domingo, 15 de março de 2009

Ainda faz sentido?

No domingo passado foi mais uma vez assinalado o dia internacional da mulher, no meu entender cada vez menos como homenagem, consagrada em 1910 numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, às operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque que entraram em greve em 1857 para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas e a diminuição do fosso salarial entre homens e mulheres, mas sobretudo como um dia de alerta para as múltiplas discriminações e desigualdades de género que ainda se constatam no séc. XXI.
Atente-se que hoje, passados mais de 150 anos daquela reivindicação, muitas mulheres continuam a viver a mesma discriminação que aquelas operárias viviam: salários diferentes para trabalho igual. E a diferença não é tão significativa assim, enquanto hoje a disparidade salarial entre homens e mulheres, em Portugal, ronda os 20%, naquela altura, nas 16 horas de trabalho diárias, as mulheres recebiam menos de um terço do salário dos homens.
Continuamos, pois, a assistir neste dia a debates, sondagens, conferências, que assinalam os progressos nos direitos das mulheres, nas suas carreiras, nos seus estatutos pessoal, social e familiar e onde são relevados sobretudo a dignidade da mulher e a matéria de direitos humanos que a mulheres e homens diz respeito, pois tanto elas como eles devem contestar e rever preconceitos e limitações que às mulheres são intoleravelmente impostos.
Se em diversos domínio sociais este dia ainda faz todo o sentido como prevenção, alerta e sensibilização para múltiplos problemas e dramas como, entre muitos outros, a violência doméstica, que continua a ser causa de morte para muitas mulheres, a dificuldade de acederem às posições de top na hierarquização organizacional, as múltiplas discriminações invisíveis que obstaculizam a progressão nas carreiras, o facto de serem as primeiras vítimas da exclusão, da pobreza ou do desemprego, será que também no domínio desportivo fará algum sentido?

Não pararíamos de assinalar as discriminações e as desigualdades de tratamento que as raparigas e mulheres são alvo na utilização e acesso das instalações desportivas, nas remunerações inferiores de muitas treinadoras, na política de aplicação de recursos materiais nas equipas e selecções femininas, na ausência de mulheres nos órgãos sociais das instituições desportivas. Hoje faremos apenas alusão à discrepância intolerável que continua a existir nos montantes de prémios atribuídos aos sectores femininos e masculinos em determinadas provas desportivas.
Duas provas bem recentes ilustram a anormalidade que aqui quero deixar expressa: o XVI Grande Prémio de Marcha Atlética de Gaia, de 21 de Fevereiro passado, apoiado pela Empresa Municipal Gaianima (C. M. Gaia), no qual o valor atribuído aos escalões femininos correspondia, para alguns, a 50% do valor atribuído aos masculinos e só após um protesto da Associação Portuguesa Mulheres e Desporto o valor dos prémios para o escalão sénior feminino foi igualado ao valor dos masculinos, mantendo-se contudo as diferenças para os escalões sub-23 e júnior; e a 19ª Meia Maratona Internacional de Lisboa do dia 22 de Março próximo, cuja tabela de prémios monetários divulgada pela entidade organizadora, explicita valores iguais atribuídos apenas para os 3 primeiros lugares dos escalões masculinos e femininos que correspondem aos lugares do podium. Nas classificações seguintes até ao 10º lugar, com a excepção do 7º lugar, os valores para as classificadas femininas representam 80%, 66%, 75% e 50% do valor atribuído para a mesma classificação masculina.

Que adianta sublinhar que a igualdade entre mulheres e homens é um princípio constitucional, que é uma das tarefas fundamentais do Estado, responsabilidade inequívoca quer da Administração Central, quer da Administração Local?

Que adianta acrescentar que a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) determina, no seu artigo 2º os princípios da universalidade e da igualdade prevendo que «a actividade física e o desporto devem contribuir para a promoção de uma situação equilibrada e não discriminatória entre homens e mulheres»?

