Na passada sexta-feira o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português promoveu uma audição parlamentar sobre o “Regime Jurídico das Federações desportivas”.
Numa nota afirmava-se que “ [N]uma altura em que o Governo se prepara para fazer aprovar um Decreto-Lei para esse Regime, à margem da discussão da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP entende que não deve deixar de intervir numa matéria tão fulcral para o desenvolvimento desportivo, como é a estrutura federativa e associativa desportiva em Portugal.”"O PCP está contra a delimitação da representatividade por parte do Governo. No nosso entendimento, o movimento associativo é soberano na forma como se organiza e não pode nunca o Estado delimitar a representatividade de uma Assembleia Geral", referiu Miguel Tiago.Para o deputado comunista, a alteração da representatividade nas reuniões magnas das federações desportivas "tinha de ser negociada, nunca imposta" ao movimento associativo.
"Esta é uma legislação que preconiza um modelo único de federação desportiva, estejamos a falar de futebol ou de atletismo".·Para Miguel Tiago, o Regime Jurídico "é um golpe no associativismo e no Desporto", acrescentando que, se só se ligar ao futebol profissional, "que é o desporto medida desta lei", se vai "prejudicar o verdadeiro desporto, que não é estar no sofá a ver futebol".
Este posicionamento – tardio, a nosso ver – do PCP, força-nos a reafirmar, uma vez mais, a ausência de uma oposição parlamentar de valor no domínio do desporto.
Já foi assim no passado com os Governos PSD/CDS, em que muito pouco ou nada nascia, como alternativa, nas bancadas do PS, PCP ou outras.
Na actual (X) legislatura, nas suas três sessões legislativas, contabilizam-se 14 iniciativas parlamentares, de diferente natureza: três da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, três do PSD, duas do Governo, duas do PS, duas do PCP, uma do BE e uma do PEV.
A última destas iniciativas é da responsabilidade do PCP e consiste na apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 315/2007, de 18 de Setembro – criação do Conselho Nacional do Desporto” –, requerida em 17 de Outubro do ano passado e sem qualquer debate até à data.
A este desolador panorama, há que aditar o espaço concedido ao desporto no “debate parlamentar sobre diversos segmentos de política”, ocorrido a 4 de Maio de 2007, e que contou com a presença do Ministro da Presidência e do SEJD.
No «hemiciclo» (adoro esta expressão), os governantes, como já o haviam feito no passado, faltaram à verdade quanto baste. A oposição (?), essa, ouviu e quedou-se, desde então, pela inércia quase total.
O PCP parece agora despertar para o “movimento social”; o PSD, desde logo, com o deputado Hermínio Loureiro, não conta. O BE não me parece que goste muito da matéria, a avaliar pela sua performance neste âmbito. O CDS, também não conta. O mesmo se diga do PEV.
Em suma, o ciclo repete-se à exaustão, sem aparente alternativa: (a) uma vez na oposição aguarda-se o que o Governo faz; (b) não se adiantam propostas credíveis; (c) se não houver contestação de maior às intenções do Governo, permanece-se no imobilismo; (d) contudo, aos sinais sociais de desacordo com o projectado pelo Governo, tocam-se as sirenes ou os sinos da aldeia e, como qualquer corporação de bombeiros (também gosto muito desta expressão), sai-se para a rua numa derradeira tentativa de pôr cobro “à calamidade”, por via de regra, tarde de mais.
Com bombeiros destes não precisamos de incendiários.
Numa nota afirmava-se que “ [N]uma altura em que o Governo se prepara para fazer aprovar um Decreto-Lei para esse Regime, à margem da discussão da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP entende que não deve deixar de intervir numa matéria tão fulcral para o desenvolvimento desportivo, como é a estrutura federativa e associativa desportiva em Portugal.”"O PCP está contra a delimitação da representatividade por parte do Governo. No nosso entendimento, o movimento associativo é soberano na forma como se organiza e não pode nunca o Estado delimitar a representatividade de uma Assembleia Geral", referiu Miguel Tiago.Para o deputado comunista, a alteração da representatividade nas reuniões magnas das federações desportivas "tinha de ser negociada, nunca imposta" ao movimento associativo.
