terça-feira, 22 de março de 2011

IVA o golfe

No último texto que escrevi, onde reportava uma notícia sobre a redução de IVA para o golfe, estava longe de pensar que a mesma teria um fundamento sólido, uma vez que no dia em que saiu, apenas num jornal (JN), a tratava em mera nota de rodapé. Por certo, dada a conjuntura que o país atravessa, e as recentes medidas fiscais aplicadas em relação ao desporto, rapidamente se tornaria numa não-noticia, senão mesmo uma informação ultrapassada por estes acontecimentos supervenientes.

Porém, tal não aconteceu. Ao invés, surgiram as habituais petições, pró e contra, e diversos órgãos de comunicação foram ao longo da semana dando nota das intenções do Governo.

Comece-se pelo menos relevante neste caso - o desporto e a sua fiscalidade. Esqueçam-se todas as peripécias recentes que levaram o Estado a cobrar actualmente mais IVA a quem pratica «actividades físicas e desportivas» do que àqueles que, passivamente, assistem a "espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos". Contrariando tudo o que são recomendações da União Europeia no que respeita à promoção da actividade física, bem como disposições da 6.ª Directiva IVA.

Esqueça-se o aumento da carga fiscal e, em particular, de vários dos designados bens de primeira necessidade, que constitui um garrote sobre as famílias e bloqueia o crescimento económico através do consumo privado.

Esqueça-se o congelamento de investimentos em áreas tidas por prioritárias, como o financiamento público no novo parque escolar e em vários projectos tecnológicos.

Esqueçam-se as dificuldades de diversos PIN’s, com relevante interesse turístico para o país, conseguirem obter o financiamento necessário para a sua concretização.

Esqueça-se tudo isto, e muito mais do que aqui se poderia evocar em relação a medidas de austeridade, e considere-se - dada a relevância do turismo no PIB nacional - imprescindível promover a competitividade económica do sector, assegurando o contributo dos 500 milhões de euros anuais de volume de negócios da indústria do golfe no país, e assim, por puro contorcionismo, garantir a redução do IVA através da “inclusão do golfe na categoria de «provas» e não de «actividades físicas e desportivas»”.

Não esperando reacção distinta daquela que foi tomada por organizações desportivas e relacionadas com o fitness, sublinha-se, de novo, mais um exemplo do desporto ao serviço de interesses alheios. O turismo, como havíamos afirmado, concorre com a saúde nessa agenda de instrumentalização. Aliás, o affair Tiago Monteiro ainda está bem presente…

Vale a pena, contudo, questionar outros aspectos, nomeadamente porque motivo não foram tomadas iguais medidas de estimulo fiscal em clusters tão ou mais importantes que o golfe para a competitividade do turismo e valorização do potencial exportador neste sector?

No domínio específico do desporto - já que é por essa via que se resolve desagravar a tributação do golfe - e das actividades de recreio e lazer, valeria a pena questionar porque não se deu semelhante tratamento, por exemplo, à náutica de recreio, ou a outras actividades tradicionalmente relacionadas com o turismo, como o ténis, o ciclo…turismo, a caça, o mergulho ou actividades de recreio desportivo em áreas naturais?

Por fim, fazendo jus à retórica vigente em que “o essencial é o conteúdo e não a forma”, não será conveniente explicar - com números que o sustentem - o conteúdo desta medida de excepção aos portugueses, que actualmente suportam as finanças públicas? Bem como os seus eventuais benefícios para a nossa economia? Ou é preferível acentuar a sensação de clientelismo e de que os jogadores de golfe pagam menos a crise do que o comum dos mortais?

Quanto à forma, estamos entendidos, “bastará uma informação vinculativa do Fisco a estabelecer uma nova interpretação jurídica para a tributação aplicada aos campos de golfe voltar a ser de seis por cento”.


8 comentários:

Luís Leite disse...

Quando os actos de governação chegam este ponto de ridícula desorientação e descrédito, a "coisa" chegou mesmo ao fim.
Este Governo não presta. Está visto. OK.
Mas o estado em que deixou o país é de tal forma grave, que não há soluções, seja qual for o Governo que aí venha.
Resta-nos o empobrecimento geral e progressivo, sobretudo da classe média (que é quem paga) e dos pobres.
A única esperança reside, com o empobrecimento fatal, numa mudança geral de mentalidades.
Em que o SER passe a ser mais importante que o TER.

Anónimo disse...

Precisamos de mais pessoas que "trabalhem graciosamente" como o FM para ver se este País avança.

Louvo quem dedica quase 30 anos ao serviço público de forma graciosa e ganha tanto ouro.

E sem abusos de poder.

Luís Leite disse...

Não respondo mais a anónimos.
Se você quiser saber quanto FM gasta à FPA em média por mês com o seu cartão Caixa Gold (muito mais do que o ordenado de Vicente de Moura no COP), assine e mostre a cara.
Quanto às falsidades da entrevista dada ao record por FM, sem direito a contraditório, já escrevi uma carta ao Record e aos membros da AG da FPA a revelar a verdade.
Que não tenho que lhe contar a si.
Abusos de poder?
Essa é a especialidade de FM há, pelo menos 28 anos.
Eu nunca abusei de poder algum.
Assine e mostre a cara que eu conto-lhe as verdades.

Anónimo disse...

Não percebo: então o Fernando Mota abusa do poder há "pelo menos 28 anos", seguno LL, e isso não constituiu obstáculo para que LL fosse integrar a equipa dele e nela desempenhar cargo de responsabilidade?! Ou será que, nessa ocasião, não achou isso relevante?!!!

Anónimo disse...

Senhor Arquitecto LL perdão pela picardia e por nao me identificar.
Não foi inocente, pois sei que a razão está do seu lado.
Apreciei o desplante de FM, á desgarrada com VM!
Neste País vale mesmo tudo. Pensam que o Desporto Nacional roda em volta dos seus umbigos e tudo lhes deve.
Depois alguns estão preocupados com o Golfe...
As verdades que sabe deviam ser apreciadas e julgadas noutros fóruns!
Gabo-lhe a coragem.

F. Oliveira disse...

Basta (re)ler o comentário do 'anónimo das 22:15' para se aferir da...coragem!!

Luís Leite disse...

F Oliveira, na prática é um anónimo que não dá a cara.
Se não tem coragem para dar a cara, não merece uma resposta sobre "coragem".
Que, pode ter a certeza, eu lhe daria em condições normais.

Anónimo disse...

Estão-se a esquecer do tema central do artigo, que era a taxa de redução do IVA no Golfe para 6%... pois pelas noticias de hoje parece-me que sempre vai haver alteração na taxa de iva, mas em vez de ir para 6% vai para 25%... nada de especial!