segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

O mito do financiamento público

A minha afirmação de que o nível do financiamento público, por si, não explica o atraso do desenvolvimento desportivo nacional suscitou um comentário em que se admitia que provavelmente eu não conhecia a realidade desportiva, particularmente as dificuldades de muitos clubes desportivos. Ocorre-me dizer que há duas maneiras de resolver o problema da pobreza: uma é a de dizer aos pobres que esperem que todos sejamos mais ricos para eles passarem a ser menos pobres; outra é a de defender que se comece, desde logo, a distribuir melhor a riqueza que existe. Retomo hoje o tema por considerar que este é um dos mitos mais requisitados sempre que se está perante dificuldades. Faz parte do mainstream nacional. O problema é que um país que desperdiça e gasta como gasta quer ao nível central, quer local, não pode sistematicamente invocar a necessidade de mais dinheiro para o desporto. Não conheço qualquer estudo credível que permita conhecer qual é o valor da despesa pública e do investimento (central e local) com o desporto. Mas aqueles que trabalham no interior do sistema desportivo são permanentemente confrontados com decisões de despesas arbitrárias ou perfeitamente dispensáveis ao lado de situações, sobretudo no plano do associativismo local, de enormes carências. Numa linguagem simples o mal gasto num lado era bem aproveitado no outro. E isto é válido no plano das infra-estruturas, dos eventos, das actividades ou no apoio à dimensão profissional do desporto, particularmente pelas autarquias. É uma situação que atravessa todos os partidos e governos (central e local): o da ausência de racionalidade na decisão política quanto ao problema da afectação dos recursos públicos. O problema antes de ser financeiro é, por isso, claramente político. Quando reclamamos de que o desporto precisa de mais recursos públicos temos de nos interrogar previamente se o país tem sabido aproveitar bem os recursos e os meios que são colocados à disposição do sistema desportivo. Só é socialmente aceitável reclamar mais meios públicos para o desporto se estivermos seguros que utilizamos bem aqueles que já existem. O caminho percorrido não está isento de preocupações porque é revelador de ineficiências e desperdícios elevadíssimos (para que serviram os 2 milhões de euros pagos em 2006 pelo governo português à CSS Stellar sedeada no Reino Unido?). Como interpretar o facto de ser possível a organizações de topo do sistema desportivo praticarem regimes salariais para dirigentes desportivos e técnicos muito acima do valor médio dos quadros superiores da administração pública? Nas últimas duas décadas com os recursos financeiros e outros, investidos pela administração central e local, bem como pelo movimento associativo desportivo, não teria sido possível chegar bem mais longe? Sobretudo se houvesse visão estratégica, coordenação das políticas e clara definição de objectivos e de prioridades? Se o poder central, o poder local e o movimento associativo actuassem de maneira concertada e com sentido estratégico na definição das políticas de promoção e de desenvolvimento desportivo – em vez de intervenções desgarradas, marcadas pelo distanciamento ou pelo voluntarismo generoso mas inconsequente - os resultados não seriam bem diferentes? Se o movimento desportivo pugnasse por maior autonomia e organização, maior coesão e solidariedade, mais em torno de objectivos programáticos que de soluções imediatistas; mais orientado para os interesses solidários do que para as galas, os eventos e para as disputas de prestígio reclamado entre modalidades; mais pensando nos interesses globais do desporto português e menos no que anualmente cada modalidade recebe do Estado, o crescimento federativo não seria bem mais sustentado? Na ausência de um esforço de articulação restam as politicas desgarradas, casuísticas e erráticas. E no final a permanente lamúria da escassez de meios. O que defendo é que o potencial de crescimento e desenvolvimento desportivo do país está longe de ser um problema que, antes de tudo, pede respostas no plano financeiro. Pede outra atitude, outra mentalidade e outra organização para que, com os recursos disponíveis, se estabeleça uma ordem distinta de prioridades, de políticas e de avaliação de resultados. Assunto que abordaremos em próximo post.

13 comentários:

José Manuel Meirim disse...

