O mito da modernização legislativa

Em 1989 tive a minha única experiência de participação em “produção legislativa”, permita-se o pomposo da expressão. Nesse ano, por convite do PCP, juntamente com mais cinco pessoas elaborámos uma proposta de projecto de lei de bases que foi presente à Assembleia da República. Nesse conjunto de pessoas não havia juristas: cinco eram profissionais de desporto e um formado em Letras. Desconfio que o texto final apresentado (e que foi claramente rejeitado na A.R) teve a escrita de um jurista, o então deputado do PCP, José Magalhães. O que discutimos e colocámos no papel era política desportiva. O direito vinha a seguir e disso nós não entendíamos. Recupero esta experiência, cujo sucesso político foi nulo, para ilustrar um persistente equívoco em que incorre alguma da produção legislativa sobre o desporto: a discussão sobre as políticas não antecede a produção legislativa. Ora o direito no desporto, como em qualquer outra área social, tem de servir para responder a uma intencionalidade política. Quando os decisores políticos se demitem da definição prévia dessa intencionalidade ou o fazem de modo pouco explicito e se concentram, antes de tudo o mais, na lei, entregando essa tarefa aos juristas - que é um círculo no que ao desporto respeita relativamente restrito –corre o risco que o direito preceda a realidade e se coloque á frente da política. O resultado não é brilhante. No final, como já aconteceu no passado, invocam um argumento adicional de legitimidade afirmando que temos a legislação mais avançada da Europa (para uma realidade social muitas vezes das mais atrasadas). Quando José Sócrates, então candidato a primeiro-ministro, garantiu, interrogado a esse respeito, que não pretendia alterar a lei de bases em vigor, porque uma lei de bases não é coisa para se andar a alterar sempre que mudam as maiorias governamentais pensei que, independentemente do mérito ou demérito da lei então existente (cuja história, da elaboração, à discussão e aprovação na A.R., se um dia contada, revelará o modo como o país é governado), como não havia um problema do desporto nacional que fosse politicamente impeditivo de ser resolvido com aquele quadro legislativo o governo iria investir na sua regulamentação (toda ela por fazer) plasmando-a ao que fossem os seus propósito políticos. A opção, como se sabe, acabou por ser outra (o que dá para escrever também uma história que rivaliza com a história da anterior lei) e interrogo-me se o tempo gasto será compensado por uma capacidade e qualidade de produção legislativas que respondam melhor aos problemas desportivos do país. De resto, subsiste um problema que, não sendo exclusivo do desporto, é pouco favorável a uma outra abertura de produção e inovação legislativas. Em todos os sectores sociais do país existe um sobrenormativização. Há leis a mais e regulação a menos. A fúria e o frenesim legislativos, sempre anunciados como reformadores e modernizadores, estão na razão inversa da capacidade reguladora e fiscalizadora do Estado. O desporto não tem escapado a esta tendência com uma singularidade própria: a governação sobre o desporto e a sua concomitante regulação tornou-se mais complexa, acompanhando o próprio desenvolvimento das sociedades modernas, mais abertas e com dinâmicas difíceis de controlar a partir exclusivamente do direito como emanação da vontade política de um ente público. A acumulação de situações de desregulação e de conflitualidade no desporto não cessam, por isso, de aumentar. A consequência é o de que a resposta normativa é cada vez mais difícil e menos duradoura. Não é uma questão de maior ou menor domínio da técnica de produção jurídicas. O facto é que estamos perante novas formas de organização das práticas desportivas em que os saberes normativos conhecidos são, muitas vezes, insuficientes como instrumentos reguladores. No desporto, tal propósito, assume ainda características específicas, porque acresce, em muitas ocasiões, uma incompreensão quanto á evolução das organizações desportivas, uma atribulária concepção sobre o modelo de relacionamento entre o Estado e o movimento associativo desportivo (alguns dos artífices nunca esconderam a sua antipatia às federações desportivas e respectivos dirigentes, lembrando-se deles e convivendo com eles apenas nos períodos eleitorais…) e uma lógica de desenvolvimento desportivo que procura reflectir um tempo em que o desporto obedecia exclusivamente ao modelo da prática desportiva federada. Agrava tudo isto que, por hábito cultural, o legislador não ausculta, nem requer a participação daqueles que vão operar com as normas ou a quem elas se destinam. O resultado é conhecido e não há, na realidade actual, nada que permita admitir que esta situação se não irá manter. A culpa não é dos juristas mesmo aqueles que se servem do direito para fazer política e tem um pé em cada um dos lados. A responsabilidade é das orientações que recebem (?) dos decisores políticos.