IVA o golfe

No último texto que escrevi, onde reportava uma notícia sobre a redução de IVA para o golfe, estava longe de pensar que a mesma teria um fundamento sólido, uma vez que no dia em que saiu, apenas num jornal (JN), a tratava em mera nota de rodapé. Por certo, dada a conjuntura que o país atravessa, e as recentes medidas fiscais aplicadas em relação ao desporto, rapidamente se tornaria numa não-noticia, senão mesmo uma informação ultrapassada por estes acontecimentos supervenientes.

Porém, tal não aconteceu. Ao invés, surgiram as habituais petições, pró e contra, e diversos órgãos de comunicação foram ao longo da semana dando nota das intenções do Governo.

Comece-se pelo menos relevante neste caso - o desporto e a sua fiscalidade. Esqueçam-se todas as peripécias recentes que levaram o Estado a cobrar actualmente mais IVA a quem pratica «actividades físicas e desportivas» do que àqueles que, passivamente, assistem a "espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos". Contrariando tudo o que são recomendações da União Europeia no que respeita à promoção da actividade física, bem como disposições da 6.ª Directiva IVA.

Esqueça-se o aumento da carga fiscal e, em particular, de vários dos designados bens de primeira necessidade, que constitui um garrote sobre as famílias e bloqueia o crescimento económico através do consumo privado.

Esqueça-se o congelamento de investimentos em áreas tidas por prioritárias, como o financiamento público no novo parque escolar e em vários projectos tecnológicos.

Esqueçam-se as dificuldades de diversos PIN’s, com relevante interesse turístico para o país, conseguirem obter o financiamento necessário para a sua concretização.

Esqueça-se tudo isto, e muito mais do que aqui se poderia evocar em relação a medidas de austeridade, e considere-se - dada a relevância do turismo no PIB nacional - imprescindível promover a competitividade económica do sector, assegurando o contributo dos 500 milhões de euros anuais de volume de negócios da indústria do golfe no país, e assim, por puro contorcionismo, garantir a redução do IVA através da “inclusão do golfe na categoria de «provas» e não de «actividades físicas e desportivas»”.

Não esperando reacção distinta daquela que foi tomada por organizações desportivas e relacionadas com o fitness, sublinha-se, de novo, mais um exemplo do desporto ao serviço de interesses alheios. O turismo, como havíamos afirmado, concorre com a saúde nessa agenda de instrumentalização. Aliás, o affair Tiago Monteiro ainda está bem presente…

Vale a pena, contudo, questionar outros aspectos, nomeadamente porque motivo não foram tomadas iguais medidas de estimulo fiscal em clusters tão ou mais importantes que o golfe para a competitividade do turismo e valorização do potencial exportador neste sector?

No domínio específico do desporto - já que é por essa via que se resolve desagravar a tributação do golfe - e das actividades de recreio e lazer, valeria a pena questionar porque não se deu semelhante tratamento, por exemplo, à náutica de recreio, ou a outras actividades tradicionalmente relacionadas com o turismo, como o ténis, o ciclo…turismo, a caça, o mergulho ou actividades de recreio desportivo em áreas naturais?

Por fim, fazendo jus à retórica vigente em que “o essencial é o conteúdo e não a forma”, não será conveniente explicar - com números que o sustentem - o conteúdo desta medida de excepção aos portugueses, que actualmente suportam as finanças públicas? Bem como os seus eventuais benefícios para a nossa economia? Ou é preferível acentuar a sensação de clientelismo e de que os jogadores de golfe pagam menos a crise do que o comum dos mortais?

Quanto à forma, estamos entendidos, “bastará uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a tributação aplicada aos campos de golfe voltar a ser de seis por cento”.