terça-feira, 4 de dezembro de 2007

A parcimónia no doping

A situação resume-se com parcimónia.
Dois atletas federados na Federação Portuguesa de Atletismo viram os seus procedimentos disciplinares arquivados pelo Conselho Disciplinar daquela federação desportiva.

Com parcimónia se dirá que tal arquivamento se ficou a dever ao entendimento que as notificações efectuadas aos atletas, pelo CNAD, foram ineficazes, não tendo sido validamente efectuadas.

O CNAD recorreu para o Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Atletismo.
““Por questão de parcimónia, entendeu-se não revelar as razões objectivas pelas quais o recurso foi interposto, já que é matéria constituinte do processo. Tudo foi analisado com bastante detalhe”, disse, à Lusa, Luís Sardinha.

Esta situação conduz-nos ao passado aquando da alteração do diploma sobre o doping, o Decreto-Lei nº. 183/97 de 26 de Julho, efectivada pelo Decreto-Lei nº 192/2002, de 25 de Setembro, que veio a conferir legitimidade ao CNAD para interpor recurso das decisões dos órgãos disciplinares das federações desportivas, para os respectivos conselhos jurisdicionais.

Peço desculpa pela citação legal, que compreende o novo (e aditado) nº2:

Artigo 12.º
Instância de recurso
1- As federações desportivas devem dispor de uma instância de recurso para a qual o agente desportivo arguido como responsável pela dopagem detectada possa recorrer, a qual deverá ser uma entidade diversa e independente da que o sancionou em 1.ª instância.
2- Sem prejuízo da legitimidade conferida a outras pessoas ou entidades, é sempre admissível recurso por parte do Conselho Nacional Antidopagem de todas as decisões de arquivamento, absolvição ou condenação proferidas pelo órgão jurisdicional de primeira instância.

Bem cedo criticámos esta posição do legislador, na altura motivada por “divergências” entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Futebol, sobre os casos de doping que foram detectados no seio do futebol e o subsequente arquivamento de alguns processos disciplinares.
E, entre outras, a nossa discordância fundamental, localiza-se no facto de o CNAD, órgão máximo em termos de política e acção antidopagem, como que ficar «nas mãos» de um órgão federativo.
Mas o governante de então (?), Senhor Hermínio Loureiro, desejava uma solução que satisfizesse «ambas as partes», como se o Governo devesse arbitrar um diferendo entre um organismo dele dependente e uma federação desportiva. Como se o Governo não fosse parte.

Mas, acima de tudo, devemos agir com parcimónia, principalmente quando toda a matéria do combate à dopagem se apresenta num crescendo de complexas questões jurídicas. Sempre o Direito, como é natural, a perturbar a tranquilidade desportiva.

E, com elevadas doses de parcimónia, tem andado este Governo, do Dr. Laurentino Dias.

Parcimónia na aprovação da Convenção da UNESCO contra a dopagem no Desporto, ao ponto de, para se subtrair à Assembleia da República, ter incorrido em manifesta inconstitucionalidade.
Parcimónia no inquérito determinado (?) à Federação Portuguesa de Futebol na sequência do “Caso Assis” e da homologação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. E, aqui, a parcimónia é mesmo sinónimo, se não de omissão, pelo menos de um prolongado e bem condenável silêncio, por parte do IDP.
Parcimónia no cumprimento da promessa de nova legislação sobre o combate ao doping.
Parcimónia, por fim (?), na também bastas vezes prometida criação da Autoridade Antidopagem de Portugal.

5 comentários:

Anónimo disse...

Para mim o que me espanta é o Dr Meirim ser tão parcimonioso na apreciação à parcimónia do Governo.
È por parcimónia que a Direcção do IDP não está nomeada.
É por parcimónia que os dirigentes do IDP não estão nomeados.
Foi por parcimónia que o ex-presidente do IDP tomou posse no Conselho Nacional do Desporto por inerência de um cargo para o qual não está nomeado.
É por parcimónia que o IDP continua sem fiscal
É por parcimónia que não são publicados os apoios financeiros do 2º semestre de 2006.
É por parcimónia que nem todos os protocolos celebrados em 2006 foram publicados no Diário da República.
É por parcimónia que a Direcção do IDP aguarda ser nomeada
É finalmente por parcimónia que aguentamos isto tudo!