"Esta é uma legislação que preconiza um modelo único de federação desportiva, estejamos a falar de futebol ou de atletismo".·Para Miguel Tiago, o Regime Jurídico "é um golpe no associativismo e no Desporto", acrescentando que, se só se ligar ao futebol profissional, "que é o desporto medida desta lei", se vai "prejudicar o verdadeiro desporto, que não é estar no sofá a ver futebol".
Este posicionamento – tardio, a nosso ver – do PCP, força-nos a reafirmar, uma vez mais, a ausência de uma oposição parlamentar de valor no domínio do desporto.
Já foi assim no passado com os Governos PSD/CDS, em que muito pouco ou nada nascia, como alternativa, nas bancadas do PS, PCP ou outras.
Na actual (X) legislatura, nas suas três sessões legislativas, contabilizam-se 14 iniciativas parlamentares, de diferente natureza: três da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, três do PSD, duas do Governo, duas do PS, duas do PCP, uma do BE e uma do PEV.
A última destas iniciativas é da responsabilidade do PCP e consiste na apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 315/2007, de 18 de Setembro – criação do Conselho Nacional do Desporto” –, requerida em 17 de Outubro do ano passado e sem qualquer debate até à data.
A este desolador panorama, há que aditar o espaço concedido ao desporto no “debate parlamentar sobre diversos segmentos de política”, ocorrido a 4 de Maio de 2007, e que contou com a presença do Ministro da Presidência e do SEJD.
No «hemiciclo» (adoro esta expressão), os governantes, como já o haviam feito no passado, faltaram à verdade quanto baste. A oposição (?), essa, ouviu e quedou-se, desde então, pela inércia quase total.
O PCP parece agora despertar para o “movimento social”; o PSD, desde logo, com o deputado Hermínio Loureiro, não conta. O BE não me parece que goste muito da matéria, a avaliar pela sua performance neste âmbito. O CDS, também não conta. O mesmo se diga do PEV.
Em suma, o ciclo repete-se à exaustão, sem aparente alternativa: (a) uma vez na oposição aguarda-se o que o Governo faz; (b) não se adiantam propostas credíveis; (c) se não houver contestação de maior às intenções do Governo, permanece-se no imobilismo; (d) contudo, aos sinais sociais de desacordo com o projectado pelo Governo, tocam-se as sirenes ou os sinos da aldeia e, como qualquer corporação de bombeiros (também gosto muito desta expressão), sai-se para a rua numa derradeira tentativa de pôr cobro “à calamidade”, por via de regra, tarde de mais.
Com bombeiros destes não precisamos de incendiários.
2 comentários:
A mim, o que me deixa mais chocada é a posição do PSD, que acho que é mais grave por ser o único com vocação de Governo.
Li hoje no Diário de Notícias que o deputado Ribeiro "Bola Branca" Cristóvão (sic) sugeriu o adiamento da discussão do regime jurídico.
Adiamento?!! Mas não conseguem propor mais nada do que adiar? Não conseguem propor nada de alternativo ao que o Governo quer? Só adiar?!!!
Que dizer também das posições do deputado Hermínio Loureiro, que tão depressa não está em desacordo com o regime jurídico, como em seguida vota contra essa proposta, para logo após acrescentar que é preciso mais tempo para o debate, acrescentando que compreende a posição das associações. Como é que um presidente de uma liga de clubes pode compreender as posições das associações que, a terem vencimento, esmagariam a mesma liga?!!!
A mim só me choca que as pessoas fiquem chocadas com o normal comportamento da oposição quando está na oposição, e do governo quando está no governo.
E do governo quando passa a oposição.
E da oposição quando passa a governo.
É como assistir ao nascer e pôr do sol todos os dias. É normal, porque é cíclico.
Tudo na vida que é cíclico, é normal. E o que é normal, é cíclico.
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