Que adianta relembrar que o III Plano Nacional para a Igualdade, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho, vincula as entidades públicas e todas as pessoas que asseguram o serviço público ao cumprimento da igualdade entre os sexos, chegando mesmo a incluir nas suas medidas a questão dos prémios monetários nas competições desportivas?

Adianta muito…!! Quanto mais não seja constitui a base legitimadora para todas as vozes que não se cansam de apregoar aos quatro ventos as irracionalidades e as aberrações que invadem ainda muitas das mentes humanas e assim pugnar pela sua superação.

9 comentários:

Anónimo disse...

ARISTÓTELES disse:

A pior forma de desigualdade é tentar fazer duas coisas diferentes iguais.

Anónimo disse...

o que a professora maria josé carvalho conta é o fracasso do mercado do desporto na equidade de género

o mercado é insensível aos desequilíbrios sociais em geral e apenas garante a afectação de bens desportivos aos ricos e literatos

cabe às entidades reguladoras actuar sobre esta matéria

a existência de leis é um primeiro passo e insuficiente como demonstra no seu poste


o problema actual das leis em portugal é a da sua utilidade ensimesmada, inocentando agentes predispostos a passarem bem na fotografia por razões de oportunidade e menos pela missão dos cargos reguladores para que estão eleitos e pagos

no actual estado do desporto português as leis não são importantes para alcançar o óptimo social

e pela forma como são usadas matam o desporto português, ou seja não permitem o consumo desportivo daqueles que mais dele carecem

na óptica das funções e das nomeações do quadro organizativo português estas focam objectivos e missões truncadas, vejam-se as afirmações da liderança do cop nos últimos meses para compreender o desconcerto

o quadro de liderança é caótico face às estruturas de missões e de objectivos que nos chegam da europa

não se canse a associação das mulheres de desporto a alertar para as situações que cheguem ao seu conhecimento e para o apontar das soluções viáveis que nos escapam

Anónimo disse...

Tudo certo.

O contraponto é o das mulheres preferirem consultar:

- os ginecologistas, em vez de as;
- os odontologistas, em vez de as;
- os oftalmólogos, em vez de as;
... ... ...

O dia internacional banalizou-se e deveria acabar ou transformar-se no ano internacional que também não produziria resultado nenhum.

Que tudo continua na mesma é sem dúvida a única certeza permanente, à qual nenhum país gloriosamente europeu, nem a própria União Europeia, estão interessados em resolver.

Agora os países europeus estão entalados entre o nacionalismo e o europeísmo; e a União Europeia, entre o Europeísmo e o Globalismo.

Tudo somado dá, por ricochete, que, cada país europeu, tem um problema que é a da interrelação dos três ismos: nacionalismo-europeísmo-globalismo.

Como diz a Maria José, e com razão, continuamos a divagar sobre o tema, mas é isso que os governos pretendem, isto é, que continuemos a malhar em ferro frio, porque assim estamos ocupados, o tempo vai passando, e a governança vai pairando sobre assuntos outros.

O Antigo Testamento (o problema actual da mulher) continua dominante relativamente ao Novo Testamento (a igualdade dos géneros), porque só Cristo poderá alterar os géneros, usando a sua proverbial linguagem quando queria alterar o Velho Testamento e criar o Novo Testamento:

- Na verdade, na verdade vos digo que daqui em diante vereis os géneros igualados nos seus direitos.

Cristina Matos Almeida disse...

A pior forma de abordar as questões de discriminação (seja de que tipo forem) é tomar as palavras desigualdade e diferença como sinónimos e dizer que querer a igualdade e a diferença é algo contraditório.
A desigualdade não é a mera dissemelhança ou diferença, mas a hierarquia, a subordinação (diferença hierarquizada).
O que está em causa não é tornar as pessoas iguais (no sentido de semelhantes, ou seja, não diferentes) mas desfazer a criação de uma hierarquia entre pessoas.

Não é nas diferenças que reside o problema mas no modo como elas são mutuamente hierarquizadas.

