sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

A metáfora dos 180 dias - Legisle-se primeiro, discuta-se depois...

Das ineficiências e disfuncionalidades do desporto profissional têm sido dados diversos exemplos neste espaço.
Alguns desses problemas foram reconhecidos na proposta de trabalho sobre competições desportivas profissionais no sistema desportivo português, preparada pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e apresentada na 1.ª reunião do Conselho Nacional do Desporto.
Em relação ao passado cumpre sublinhar a publicidade dada a estes documentos, o que possibilita uma discussão mais alargada e um acompanhamento atento pelos cidadãos interessados no labor deste órgão consultivo. Deseja-se que seja uma estratégia para continuar.
Se aqui houve um passo em frente em relação ao envolvimento do cidadão na actividade dos poderes públicos desportivos, tentando uma transição para o 2.º pilar da tríade informação/consulta/participação, o mesmo não se poderá dizer do processo de regulação pública desportiva.

No final daquela proposta de trabalho são levantadas questões pertinentes citadas de seguida:

"Que Ligas queremos em Portugal? Com que conformação? Em que
modalidades desportivas? Segundo que critérios? Que forma de articulação
devem necessariamente ter com as Federações respectivas?
Como assegurar que as Federações não encarem as Ligas como uma “outra
entidade” no seu seio, mas como um tipo de organização federativa
específico para o desporto profissional?
Como salvaguardar os interesses económicos dos clubes, a todos os níveis,
que, nas diversas modalidades desportivas, actuam numa lógica empresarial?
Como assegurar que realidades que reúnem um vasto conjunto de
características profissionais mantenham e assegurem essa vertente, não
assumindo o modelo de Liga?"


Lendo este documento não se deixa de questionar qual o propósito do debate lançado pelo Congresso do Desporto no que se refere ao desporto profissional. Não se extrairam conclusões e consensos a integrar na actual lei de bases? Ou os consensos limitaram-se ao que está vertido nos artigos 22.º a 24.º?

As questões apresentadas são questões estruturantes para o desporto profissional neste país. Supostamente quando se constrói uma política pública parte-se de um diagnóstico da situação desportiva para a identificação dos objectivos e definição de uma estratégia resultante de uma avaliação de custos, benefícios e impactos, a qual procura mobilizar apoios políticos e sociais junto dos actores desportivos.

Com efeito, uma lei de bases representa um instrumento jurídico onde se define uma orientação política e estratégica para um domínio social. Um quadro de referência legislativa.
As questões aqui levantadas, porque são questões estruturantes num sub-sistema desportivo, teriam de ser reflectidas, discutidas, avaliadas e posteriormente vertidas na actual lei de bases num conjunto de linhas mestras do modelo de desporto profissional que se deseja para o país.
Optar-se por uma solução inversa representa, no mínimo, uma metodologia errada na racionalidade que suporta uma política pública e na instrumentalidade da lei que a ela se deve ancorar.
Mais representa uma construção do edifício legislativo desportivo com pouca sustentabilidade, legitimadora de soluções erráticas e arbitrárias, sem uma orientação clara para a sua regulamentação. Talvez assim se compreenda o atraso deste processo.
Nada disto seria relevante se não se pensasse que a resolução dos problemas levantados pelo documento se faz por maior produção legislativa e regulamentar.
Nada disto seria relevante se não tivéssemos a realidade desportiva que temos, as soluções permanentemente adiadas, ou se abundassem recursos para dispormos de uma inflação legislativa reprodutora de custos e formalidades administrativas desnecessárias.
Nada disto seria relevante se a boa governança do andebol, basquetebol e futebol profissional fosse uma realidade.

7 comentários:

ftenreiro disse...

