução, FTenreiro acrescenta:

Nas federações o Estado pode abrir a torneira segundo critérios de bom desempenho, nas autarquias isso já não é mais complexo.

Aqui chegado, embora ávido leitor de FTenreiro, já desisti de me perguntar:
- que torneira?!
- quem e com base em que princípios estabelecerá os "critérios de bom desempenho"?! E bom desempenho de quê?!
- nas autarquias "já não é mais complexo"?!!!Mais complexo... refere-se a quê?!

Estas perguntas - devo reconhecer - assentam na arreigada convicção de que quem lê FTenreiro, tem a expectativa de que ele lá quererá dizer alguma coisa. Embora, para tanto, não utilize a língua portuguesa.

Em qualquer caso, que diabo! Não se deverá solicitar ao FTenreiro que tente dizer algo (qualquer coisa, seja o que fôr)...em português?!!!
OA

Anónimo disse...

O OA tem inteira razão.E isto só e resolve com mais legislação.Por que não um norma que imposibilite o Fernando Tenreiro de escrever nos blogues?Ou então ser obrigado a usar pseudónimo?Ou apenas duas iniciais?

Luís Leite disse...

E se começassem por legislar impedindo a irresponsabilidade do anonimato?
Então pode-se dizer tudo o que vem à cabeça e não assumir?
Poder-se desrespeitar aqueles dão contributos com assinatura sem ter que dar a cara?
Não me venham com a treta de que qualquer um pode assinar com um nome falso: se usar o nome de outrém será imediatamente desmentido pelo próprio; se usar um nome falso, para todos os efeitos é anonimato.
O nosso país não precisa de anónimos, precisa de gente culta e independente que pense, denuncie o que está mal e apresente soluções.

Anónimo disse...

Eu diria mais: neste Blog só seriam admitidos intervenientes com foto do próprio e do cartão de cidadão, morada completa, local de trabalho e morada do mesmo. Seria proibido discutir sobre religião, política, Direitoa, ssuntos pessoais, etc. Apenas seria permitida a abordagem de temas estritamente de Despoto, depois de previamente observados pela censura e pelo Sr. Luis Leite. A Bem da Nação e do Desporto! OA

ft disse...

Vou tentar ser breve em português como pede o anónimo.

Há várias discordâncias no meu texto, para fazer um comentário rápido, e isso tira inteligibilidade ao que escrevi.

Peço desculpa mas não vou responder a todas as suas questões.

Querendo, algumas delas são compreensíveis.

Quanto ao segundo anónimo eu, como saberá, preferia ter incentivos materiais de preferência, monetários e económicos para deixar de escrever em blogues em vez de ter incentivos intangíveis de o fazer.

Espero que esta última frase tenha ficado em bom português.

ftenreiro disse...

Enquanto não tiver outros incentivos para não escrever no colectividade desportiva, tentarei escrever melhor as minhas ideias.

Anónimo disse...

Ecreve o Luís Leite

O nosso país não precisa de anónimos, precisa de gente culta e independente que pense, denuncie o que está mal e apresente soluções.

Então, segundo o Luís Leite, quem é anónimo, não é, automaticamente:
- culto?;
- independente?;
- não denuncia o que está mal?;
- não apresenta soluções?!

Só pelo facto de ser anónimo?!!!

No caso concreto, o anónimo OA:
- denunciou o "assassinato" que FTenreiro fez da lúngua portuguesa, ou seja, apontou, com exemplos, o que está mal;
- propôs soluções. Concretamente propôs que se apelasse para o FTenreiro, para que passasse a utilizar a língua portuguesa, se tal não der muito trabalho.

Estas denúncia e proposta de solução não são construtivas? Constituem um "desrespeito" para com o FTenreiro?

Será que teremos que continuar a tolerar, sem nada poder dizer, os
escritos incompreensíveis do FTenreiro?

Para terminar: nem se diga que se pretendeu, com o nosso reparo, "calar" o FTenreiro. Isso, nunca!

É que, caso contrário, desapareceria um dos maiores motivos de galhofa entre quem lê este blog...

Anónimo disse...

Enquanto discutem o português do fernando tenreiro o laurentino dá um bom exemplo do uso da lingua ao afirmar sem corar de vergonha que não vendeu os terrenos do jamor porque descobriu que afinal o transito não melhorava.O OA deve vir invocar a ....ética ....ou mais uma lei....

Luís Leite disse...

O Eça (não eu, que não respondo a anónimos)! chamaria a "isto" piolheira. Sem respeito nenhum pelos piolhos...

Nota: "isto" - os últimos comentários anónimos.

Fernando Tenreiro disse...

Caros leitores do Colectividade Desportiva

É necessário distinguir o que é o debate de ideias entre pessoas que trabalham numa mesma área e o deserto de ideias e de projectos do conflito permanente.

Quando o conflito permanece junta-se, por vezes, a falta de carácter e a ofensa pessoal.

