Suave brisa

Respigo, de um artigo recente de Helena Matos no jornal Público, a citação extraída de um relatório da Ordem dos Engenheiros:”Passámos a discutir direito e não as ciências do urbanismo e do ordenamento do território, sendo por isso cada vez menos importante a intervenção de técnicos especializados nestas matérias, acentuando-se a intervenção dos juristas preocupados com interpretações da lei e dos tribunais para decisão sobre os conflitos”.Se no lugar onde estão “ciências do urbanismo e do ordenamento do território colocarmos “ciências do desporto e politicas de desenvolvimento”é a citação aplicável à realidade desportiva nacional?
O sistema desportivo não pode viver sem normas. Normas públicas e normas associativas. As públicas que devem traduzir uma intencionalidade politica. As associativas conformarem-se ao direito em geral e à especificidade das realidades a que se aplicam. Umas e outras antes de serem “trabalhadas” como um produto normativo são enformadas por uma determinada concepção da realidade que se pretende normativizar.O direito e as ciências jurídicas são um domínio de conhecimento especializado que as ciências do desporto têm obrigatoriamente que acolher. A complexidade crescente do fenómeno desportivo mais justifica essa presença.
O efeito deletério de uma jurisdicização, eventualmente excessiva, inicia-se quando o discurso político emigra. Ou acha que não é necessário dizer ao que vem e para que serve. Que basta viver à sombra de frases de “efeitos rápidos”.Exemplo que podemos encontrar no caso da novo modelo que o Estado pretende que as federações desportivas adoptem se pretendem receber delegação de competências públicas ou nos novos centros de alto rendimento. No primeiro caso sem debater e centrar o papel do Estado no domínio das politicas públicas. No segundo uma espécie de serviço “à la carte”que satisfaz as diferentes corporações desportivas contempladas mas que está longe de constituir uma peça de desenvolvimento do alto rendimento se não articulável com uma estratégia para o sector o que envolve outros factores críticos. Exceptuando a proposta de museu do desporto, não há, no final da legislatura, um texto de intervenção política que consubstancie doutrina e permita perceber o papel do Estado nas políticas de desenvolvimento desportivo. O desporto não tem, por isso, intervenção jurídica a mais; tem intervenção política e debate ideológico a menos.
É esta ausência a par de uma clara desideologização das políticas públicas desportivas que enfraquece naturalmente o debate e o confronto político numa corrente em que seria injusto incluir apenas o governo tal é a incapacidade e impotência demonstrados pelos partidos que são oposição ou por aquilo a que à falta de melhor designação se costuma chamar de “sociedade civil”.
Esta suave brisa que se sente, mas não se traduz em qualquer posicionamento alternativo, permite que quem governa procure demonstrar que o que faz é tornar “perfeito” o que, os que lhe atencederam, deixaram “imperfeito” numa evidência histórica que escolhe a “modernização legislativa”como o elogio da provada competência política. O resto é gestão de tesouraria.E uma boa agenda de contactos das pesssoas do "meio".
Onde está preenchido o campo do pensamento, da doutrina e da pesquisa necessário à exacta compreensão da função social do desporto,aos modelos organizacionais, ás políticas públicas e ao papel que devem desempenhar nas sociedades modernas?
Responsabilizar o governo por tal ausência é excessivo. Ele pode sempre argumentar que não carece de tão nobres propósitos para cumprir a sua missão. E que há outros bem mais vocacionados para esse objectivo. E que o não fazem. O que, em parte, é verdade.