Como estimular o desporto escolar? A versão da chancela

Entre colocar os valores do desporto na sua vida e colocar toda a sua vida ao serviço dos valores do desporto vai a mesma distância daqueles que tentam pôr Cristo nas suas vidas em relação aos que entregam as suas vidas a Cristo.

Se na vida religiosa a Igreja tem como missão colocar Cristo nas nossas vidas, na vida civil a Escola tem semelhante missão no que respeita à Educação Física e ao Desporto. Duvidas houvesse basta consultar o cânon. A começar pela Lei Fundamental.

Cumpre pois, em primeira instância, ao Estado criar as condições para tal empreendimento através da sua política desportiva e educativa. Dito de outro modo, é pela articulação do conjunto de instrumentos e recursos ao dispor dos poderes públicos que se propicia ao cidadão o acesso à prática desportiva em ambiente escolar e à educação física, de modo a incorporar, desde cedo, esta actividade ao longo de toda a sua vida, enraizando também o vasto reportório cultural que transmite para a sua formação cívica.

Seria inimaginável assinalar aqui todo o manancial de textos científicos, recomendações ou orientações das mais diversas instâncias, nacionais e internacionais, sobre a importância acrescida da Educação Física e da prática desportiva para combater um dos principais problemas de saúde pública mundial, as doenças relacionadas com a obesidade e o sedentarismo, as quais consomem um assinalável montante de recursos públicos.

Se considerarmos os indicadores disponíveis sobre a prevalência de obesidade e excesso de peso em crianças e jovens, que colocam Portugal com as taxas mais elevadas da Europa, conjugados com os 55% de portugueses que referem nunca praticar exercício ou actividade desportiva, bem como a tendência global para estilos de vida cada vez menos exigentes do ponto de vista físico e motor, diria estarmos perante um cenário propicio para o reforço da actividade física e desportiva da população escolar, seguindo as recomendações acima mencionadas.

Semelhante análise parece ser feita pela Assembleia da República quando recentemente “Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal”, entre as quais:

“8. A criação de um programa nacional de desporto escolar, organizado por regiões e elaborado em conjunto com os professores de educação física”.

O Governo, no seu programa, a páginas 100, “…entende o Desporto como uma componente essencial do desenvolvimento integral dos cidadãos – Desporto com todos e para todos - e pretende criar condições para estimular o desporto escolar…” e estabelece como primeira medida neste âmbito “Realizar um programa que fomente a prática desportiva contínua ao longo da vida, contemplando inicialmente a introdução à prática desportiva e à competição através da dinamização do desporto escolar…” Relembrando nas Grande Opções do Plano 2012-2015 que “O Governo pretende, também, o estabelecimento de uma política de desporto com todos e para todos, recordando, designadamente, que tudo começa na fase infanto -juvenil…”

Vejamos pois como se tem vindo a implementar este desígnio prioritário, mirando os seguintes documentos de orientação programática:

•      Matrizes curriculares do Ensino Básico e Secundário aprovadas em Conselho de Ministros no dia 31 de Maio;
•      Organização do ano lectivo 2012/2013 ;
•      Proposta de versão final do Ministério da Educação e Ciência sobre a Revisão da Estrutura Curricular a entrar em vigor no ano lectivo 2012/2013 ;

Daqui se conclui:

1.     Inclusão, no 3.º ciclo, da Educação Física, em conjunto com disciplinas como Educação Visual (EV), Oferta de Escola e Tecnologias da Informação e Comunicação, na área de Expressões e Tecnologias, à qual se atribui um crédito de minutos a ser gerido pelos órgãos de administração dos estabelecimentos de ensino, tendo apenas a EV um mínimo de 90 minutos dos 300 semanais afectos a esta área;

2.      Redução de 30 minutos semanais da carga horária de Educação Física para o Ensino Secundário (num total de 150, face às 180 previstas no programa da disciplina);

3.   Redução de 3 horas (135 minutos) para 2 horas (100 minutos) da componente lectiva dos docentes destinada à dinamização de grupo/turma de modalidades de desporto escolar (no ano anterior havia-se já reduzido de 4 para 3 horas)

Acrescem ainda as notícias dando conta que a disciplina de Educação Física deixará de contar para a média final dos alunos do ensino secundário, sem entrar em consideração para a nota de candidatura ao ensino superior, com excepção dos alunos que “pretendam prosseguir estudos nesta área” segundo esclarecimentos do Ministério.

Vem de longe a desvalorização da educação física, do desporto escolar e, num sentido mais amplo, da educação para o desporto em meio escolar. Não esquecendo “que tudo começa na fase infanto-juvenil” e se “pretende criar condições para estimular o desporto escolar” o atestado de óbito está por assinar porque ainda moram nas escolas profissionais que colocaram a sua vida ao serviço dos valores do desporto...

Ao contrário de outras obras de cariz edificado, pena não ser aqui possível datar este tipo de medidas com a típica chancela, autista e autoritária, do “Governo de Portugal”, um hábito incorrectamente seguido e até regulamentado ao nível local com a menção “com o apoio da Câmara Municipal”. Como se o Governo não fosse um órgão do Estado e a câmara um órgão do Município. Como se as políticas não fossem cada vez mais transversais e cada vez menos sectoriais, menos dirigistas e mais participativas, dependentes do compromisso e do envolvimento de parceiros externos.