Simple as that

Após o recente relatório do Instituto de Assuntos Europeus (INEA), apoiado pela FIFA, o qual suportava um conjunto de argumentos sobre a compatibilidade da regra 6+5 com o direito comunitário, temeu-se – à semelhança de ocasiões anteriores – uma postura timorata e cautelosa do comissário Figel.

A ocorrer, isso provocaria certamente uma oportunidade politica e uma vaga de fundo para a FIFA reforçar os seus propósitos nesta matéria na agenda da política desportiva europeia, fragilizando o regulador comunitário. Especialmente se tivermos em consideração as posições do parlamento britânico entretanto reportadas.

No entanto, as declarações do comissário europeu para os assuntos do desporto, não trazendo nada de substancialmente novo a esta discussão, não podiam ter sido mais inequívocas e oportunas:

“At this stage, it seems to me that the report by INEA is not adding new significant insights into this debate. The main idea behind the report is that the 6+5 rule would not infringe EU law, as it is not based on nationality, but on the eligibility to play for a national team. However, the Commission remains of the opinion that the 6 + 5 Rule, even when it is re-phrased to refer to “those eligible to play for the national team”, still ultimately implies as a result a quota-based system based on nationality, because obviously only nationals could play for the national teams.

The European Commission is the defender of EU law, and as such, cannot agree to an illegal system. So, as long as FIFA keep on proposing the 6 + 5 rule as it is currently formulated, the Commission will not be able to endorse the application of the rule within the European Union.

It’s as simple as that: the 6 + 5 rule cannot apply within the EU.”

Leia a entrevista na integra aqui.