Concordo, na generalidade, com as suas análises.
É vivência que não é exclusiva do desporto. Percorre outros segmentos da sociedade, outras organizações públicas e privadas.
Não posso deixar de notar, contudo, que, aqui e acolá, o texto aproxima-se "perigosamente" da valorização do planeamento, tema que não merece o agrado do autor - em textos anteriores - e que provocou uma das mais interessantes participações neste blogue.
José Manuel Meirim

josé manuel constantino disse...

Francamente Dr.Meirim.Eu não sou contra o planeamentoo mas à sua versão em regime de "sovietização-light"do "Plano"como instrumento centralizador e motor do desenvolvimento desportivo à semelhante do que ocorria para a economia nos modelos de economia centralizada.É contra a tradição leninista e seus derivados que me bato porque considero que no nosso país,ainda que se não reconheça,é essa versão,adaptada aos tempos de hoje, que se apela sempre que se fala de "plano integrado de dsenvolvimento desportivo".Mas vamos continuar a discutir o assunto.

João Almeida disse...

Como já tive oportunidade de aqui referir a passagem da lógica do plano produto, para o planeamento enquanto processo de gestão estratégica só será possivel quando houver uma avaliação credível das políticas públicas e a prestação de contas (accountability) for alargada à sociedade e deixar de estar fechada em circulos políticos restritos.
Entretanto subsistirá a lógica mecanicista da suposta panaceia dos planos dirigistas, suportados por mecanismos de regulação centralizados na figura tutelar do Estado e no abuso da via legislativa.
Esta é uma discussão que já passou de moda há quase uma década nos paises ocidentais.
Apesar de concordar com o Prof. Meirim sobre o interesse da discussão deste tema, não posso deixar de lamentar que ainda se discuta um assunto praticamente consensual nos domínios da gestão pública.
Deixo no entanto, ao meu caro amigo prof. Meirim um desafio para futuros posts. Se a avaliação das políticas públicas é muito ténue, porque não existe neste país, uma avaliação política do impacto da legislação desportiva (regulatory impact assessment), não apenas sob o ponto de vista da qualidade técnica da sua produção, mas também da apreensão pelos agentes desportivos e a sua aplicação no terreno?

José Manuel Meirim disse...

Por mim, estamos entendidos quanto ao planeamento e, se porventura fui ligeiro na apreciação é porque incorri no erro de pisar espaços que não domino por inteiro.

Quanto ao desafio que me é endereçado pelo João Almeida devo adiantar algumas (poucas) observações.

Em primeiro lugar, a própria leitura crítica da legislação do desporto, enquanto incide sobre a qualidade técnica da sua produção,existindo, só agora começa francamente a solidificar-se, para isso muito contribuindo a Desporto&Direito.Revista Jurídica do Desporto e a crescente investigação científica nesta área.

Quanto ao segundo aspecto,avaliação política do impacto da legislação desportiva (não gosto do recurso execessivo às expressões estrangeiras, seja no Direito, seja em qualquer outra área), tendo agora presente "a apreensão pelos agentes desportivos e a sua aplicação no terreno", devo adiantar, desde logo, que só há muito pouco tempo começam a surgir,em Portugal,apostas credíveis na avaliação da Lei (aqui considerada em termos gerais).

De todo o modo, penso que tenho dado o meu contributo - muito dele publicado - sobre a ineficácia da legislação desportiva no desenrolar do sistema desportivo.
Bem sei que sem um carácter científico alicerçado em estudos específicos (que não os há).
No entanto, parece-me público e notório, há muitos anos, que a «lei desportiva» não conta (retomo a doutrina do Joker, da Carla Ribeiro).

O desafio - com mérito - deveria ser lançado às instituições públicas com responsabilidade nesta área. Contudo, é um exercício inútil, porque são elas próprias que torpedeiam, de forma constante, a aplicação da lei.