I
Há uma situação distinta na Saúde e no Desporto.
Enquanto a primeira alcançou uma dimensão potencial e o que procura agora é a eficiência do mercado, na sua expressão privada e pública, o desporto não alcançou a dimensão potencial e está longe dela.
O desporto profissional é importante porque é a face visível do sector capaz de gerar a mobilização da sociedade para os projectos estruturantes do sector.
II
Jorge Valdano fez ontem sábado na Bola uma avaliação do futebol mundial caracterizando o português e o francês ao lado dos perdedores e os de Inglaterra, Espanha e Itália os vencedores.
Esta visão mundial deve ser complementada com a visão nacional. O nível nacional é aquele onde se preparará a estratégia de permanência do futebol português mas onde se joga a componente profissional quer de outras modalidades como o andebol e o basquetebol, como o rugby e de alta competição como o atletismo e a natação, por exemplo.
III
O direito à representação no seio da federação é um factor decisivo que se encontra nas propostas legislativas do Governo.
O seu peso poderá evoluir ao longo das discussões fruto dos direitos de propriedade atribuídos a cada segmento, da sua valorização técnica e da força negocial das partes.
Neste ponto inicial a discussão deve incidir sobre as características técnicas das funções deixando para uma fase posterior a quantificação.
IV
Quanto aos estudos, existem vários estudos realizados sobre o futebol como o realizado pela BDO cerca de 1987, para o INDESP, e que eu coordenei, foi depois realizado outro para a FPF, também pela BDO no ano seguinte, existem os estudos anuais da Deloitte sobre as dimensões financeiras da primeira e segunda ligas. Mais recentemente houve um encontro em Rimini com economistas de 11 país organizado pela Universidade de Bolonha e pela Associação Internacional de Economistas do Desporto, para determinar a crise do futebol europeu, onde esteve presente o Carlos Pestana Barros por Portugal. Em 2006 foi feito o estudo económico da UEFA e da União Europeia de apoio ao relatório Arnaut em que participei.
Por um lado, existem estudos. Por outro, pergunta-se se são suficientes, actuais e se respondem aos problemas actuais do desporto português que suportem decisões políticas eficientes.
V
Da minha experiência nacional e internacional os estudos que existem sobre a realidade portuguesa são escassos. Os políticos europeus de desporto, na União Europeia e no Conselho da Europa, são como os políticos portugueses adversos ao risco e esperam que lhes dêem pistas para decidir em profundidade. Particularmente em França e no Reino Unido existem organizações com um nível técnico excelente na administração pública que permitem aos políticos serem mais incisivos nas medidas de política assumidas.
As administrações da Saúde, das Finanças, da Economia possuem culturas de administração pública assentes em gabinetes de estudos com um nível profissional e académico dos mais elevados a nível nacional sendo um apoio decisivo nas políticas dos respectivos ministros.
Passe a publicidade que aqui faço à realização de estudos sobre o futebol, o que pretendo realçar é que no futebol acontecem estes estudos enquanto as restantes modalidades se encontram desprotegidas quando o governo pretende alterar o quadro regulador que lhes diz respeito.
Não tendo os estudos o que os decisores fazem, mais, é discutir entre as partes em presença e acordar os termos da reforma face ao peso negocial de cada uma e às suas necessidades de curto prazo, e, menos, face às dimensões técnicas capazes de gerar um maior bem-estar comum no futuro.
VI
Tenho incentivado prelectores, dirigentes desportivos, colegas e amigos a pensarem o desenvolvimento desportivo português. Este tema está atrasado porque é com ele que se podem abrir as vias do futuro português na Europa.
Caso o tema, desenvolvimento desportivo, faça sentido a prazo de um ano ou dois haverá mais estudos, análises e debates, nomeadamente nas revistas académicas.
De momento o instrumento mais eficiente em tempo e resultados são os debates, a comunicação social e os blogues. A comunicação social poderia ser um instrumento poderoso se tivesse o hábito de aprofundar este tipo de temas mas encontra-se estratificada e impreparada para o debate.
VII
É importante identificar problemas e sugerir soluções baseadas em pressupostos teóricos firmes.
O crescimento potencial, que distingo no início deste comentário a saúde do desporto e que este como sector económico e social deve realizar, é uma urgência que cabe às pessoas do desporto assumir.
Fernando Tenreiro

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

Começo por agradeçer os seus comentários e devo sublinhar o seu importante contributo para dinamizar esta colectividade, talvez animado pelo incentivo que refere à discussão sobre o nosso desenvolvimento desportivo.
Permita-me algumas notas ao seu comentário.

Infelizmente é uma realidade a falta de estudos técnicos sobre o desporto. Porém, o desporto profissional nem é dois mais carentes, antes pelo contrário.

Ao nível da economia, da gestão, do direito e da sociologia existem diversas publicações técnicas que abordam este tema. Só a SAGE publica diversas revistas relacionadas com o desporto, como sabe.
Se juntarmos os documentos e relatórios elaborados pela Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da Europa, UNESCO, COI, federações desportivas internacionais, autoridades administrativas responsáveis pelo desporto dos paises europeus, notamos um longo percursos neste domínio.

É evidente a falta de debate que existe no nosso país sobre documentos recentes como o Relatório Arnaut ou o Livro Branco sobre o Desporto, pelo que estou de acordo com as suas palavras.

Mas o que mais me preocupa é a incapacidade do poder político em definir políticas públicas que procurem acolher e responder aos desafios futuros do desporto profissional, já estudados e analisados em diversos documentos aqui aludidos.
É evidente que um estudo técnico de suporte incidindo na nossa realidade desportiva, e no problema alvo da politica a implementar, ultrapassaria o âmbito restrito dos frageis compromissos negociais com os agentes desportivos.
É evidente que uma avaliação do impacto legislativo também ajudaria. Mas perdoe-me aqui a minha falta de esperança. Dúvido que tão cedo esta seja uma realidade a implementar na definição de políticas públicas desportivas em Portugal. Continuar-se-à a navegar à vista, ou então, os estudos, tal como aconteceu no Relatório Independente, de independente terão pouco, e servirão para suportar a decisão previamente definida pelos actores que comandam a agenda política.
Tenho a sensação que perdemos o comboio e não se apresentam soluções para promover uma melhor governança no desporto profissional com esta nova lei de bases. Os casos do basquetebol e do andebol são gritantes exemplos.

