Ignorância e atrevimento

O governo não procedeu a qualquer alteração dos valores que determinam os procedimentos na aquisição de bens e serviço públicos. Limitou-se a alterar os montantes de quem pode autorizar a despesa na celebração de contratos públicos. O que são coisas substancialmente diferentes. O secretário-geral do PSD levou o fim-de-semana a afirmar que a alteração efectuada era para subtrair a aquisição de bens e serviços às regras do concurso público a favor do ajuste directo. Pura ignorância e demagogia barata. Num registo, de resto, que lhe não é incomum. E que o leva a falar de tudo e mais alguma coisa incluindo o que não conhece. E quem assim procede não está em condições de receber confiança para o exercício de funções públicas. Menos ainda de ser porta-voz de um partido que aspira a sê-lo.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) sobre o “caso Carlos Queiroz” anulou a decisão de uma instância administrativa nacional. Neste caso, como em tantos outros, não é a primeira vez que uma instância de recurso aprecia os mesmos factos de modo distinto das decisões das instâncias primárias. Assim ocorreu com a Adop que avocou e alterou a decisão do Conselho de Justiça da FPF.E agora com o TAS que alterou a decisão da Adop. O caso só é diferente porque houve uma excepcionalidade: uma clara e indisfarçável politização e governamentalização da decisão nacional. Dispensável e a todos os títulos injustificável. Não vale a pena perder muito tempo com o assunto. Apenas dizer que a um responsável político cabe garantir que as instâncias administrativas cumpram as suas obrigações no âmbito das competências que lhes estão atribuídas. Não lhe cabe interferir. Menos ainda pronunciar-se publicamente sobre o conteúdo dessas decisões. È dos livros. E da elegância e cortesia públicas. Coisa que o titular do cargo tem, manifestamente, dificuldade em aceitar e respeitar.

Estes dois exemplos, recentes, ilustram o drama do país: a ignorância e o atrevimento. A ausência de recato e de prudência. Que não são um mal localizado em este ou aquele agente político. Mas um comportamento transversal. E, mais grave que isso, incensurável e portanto legitimado. Imaginar que os problemas do país se resolvem através do rotativismo partidário é ignorar que muitos dos nossos problemas são um pouco de tudo isto: vaidade, ignorância e abuso do poder. Que não é doença de uns e imunitário para outros.

A entropia para que o regime caminha decorre da mesma ausência de valores, do mesmo modo de gerir a coisa pública, dos mesmos truques comunicacionais, do mesmo autoritarismo, da mesma indisponibilidade para rupturas com este estado de coisas. È pura invenção dizer-se que entre os partidos do poder há divergência estratégica ou confronto ideológico. Ou que o modelo de governação do PS é pior/melhor que o do PSD. Ou que uns defendem o estado social que outros querem acabar. Enganam-se os que assim pensam. Nem PEC’s a mais ,nem PEC’S a menos O que existe é luta pelo poder. O que é bem diferente. E vale tudo. Incluindo a mentira e o autoritarismo.

Não há sociedades puras. Em todas democracias existem patologias. O que as diferencia é o modo como são tratadas. A incompetência e o abuso são letais para a saúde democrática. Lesam o bem mais precioso que é o da confiança entre representantes e representados. E numa democracia em que quase tudo se joga no espaço comunicacional o que se diz e como se diz é vital. E aí não basta censurar os órgãos de comunicação social. Porque muita do fogo que ateiam tem lenha que lhes é colocada à disposição por agentes e actores políticos e respectivas assessorias. E portanto não se podem depois queixar. Nem da comunicação social. Nem dos cidadãos.