J. Manageiro da Costa disse...

Esta "nossa" governação desportiva se não existisse tinha de inventar-se. Aparecem frente aos holofotes da comunicação social, muita dela "veneranda e obrigada", e desaparecem para parte incerta, por parcimónia (ou desfaçatez e despautério) quando as brasas queimam. Neste mesmo "reino desportolista", pequeno, onde parece que nem nomeada está devidamente a douta direccção do Instituto (do Exercício e Saúde, leia-se algures noutro tempo do Desporto de Portugal). E as contas? Continuam sem fiscalização adequada como outrora? E os actos correntes são praticados por uma direcção indevidamente em exercício? A quem deve ser pedida a responsabilidade superior desta incaracterística e indevida situação?
O que faz o Dr. Laurentino como responsável público governamental? Assobia para os lados a ver se a passarada se distrai ou se cansa e põe a voar de volta à academia?
Com casos destes como podem estar interessados nas míseras questões do doping de atletas e desportistas. Haja saúde e exercício matinal ou nocturno que a gentinha agradece mesmo que seja só por parcimónia...!

José Manuel Meirim disse...

Caro anónimo
Estou certo que a sua primeira expressão traíu o seu sentir.
Com efeito, não vejo razões para que fique espantado com algo que não existe: a minha parcimónia na apreciação à parcimónia do Governo.

Desde meados de 2005, domingo sim, domingo não, e por vezes, domingo sim, domingo sim, que me encontro no Público a ser bem incisivo com a parcimónia do Governo. Exactamente como no passado não fui nada parcimonioso com as parcimónias de outros Governos.

Terei todo o gosto em lhe enviar uma colecção de "opiniões escritas" no Público.
E faço-o sempre em nome próprio.
Acredito que também o quisesse fazer dessa forma.
Compreendo, contudo, o seu apego à humildade.
José Manuel Meirim

Anónimo disse...

À verdadeira situação o josé manuel meirim não se refere.Então e os atletas faltaram aos seus deveres ou não? Ou o Direito serve para umas coisas e não serve para outras? O CNAD não é responsável, não age para combater a dopagem? As federações podem dizer o que entenderem para proteger os atletas e ficamos por aí?...
Mas como já vi que se for relacionado com os governos é só para dizer mal, então está bem...
Márcio

José Manuel Meirim disse...

Caro Márcio

Em primeiro lugar, agradeço o seu comentário e a participação nesta colectividade desportiva.

Em segundo lugar, peço desculpa por só agora ser possível dizer algo sobre o seu comentário.

Vamos, então, olhar outra vez o assunto.

Devo referir que não conheço os contornos de todo o processo. Daí que deva ser cauteloso na apreciação do caso concreto.
O meu texto, aliás, apenas usa o caso concreto como mote para realçar aquilo que poderia denominar como uma "constante falha ou morosidade" na efectivação de promessas repetidamente adinatadas ao longo de anos (é verdade, já lá vão anos) por este Governo e por outros que o antecederam, no âmbito do combate à dopagem.

O que gostaria que sucedesse é que se dessem respostas prontas aos fenómenos desportivos ou, então, que não se andasse a prometer algo que não se cumpre. O «jogo» seria mais limpo.

Quanto à "culpa" dos atletas e das federações, neste como em outros aspectos, a minha opinião - há muitos anos pública, desde logo semanalmente no Público -, já foi bastas vezes afirmada.

Por último, quanto à "culpa" do Governo e "o dizer mal" - deste ou de outros, passados ou futuros- nunca escondi o que sinto.

A esse respeito, transcrevo o que consta de recente crónica no Público:
"O leitor que, pelo meio de crónicas de jogos, entrevistas, golos e casos de doping, acaba por tropeçar neste espaço, já se apercebeu que tenho alguma dificuldade em dizer bem do Governo, de qualquer Governo. Pouco há a fazer, restando ao leitor formular o seu juízo sobre a razoabilidade da minha indignação."

Um cumprimento e a minha disponibilidade

José Manuel Meirim