A parcimónia no doping

A situação resume-se com parcimónia.
Dois atletas federados na Federação Portuguesa de Atletismo viram os seus procedimentos disciplinares arquivados pelo Conselho Disciplinar daquela federação desportiva.

Com parcimónia se dirá que tal arquivamento se ficou a dever ao entendimento que as notificações efectuadas aos atletas, pelo CNAD, foram ineficazes, não tendo sido validamente efectuadas.

O CNAD recorreu para o Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Atletismo.
““Por questão de parcimónia, entendeu-se não revelar as razões objectivas pelas quais o recurso foi interposto, já que é matéria constituinte do processo. Tudo foi analisado com bastante detalhe”, disse, à Lusa, Luís Sardinha.

Esta situação conduz-nos ao passado aquando da alteração do diploma sobre o doping, o Decreto-Lei nº. 183/97 de 26 de Julho, efectivada pelo Decreto-Lei nº 192/2002, de 25 de Setembro, que veio a conferir legitimidade ao CNAD para interpor recurso das decisões dos órgãos disciplinares das federações desportivas, para os respectivos conselhos jurisdicionais.

Peço desculpa pela citação legal, que compreende o novo (e aditado) nº2:

Artigo 12.º
Instância de recurso
1- As federações desportivas devem dispor de uma instância de recurso para a qual o agente desportivo arguido como responsável pela dopagem detectada possa recorrer, a qual deverá ser uma entidade diversa e independente da que o sancionou em 1.ª instância.
2- Sem prejuízo da legitimidade conferida a outras pessoas ou entidades, é sempre admissível recurso por parte do Conselho Nacional Antidopagem de todas as decisões de arquivamento, absolvição ou condenação proferidas pelo órgão jurisdicional de primeira instância.

Bem cedo criticámos esta posição do legislador, na altura motivada por “divergências” entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Futebol, sobre os casos de doping que foram detectados no seio do futebol e o subsequente arquivamento de alguns processos disciplinares.
E, entre outras, a nossa discordância fundamental, localiza-se no facto de o CNAD, órgão máximo em termos de política e acção antidopagem, como que ficar «nas mãos» de um órgão federativo.
Mas o governante de então (?), Senhor Hermínio Loureiro, desejava uma solução que satisfizesse «ambas as partes», como se o Governo devesse arbitrar um diferendo entre um organismo dele dependente e uma federação desportiva. Como se o Governo não fosse parte.

Mas, acima de tudo, devemos agir com parcimónia, principalmente quando toda a matéria do combate à dopagem se apresenta num crescendo de complexas questões jurídicas. Sempre o Direito, como é natural, a perturbar a tranquilidade desportiva.

E, com elevadas doses de parcimónia, tem andado este Governo, do Dr. Laurentino Dias.

Parcimónia na aprovação da Convenção da UNESCO contra a dopagem no Desporto, ao ponto de, para se subtrair à Assembleia da República, ter incorrido em manifesta inconstitucionalidade.
Parcimónia no inquérito determinado (?) à Federação Portuguesa de Futebol na sequência do “Caso Assis” e da homologação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. E, aqui, a parcimónia é mesmo sinónimo, se não de omissão, pelo menos de um prolongado e bem condenável silêncio, por parte do IDP.
Parcimónia no cumprimento da promessa de nova legislação sobre o combate ao doping.
Parcimónia, por fim (?), na também bastas vezes prometida criação da Autoridade Antidopagem de Portugal.