Texto publicado no Público no dia 7 de Abril de 2013.
1. Não nos preocupa, hoje, o destino do Secretário
de Estado Mestre Picanço, nem o resultado das assembleias da Liga, ontem
realizadas. Não sei se temos ou não Governo. Ou se a troika vai determinar a
reintegração ou não do Boavista. Ou o que os especialistas em “Direito
Desportivo”, dizem e não dizem sobre tudo e mais alguma coisa, mesmo quando não
têm nada para dizer ou tendo, fogem aos temas refugiando-se no inócuo. Hoje,
caro leitor, este artigo é, por inteiro, dedicado a um mero jurista, além do
mais não cidadão deste infeliz país.
2. No passado dia 10 de Março, neste mesmo espaço
público, tive a oportunidade de – segundo um amigo – abeirar-me de um rochedo e
lançar ao oceano uma garrafa contendo uma mensagem. Ao fazê-lo, tinha uma
secreta – confesso que reduzida – esperança que alguém, do outro lado, a
pudesse recolher e dar-lhe um pouco de atenção. Também sabia que não era
imprescindível essa mensagem para aquilo que ousei transmitir – e só eu o fiz
de forma bem publicitada – fosse alcançado de outra forma. Com efeito, que
fique bem claro, não tenho a pretensão de afirmar que o resultado alcançado –
pretendido com a garrafa ondulando no mar alto – seja fruto directo do meu
grito de alma.
3. Nesse dia, mirada a aprovação da Assembleia da
República da criação do Tribunal Arbitral do Desporto, coloquei na mensagem um
pedido: o crivo do Tribunal Constitucional, requerido preventivamente pelo Presidente
da República.
E concluí: seria bem melhor para o
Desporto e para a Justiça que tal juízo, positivo ou negativo, fosse obtido
ainda antes do Tribunal Arbitral do Desporto começar a gatinhar. Dessa forma,
ganharíamos todos: o Desporto, a Justiça e este infeliz país.
4. O Presidente da República veio, de facto, a
requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma aprovado
na Assembleia da República sobre a criação do Tribunal Arbitral do Desporto,
focalizando a sua atenção na imposição legal de uma arbitragem necessária.
Agradeço, pois, este seu cumprimento de dever
constitucional e legal (como eu já ando, até a agradecer à classe política: a
idade não perdoa). E sempre é uma forma saudável de praticar desporto.
Independentemente do juízo que venha a ser alcançado
pelo Tribunal Constitucional, e da correcção do mesmo, a verdade é que
ficaremos descansados (tanto quanto é possível).
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