Não há memória de época desportiva assombrada por tão graves problemas salariais dos jogadores profissionais de futebol como a actual. E quanto a este problema Laurentino Dias, secretário de Estado de desporto, argumentou no início do mês (5 de Maio) em declarações ao jornal “Record” que o Governo pouco mais pode fazer do que o que tem feito, dialogar: “Tenho falado com a Federação, a Liga e o Sindicato. Mas também tenho conversado com os clubes e mostrado qual o caminho a seguir.”
Afirmações curiosas quando se aguarda a publicação da Portaria que substituirá o Decreto-Lei n.º 303/99, de 6 de Agosto, no qual se estabelecia para além dos parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas, um conjunto de regras essencialmente de cariz económico-financeiro que os clubes e sociedades desportivas teriam de cumprir, sob pena de serem sancionados pelas normas disciplinares ditadas pela respectiva liga profissional. Acção legislativa que valerá e justificará bem mais do que a profiláctica conversa advogada e mantida pelo responsável político.
Tendo aquele decreto-lei sido revogado em Dezembro de 2008 através do novo regime jurídico das federações desportivas, esperava-se que este governo fosse célere na publicação de diploma que o substituísse, dando um sinal moralizador e regulador à dramática situação dos salários em atraso pela maioria das equipas de futebol profissional.
Célere para que os novos preceitos vigorassem já para a época 2009/2010.
E em contraposição ao argumento de Laurentino Dias de que, se não podem obrigar um clube a baixar de divisão por não pagar os seus impostos, também não o podem fazer quando não pagam os salários, sublinho que as medidas disciplinares pelo incumprimento salarial ficariam, naturalmente, a cargo dos regulamentos da liga profissional de clubes. Contudo, para tal muito contribuiria que, na previsão do rol de sanções admissíveis pelo texto legislativo governamental, quanto aos incumprimentos dos clubes e sociedades desportivas participantes nas competições profissionais, se acrescentasse, entre outras, o incumprimento salarial por parte destas entidades. Basta fazermos uma leitura ao artigo 12.º do diploma supramencionado (sanções) e estatuir, entre outros, preceitos que previnam e penalizem o flagelo do incumprimento salarial.
E depois, claro está, é necessário fiscalizar os regulamentos das ligas profissionais de clubes e não se quedar pelo exercício do diálogo que, como fomos constatando ao longo desta legislatura, na maior parte das situações mais se trata de verdadeiros monólogos governativos.
4 comentários:
O Jogo das Escondidas no Futebol
Todos temos a concreta e optimista certeza de que o nosso futebol, ou como alguns muito empenhados preferem chamar, a nossa indústria do futebol, está no melhor dos mundos. Portanto, é deixar que tudo caminhe sobre rodas como até aqui que nada de mal virá a tal mundo.
Isso dos salários em atraso, das largamente endividadas SAD dos maiores clubes nacionais, da imensidão de jogadores estrangeiros nas competições profissionais, da enorme falta de assistência aos jogos, da quebra acentuada das receitas dos clubes, da entrega dos direitos de transmissão a um monopólio por largos anos, da desvirtuação competitiva por falta de assunção de compromissos remuneratórios aos jogadores inscritos, da virtualidade dos orçamentos para competição, tudo isto são coisas de somenos, pormenores que não podem iludir o grande protagonismo nacional da nossa indústria futebolística.
E onde está, ou por onde vai andando, o Governo? Ao que se vai sabendo, nos corredores a falar à boca pequena com a, b e c. Não quer intrometer prego e estopa tutelar e reguladora. Aqui neste domínio senhorial está praticamente como Pilatos, tira as mãos do fogo, também e quase certamente para não perder votos nas eleições que já se avizinham.
É bem mais fácil ao Governo, ao Secretário de Estado do Desporto, aparecer a apadrinhar candidaturas a grandes eventos de futebol, a distribuir loas e prémios desportivos, do que aparecer e dar a cara por soluções que garantam o futuro da tal indústria e a lealdade competitiva entre clubes desportivos profissionais. Por isso mesmo, porque não quer estar do lado da procura activa de soluções, de definir estratégias de sustentabilidade dos clubes e do futebol profissional, o Governo, melhor o prestimoso Secretário de Estado, prefere estar de lado, indiferente a qualquer das coligações de interesses que se preparam para deixar tudo praticamente intocável.
Porque não se iluda a populaça – sindicato e jogadores incluídos – com a falsa ideia de que os clubes na sua Liga Profissional aceitarão regulamentar em seu desfavor. Lembre-se que quem decide são os dirigentes desses mesmos clubes e as suas decisões não vão certamente contra as suas práticas e interesses, responsabilizando-os por o que até aqui foram irresponsabilizados.
Claro que o Governo, o Secretário de Estado, também estará longe de querer como diz “meter a foice em seara alheia”. E entretanto vai continuando a inaugurar campos relvados, centros de alto rendimento e outros que haja por similares…! E se ao menos fosse ver das novas que vêm do trabalhismo inglês onde o Governo governa mesmo no desporto profissional de futebol e está na primeira linha das soluções inovadoras para um desporto que naquele país é, aí sim indiscutivelmente, uma enormidade competitiva e industrial..!
José Pinto Correia
Se o governo não resolve o problema das fábricas que fecham, e respectivos trabalhadores que vão para o desemprego, por que carga de água se havia de preocupar com os clubes SADs, e jogadores desempregados.
As fábricas, porque não há pedidos para os produtos elaborados, têm que fechar.
Os clubes SADs teimam em fabricar produtos que já não convencem ninguém, logo, continuam a produzir para quem? Se as bancadas estão cada vez mais vazias?
Se não podem pagar aos jogadores é porque ninguém deseja aquele espectáculo, logo, na bilheteira logicamente que ninguém compra bilhete.
Se as fábricas fecham de que é que estão à espera os clubs SADs falidos ?
Certamente todos concordaremos que a situação crítica do futebol profissional, bem realçada nos dois comentários que agradeço, deriva em grande parte do sobredimensionamento de domínio profissional, isto é, duas divisões com 32 equipas, são realidades insustentáveis para as possibilidades económico-financeiras do País.
Por isso advogo a intervenção do governo para a criação de regras que inviabilizem a prossecução das tais entidades falidas, as quais vão existindo por se alimentarem da mão de obra que não pagam e pela inoperância das entidades que as regem.
Não há hipótese de alterar o panorama com regulações.
Este país liliputiano é de megalómanos. Os clubes SADs continuam a pensar como o desporto era pensado no século passado.
Ainda não acordaram da anestesia impingida durante 50 anos, continuando a reflectir com as configurações amadoristicas que embebedou muita gente.
Enquanto não despertarem desse sono não há lei que valha, e se vier vai reacender e reavivar a mente do passado.
Só despertarão quando algumas SADs chegarem ao ponto de ruptura total cm o sistema vigente, para que as outras saiam da sua letargia ao ver a casa do vizinho a arder.
Infelizmente são como as crianças.
Não basta dizer "o fogo queima"; a criança tem que queimar a mão para se certificar que o fogo, de facto, queima.
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