terça-feira, 18 de março de 2008

A insustentável leveza dos Jogos Sociais do Estado

Definir, com rigor, objectivos, níveis de competência e meios de financiamento do desporto pela Administração Pública central, regional e local
(in, Programa do XVII Governo Constitucional)

É um mérito do actual governo. A decisão de alterar os critérios de distribuição das receitas de exploração dos Jogos Sociais do Estado teve uma consequência muito positiva: um significativo aumento dos recursos financeiros públicos para apoio à actividade desportiva. Nunca antes tinha ocorrido na história da administração pública desportiva. Em apenas um ano (de 2005 para 2006) o orçamento da administração pública desportiva através das receitas próprias com base nos referidos Jogos cresceu 130% (de cerca de 20 para 47 milhões de euros). E 2008 como vai ser? Apesar de a entidade promotora dos jogos (SCML) ter previsto um abaixamento das receitas (de resto já verificável em 2007) certo é que o orçamento com que a administração pública desportiva partiu para este ano prevê uma arrecadação recorde (49 milhões e oitocentos mil euros). O orçamento do ano anterior foi curto para a despesa contraída e houve, no final do ano, que solicitar uma antecipação de créditos á custa da receita deste ano. Mas isso não obsta a reconhecer que, a confirmar-se, o valor previsto para este ano é um crescimento invulgar. E conseguido numa ambiente geral de contracção financeira. O responsável governamental fez questão de enfatizar o aumento de mais 8% no orçamento do Estado para o desporto. Mas não explicou, pelo menos que tivéssemos conhecimento, que esse aumento era conseguido através do crescimento das receitas próprias, que estão consignadas ao desenvolvimento desportivo e com uma redução do peso das receitas gerais com origem em transferências do orçamento do Estado. O que suscita uma dúvida: qual das previsões está certa. A da entidade gestora dos Jogos ou a do governo? No final do ano o relatório de execução orçamental esclarecerá.
Com uma folga financeira tão significativa o que muda nos critérios de aplicação destes recursos públicos? Não conhecemos a vontade governamental. Mas existem riscos.
Um deles é o do aumentos das despesas com custos de funcionamento da estrutura tornando legíveis “facturação” de mero conforto pessoal, de “turismo de passeio” ou corporativas e ao contrário do que publicamente é definido e defendido pelo governo. Outro, o de não alterar substantivamente objectivos e prioridades, mas apenas procedimentos burucrático-adminstrativos, colocando mais dinheiro e mais controle onde antes havia menos. Outro ainda o de orientações erráticas ao sabor de lógicas casuísticas ou de mera agenda mediática ou partidária.
A invisibilidade de muitas decisões e a partidarização do aparelho de Estado reforçam os riscos de uma crescente opacidade no modo como os recursos são utilizados, parte dos quais nem sequer são, como estão obrigados, publicitados pelos meios legalmente estabelecidos.
O “ethos” reformista do governo, descontado o nervosismo que dele se apodere sempre que existem resistências ou opiniões diversas, mas que são normais num processo de mudança, seguramente que, mais cedo ou mais tarde, corrigirá esta situação, explicando critérios e formas de distribuição. E os apoios serão publicitados. Pode parecer redundante ou espúrio afirmá-lo. Mas a teoria e a prática nem sempre coincidem no tempo. Neste particular o governo conhece bem a lição e seria imprudente não a aplicar. Em tempo de novas oportunidades seria difícil de compreender que não houvesse arte e engenho suficientes para desaproveitar o tempo e perder a oportunidade
.

5 comentários:

Anónimo disse...

Para onde vai o Desporto Federado e o IDP em Portugal?

Parece que existem de facto mais recursos financeiros para o desporto provindos dos jogos sociais, e por via da alteração realizada nos percentuais anteriormente fixados, ainda que o financiamento com origem no Orçamento de Estado tenha caído notoriamente nos montantes que nos dois últimos anos tem vindo a destinar para esse mesmo desporto (vide análises de Gustavo Pires em www.forumolimpico.org) – o que não deixa de dar indicação da importância orçamental atribuída governamentalmente ao desporto em Portugal.

Há muitos meses atrás chegou a ser publicitado no site do IDP um eventual novo “quadro de financiamento do desporto federado” em que se previam vários programas e orientações estratégicas de desenvolvimento que enquadrariam esses prováveis novos patamares de financiamento.

Mas este “enorme exercício” não passou de um mero PowerPoint que, quanto se sabe publicamente (nunca mais houve a mais singela notícia ou pista no site do IDP), caiu em óbvio esquecimento ou numa qualquer gaveta.

Também nestes últimos anos nunca no IDP existiu divulgado qualquer instrumento de planeamento estratégico que permita avaliar da prossecução efectiva e cabal de uma qualquer estratégia de acção e do consequente direccionamento do desporto federado em que o IDP tem óbvia intervenção estatutária.

