Nos sistemas desportivos coexistem
entidades de natureza pública, de natureza privada lucrativa e natureza
associativa (ou privada não lucrativa) que fornecem bens e serviços
desportivos. É através de todas estas entidades que se constrói o mercado do desporto.
Cada uma delas com vocações e missões distintas. Mas para todas concorre, em
maior ou menor grau, a ação das políticas públicas entendidas como as
iniciativas, programas ou ações de regulação, supervisão, financiamento ou
prestação de serviços com origem na administração central do Estado e na
administração local.
As políticas públicas condicionam
assim o funcionamento de todas as restantes entidades sejam clubes,
associações, federações desportivas ou empresas privadas. As ações de todas
estas organizações desportivas são sustentadas em função de vários recursos e
de diferentes políticas mas em que um deles é decisivo: o financeiro. É o
dinheiro que permite fornecer serviços porque é ele que remunera a força de
trabalho e as matérias e bens indispensáveis ao fornecimento desses serviços. E
é dos serviços fornecidos que vem o dinheiro para pagar os serviços recebidos.
Em algumas das referidas organizações
os custos de produção dos serviços prestados não são possíveis de ser
compensados com os proveitos resultantes desses serviços. A receita é inferior
à despesa. Pelo facto de quem adquire os serviços o fazer a um preço inferior
ao que custam. Pela natureza do próprio serviço cujo preço a ser igual ao custo
inviabilizaria a sua aquisição por parte significativa dos potenciais
adquirentes. Isto é particularmente evidente nas instituições de natureza
privada não lucrativa: clubes, associações e federações desportivas. Nestes
casos, para que a sustentabilidade dessas organizações seja assegurada, e por
se entender que essas entidades prestam um serviço útil à comunidade, há lugar
a compensações financeiras conhecidos na linguagem comum como subsídios.
Os subsídios,
com esta ou outra designação, incorporam-se na cadeia de valor do produto
desportivo acrescentando novos valores com impacto na receita fiscal do Estado
designadamente através de impostos gerais sobre o consumo (IVA) e sobre o
trabalho (IRS).O Estado ao financiar a atividade desportiva recupera sobre a
forma de impostos uma parte do que financia ao mesmo que tempo que incorpora na
economia do desporto um valor que se vai repercutir nas economias conexas com
atividade desportiva e recupera, sobretudo das empresas, um novo valor fiscal
(IRC).O subsídio é um recurso púbico
que ao viabilizar a atividade desportiva gera benefícios socais para a comunidade
e fiscais para o Estado.
Quando se invoca a subsidiodependência, um conceito carregado de sentido pejorativo,
é bom que se tenha presente que ele não funciona em sentido único mas alimenta
a própria máquina fiscal do Estado numa proporção que se chega perto dos 40%.
Neste contexto o produto desportivo é fortemente influenciado pelas políticas públicas de financiamento numa relação que não é apensa do Estado para as organizações desportivas mas destas para o Estado. Quanto mais o Estado gasta mais recebe. Neste sentido qualquer reforço do financiamento público ao desporto internaliza receita para o Estado. Que no caso do IVA é total atendendo que a maioria dos serviços prestado pelas organizações desportivas está isento e como tal tudo o que adquire como bens ou serviços tem IVA incorporado e não tem como ser dedutível. Para as organizações desportivas é despesa para o Estado é receita.
P.S.
Este espaço é uma tribuna de opinião dos seus autores. Não é espaço que os
autores devam usar para esgrimir ou apresentar propostas ou defesa de propostas
de outras dimensões das suas vidas, designadamente a da candidatura a
organizações desportivas. Estas têm o seu espaço próprio que não é aqui. Não
sei se tenho ou não razão em pensar assim. Mas não quero mudar.
7 comentários:
Completamente de acordo com esta opinião. Hámuito que digo que o desporto, as Federações, de per si ou em conjunto deviam estruturar um estudo económico de modo a que todos saibam os custos do desporto em Portugal, seguramente chegariamos à conclusão que o desporto com os impostos que entram nos cofres do Estado é uma actividade altamente lucrativa e desfaziamos o mito que o desporto é subsidiado pelo Estado.
