terça-feira, 27 de março de 2012

O futebol e a arte de governar

Há gestos que valem mais que um tratado sobre a arte de governar. A primeira reunião que o ministro do desporto agendou com o futebol não foi com a respetiva Federação, que representa o futebol, mas com a Liga Profissional. Hoje seria pouco provável. A rede de influência politica que estava na Liga Profissional do Futebol transitou para a Federação. E esta juntou, à legitimidade formal que detém como autoridade representativa da modalidade, um inquestionável e indisfarçável poder político. Reconhecer este facto não envolve qualquer juízo de valor. Apenas que o relacionamento politico entre governo e parceiros desportivos não é alheio às redes de influência que operam no sistema político e no sistema desportivo.
A história do associativismo desportivo, designadamente das federações desportivas, tem padecido de uma enorme mácula que o tempo tem transportado: o da sua suposta autonomia. Que é mais do campo do desejo e da ideologia, do que da realidade substantiva. Ao aceitarem receber competências públicas, de matérias que lhe eram próprias e de que o Estado as desapropriou, e ao se submeterem à tutela do Estado a aludida autonomia feneceu. O que subsiste é uma relação de tensão, entre a missão das federações desportivas e o controle do Estado, mais ou menos apertado em função de conjunturas políticas e programáticas. E é essa relação tensional que é mediada pelas redes de influência. Onde os fatores políticos/partidários não são negligenciáveis. Facto que aumenta na medida da fraqueza das organizações civis facilitando a captura do Estado por quem o governa e por quem partidariamente suporta a governação.
Da referida reunião saiu o anúncio da constituição de grupos de trabalho para estudar matérias relativas ao futebol, e não apenas à sua dimensão profissional, e cujos resultados foram oportunamente divulgados. Mas o governo não ficou por aqui. Aceitou a agenda que lhe foi proposta. Dispôs-se a estudar-curiosamente sem o recurso a grupos de trabalho exteriores à máquina governativa- o modo de regulamentar as apostas on-line, as formas de resolver os problemas resultantes das dívidas fiscais e a acolher em património do Estado a Casa das Seleções (com esta ou outra designação).O que fez o governo mudar de metodologia, no que respeita a grupos de trabalho? Ignora-se se é vontade do governo ouvir também, sobre estas matérias, o Conselho Nacional do Desporto. Se o fizer é positivo. Está causa, em certa medida, o rumo da governação do desporto no que respeita à sustentabilidade da dimensão profissional do futebol, e ao destino a dar a parte do património público desportivo gerido pelo Estado central.
De todos aquelas matérias a que menos se tem falado (porque é a mais sensível?) é o Jamor. O governo optou por um prudente silêncio. O que não é equivalente a que esteja parado. Como se trata de matéria que não põe em causa a preparação olímpica- justificação apresentada pelo auxiliar do ministro para justificar uma prudência de iniciativas até ao final dos Jogos Olímpicos- o que leva o governo ao silêncio? É prematuro falar porque não há decisões definitivas? Ou porque algumas das decisões definitivas é melhor que se não fale? O tempo o dirá. Mas qualquer que seja a razão, o governo, mais cedo ou mais tarde, vai ter anunciar o que decidiu. E como ciclicamente, a propósito do Estoril Open, o problema do Jamor ganha direito de agenda política pode estar para breve o anúncio das novidades. Para o ténis… e para o futebol.
Nesta matéria é de aconselhar alguns cuidados. Em primeiro lugar a defesa do interesse público. Em segundo lugar a defesa do interesse público. E em terceiro lugar a defesa do interesse público. Em ocasiões, que envolvem opções estratégicas sobre o património público, todo o cuidado é pouco. É nestes momentos, em que se precisa de tempo mas em que, simultaneamente, se não pode perder tempo, que se corre o risco de, ao decidir, aumentar a descrença na política como um exercício de transparência na defesa do bem público. Se há exigência que o exercício democrático requer é que a decisão política seja publicamente assumida e as suas razões defendidas. O contrário é como o urinar nas calças: ao princípio aquece, mas depois torna-se desagradável e é insuportável. E não há como o esconder. En bon entendeur???

12 comentários:

Luís Leite disse...