Resta-nos a esperança - pelo menos com ela vivo - de, aqui e acolá, com esta lei, que por regra não se aplica, alcançar algo de positivo para os agentes desportvos.
O que, valha a verdade, não sucede muitas vezes.
José Manuel Meirim

J. Manageiro da Costa disse...

Governação, Planeamento Estratégico e Financiamento no Desporto

Quando se pensa o “desenvolvimento do desporto”, organizado num denominado sistema desportivo em que coexistem multíplices instituições e agentes públicos e não-públicos, não competitivos da base ou da mais profissionalizada competição de topo, tem de se exigir que estejam definidos com rigor e nível elevado de competência os instrumentos e factores de governação sistémica.
E entre estes mecanismos, ao mais alto nível de responsabilidade política, no governo e nos seus respectivos institutos superiores de intervenção no desporto, têm de estar processos de planeamento estratégico, senão mesmo da mais avançada e contingencial gestão estratégica.
De facto, se ao Estado no domínio da governação desportiva devem caber, entre outras, as “funções de orientação e coordenação estratégica”, elas para serem consequentes têm de basear-se em instrumentos de ordenação e priorização dos objectivos fundamentais de evolução do desporto. Dito de outro modo, a “boa governação do desporto” implica que o Estado organize um processo que discorra, com ampla e conhecedora participação, sobre os respectivos “caminhos de evolução num horizonte temporal alargado”. Isto é, que se avaliem os principais constrangimentos e a situação de partida e se clarifiquem as ambições e propósitos, num processo estruturado em objectivos, programas e projectos e a que correspondam responsáveis identificados pela respectiva concretização e/ou atingimento.
Em suma, que exista uma “estratégia de desenvolvimento” conhecida e partilhada pelos principais actores desportivos, que seja susceptível de enquadrar e justificar os respectivos meios da sua realização. E nestes meios de concretização estarão, além de outros mais, os de natureza financeira – isto é, “os pacotes de financiamento”.
Portanto, numa saudável “governação política e pública do desporto”, os meios financeiros devem estar sempre ao serviço da estratégia e do planeamento estratégico que fundamentam o projecto de desenvolvimento do sistema desportivo.
Tudo quanto se faça ao arrepio deste “modus faciendi”, que é vulgaríssimo aplicar nas maiores organizações empresariais e públicas de muitos países, só pode servir interesses particulares de discricionariedade e irracionalidade política e gestionária, que tornam o sistema desportivo e a sua saudável e ambiciosa evolução e dinâmica cativos de grupos de agentes e instituições governamentais e/ou desportivas, detentoras dos poderes instituídos e das influências que intermedeiam os cinicamente denominados “interesses desportivos”.
E deste modo, como aliás sucedeu no passado como hoje continua ainda a prevalecer, o desporto fica enredado em propostas e projectos individualizados e ocasionais, por vezes aparentemente grandiloquentes e majestáticos, que impedem os verdadeiros caminhos de afirmação e projecção da prática desportiva, com os democráticos pressupostos de equidade e inclusão.
Num desporto em que estão ausentes estes processos de planeamento estratégico é também fácil a perpetuação de dirigentes que se vão mantendo praticamente intocáveis nos seus respectivos cargos, independentemente das suas respectivas e validadas capacidades de afirmarem projectos consequentes e escrutináveis, porque conhecidos e divulgados, de desenvolvimento desportivo.

P.S.: Ao Dr. Constantino peço que me esclareça, se possível, a questão que levanta do pagamento de 2 milhões de euros em 2006 à empresa inglesa. Gostaria de ficar a conhecer com exactidão o que esteve em causa. Desde já agradeço o obséquio deste esclarecimento.

João Almeida disse...

Caro Prof. Meirim.

Navegando por águas que não são as minhas e fazendo uma incursão por temas que, na minha opinião, domina melhor que ninguém neste país, permita-me breves palavras adicionais.

Numa abordagem sociológica creio que as leis são um discurso sobre a sociedade, isto é, procuram dar corpo às politicas de modo a modificar a realidade social. Codificam as práticas sociais dos individuos e das instituições.

Ora, para as leis terem boa aplicação não basta serem tecnicamente (juridicamente) bem construídas, elas devem ser compreendidas pelos actores sociais e edificarem um conjunto de processos que orientem uma visão clara sobre os dominios sociais onde irão intervir.