Concordando com os argumentos de JMC, não posso deixar de chamar a atenção para a excessiva dependência do sistema desportivo português relativamente ao Estado em todos os níveis de qualidade de desempenho.
Voltando a apontar os Estados Unidos como exemplo organizacional mais adequado, encontramos dois mundos complementares: o profissional (show business) e o escolar.
As modalidades profissionais colectivas organizam-se em ligas profissionais e clubes/empresa, que não podem dar prejuízo.
A maioria dos clubes/empresa são representativos das cidades e dos estados, existindo uma enorme rivalidade.
Esses clubes/empresa vão buscar às universidades (NCAA) os melhores praticantes que, ao serem escolhidos, se profissionalizam. O sistema federado é pois, nas modalidades colectivas totalmente profissional e lucrativo.
O mercado funciona com as suas regras normais (oferta/procura).
As modalidades individuais baseiam-se apenas no desporto universitário, que tem estruturas altamente profissionalizadas. Também aí existe um mercado, baseado na rivalidade entre universidades.
Nessas modalidades praticamente não existem clubes, mas sim empresas, quase todas ligadas a grandes marcas de equipamentos desportivos, que concorrem para ter os melhores desportistas e vender a sua imagem.
O problema principal do desporto português é não haver uma valorização mínima do desporto no meio escolar e universitário, que se reflecte na dificuldade da descoberta de grandes talentos.
A pouca importância cultural atribuída ao desporto impede a existência de uma estrutura de mercado rentável e verdadeiramente competitiva, pelo que prevalece maioritariamente um amadorismo "carola" ao nível do dirigismo, incompatível com elevados níveis de rendimento.
Nos Estados Unidos, não se atira dinheiro para o desporto amador porque isso não faz qualquer sentido.
Financiamento Público do Desporto: Racionalidade económica e social
No desporto verifica-se aquilo a que os economistas denominam como falhas de mercado. Isto é, o mercado actuando de forma própria e autónoma, com os seus incentivos específicos e a sua racionalidade e cálculo económico inerentes, torna-se incapaz de fornecer a uma comunidade o conjunto de bens desportivos que esta mesma comunidade deseja ou necessita.
Por isso mesmo, o estado ao intervir como financiador das entidades públicas ou privadas que promovem o fornecimento dos bens desportivos aumenta essa mesma provisão e a ela permite que acedam indivíduos de todas as faixas etárias, que de modo contrário deles ficariam arredados ou muito dificilmente lhes acederiam.
Subsidiar o desporto torna-se para o estado o mecanismo mais eficaz e até mais eficiente de deslocar a fronteira das possibilidades de produção de bens desportivos, sendo que o desporto tem valor económico em si-mesmo, reconhecido quer no aumento da produtividade individual dos praticantes regulares, quer nos benefícios em termos de promoção da saúde e do bem-estar que podem traduzir-se em poupanças significativas para o sistema nacional de saúde.
Para além destes benefícios sociais acresce que parcela significativa dos subsídios atribuídos pelo estado ao desporto volta ao mesmo estado através do pagamento do conjunto de impostos suportados pelas entidades desportivas ou pelas empresas que fornecem bens associados à prática desportiva.
O que o estado tem de saber definir é a sua política desportiva, que objectivos quer atingir com a promoção do desporto, que estratégia vai prosseguir para os conseguir, que populações quer alcançar com a promoção da prática regular, ou mesmo que níveis de competitividade internacional quer vir a conseguir e em que modalidades desportivas.
Concluindo, o financiamento pelo estado do desporto (nomeadamente através da subsidiação das entidades promotoras das actividades desportivas nacionais) tem uma racionalidade económica e social inerente, que resulta dos estímulos económicos e sociais que o desporto tem a jusante para a própria comunidade nacional; e, assim sendo, esta racionalidade pode também permitir a realização de análises de custo-eficiência e custo-eficácia, conjugando as comparações de custos e benefícios e de custos e impactos finais (“outcomes”).
José Pinto Correia
29 de Janeiro de 2013
O que seria do desporto se o governo nomeasse um sedj mais in, mais competente?