Concordo genericamente com JMC.
Mas JMC utiliza conceitos vagos como "interesse público" e "defesa" do mesmo.
A Lei e Bases não define em ponto algum o que é "interesse público" desportivo nem utiliza essa designação.
Quando reporta às Federações, define os contornos da "utilidade pública desportiva".
Será que "interesse público" (desportivo) e "utilidade pública desportiva" são sinónimos?

É o que o "interesse público" é algo que que pode variar com as ideias (?) de quem governa e o respetivo programa eleitoral e de governo.
É uma questão ideológica.

Dou um exemplo:

Criaram-se em Portugal vários Centros de Alto Rendimento Desportivo, com valências muito específicas para desportistas do mais alto nível.
Devem ou não essas infraestruturas ser abertas à população em geral, criando diversos problemas de gestão, manutenção e segurança e aumentando seriamente o desgaste e as despesas inerentes à utilização?
O que deve prevalecer?
A utilização exclusiva pelos desportistas de Alto Rendimento ou a abertura (por interesse público) a toda a população (incluindo a escolar), pagando ou não uma taxa de utilização?
Julgo que nada disto está clarificado e é gerador de situações paradoxais e contraditórias, embora politicamente corretas ou incorretas.

josé manuel constantino disse...

Se existe algo que é propriedade do Estado e que tem um uso coletivo público só é aceitável a sua alienação a favor de um entidade privada se a contrapartida de usufruto público for equivalente ou superior à que seria se não ocorresse a alienação. Chamo a isso a defesa do interesse público. Naturalmente que o conceito de “interesse público” não está imune a considerações e apreciações de carater ideológico.

Luís Leite disse...

Isto do interesse público não pode ser confundido com utilidade pública desportiva (obrigações das Federações).

Se considerarmos o interesse das maiorias, no caso do Futebol, por exemplo, interesse público prioritário será certamente a transmissão televisiva de todos os jogos dos chamados 3 grandes e, de preferência, tudo pago pelo Estado, que é como quem diz os contribuintes, mesmo aqueles que não gostam de Futebol.

A maioria da população, por exemplo, está-se nas tintas para a representação olímpica de Portugal, com modalidades que mal conhece e desportistas desconhecidos, pelo que aqui o interesse público é muito duvidoso, apesar de ser uma representação nacional no maior evento desportivo do planeta.

Interesse público julgo ser a exibição televisiva diária de tudo sobre o Cristiano Ronaldo, o José Mourinho e as novidades futebolísticas dos 3 grandes.
Tal como as telenovelas e determinados concursos dos canais generalistas.

Considero a definição de "defesa do interesse público" de JMC aqui apresentada muito orientada para questões de património público, alienação do mesmo a privados, uso colectivo público e usufruto público.

Esta definição, na minha opinião, parte de premissas ideológicas e de agenda políticamente corretas, de interpretação pessoal e legítima, mas é pouco (ou nada) fundamentada naquilo que maioritariamente interessa às pessoas (o verdadeiro interesse público).

josé manuel constantino disse...

Considero a definição de "defesa do interesse público" de JMC aqui apresentada muito orientada para questões de património público,diz Luís Leite e diz bem porque é apenas a isso(no caso ao Jamor) que me refiro no meu texto.

Anónimo disse...

LL no seu melhor !!!

O que "julgará ele ser" a alienação do complexo da lapa...

Luís Leite disse...

No caso do Jamor, em termos gerais, existe uma clara contradição entre o suposto uso dado a Centros de Alto Rendimento e a sua utilização maximizada.
Em Espanha, em França, na Alemanha, etc., os Centros de Alto Rendimento sempre estiveram ao serviço exclusivo dos desportistas de Alto Rendimento.
A coexistência de actividades com finalidades diversas é contraproducente e, mesmo com boa gestão de horários, causadora de enorme desgaste em instalações que sabemos de antemão, não têm manutenção, ou se a têm é muito insuficiente.
E não há nem haverá dinheiro no futuro para requalificar aquelas instalações, se forem usadas por muita gente.
Nos terrenos do Complexo Desportivo do Jamor sempre existiu a ideia de misturar o desporto de elite com o desporto de lazer/manutenção.
Ainda hoje, coabitam, em Centros de Alto Rendimento, (no Ténis e no Atletismo, pelo menos) desportistas profissionais de elite, atletas de clubes com protocolos e escolinhas de formação, algo impensável por exemplo nos CARs espanhóis ou franceses e esses têm manutenção garantida.