Quando olhamos, por exemplo, para a reforma do Código de Processo Penal existe uma concepção dos mecanismos processuais penais que o legislador pretende implementar, com vista a introduzir uma nova visão sobre esse sector. Mas assiste-se aos operadores judiciais a reclamarem a sua inexequibilidade.

Dou-lhe mais um exemplo. O nosso Código de Procedimento Administrativo é um dos mais evoluidos do mundo, mas todos sabemos que não cola à realidade da orgânica administrativa portuguesa.

Considero que muitas leis neste país são feitas numa folha em branco de um qualquer gabinete recôndito, como que projectando um edíficio jurídico edílico e distante da realidade quotidiana.

Uma breve leitura da legislação sobre planeamento e gestão de espaços desportivos, por exemplo, facilmente me leva a essa conclusão. Ninguém que trabalhe diariamente nesta área poderia produzir algumas das normas do DL 385/99.

Assim sucede o que bem frisou - a permanente transgressão das regras. A começar pelos poderes públicos que aplicam a lei de uma forma discricionária e avulsa e amiúde reconhecem a sua inoperabilidade, particularmente quando se tratam de leis de anterior governos. O desporto é um bom exemplo disso no actual programa de governo.

Já por diversas vezes me aconteceu pedirem-me para tentar encontrar uma escapatória legal para uma opção política previamente tomada que enferma, pelo menos em principio, de uma abordagem contrária ao espírito da lei.

A lei, na minha opinião, deve ser um instrumento de trabalho e auxilio na resolução dos problemas diagnosticados. Ao invés, tende a ser um obstáculo para os que a pretendem cumprir e um facilitador para os que dela se pretendem eximir.

Neste sentido questiono-me, quando olho para a nova LBAFD, quais as bases desta reforma do sistema desportivo? Em que caminho apontam? Quais os parceiros priveligiados? Como se concretizam?

A maior parte das dúvidas, tal como a lei, ficam para ulterior regulamentação.

Criar um sistema jurídico desportivo anódino nas suas bases, não é mais do que adiar o futuro e recusar uma leitura sobre a sociedade desportiva, legitimando arbitrariedades e navegação à vista.

Ora, num sistema jurídico codificado como o nosso as facturas sociais, económicas e políticas destas opções são enormes.

Não escondo que tenho alguma curiosidade sobre o sistema de "common law" britânico. Lá a avaliação do impacto da legislação é uma realidade com mais de 20 anos, fundamental para suportar os demais instrumentos de avaliação das políticas públicas, com uma prestação de contas escrutinada pela comunidade.

ftenreiro disse...

“Et Voila!” como o discurso de um desconhecido (?) como o Manageiro da Costa e de um jovem como o João Almeida abanam a sacrossanta parcimónia desportiva nacional.
Por isso é que o 25 de Abril não se fez com os generais e ficou para a história como uma revolução.
Não é apenas a economia, como acusou o Manageiro da Costa, que está abaixo do exigido mas também a política, o direito e a gestão do desporto, para falar apenas das relevantes no actual modelo.

O texto do Manageiro da Costa é o comum noutros sectores da actividade económica e social em Portugal e nada acrescentarei em relação a ele.

O desporto está mal, enquanto os seus dirigentes replicarem o discurso do “ministro das finanças”, alternativamente ao de estratégias inovadoras para o seu desenvolvimento desportivo. O discurso da ineficiência da acção das organizações desportivas não substitui a decisão de investir voluntariosamente no desporto para atingir metas que nunca até hoje Portugal concebeu para o desporto da sua população. Porque existe ineficiência é que se justifica criar um programa de grande fôlego.
Não havendo objectivos e metas ambiciosos qualquer dinheiro serve mesmo os cêntimos deixados pelo ministério das finanças ao desporto depois de mais de uma década de cortes economicistas sustentados.

Outro exemplo da situação do desporto português é a argumentação acerca dos programas soviéticos, os quais são o limite máximo de concepção de instrumentos económicos e de arremesso de pseudo discussão económica que já não é a primeira vez que distintos dirigentes desportivos usam.

Não concordo, Meirim, que outros sectores façam o mesmo discurso. O desporto é na realidade actual portuguesa o mais acomodado, servil e obrigado, para o qual recebe evidentemente a paga desejada.

