Igualdade nos direitos apesar das diferenças

É um lugar-comum reconhecer-se que o desporto e as atividades físicas em geral são um meio excecional no contributo ao trabalho com cidadãos portadores de deficiência. E é verdade. Ajudam à sua integração enquanto pessoas, mas também são um meio preventivo e terapêutico na redução de algumas das sequelas resultantes de patologias existentes. E são-no independentemente da performance desportiva. É, por isso, limitativa a enfatização dos resultados desportivos alcançados em certos eventos desportivos. O caso dos jogos paralímpicos e a enfâse que é habitualmente feita corre o risco, se não houver uma perspetiva mais abrangente, de adulterar e escamotear as razões fundamentais para a presença do desporto junto destes cidadãos.

As análises que procuram estabelecer avaliações de tipo comparativo com outras organizações que, de similares, tem apenas o local e uma designação afim, são conhecidas. Mesmo que num caso (Jogos Olímpicos) esteja em causa o rendimento desportivo em termos absolutos e em outros (Jogos Paralímpicos) o rendimento desportivo absoluto em certo tipo e grau de patologia. Aplicar aquelas competições, modelos de abordagem equivalentes tem significativo acolhimento mediático o qual, por seu turno, parece tolhido do distanciamento crítico necessário e ficar receoso de poder ser acusado de não defender cidadãos que as circunstâncias da vida limitaram. A situação complica-se quando se misturam planos sociais de apoio competitivo-que devem ser iguais aos dos restantes praticantes desportivos-com prémios por resultados desportivos.

O desporto e as atividades físicas que lhe são conexas são um recurso importante no plano das políticas dirigidas aos cidadãos portadores de deficiência, o que podemos verificar com maior detalhe consultando a literatura sobre o tema. A problemática dos cidadãos portadores de deficiência pede à sociedade, políticas de discriminação positiva, que atendam à sua situação especial e que procurem reduzir os fatores de desigualdade de oportunidades quanto à sua vida em sociedade. Estamos perante um problema de grande complexidade porque a população portadora de deficiência é extremamente heterogénea, com graus de autonomia diversos e colocando tipos de problemas distintos.

A adoção de modelos de desenvolvimento desportivo centrados prioritariamente na dimensão competitiva do desporto, corre o sério risco de acentuar novas formas de discriminação. Ao se acolher os melhores numa lógica seletiva, rejeitam-se a grande maioria, porventura, e apesar de tudo, os mais necessitados de usufruírem de uma prática desportiva sistemática. As políticas desportivas construídas e centradas predominantemente na obtenção de resultados em competições, serão sempre poucas em relação aos restantes, que são muitos. Sabemos que não é fácil às organizações representativas evitarem uma prática do desporto que procura copiar os modelos dominantes. É este modelo que as mobiliza porque é um modelo que, apesar de tudo, lhes dá visibilidade. Mas a prazo serão confrontados com objetivos alcançados, que não corresponderão aos interesses daqueles que representam. Os vícios e os excessos que passam pelo desporto contemporâneo transportar-se-ão para o desporto para cidadãos portadores de deficiência  agravando a sua própria possibilidade de desenvolvimento. O que agora é um ganho (o aumento da visibilidade) transformar-se-á a prazo num problema maior (o aumento da exclusão).

O reconhecimento desta situação coloca um quadro de exigências que pede responsabilidades a todos - poderes públicos, associativos e privados -,no sentido de se criarem condições que permitam aproveitar as enormes potencialidades do desporto a favor dos cidadãos portadores de deficiência. Mas também a reduzir os fatores que impedem uma adequada assunção do princípio da igualdade de oportunidades perante o direito de todo o cidadão ao exercício da prática do desporto. O que requer, não apenas a aceitação da diferença entre indivíduos, mas também a aceitação de diferenças perante as várias dimensões da prática do desporto. Pedir mais desporto para os cidadãos portadores de deficiência, não é pedir mais desporto de um qualquer desporto. Princípio que, afinal, é válido para qualquer cidadão. É no conteúdo deste direito que não há diferenças.