Aliás, em conformidade com esta ausência está também o facto palpável de o novo quadro estatutário do IDP não referir a palavra estratégia ou planeamento uma única vez.

Sobre condução estratégica do desporto estamos falados, portanto.

O que deixa a avaliação do trabalho realizado e os respectivos resultados a um completo arbítrio ou inexistência, por conseguinte.

Avalia-se o quê? Que objectivos, que programas, que metas, que instrumentos de intervenção, que planos e actividades?
Se não se conhecem os instrumentos essenciais de enquadramento estratégico da acção do IDP!

Fica tudo assim, portanto, ao arbítrio dos jogos de influência e dos poderes dos principais intervenientes, desde os políticos que governam o desporto até aos próprios directores gerais que dirigem o IDP.

E assim para onde vai o desporto ainda que tenha mais dinheiro? Quem puder e souber que responda por obséquio…!

José Pinto Correia
(18 de Março de 2008)

Anónimo disse...

Pata Negra
Faço projectos, planos, planificações;
Sou membro de assembleias, conselhos, reuniões;
Escrevo actas, relatórios e relações;
Faço inventários, requerimentos e requisições;
Escrevo actas, faço contactos e comunicações;
Consulto ordens de serviço, circulares, normativos e legislações;
Preencho impressos, grelhas, fichas e observações;
Faço regimentos, regulamentos, projectos, planos, planificações;
Faço cópias de tudo, dossiers, arquivos e encadernações;
Participo em actividades, eventos, festividades e acções;
Faço balanços, balancetes e tiro conclusões;
Apresento, relato, critico e envolvo-me em autoavaliações;
Defino estratégias, critérios, objectivos e consecuções;
Leio, corrijo, aprovo, releio múltiplas redacções;
Informo-me, investigo, estudo, frequento formações;
Redijo ordens, participações e autorizações;
Lavro actas, escrevo, participo em reuniões;
E mais actas, planos, projectos e avaliações;
E reuniões e reuniões e mais reuniões! …
E depois ouço,
alunos, pais, coordenadores, directores, inspectores,
observadores, secretários de estado, a ministra
e, como se não bastasse, outros professores,
e a ministra! …
Elaboro, verifico, analiso, avalio, aprovo;
Assino, rubrico, sumarizo, sintetizo, informo;
Averiguo, estudo, consulto, concluo,
Coisas curriculares, disciplinares, departamentais,
Educativas, pedagógicas, comportamentais,
De comunidade, de grupo, de turma, individuais,
Particulares, sigilosas, públicas, gerais,
Internas, externas, locais, nacionais,
Anuais, mensais, semanais, diárias e ainda querem mais?
- Que eu dê aulas!?…

Anónimo disse...

Nunca antes tinha ocorrido na história da administração pública desportiva, diz o Autor.

Mas isso nao é exacto.

Quando o então Governo, em 1985, criou o totoloto, através do Dec-Lei 84/85 - era Governo o Bloco Central e Primeiro Ministro o Dr. Mário Soares - também se registou um enorme aumento nos fundos financeiros disponíveis para o desporto.

Então, como agora, houve o cuidado de agregar o totobola e o totoloto, para que quem fosse beneficiário do totobola nao fosse prejudicado pela criação do totoloto.

Mas logo no ano seguinte, com o Prof. Cavaco Silva, a exploração do totobola foi separada do totoloto e o desporto veio a sofrer uma grande quebra das suas receitas potenciais.

O problema repetiu-se agora com a criação do Euromilhões. Para colmatar a imprevidencia do anterior Governo (PSD-CDS), este Governo agregou a exploração do totobola, totoloto e Euromilhões e daí o grande aumento de receitas de que o desporto beneficia actualmente.

Ou seja: mais uma vez o PS a corrigir os erros de gestão do PSD.

É uma sina do PS!!!!!

fernando tenreiro disse...

Farei contribuições para este debate sobre o financiamento público do desporto.


O orçamento do desporto estará em 2008 entre 70 e 80 milhões de euros. Este valor diminui, há mais de uma década, o financiamento estatal ao desporto que foi de cerca de 107 milhões entre 1997 e 2000. Os valores de 2002 e 2003 foram superiores devido ao Euro 2004, altura em que começaram a diminuir os valores destinados ao desporto como um todo, e a preocupar os agentes desportivos por verem o seu apoio público tradicional financiar o megaevento que beneficiava o país.

Não dava importância ao aumento parcelar de uma rubrica da origem de fundos de 20 para 49 milhões. As múltiplas origens não são economicamente relevantes para o desporto que deve focar-se no bolo total. As necessidades desportivas dos atletas, jovens, mulheres, idosos e segmentos carenciados da população devem considerar factores de solidariedade intra e inter geracional, entre outros objectivos de política.

