O legalês

A necessidade de solicitar uma licença a um serviço público obrigou-me a deslocar à sede em Lisboa. O ofício que me convocava, para um acto de mera rotina administrativa, referia 8 diplomas legais entre leis e portarias. Centenas de ofícios semelhantes serão escritas anualmente para o mesmo fim. E há anos que assim ocorre. Imagino que ninguém com responsabilidades públicas sobre a matéria se interrogou sobre se que aquilo é a forma de se comunicar com os cidadãos. Sobre se é possível saber o que estão a dizer quando, em vez de dizer o que precisa de ser dito, remetem para o número, do artigo, da lei, publicada numa determinada data. Para o caso em que não foi alterada. Porque se o foi a lenga-lenga repete-se. Não é apenas o universo burocrático em que tudo está envolvido. É o próprio registo narrativo que é inacessível ao comum dos mortais.
Na administração pública de muitos países há, actualmente, uma luta contra o legalês e o jargão jurídico. E a favor de uma linguagem clara, simples e compreensível quer nos documentos oficiais, quer no modo como a administração comunica com os utentes. Naturalmente que se não trata de fazer baixar a norma jurídica à linguagem comum. Mas de perceber que quando se comunica se tem de levar em consideração que os destinatários não são juristas.
Construir uma cultura organizacional na administração pública que privilegie aqueles a quem se dirige, que valorize a linguagem simples e clara é uma tarefa difícil e demorada. Difícil porque poucos compreendem que é necessário deixar de olhar parar os textos oficiais como escrituras sagradas, só compreensíveis aos entendidos. Demorada porque são anos e anos de uma cultura que ignora os destinatários da acção pública.
No nosso país, infelizmente, os exemplos abundam. O código dos contratos públicos (CCP), um instrumento basilar da acção dos serviços do Estado, é um documento que serve para ganhar dinheiro ao escritório de advogados que o preparou. E aos colegas que têm de litigar as dezenas de providências cautelares que correm nos tribunais. Algumas das suas normas só são estendíveis, se é que o são, a quem as escreveu. A consulta custa uma nota. A complexidade é tanta que os próprios juristas não se entendem. Imagine-se o que é o técnico de serviço público que não é jurista - o que se passa com a maioria - a trabalhar com o referido código. No fim-de-semana correu a notícia da obrigatoriedade de utilizar os serviços da net para fazer prova de condições para a obtenção do rendimento mínimo. Espera-se, naturalmente, que quem assim dispôs corra a corrigir a asneira. A generalidade dos clubes desportivos não têm condições operacionais para poderem entender e responder às obrigações decorrentes do regime de comparticipações públicas. O ónus administrativo sobre os serviços públicos é brutal. Aguarda-se que o bom senso regresse e o diploma seja revisto.
Curiosamente tudo isto ocorre num país que tem adoptado medidas correctas de simplificação administrativa e tem soluções de boas práticas de serviço público de que as mais emblemáticas serão, porventura, as Lojas do Cidadão.
O actual governo manifestou a intenção de “limpar” uma série de diplomas legais que mantendo-se em vigores estão desactualizados, desajustados, não são aplicados ou todas elas em simultâneo. Uma espécie de arrumação no edifício legislativo nacional tão propenso à jurisdicização de tudo e mais alguma coisa. Ignoro se essa diligência cobre alguma da prolixa legislação desportiva. Mas esse problema não resolve o que inicialmente referimos.
Recentemente recebemos um documento onde se referia que a Suécia adoptou uma política de linguagem oficial para o sector público. No ministério da Justiça sueco trabalham cinco linguistas e cinco advogados na revisão de toda a legislação de modo a garantir uma elevada qualidade jurídica a par de uma linguagem tão clara e acessível quanto possível.
Cada um de nós, cidadão comum ou trabalhando com os serviços públicos, já sentiu os efeitos de uma cultura legislativa convencida, soberba e que paira acima das pessoas. O que está mal. Porque ao fim ao resto toda a produção legislativa se destina a regular a vida em sociedade. Que é a vida de cada um de nós.