Music for a New Society

Já aqui se escreveu sobre as medidas mais relevantes em matéria desportiva contidas na Lei do Orçamento de Estado de 2008.

Foi alvo de alguma expectativa a redução do IVA de 21 para 5% nas facturas dos serviços de actividade física, nomeadamente nos ginásios.
Sobre o “contributo objectivo para o alargamento da prática desportiva a mais cidadãos” desta relevante medida de política desportiva deu conta a posição do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto:

«"As taxas de IVA vão descer e os cidadãos que são utentes desse tipo de instalações serão os primeiros a perceber se, por parte das instituições, há alguma aplicação perversa desse princípio.
O princípio é claro, por via da redução do IVA facultar serviços a preços mais baratos aos cidadãos e é isso que terá de acontecer", afirmou. Ainda assim, o Estado, através do Instituto do Desporto de Portugal, "vai acompanhar a situação", para que "não haja interpretações lesivas dos interesses dos cidadãos". »

Ora, uma breve viagem sobre as noticias recentes dá nota de que em Janeiro de 2008 o preço dos serviços dos ginásios não baixou, tendo até aumentado em muitos locais, conforme recente reportagem da RTP.
Os utentes já começaram a utilizar os mecanismos ao seu dispor para reclamarem sobre esta situação. Os livros de reclamação estão a ser preenchidos e a DECO recebeu na semana passada 15 queixas. Segundo Paulo Fonseca, jurista daquela entidade:

« no contrato celebrado com o ginásio está definida a mensalidade a pagar e que por isso os ginásios não podem unilateralmente definir novas taxas que não estejam previstas nos contratos.
"A criação de novas taxas seria um aproveitamento ilícito da medida [anunciada pelo secretário de Estado do Desporto], que aplaudimos uma vez que com ela se pretende promover o direito à saúde e angariar novos clientes", lembrou o jurista. Ou seja, um ginásio que aplicasse uma taxa de 21% no ano passado teria automaticamente que baixar o preço da mensalidade em Janeiro, uma vez que a taxa agora é de 5%»

Neste sentido questiona-se se «o Estado, através do Instituto do Desporto de Portugal, "vai acompanhar a situação", para que "não haja interpretações lesivas dos interesses dos cidadãos"», ou se, como «o mercado é livre» a fixação de preços também o é, e assim se dissolve o efeito da redução do IVA e a suposta diminuição do preço, com a facturação de serviços adicionais como o “uso de máquinas” ou as “aulas em grupo”?
Deixa-se o mercado auto-regular? Ou exerce-se um pouquinho de supervisão e se "vai acompanhar a situação"?

Curiosamente alinham-se estas palavras no doce torpor de um fado antigo “John Cale – Music for a New Society”

A tomada de posse do membro do Governo

Na sequência de um gentil convite do presidente cessante da Assembleia Geral da Confederação do Desporto de Portugal, estive ontem presente na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais dessa organização desportiva, congregadora da maioria das federações desportivas.

Devo confessar que, em geral, este tipo de eventos, dentro e fora da esfera desportiva, me deixa algo deprimido, ou dito por outras palavras, não sou pessoa que se sinta bem nestes espaços. Trata-se, apenas, de um traço da minha personalidade. Nada mais do que isso.

De todo o modo, sabido isso, lá fui eu. Só que, desta vez, o que veio a suceder, foi bem mais para além daquilo que possa afectar a minha pessoa.

Depois das palavras do novo presidente da Assembleia Geral – cerca de dez minutos de discurso – e do reeleito presidente – cerca de cinco minutos –, seguiu-se um improviso de mais de 30 minutos do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, antes do encerramento da sessão.

Há algo nesta ordem de intervenções que não joga com o tão reclamado espaço de autonomia do associativismo desportivo. E esse algo localiza-se logo no facto de um membro do Governo tomar a palavra num acto de tomada de posse de uma organização desportiva privada.
Compreende-se que seja convidado e que esteja presente. Já não posso aceitar que tenha direito a intervir neste momento de afirmação de vigor associativo.