Não tenho dados que me demonstrem que o Euromilhões teve o efeito pretendido.
A redefinição das taxas de benefício sectorial, sendo um acto de racionalização esclarecedor, pode ter sido insuficiente para o desporto.
Só se deve falar em benefício do desporto quando houver números que demonstrem que o acto de política teve as consequências que se demonstram.
O esclarecimento quantificado do sucesso deve ser atribuído ao partido que esteve na origem do benefício do desporto, que foi demonstrado.
O assunto é importante porque o desporto perdeu centenas de milhões de euros durante os últimos dez anos.

Para sair do fim das tabelas desportivas europeias, o desporto português necessita de investimentos económicos sustentados anuais superiores a cem milhões de euros durante as próximas duas décadas.

Perdoem-me, mas o resto, são remendos.


Sobre o passado

Nos anos anteriores ao aparecimento do Totoloto houve um investimento muito grande da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O desporto que beneficiava dos lucros da SCML teve outros apertos significativos provenientes da crise económica e da contracção do orçamento público.

Em 1985 verificou-se que com a criação do Totoloto o lucro apurado era imenso e o benefício do futebol ultrapassava as expectativas.

O futebol, levado por estes montantes, aumentou os campeonatos de 16 clubes para 20 em poucos anos e depois sensatamente diminuíram para 18 clubes que se mantiveram até recentemente, apesar da evidente demasia.

A separação dos benefícios entre futebol/totobola, e as restantes modalidades/totoloto, foi uma consequência adequada porque corrigiu algo que o desporto português exigia desde os anos sessenta: o de receber um financiamento mais significativo por parte do Estado, o que desde o início da criação do Totobola nunca lhe tinha sido dado para benefício exclusivo do futebol.

Liderou este processo Mirandela da Costa então Director-Geral dos Desportos. Foi depois da sua saída de presidente da Direcção-Geral dos Desportos que o financiamento estatal para o desporto estagnou e regrediu.



A frase "Mas logo no ano seguinte, com o Prof. Cavaco Silva, a exploração do totobola foi separada do totoloto e o desporto veio a sofrer uma grande quebra das suas receitas potenciais.", tem imprecisões.

A palavra “potenciais” não tem um significado técnico e objectivo neste caso, porque não houve medidas de política desportiva adequadas a este estado de crescimento.

A frase "mas logo no ano seguinte … grande quebra das suas receitas", aplicando-se ao desporto todo, é uma invenção.

- Ou se ignora o que se passou,
- Ou se visa atingir terceiros objectivos, usando os leitores deste blogue.


Sobre a economia do desporto

Se se quer falar sobre a economia do desporto é melhor ser cuidadoso para não nos prejudicarmos todos. Não darmos tiros nos próprios pés, como sói dizer-se.

Há uma economia em que todos somos especialistas, que é a economia familiar de cada um, da nossa empresa e partido, se bem que, em todos eles tenhamos de prestar contas a outras pessoas, mesmo que não pareça.

Também existem a economia do terrorismo e da guerra. A do esclavagismo morreu quando tecnologicamente se descobriram modos de produção alternativos mais lucrativos e baseados na liberdade de pensamento e dos mercados.

A economia do desporto europeu tem lacunas quanto à sua definição teórica mas é dinâmica e alcança níveis de produção interessantes.

Quanto à economia do desporto português, que é uma das dimensões de Portugal, faz sentido investir no seu conhecimento para evitar lugares comuns e lapsos que nada adiantam ao bem comum e tantas vezes o prejudicam.

josé manuel constantino disse...

Caro Fernando Tenreiro
Escrevi sobre o aumento das receitas próprias da administração publica desportiva por via do facto de se ter procedido a uma alteração dos critérios de distribuição das receitas de exploração dos jogos sociais do Estado.Disse e repito que o crescimento verificado a esse nível,e só a esse,não teve paralelo(mais de 130%)com crescimentos anteriores.Tão importante o foi que em 2008 prevê recuperar o decréscimo de outras origens e apresentar um resultado final de mais 8%.Questão diversa,que não abordei, é o do orçamento público para o desporto o qual tem origens diversas que o das receitas próprias,designadamente o das transferências do OE.Você tem razão:as origens não são relevantes e o resultado político alcançado prevalece sobre a análise factorial do crescimento sectorial deste ou daquele fundo.Mas uma vez mais você leva a reflexão para um contexto onde eu não a coloquei,embora reconheça a sua importância e pertinência.Sem prejuízo da análise macro o que suscitei foi tão apenas isto:com um crescimento tão significativo o que muda em receitas próprias que estão consignadas ao desenvolvimento desportivo?