A frase: "É que, caso contrário, desapareceria um dos maiores motivos de galhofa entre quem lê este blog...", está no domínio do injustificável.

Dizer que não admito tal afirmação, terá para certas pessoas o sentido distinto e estimulante.

Já vi isto acontecer numa reunião do Panathlon há alguns anos em que um jurista massacrou deliberadamente outro jurista.

No início as pessoas riram-se e depois deixaram de se rir e o primeiro jurista continuou no mesmo tom, repetidamente forçando o gracejo pesado e a anedotário fácil para massacrar o seu colega de profissão, durante as quase três horas do debate.

O fulcro do massacre foi a elevação do debate que os sócios do Panathlon pretendiam e que o orador delapidou propositada e repetidamente.

O jurista e certas pessoas não se reconhecem quando olham ao espelho e acham que são engraçados ao dizer galhofas massacrando colegas de ofício, para conseguir a empatia espúria através do riso.

É uma forma de humor que não perfilho e reputo insuportável nas relações sociais e profissionais de um sector tão pequeno e com tantas carências como tem o desporto português.

Pessoas sabem, outras desconhecê-lo-ão, que eu publico artigos nos jornais Público e no Expresso, por exemplo, como acabei de o fazer no último sábado.

Ou seja, eu compito nos maiores jornais portugueses para publicar artigos onde procuro defender o desporto português e não tenho o apoio de nenhum grupo federado, profissional, partidário ou económico para obrigar à publicação dos artigos que faço, nem recebo dinheiro por nenhum artigo.

É essa competitividade que procuro trazer para o Colectividade Desportiva ciente que não tenho que agradar ou ser compreendido naquilo que digo.
Do que comento tento levar mais longe aquilo que outros para aqui contribuiram.

Bem-Hajam.

Anónimo disse...

Parabéns, Fernando Tenreiro!

Agora, não se esqueça de manter a colaboração com quem lhe escreveu este seu "poste" das 20:06. Pelo menos é inteligível!

Aproveite e peça a ajuda desse(a) colaborador(a) para responder às críticas muito precisas que o anónimo a que V. se refere lhe fez no post do qual V. apenas "aproveitou" o último parágrafo para este - bem conseguido - exercício de vitimização:):)

fernando tenreiro disse...

Você devia ser coerente.

Esperava que estivesse a rir-se mas agora dá-me parabéns para me criticar de novo.

A sua especialidade é massacrar o mensageiro e de desporto tem ideias que se desconhecem e que não discute publicamente.

O facto de se rir das minhas ideias é um direito seu e devia proteger esse direito apresentando argumentos fortes e corrosivos sobre as minhas ideias de desenvolvimento desportivo e de economia do desporto.

Afinal há pessoas que gozam com os meus escritos! Se essa corrente é tão forte, onde é que ela está?

Cabe-lhe demonstrar a hipótese da sua afirmação ser verdadeira. Ou vale o que vale.

A sua crítica é sobre o mensageiro não é o debate sobre a criação colectiva do desporto português.

O estado do desporto parece dar-lhe razão.

E com os seus reparos, certos e impróprios, sobre os erros da minha escrita, você e eu gastamos tempo com outro debate sobre os problemas do desporto.

Luís Leite disse...

F. Tenreiro:
Você dá-se ao trabalho de responder a gente anónima com este nível de educação?
Estamos aqui para comentar e discutir de forma independente o Desporto Português, dando contributos que possam ser aproveitados por quem de direito.
Somos, acho eu, pessoas normais e oferecemos conributos desinteressados.
Esta gente anónima não aceita críticas porque está ligada à máquina partidária do poder, com interesses estabelecidos e inconfessáveis.
Não podem dar a cara, porque esses interesses são superiores a tudo.
Não têm nível nem dignidade nem honra.
Por eles somos considerados oposição perigosa, quando dizemos que o rei vai nú.
Porque para eles só faz sentido a manutenção do poder.
Por eles e para eles estamos proscritos. Mas temos que ser ridicularizados.
Eu, cá por mim, estou-me nas tintas para os anónimos.

Tiago disse...

Lamento que nos últimos tempos o espaço de comentário/debate dos posts sobre qualquer tema deste blog, não sirva para apresentar argumentos e se contribuir para o desenvolvimento do desporto português. Vê-se 17 coments e quando se lê apenas 1 ou 2 são sobre o tema.
Desculpem o desabafo de mero leitor.

Luís Leite disse...

O Tiago está enganado.
Os primeiros 6 comentários são sobre o tema.
O problema começa quando aparecem os anónimos.

ftenreiro disse...

O Tiago tem razão mas o anónimo quando me criticou também tinha porque o português não estava lá.

A violência / acutilância da sociedade portuguesa que, por exemplo, José Saramago presava tem limites e deve ser usada com extremo cuidado.

E disso também este blogue se tem ocupado com prejuízo é verdade de matérias 'mais' desportivas e urgentes.