O que ontem ocorreu, no entanto, ultrapassou todas as balizas possíveis da compreensão.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto “tomou posse” da cerimónia, falou para as federações desportivas, auto elogiou-se, propagandeou, explanou “política desportiva”, passou mensagens e recados.
Tudo isto durante mais de 30 minutos e sempre referindo o “meu amigo Carlos Cardoso” ou “ o Carlos Cardoso”.

Em bom rigor, revistas as coisas esta manhã, fica-se com a ideia de que quem tomou posse foi, efectivamente, o membro do Governo.

Ainda a limitação de mandatos

Em comentário anterior abordamos a questão da limitação de mandatos dos dirigentes desportivos nos termos previstos no novo regime para quem exerce funções directivas nas federações desportivas. E procuramos defender essa limitação, lamentando que tenha de ser o Estado a impô-la, não sem antes chamar-mos a atenção que a situação actual não é uma exclusividade do desporto e muito menos de Portugal. Poderíamos de resto, recolher o exemplo do próprio proponente, o actual secretário de estado do Desporto, que de acordo com o seu site oficial exerce funções num cargo público há 25 anos, o de presidente da Assembleia Municipal de Fafe, não se sentido abrangido, pelo menos no plano do rigor ético, por qualquer das razões que estão na origem de entender que um dirigente numa federação desportiva, e não apenas o presidente, devem ter limitação de mandatos no exercício do mesmo cargo. Retomamos este assunto por considerarmos que esta questão, que seria uma questão lateral num regime de auto regulação cívica e democrática, não é uma questão central no posicionamento estratégico das organizações desportivas. A renovação só terá alguma utilidade se a alteração de protagonistas for acompanhada de uma mudança de ideias e de projectos que lancem as organizações desportivas em lógicas de trabalho que organizem e melhorem o desporto praticado. O facto de se impedir que certos dirigentes permaneçam na mesma função para além de um determinado período não garante absolutamente nada. Nem assegura que os que entram sejam melhores que os que saem. Pelo que insistir na questão da limitação dos mandatos não nos deve desviar do que é essencial: a necessidade de renovação de estratégias e de projectos com que muitas organizações desportivas estão confrontadas e uma redefinição quer das suas missões, quer do seu posicionamento face ao Estado. O modo como o Estado se sente na necessidade de regulamentar e definir os termos e condições do exercício do dirigismo desportivo e das federações desportivas, em termos pouco comuns no espaço europeu, deveria de resto estar na primeira linha das preocupações dos dirigentes. Por que razão se chegou a este ponto? A meu ver é o resultado de políticas desportivas erráticas em que uma parte significativa do movimento associativo se deixou arrastar exigindo do Estado, muitas vezes com razão, mas cuidando menos da qualidade do seu trabalho, da sua atitude, da sua unidade e da sua autonomia e, por isso, fragilizando muitas das suas razões. Era sobre estas matérias que os dirigentes desportivos se deviam concentrar. O importante não é quem vai exercer o poder e por quanto tempo, mas o que fazer com o poder que durante algum tempo se tem.

Os jogos adiados

Este fim de semana diversos jogos oficiais de competições de topo de várias modalidades desportivas tiveram de ser adiados por falta de condições técnicas nos pavilhões. Aqui fica uma breve lista:

Futsal (Campeontao Nacional I Divisão)
Freixieiro – Sporting
Inst. D. João V – Sporting
Sassoeiros - Olivais