Luís Leite disse...

Gostava de ser esclarecido sobre que alienações de património desportivo do Estado estão aqui a ser subliminarmente referidas.
Será o Ténis para o João Lagos? Será o virtual campo de golfe para algum empresário da área?
Desculpem o meu desconhecimento, mas já não frequento a Infante Santo e o Estádio Nacional há quase 3 anos...

josé manuel constantino disse...

Os centros de alto rendimento são para o alto rendimento.Não são para usso coletivo.O que sucede é que existem estruturas que apoiam o alto rendimento e que têm igualmente um uso para além dessa valência.Muitas delas não são propriamente centros de alto rendimento,mas são as que existem e aos praticantes de alto rendimento não lhes resta outra alternativa que não seja utiliza-las.

josé manuel constantino disse...

Boa pergunta Luís Leite!

Luís Leite disse...

Estou a acabar de ler o livro de Joaquim Vieira "Só Um Milagre Nos Salva", que explica com enorme clareza, através de entrevistas aos nossos mais reputados economistas, o trajeto irracional de sucessivos governos até chegarmos à situação em que nos encontramos.
A verdade é que não há dinheiro e cada vez haverá menos, pelo que, à falta de soluções, este ou outro qualquer governo alternativo só lá vai conseguindo ir aguentando o descalabro da situação financeira do Estado com as privatizações de empresas públicas, a venda de património diverso do Estado, o aumento de impostos e a diminuição dos vencimentos na função pública.
Portanto, esqueçamos tudo quanto seja gastar de dinheiro com o Desporto, porque está no fim da lista das prioridades.
Quanto ao Futebol, a situação é idêntica, pelo que a maioria dos clubes profissionais e as respetivas SADs, tecnicamente falidos, não sobreviverão a esta crise.

Anónimo disse...

Diz o dr. Leite: "Será o Ténis para o João Lagos? Será o virtual campo de golfe para algum empresário da área?
Desculpem o meu desconhecimento, mas já não frequento a Infante Santo e o Estádio Nacional há quase 3 anos...". Pois faz mal, dr. Leite. Vá lá e fale (cuidado, seja discreto)com as pessoas que (ainda) por lá vão aguentando. Não ficaria esclarecido, de todo, mas iria divertir-se à brava. O espectáculo do desmantelamento do Desporto, embrulhado no pacote da Juventude - chmam-lhe Fusão -, sob a batuta de alguns maestros com largo "currículo" (noutras paragens dir-se-ia cadastro) em anteriores passagens pelo local do crime, ainda vai no 1º acto, mas prenuncia a maior caldeirada que já se viu na administração pública do desporto nacional que, recorde-se, já não foram poucas. Quem deveras se preocupe com os caminhos do desporto em Portugal, em que a incontornável dependencia do Estado é mister e decisiva, deveria chamar já a polícia e mandar pôr os meninos na ordem antes que seja tarde. Neste cenário, é irrelevante debater o interesse público ou o quer que seja, e o destino do Jamor está traçado: vai prás malvas com o nado-morto IPDJ. Não é preciso ser astrólogo ou economista para adivinhar a borrasca. A dupla Laurentino-Sardinha deu a receita, a tropa do Relvas-Mestre, manobrada pelo inefável JB (aquele que já tinha sido despedido por "bom comportamento"...) aperfeiçou e pôs ao lume. As histórias do Jamor e das "facturas" são apenas detalhes picantes. JL

domingos estanislau disse...

Nestes comentários verifica-se que o desporto em Portugal, é uma coisa à deriva. Não existe uma linha condutora completamente definida e com objectividade. Navega ao sabor dos acontecimentos e com forte intervenção dos Governos. Legislação a mais, leis que se atropelam e confusão a rodos. É inegável que o desporto e sobretudo o futebol, acaba por ser uma feira de vaidades,nos grandes acontecimentos desportivos lá
estão, os políticos, na primeira fila, nas poltronas, a botar figura- O desporto está cada vez mais politizado e o futebol, então, só visto. É só ver as ultimas eleições de alguns organismos desportivos.