Em tempo de poupanças...

Pensa-se, muitas vezes, que os governos podem tudo. A verdade é que um governo pode menos do que aquilo que muitas vezes se supõe poder. Dizer que se vai criar um certo número de empregos ou aumentar numa determinada percentagem a prática desportiva dos cidadãos é prometer algo que não depende exclusivamente da vontade de quem governa. Quem cria empregos é a economia; quem aumenta a prática desportiva são as organizações desportivas. Obviamente que as políticas do governo são importantes porque podem ou não facilitar aqueles objectivos. Mas não bastam. Em todos os governos também há coisas que se podem fazer, que seriam úteis que fossem feitas e não se fazem. Umas por opção política, outras por inércia. Porque a política é um actividade mais comum do se imagina. E também cria rotinas e inércias. Fazem-se muitas coisas porque sempre se fizeram. Independentemente da avaliação sobre o mérito substantivo delas. É o caso do funcionamento do órgão de consulta do governo em matéria de política desportiva.
O Conselho Nacional do Desporto é o sucedâneo de entidades equivalentes que com diferentes designações existem, salvo erro, desde 1977 (Conselho Superior de Educação Física e Desportos). O actual acolheu também competências do anterior conselho nacional contra a violência no desporto. Agora, o programa do governo, pretende reformular a missão e a composição desse Conselho. È positivo que o faça.
Conselhos com este tipo de características existem em vários sectores da actividade pública. Na administração central e local. Muitos deles, valem mais pelo que se lhes atribui, que o que produzem. No desporto reconheço a tradição legislativa da sua existência. E numa actividade que é essencialmente civil é importante obter opinião e pareceres dos representantes de diferentes sectores para as diferentes políticas públicas. Mas as condições de trabalho propiciadas e o contexto em que decorre o funcionamento deste tipo de órgãos, por norma, acrescentam muito pouco, à definição e concretização dessas políticas. E quando dizemos muito pouco é para sermos generosos. Por outro lado, muitas das matérias que requerem pareceres prévios podem e devem ser obtidas em contextos de relações bilaterais com os parceiros desportivos, ou outros, evitando-se a burocracia e a tramitação de instâncias formais onde têm presença entidades de escassa representatividade face aos interesses globais do desporto.
O actual Conselho Nacional do Desporto estabilizou em 34 membros. Pode bem funcionar com metade. E respeitando a representação do ensino superior, do desporto escolar, dos treinadores, dos árbitros e juízes, dos municípios e das regiões autónomas. Se a sua função essencial é a de um órgão de consulta, de uma actividade (o desporto) que embora de interesse publico é basicamente civil, deve ser o mais desgovernamentalizado possível. A começar pela presidência, (que bem pode ser eleita entre os designados) e que deveria continuar pela eliminação de representantes de entidades governamentais sectoriais. A cooperação governamental sectorial, em matéria de políticas públicas desportivas, deve fazer-se em outras instâncias e modelos e nunca num órgão deste tipo. Que para ter alguma eficiência tem de ser pequeno, se quer ser funcional. Não faz sentido que o governo indique mais de metade dos membros. O que somado a outros entes públicos perfaz quase dois terços de representantes públicos.
A representação associativa bem podia estar limitada às duas estruturas representativas do movimento federado. E chegava. É uma sobreposição de obediência corporativa ao futebol que para além daqueles representantes outras entidades, que reflectem interesses sectoriais da modalidade, tenham de estar representadas. O resultado como se tem visto é desproporcional. Como a maioria das matérias que o Conselho aborda não são referentes ao futebol há um claro desequilíbrio entre a representatividade da modalidade e os assuntos tratados. E nada impede que quando existam assuntos do futebol essas entidades não sejam auscultadas. Mas não precisam de fazer parte do órgão. E as personalidades de reconhecido mérito desportivo bem podem ser menos que as actuais nove. Um critério cuja elasticidade se foi alargando (começou em seis…)à vontade do freguês detentor do poder político, para encaixar quem o não era nos critérios originais.
Mas se a composição não é inócua, face ao que se pretende, o funcionamento e as condições que se garantem a esse funcionamento são decisivas. Um órgão de consulta e de pareceres vive ao ritmo, às rotinas e às ordens de trabalho da agenda governamental. Mas sendo também um organismo de propositura ganharia em ter vida própria. O que não é fácil, não tanto por resistência ou responsabilidade de alguém em particular mas pela dinâmica (ou ausência dela) da generalidade da entidades representadas.
O governo, que faz do anúncio do emagrecimento das estruturas e dos organismos do aparelho de Estado uma marca da governação, tem pela frente um desafio interessante. E, provavelmente, ao pedir aos actuais conselheiros propostas e sugestões de alteração ao actual Conselho Nacional de Desporto não espera que daí venham indicações naquele sentido. Se vierem, será uma agradável surpresa!