Voleibol (Nacional A1)
Sp.Espinho – CN Ginástica

Hóquei em patins (C.Nacional 1.ª Div)
Valongo – FC Porto


Diariamente sou confrontado com problemas no funcionamento de pavilhões desportivos, a maior parte devido a ausência de cuidados elementares de manutenção das instalações.
Na cultura da “obra feita”, intrincada na gestão desportiva pública e privada, uma vez construídos os espaços desportivos a manutenção é um elemento desvalorizado.
O incumprimento do quadro normativo nesta área é generalizado, nomeadamente nas condições de segurança definidas no DL 100/2003.
Com o avançar dos anos, e em períodos de condições metereológicas adversas, assiste-se com maior regularidade ao espoletar de inúmeros problemas (infiltrações, focos de humidade, levantamento do piso) com importantes consequências na segurança e conforto de atletas, utentes e espectadores.
Por norma utilizam-se rápidos mecanismos de recurso para remediar a situação até ao final da época, porque não existem outros espaços disponíveis para jogar. Depois volta-se a adiar uma intervenção de fundo porque o remedeio até dura mais uns tempos.
Quando já não existe alternativa a uma intervenção de fundo o orçamento apresentado é assustador.
Fazem-se as contas e chega-se à mesma conclusão de sempre. Uma manutenção eficaz e atempada das instalações e equipamentos prolonga a vida da infra-estrutura, reduz a factura de energia e reduz o preço das obras de recuperação.
Acresce que a falta de qualidade dos pavimentos é, ao nível das características técnicas das instalações, a principal causa de lesões nos atletas de competição. Este é um tema que não encontra referências em normas legais ou técnicas, apenas ligeiras recomendações de algumas federações desportivas.
Hoje a carga competitiva sobre os atletas é cada vez maior e mais precoce, diminuindo a duração das carreiras e aumentando as lesões de esforço no aparelho musculo-esquelético.
Quando ainda se assiste a jovens de escalões de formação a treinar em espaços desportivos com piso betuminoso e asfáltico, sem absorção de carga cinética, o futuro da sua saúde não augura nada de bom.
Em Portugal as federações homologam pavilhões desportivos cujas características técnicas são assustadoras. Em Portugal o mesmo piso de um pavilhão acolhe modalidades com tipos de carga tão dispares como o voleibol, o basquetebol, o hóquei em patins ou o futsal.
E se os pavilhões que recebem competições de topo apresentam estas condições e são noticia não é dificil adivinhar o cenário em outros quadros competitivos.

As corridas de popós

Quando no ano passado o Vaticano, através do seu jornal oficial L'Osservatore Romano,traçou um cenário macabro da prova rainha de Todo-o-Terreno e considerou que o Dakar, como prova, tem pouco de "sã competição" e lembrava o "rasto de sangue" que cresce, ano após ano, na rota da corrida, como preço da tentativa de "exportar modelos ocidentais" para ambientes humanos e ecossistemas que, de ocidental, "têm muito pouco”,a generalidade da comunicação social e os “amantes dos desportos motorizados”assobiaram para o lado. Coisa de padres. Mesmo quando se lembravam as 49 vítimas da prova a que se juntavam ainda oito crianças e duas mulheres “com uma atitude cínica, que ignora por completo a realidade que atravessam, lançando no deserto automóveis, motos e mesmo enormes camiões, a velocidades loucas, cujos destroços ficam abandonados, muitas vezes, como monumentos à irresponsabilidade", apesar de se dizer tudo isto, nada aconteceu. Eu não gosto de corridas de popós. Era incapaz de sair de casa para assistir a uma competição destas. Considero um atentado cívico colocar corridas de automóveis em estruturas viárias projectadas para servir os cidadãos como, por exemplo,Rui Rio promove no Porto. De todo do “circo”aprecio as assistentes. Mas para isso basta-me olhar para a televisão. Mas reconheço o direito aos que apreciam este tipo de modalidade que de resto tem significativa popularidade. Mas num país em crise e com tantas dificuldades financeiras, onde se encerram serviços públicos por obediência a lógicas economicistas, interrogo-me como é possível que entidades públicas gastem o dinheiro do todos a financiar uma organização comercial em valores muito para além do que seria razoável. Num país onde muitos analistas e comentadores se incomodaram com os dinheiros públicos gastos no Euro2004, existe um estranho silêncio à volta do negócio do Lisboa-Dakar não se explicando qual o retorno que o país e os portugueses têm com o dinheiro que se oferece aos organizadores. Que retorno tem uma entidade como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ao abrigo de que critérios de gestão se justificam a passagem de quase dois milhões de euros? E de um milhão e meio por parte de uma autarquia algarvia? E os apoios públicos incontabilizáveis? E como se sentem as autoridades do país a estimularem uma iniciativa toda ela cimentada no risco, na aventura e nas altas velocidades quando em simultâneo promovem campanhas cívicas de condução dentro dos limites de segurança? Não há aqui uma evidente contradição?