Os mais ponderados costumam dizer que a «Teoria» ao ser aplicada à «Prática» transforma-se n’«Outra Teoria».
Serve isto para dizer que é necessário alguma cautela neste tipo de análises e comentários. Porque estão em causa «dependências e correlações» entre coisas de tipo/valor diferente. Quando passamos do cálculo financeiro para o cálculo económico passamos a fronteira do exato para o relativo. São bem exemplo disso os casos do IVA, dos custos/benefícios, e da subsidiodependência. Trocar 20 euros por um benefício de saúde ou uma medalha é uma troca complexa e subjetiva. É um ato ideológico e volitivo, muito mais do que uma inevitabilidade genética.
Neste assunto estão em causa valores de tipo diferente, que não se equivalem senão por um «exercício ideológico de equivalência». Se as coisas são de tipo diferente e as queremos relacionar, então, houve algures uma decisão de equivalência que não provem da “razão pura”, e portanto, não pode ser aceite como sendo uma «certeza/razão única».
É necessário evitar o erro (que os comentários aqui fazem) de isolarem o que se passa no «meio» (a dinâmica do processo) do que se passa a «montante» (realidade do contexto-de-Início), e a «jusante» (a consequência concreta num determinado local e momento).
O que abstratamente pode ser correto enquanto exercício lógico geral ou universal pode conter erros ao ser aplicado a um local concreto (por exemplo, Portugal), num período particular (por exemplo, 2010-2015), e às pessoas e organizações que existem (e não a outras que se imaginam ou desejam).
Concretamente, é necessário perceber (e ter em consideração) qual é a «quantidade de dinheiro inicial de que se está a falar», se ela «jorra em contínuo, sem interrupções, e é um dado adquirido», e se o «valor do dinheiro» varia (por exemplo, se é mais caro ou barato consoante o juro cobrado por quem no-lo empresta, e por causa da depreciação inflacionária), etc.
Se Portugal tivesse um «montante inicial para distribuir certo e igual», que não se esgotasse nem variasse na próxima década, tudo bateria certo, e tudo poderia ser projetado num belo Plano-Plurianual. Mas, e se não for assim? Se a Realidade Portuguesa não for essa estabilidade-ideal, por razões inerentes à situação estrutural/conjuntural concreta da sua situação própria enquanto sociedade e cultura?
Nesse caso, se este diagnóstico assíncrono que aqui faço estiver mais próximo da realidade do que o da «estabilidade-idealizada como ponto-de-partida», então, qual será a melhor estratégia de planeamento e a melhor opção de ação política?
Em conclusão há aqui dois caminhos diferentes. Há, de facto, um outro caminho de ação e de planeamento. Que não necessitam de cometer estes erros de excessivo planeamento, e de excessiva necessidade de descobrir filosoficamente qual é a essência da realidade portuguesa. Um caminho mais focado nos «resultados» e nos «ganhos de eficácia/eficiência» (tal como a Folha A4 propõe) do que na definição de um «estado ideal para o desporto português». Porque como diz o Povo: «o futuro, só os deuses o sabem». Ao que se devia acrescentar: «e os que cá andam é que têm que aguentar o entretanto, que passa mais lento do que eles». Por muito que nos custe.
Talvez
O Estado, no Desporto, só deve preocupar-se com a legislação indispensável (e já agora não idiota) e com a construção devidamente planeada de instalações desportivas, assegurando a respectiva manutenção, numa base de auto-sustentação, paga pelos utilizadores.
De resto, não tem que se meter em mais nada.
O desporto federado é para ser gerido pelas Federações e deve haver financiamento adequado do Estado, definindo critérios.
Sem se meter no assunto.
O desporto para todos deve ser garantido enquanto acto educativo fundamental nas escolas, pelo Ministério da Educação.
O Estado não deve gastar dinheiro com actividades populistas e demagógicas politicamente correctas de caminhadas e tretas do género.
Concordo com o anterior comentário do Luis Leite. Apenas, acrescentaria,fiscalizando, ou seja, o desporto federado é para ser gerido pelas Federações e deve haver financiamento adequado do Estado, FISCALIZANDO e definindo critérios.
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