O seu segundo post deixa-me desconfortável como o do Constantino. A nota do João Almeida é pertinente e lança-lhe a si, ao direito desportivo um repto, que você deixa cair.

O João Almeida apresenta a “regulatory impact assessment” a qual é o mínimo do que o direito deveria começar por produzir para o desporto português. Eu já a sugeri noutro comentário em relação à LBIII. O inglês dá outro status. Vamos a ele!
É impossível ao desporto português dar passos em frente com o actual modelo legislativo, cujo comportamento, concepção de direito está em curso de aplicação há 17 anos.
Ninguém! Ninguém, público ou privado, beneficia da situação legislativa em que se encontra o desporto português. Os ganhos são marginais, pequenos e pessoais. Não têm grandeza. As perdas são brutais porque envolvem a população e nesta, os mais carenciados como é fácil de perceber.

A discussão da saída desta situação tem de avançar descomprometidamente até às próximas eleições legislativas.
Cabe aos departamentos de direito e de gestão desportivo das escolas de desporto dar passos significativos neste sentido apresentando soluções, discutindo com os agentes no terreno, chamando ao debate a pluralidade do desporto nacional e sabendo ir fora do desporto para aprender o que outros sectores da actividade fizeram para fugir ao dogmatismo das Leis de Bases.

O que estamos a debater não é a questão do financiamento. Estamos a discutir o futuro do desporto português. A forma de a colocar é a de um imenso acto de solidariedade para a produção do máximo de bem-estar que um estilo de vida activo através do desporto pode gerar para a população portuguesa.
Como economista a única forma de produzir desporto para 60%-70%-80% da população portuguesa é através de um programa de desenvolvimento como nunca foi feito no passado nacional.

No Reino Unido fazem-se programas desportivos decenais há mais de quarenta anos, a Austrália da década de setenta passou de 800 milhões de dólares para a sua alta competição para valores próximos dos cinquenta milhões de dólares em 2000. A França possui uma máquina de produzir desporto que dá cartas a nível mundial. O CONI criado pelo Mussulini é uma instituição que produz resultados de excelência para o desporto italiano.
E o modelo português? O Estádio Nacional criado por Salazar (garanto que não sou adepto dos clubes destes dois senhores) tosse, engasga-se, tem ataques cardíacos. Este é o modelo desportivo português, sem ambição e sem norte.

Para receber um programa de desenvolvimento tem de haver seriedade e “olhos nos olhos” tanto de quem está a pedir como de quem o está a dar. O programa desportivo tem de corresponder ao que de melhor a ciência moderna pode dar ao desporto. A economia e a sociedade olharão para o desporto, caso este tenha a capacidade de o equacionar e o souber defender frente aos melhores técnicos e dirigentes que as finanças, a economia, a saúde, a educação, etc., têm.

A capacidade de avançar para este projecto passa precisamente, como sugere o José Constantino pela ultrapassagem da miríade de ineficiências relacionadas com a equidade do acesso à prática desportiva, actuação da administração pública, inexistência de estudos económicos, direito, gestão, etc., carências do associativismo desportivo local, liderança política, voluntariado desportivo, visão estratégica, coordenação das políticas, definição dos objectivos e prioridades e o deixar de lamuriar em relação à escassez de meios.

Não sei se muita desta discussão não deve sair do desporto, porque poderão ser tiros nos pés aos olhos de quem está de fora, ou se pelo contrário se justifica outro tratamento.
As coisas que têm de ser feitas aceitam-se melhor quando ditas por terceiros que não se conhecem.

O desporto português tem um longo caminho a percorrer sozinho e aprender à sua própria custa!

Fernando Tenreiro

Almeida Futebol Clube disse...