É necessária a discussão, a reflexão, o estudo e a análise crítica. Mas também é necessário dar um passo em frente em termos políticos. E não é apenas por ausência de estudos que ele não foi dado na lei actual. A discussão que é lançada pelo documento do CND peca por tardia.

Num outro plano, o da realidade quotidiana, onde diariamente convivo com alguns clubes profissionais e uma liga profissional, preocupam-me os métodos de gestão que me são dados a observar e as enormes carências de recursos e competências.
Sinto que se gere o desporto profissional como se gere o desporto federado de base, apenas com mais algum dinheiro e interesses a circularem. O resto permanece igual. Poderá ser apenas uma sensação admito. Mas os exemplos que me chegam às mãos são preocupantes. Se a isso juntarmos as noticias que os jornais publicam e lermos o relatório anual da Deloitte...

Quanto à arquitectura da nossa administração pública desportiva, está em melhor posição do que eu para se pronunciar sobre tal matéria. Mas parece evidente, especialmente com a recente lei orgânica do IDP, que a dimensão consultiva e prospectiva, suportada em gabinetes de estudo e planeamento, como ocorre nos dominios que referiu, a que eu juntaria a agricultura, defesa e segurança social, não é mais do que uma miragem.
Se tal não ocorre não é por falta de técnicos competentes na nossa administração pública desporiva, bem pelo contrário. Isto deve ter uma leitura política, porque no passado a dimensão consultiva e os estudos publicados nessa sede foi bem considerável.
Este não seria um problema se a sociedade desportiva tivesse um dinamismo que propiciasse a discussão ampla e o estudo necessário sobre o desenvolvimento desportivo nacional. Mas como preferem esconder as suas debilidades e manter o status quo, a situação pouco se alterará.
Quando afrontam o poder político (veja-se recentemente o caso das associações distritais de futebol) reduzem a discussão ao jogo da representatividade e alocação de recursos. Nem se chega a discutir a forma, quanto mais a substância do modelo desportivo português.
A unica instituição que vislumbro uma palavra importante em quebrar este circulo vicioso chama-se Universidade, mas no registo hermético em que se encontra de momento tenho as minhas dúvidas.

Quero sublinhar que nem me passa pela cabeça insinuar que nada se fez até hoje, ou que tudo foi mal feito. Nada disso. Penso apenas não se terem rentabilizado os mecanismos para criar valor àquilo que foi feito. Pela simples razão de não haver uma estrutura e dinâmica integrada no modelo desportivo nacional, geradora de economias de escala e ganhos de eficiência. Mas aqui também está mais habilitado a pronunciar-se do que eu.

Existe muita gente qualificada no desporto português, especialmente na sua administração pública (passei por lá e sei o escrevo) cujo labor técnico não é devidamente aproveitado pelos decisores politicos. Quando assim é a instituição fragiliza-se. Se isso acontece num modelo desportivo onde o Estado tem um peso forte, as arbitrariedades políticas estão legitimadas e a discussão limita-se a alguns blogs e uns voluntários que vão escrevendo em pequenos circulos.

Dou um exemplo. Imagine, como está a acontecer noutros dominios da nossa sociedade, que a organização do desporto federado passará a fazer-se no modelo de NUTS. Existem ordens profissionais, cujo estatuto jurídico se aproxima das federações desportivas, que já o encontram a aplicar. Seria curioso assitir a este espectáculo.

Bom Ano!

Anónimo disse...

E, como disse Epitecto, "a metáfora é mestra do erro".

Anónimo disse...

“Eu, que tantas vezes me sinto
tão real como uma metáfora”

Álvaro de Campos
A Passagem das Horas

Anónimo disse...

Sobre os NUTS, ver aqui:

http://pt.wikipedia.org/wiki/NUTS

João Almeida disse...

Grato pelas sábias citações e por relembrar aulas antigas de Economia Regional.

"O riso é a mais útil forma da crítica, porque é a mais acessível à multidão. O riso dirige-se não ao letrado e ao filósofo, mas à massa, ao imenso público anónimo"

Eça de Queiroz

Anónimo disse...

Caro João Almeida,
Só agora vi a sua resposta.
Uma resposta única: o desporto português necessita de uma cultura diferente, que não tropece em cada palavra nas boas pessoas que estão em todo o lado e consiga objectivar as questões para resolver os seus problemas. Não importa se o debate já devia ter sido feito. Há que ter na mão as soluções mais eficientes para um futuro auspicioso. Esta é uma cultura diferente, sem olhar para trás.
Bom ano para si e para o blogue,
Fernando Tenreiro