Maria José Carvalho disse...

Agradeço os contibutos do Fernando Tenreiro e da Cristina Almeida, os quais subscrevo inteiramente.

Anónimo disse...

A Cristina sabe que o mundo está todo hierarquizado, quer social, política ou economicamente.

Como resolve então as dissemelhanças, diferenças, desigualdades, discriminações, causas (ou efeitos) da hierarquização?

Porque é isso que está em causa.

A partir do momento em que se criam instituições feministas, as mulheres são as primeiras a marcarem a diferença, a dissemelhança, a discriminação, a subordinação, a hierarquia sexual.

E depois ouvem, no encerramento do II Congresso Feminista Português, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, declarar, como facto consumado, que Portugal tem «ainda que andar muito para consagrar na prática o que já está consagrado na lei» no que respeita à igualdade de género, mostrando a convicção que existe «ainda muita gente com medo da igualdade das mulheres».

Tudo exprimido, a lei é uma falácia.

Anónimo disse...

I
o anónimo, provocador e acertivo, refere a desigualdade das coisas diferentes, segundo aristóteles

para sugerir a imutabilidade das coisas

ou ainda a sua fuga aos princípios e às leis dos homens e mulheres

para rebater a ideia inicial da maria josé acerca da necessidade da lei.

II
Neste caso a lei e os princípios são instrumentos para a transformação

por isso, são transitórios e incapazes de perseguir a sua abstracção ideal, a igualdade por exempl, acima da imutabilidade das coisas diferentes

o anónimo não recusa a lei nem os princípios, preferindo a vivacidade do diálogo e do espírito, descrê em absoluto(?!) da capacidade da lei em atentar a beleza da mulher na sua plenitude

aquilo que afinal a maria josé e a cristina mais prezam.

III
Acrescentaria que as leis e os princípios para viverem, deveriam transmutar-se a par das coisas iguais que são diferentes, fugazes e intangíveis

para além de que na nossa análise não sermos completos e, outros, possuindo mais informação e poder, capturarem o legislador e beneficiarem na ausência de instituições atentas ao óptimo social e de auditoria do regulador público

Cristina Matos Almeida disse...

Não será complicado verificar que a igualdade declarada e promovida na lei, embora tenham sido dados passos muito importantes, encontra inúmeros obstáculos na sua aplicação prática.
No entanto, há todo um conjunto de questões relacionados com discriminação que só pode ser compreendido – pensado – se alterarmos o paradigma em que raciocinamos.
Isto implica perceber que as diferenças hierarquizadas (desigualdades) são socialmente construídas em várias práticas e discursos (científicos, religiosos, jurídicos etc.) e que estes criam identidades normativas que nos fazem olhar para as pessoas numa perspectiva unidimensional, face às quais os desvios são censurados ou mesmo punidos.
Implica também perceber como se cruzam e reforçam ou compensam a pluralidades de identidades numa mesma pessoa e o que nos condiciona na nossa percepção delas – em relação a nós mesmas e em relação às outras pessoas.
E ainda implica não aceitar acriticamente uma certa forma de ser "natural" para certas categorias de pessoas (naturalização - no Séc. XIX as teorias da degenerescência do darwinismo social consideravam a categoria de pobre como "biológica").

Anónimo disse...

A lei é uma falácia porque o direito não é reconhecível nem aceitável.

Como é possível afirmar que Portugal tem «ainda que andar muito para consagrar na prática o que já está consagrado na lei» no que respeita à igualdade de género?

Já está consagrado? E não se respeita? Então não é lei, nem é o direito, é o não-direito, a não-lei. É o faz de conta.

Através da regulação, nada se regula, marca-se posição apenas.

Por isso Jean Carbonnier recusa a ideia de que o direito tenha vocação para estar em toda a parte e abranja todo o universo habitável.

Vale a pena ler, deste autor, "Flexible loi: pour une sociologie du droit sans rigueur", ed. LGDJ (Librairie Générale de Droit et Jurisprudence), 2001