«Mas aqueles que trabalham no interior do sistema desportivo são permanentemente confrontados com decisões de despesas arbitrárias ou perfeitamente dispensáveis ao lado de situações, sobretudo no plano do associativismo local, de enormes carências. Numa linguagem simples o mal gasto num lado era bem aproveitado no outro.»
Pois... Mas afinal não houve uma série de Congressos do Desporto (bandeira de proa do governo, durante não sei quanto tempo e em quantas localidades deste País, para apreender e corrigir os males do desporto? O que é que se retirou, efectivamente proveitoso, de todas essas realizações tão fortemente badaladas como fundamentais para essas pretensas alterações? Terá sido mais uma oportunidade perdida?
É que todos nós continuamos a contribuir para os milhões de euros que o IDP encaminha anualmente para o apoio à prática desportiva, encaminhando esses milhões para as Instituições que coordenam a prática desportiva em Portugal (COI, Federações,etc). O que é fantástico e parece que os muitos Congressos ainda não ensinaram aos responsáveis pela Gestão dos dinheiros públicos, é que esses milhões nunca chegam ao destino que pretensamente justifica a sua atribuição «assegurar a pratica desportiva de base». As Federações continuam a receber milhões e distribuem algumas gotas às Associações Desportivas Distritais.
As Colectividades de base (o tal associativismo local)os que têm os praticantes, que desenvolvem um trabalho fantástico no fomento da pratica desportiva e no aumento de praticantes de desporto (este sim, um trabalho desinteressado e de verdadeiro serviço público), não só não recebem nada desse grande bolo financeiro que deveria ser deles por direito, como ainda têm que pagar milhares às Associações Desportivas Distritais (inscrição de jogadores cerca de 3.000 euros por equipa, arbitragens, seguros obrigatórios, penalizações - tantas vezes com o rótulo disfarçado de "caça ao Euro", etc).
Como facilmente se pode concluir, os milhões de todos nós destinados à pratica desportiva de base, continuam a perder-se nas cúpulas e pelo meio (ordenados chorudos de dirigentes e treinadores, seleccionadores e os tais eventos de encher o olho para político brilhar).
Portanto, o financiamento desportivo é feito dos topos para o meio: do Estado para as Federações e dos Clubes de base para as Associações de Modalidade Distrital.
O pior vai ser quando as Câmaras Municipais resolverem fechar a torneira no financiamento do desporto de base. Sim, porque os Clubes locais, aqueles que também financiam(se quiserem pôr as crianças e jovens das suas freguesias, dos seus bairros, a competir nesta ou naquela modalidade)o desporto nacional como o governo central,deixarem de receber os apoios dos Municípios, aí tudo vai ter que mudar. Ou então só já existirão os clubes profissionais e assim tudo será mais claro!

josé manuel constantino disse...

Ao J.Manageiro da Costa
Não sei o que esteve causa ,mas gostava de conhecer,relativamente ao pagamento à CSS-Stellar de duas tranches de 1 milhão de euros o que perfaz o valor total de 2 milhoes de euros.Nunca li ,mas pode ter saído,o protocolo justificativo deste apoio e publicado no DR.Sobre o assunto caíu sempre um denso nevoeiro.E fico por aqui.

Pedro Carvalho disse...

Na passada semana a cidade de Madrid ganhou o World Leadership Awards – Liderança mundial, na categoria Urban Renewal. Quer isto dizer que o planeamento estratégico da cidade de Madrid (2003-2007), realizado pelo Alcalde Gallardón teve sucesso. Premiou sobretudo o planeamento, a ambição, a liderança e o cumprimento dos prazos. Um bom exemplo, uma boa prática que vem de fora. Vale a pena pensar nisto.

http://www.munimadrid.es/portal/site/munimadrid/menuitem.650ba10afbb0b0aa7d245f019fc08a0c/?vgnextoid=41702492714b6110VgnVCM1000000b205a0aRCRD&vgnextchannel=6091317d3d2a7010VgnVCM100000dc0ca8c0RCRD

Anónimo disse...

Talvez a resposta, sobre o pagamento ao CSS-STELLAR, esteja aqui:

http://www.css-stellar-management.com/about.cfm

Anónimo disse...

Experiência
Deixem o Mussolini em paz. Até porque temos por cá muitos candidatos.

Anónimo disse...

Caro anónimo disse, a referência ao Mussolini e ao Salazar nada tem a ver com os próprios.
Relaciona-se com os países e a forma como conseguem ir-se construindo.