Organizar o futuro sem esquecer o passado

Porque um país pobre, carente de boas práticas sociais e de boas referências humanas, não pode promover a cultura do desperdício e da ignorância dos seus melhores feitos. Porque a história das organizações desportivas faz parte da narrativa do nosso desenvolvimento organizacional a que nem todos atendem, porque não a viveram ou não a estudaram. Porque a reintegração profissional de ex-atletas é um problema que me preocupa e que a ele já me reportei neste espaço, atrevo-me a sugerir a leitura de um texto hoje publicado, clarificador destas e de outras questões, do qual transcrevo dois recortes:

“Assim, as questões que se colocam relativamente à vocação e missão do IDP devem ser analisadas com conhecimento de causa, sobretudo quando se sabe que para além das meras burocracias é a história dos portugueses e do País que está em causa. Ora, as organizações para além da sua eficácia que pode ser traduzida nos mais variados rácios de gestão, representam, antes de tudo, a vida e a dedicação de muitas pessoas que, ao longo dos tempos, se lhes entregaram de alma e coração.”

“Os ex-atletas, são detentores de uma história que deve ser preservada e transmitida. Eles são portadores de uma série de experiências e de situações vividas que fazem parte de um património colectivo que dá pelo nome de cultura desportiva. Divulgar este conhecimento é de fundamental importância não só para generalidade das pessoas enquanto praticantes desportivos potenciais, como para o sucesso das organizações.

Por isso, o enquadramento de ex-atletas em projectos de promoção social só por ignorância ou má fé pode ser visto como uma espécie de caridade, como o discurso da nomenclatura quis fazer passar para a opinião pública. Quando o Estado directa ou indirectamente através das mais diversas organizações “utiliza” grandes atletas para promoção de políticas públicas, não está a fazer caridade está a tirar partido de um investimento em tempos realizado. As medalhas nos Jogos Olímpicos, Campeonatos do Mundo e Europa custam muito dinheiro. Faz algum sentido o Estado realizar avultados investimentos na formação e treino de atletas, para depois, pura e simplesmente, os ignorar? Só um país inculto, desleixado e perdulário, se deixa cair em tal situação.”

Os espaços desportivos no direito à cidade

A génese do Bairro dos Olivais teve associada uma ampla discussão e participação, em históricas reuniões públicas entre a autarquia e os moradores, sobre a programação de equipamentos para aquela zona da cidade de Lisboa. É ainda hoje referido como um exemplo em matéria de participação comunitária no planeamento e gestão do território.

Neste sentido, a Piscina dos Olivais foi uma marca impressiva de um conceito que ainda hoje nos diz pouco – o direito à cidade.

Pela centralidade da piscina na vida da comunidade, constituindo-se ao longo de anos como uma referência de espaço público de sociabilidade, lê-se com agrado a noticia da recuperação daquela área desportiva da maior Freguesia de Lisboa, encerrada desde 2005, anunciada, quiçá simbolicamente, numa reunião de câmara descentralizada, com a participação de cerca de 100 munícipes, na Associação Desportiva Cultural da Encarnação e Olivais.

Sendo publicas as limitações financeiras da autarquia deseja-se, ainda assim, que este seja o primeiro passo de um plano de recuperação de alguns espaços desportivos da capital, que são património desportivo nacional e valiosas referências arquitectónicas e paisagísticas da cidade e do país.

Refere-se, nomeadamente, a Piscina do Campo Grande e o Pavilhão Carlos Lopes.

As associações distritais

O projecto de regime jurídico das federações desportivas, apresentado pelo Governo, merece-nos, numa primeira leitura global, uma pontuação negativa.
Por ora, daremos apenas conta do projectado quanto à representação dos associados em assembleia geral, tendo as associações distritais por referência.
Como se sabe, e a história do desporto moderno nacional e europeu o comprova, o desenvolvimento do desporto e das suas diversas modalidades, é fruto da conjugação de dois movimentos: um, do local para o nacional (clubes, associações de clubes – a primeira, em Portugal, parece ter sido a Associação de Futebol de Lisboa (1910) – e federações desportivas; outro, seguinte, do nacional para o internacional (das federações desportivas nacionais para as internacionais). Criou-se, assim, ao longo de décadas, uma estrutura hierarquizada, a qual aliás é vista como marca existencial do desporto europeu pela União Europeia e pelos governantes portugueses, defensores acérrimos do modelo europeu do desporto.

De todo o modo, foram as associações, por economia, ditas distritais, que criaram as federações desportivas.
A partir de 1993, contudo, registam-se alterações na vontade deliberativa federativa, por via de intervenção legislativa.
Nesse ano, dos 100% passam a deter, no máximo, 75% dos votos. Em 1997, apenas no caso do futebol, descem para 55%. Agora, na proposta, para as modalidades desportivas colectivas, quedar-se-ão pelos 35%, perdendo, pela primeira vez a maioria relativa e o controlo das decisões em assembleia federativa.

Esta distribuição de votos é levada a efeito em nome da “Proporcionalidade de representação” (artigo 37º).
Que “proporcionalidade”?
O número de clubes filiados nas duas ligas – profissional e não profissional – e nas associações distritais? O número de praticantes envolvidos nas competições desportivas nacionais versus competições desportivas de nível inferior?
Não há qualquer valor de proporcionalidade que se queira respeitar.
Mais valia ser honesto e afirmar que o que se quer mesmo é reorganizar o poder no futebol e (sempre por arrastamento) aplicar o mesmo modelo às restantes modalidades desportivas colectivas.

E prova bastante de que o mal, para a proposta, não reside nas associações distritais em geral, é que quando ela aborda a representação na assembleia geral das federações desportivas nas modalidades individuais, possibilita – mesmo contra a solução vigente que recolhe outras representações (praticantes desportivos em geral, treinadores e árbitros ou juízes) - que elas mantenham os 75%.

Estranhas proporcionalidade e democraticidade.

O desporto na política orçamental

Na Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2008 encontram-se dois artigos com importante referência ao desporto.
Primeiramente o art.º 42.º da Proposta de Lei vem alterar o artigo 12.º do Código de IRS pondo fim à incidência do IRS sobre os prémios e bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento, e sobre as bolsas de formação desportiva.
Deste tema já muito se escreveu e aplaudiu por vir responder a uma reclamação antiga. Acrescenta-se apenas, no que respeita às bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento, a insistência na referência ao Comité Paralímpico de Portugal, uma organização desportiva inexistente de momento e criada administrativamente pela anterior lei de bases.
Segundo palavras do actual Secretário de Estado da Juventude e Desporto proferidas em 17.10.2006 na tomada de posse dos órgãos sociais Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes:
"Vou ao Parlamento dizer que coloquei na Lei de Bases o Comité Paralímpico e disse à federação que até ao final da discussão na especialidade teriam esse prazo para organizar o comité".
Será curioso saber como se irá cumprir o disposto na alínea a) do n.º5 do referido art.º 12.º, já que da discussão na especialidade não se vislumbrou comité.

Num outro artigo da proposta de lei orçamental, o 51.º, é dada nova redacção ao código do IVA, ao alterar, na lista de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida, a verba 2.13, a qual passará a dispor assim:
2.13 -Espectáculos, provas e manifestações desportivas, prática de actividades físicas e desportivas e outros divertimentos públicos.
Sobre esta matéria vieram a lume noticias, nomeadamente de fonte oficial, realçando o contributo desta medida na generalização da prática desportiva.
As abordagens à estruturação da política desportiva feitas neste espaço encontram aqui um bom exemplo da discricionariedade reinante e de medidas avulsas.

Ainda assim aguarda-se o decorrer do novo ano para constatar se os preços irão realmente descer. Estarei atento à factura do ginásio. Mas caso a medida não tenha o sucesso previsto sei desde já que «o Estado, através do Instituto do Desporto de Portugal, "vai acompanhar a situação", para que "não haja interpretações lesivas dos interesses dos cidadãos"». Tinha a ideia que fosse a ASAE a "acompanhar a situação", mas fiquei esclarecido pelo meu lapso.
Ocorre ainda lembrar que esta verba já estava definida no Código do IVA, na sua publicação inicial pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no que concerne aos espectáculos desportivos.
Neste particular pouco ou nada se fez para conter o exorbitar de preços de bilheteira quando intervinham os chamados “grandes”.

Sobre a estrutura financeira e os objectivos estratégicos propostos para o desporto, cuja análise não é possível neste espaço, recomenda-se uma leitura de três artigos recentes do Prof. Gustavo Pires.

Desporto para além do futebol

Conhecendo bem a realidade sobre que escreve, Jorge Valdano afirma que o futebol é uma obra de teatro sem libreto, uma guerra por outros meios, uma emoção sectária que contenta o nosso instinto animal. É um jogo, um espectáculo, um negócio. É uma profissão, são muitas profissões. É uma conversação infinita. Por tudo isto, e muito mais, é compreensível o imenso poderio do seu pulsar nas sociedades europeias. Portugal não é excepção a esta regra e é sobejamente reconhecida a paixão, o encanto e o arrebatamento que o futebol, sobretudo na sua dimensão da prática desportiva profissional, desencadeia nas gentes lusas.
Porém, uma coisa é a paixão outra a razão. Por isso parece-nos lamentável que de forma impressiva, ao longo dos anos, muito do formato jurídico-desportivo nacional, tenha sido moldado tendo como principal referência o futebol. Consequentemente, parte significativa da realidade desportiva organizacional teve de incorporar regras e princípios que ao futebol interessavam. Basta retroagirmos à década 80 e atendermos a documentos que estiveram na base da Lei de Bases de 1990, assim como aos vectores essenciais desta lei-quadro e sua sucessiva regulamentação com especial ênfase no regime jurídico das federações desportivas (inclusive com preceitos próprios para o futebol).
Chegados a 2008, algumas das principais indicações reveladas nas recentes iniciativas da Presidência do Conselho de Ministros, designadamente as que respeitam às modificações do regime jurídico das federações desportivas, estão também imbuídas das epifanias do futebol nos últimos anos: a representatividade nas assembleias-gerais da federação com a supremacia decisora das associações regionais e a disputa de sectores muito apetecíveis para as estruturas do poder do futebol, quais sejam a disciplina e a arbitragem.
E assim, pelo mão do Estado, tenta-se resolver problemas que os agentes daquele tecido desportivo não resolveram, ou validar normativamente, e alargar às modalidade colectivas, a existência de associações de clubes não-profissionais, como a já instituída Liga Portuguesa de Futebol Não Profissional (bem evidente do falso problema da representatividade nas assembleias-gerais são as soluções diferenciadas para as federações de modalidades colectivas e individuais). Mais grave será ainda, por exemplo, legitimar-se por via legislativa poderes perigosos, discricionários e antidemocráticos como deixar nos critérios dos presidentes federativos a nomeação e livre destituição dos titulares dos conselhos de disciplina e de arbitragem, ou ainda preceituar-se a perda da autonomia das associações regionais por passaram apenas a exercer as funções que lhes sejam atribuídas pelas federações.
O Conselho Nacional de Desporto, sede do trabalho e reflexão actuais tendentes às reformas que o governo pretende fazer, tem pela frente tarefa árdua se perspectivar o desporto na sua dimensão plurifacetada. É que, inexoravelmente, tal como hoje numa entrevista do jornal A Bola o Prof. Moniz Pereira bem enfatiza, há muito mais desporto para além do futebol.