terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Problemas de Arbitragem

“Vítor Pereira foi eleito para liderar o comité de arbitragem da Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional”.
O futebol profissional é o centro das atenções do “fenómeno futebolístico” de todos os países com aquela competição. É normal.
E por isso é normal também que a arbitragem daquela competição seja o rosto da arbitragem nacional. Todo o mediatismo envolvente bem como a canalização de recursos se centram ali. É assim no futebol, tal como em muitos outros desportos, bem como em diversas outras actividades.
Fazendo um paralelismo com um qualquer organismo público, as atenções estão naturalmente centradas no que concerne ás relações/serviços prestados ao público/cliente/utente. Até aqui tudo normal.
O problema existe quando nos esquecemos que para fornecer um bom serviço, temos que prestar a devida atenção aos recursos internos existentes. Facilmente nos virá à memória um qualquer organismo cuja preocupação é manter um bom volume de transferências e subsídios, para esconder a falta de políticas de médio/longo prazo que permitam uma menor dependência dessas mesmas transferências ou subsídios.
Voltando ao tema central, é isso mesmo que por vezes acontece com a arbitragem nacional. Alguém está preocupado com o que se passa nos Concelhos Distritais e com a realização de inúmeros jogos onde já não há árbitros para nomear? Alguém noticia que num Distrito como Lisboa também semanalmente existe um número enorme de jogos onde já não são nomeados árbitros? E que houve necessidade de “inventar” um sistema de arbitragem, já há alguns anos, estilo andebol onde só vão dois árbitros em vez de um árbitro e dois assistentes? Alguém se preocupa em fazer cumprir os regulamentos em que qualquer clube inscrito deve indicar elementos para frequentar um curso de árbitros? Alguém com responsabilidade política sabe as consequências que a fiscalidade está a ter na captação / retenção dos árbitros? (sobre esta questão voltaremos em outro post).
É verdade que estas questões não são mediáticas. É verdade que, por enquanto, os jogos afectados ainda são, na sua maioria, os das camadas jovens.
Mas não é menos verdade que, tal como o desleixo com as questões internas naqueles organismos públicos irá inexoravelmente levar a que mais cedo ou mais tarde existam reflexos na qualidade do serviço prestado, também na arbitragem o mesmo se irá (estará?) passar.
A responsabilidade deverá ser de todos. Federação, Liga, APAF, Conselhos Distritais, etc.
Devem ser todos estes intervenientes numa estratégia comum (pois a todos deve interessar), a deslocar o foco das “Ligas Europeias”, para o “Pelado Nacional”.

3 comentários:

Anónimo disse...

Alguém com responsabilidade política sabe as consequências que a fiscalidade está a ter na captação / retenção dos árbitros? (sobre esta questão voltaremos em outro post).
Parece que esta "preocupação" já não está actualizada face ao disposto na alínea b) do nº 5 do artº 12º do Código do IRS, na redacção dada pelo artº 43º do Orçamento de Estado para 2008, de acordo com a qual o IRS não incide sobre "b) As bolsas de formação desportiva, como tal reconhecidas por despacho do Ministro das Finanças e do membro do Governo que tutela o desporto, atribuídas pela respectiva federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva aos agentes desportivos não profissionais, nomeadamente praticantes, juízes e árbitros, até ao montante máximo anual correspondente a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida".
Em suma: há que actualizar o "capital de queixa"...

Nuno Parreira Castro disse...

Vamos por partes, primeiro, não sendo eu jurista tenho dúvidas que os pagamentos que as Associações e a Federação pagam aos árbitros possa ser enquadrado como bolsa.
Existem várias componentes nesse pagamento. Uma diz respeito à sua actuação enquanto árbitro (honorários), as outras componentes são compensações para refeições, deslocação, etc.
Não sei se se pode entender isto como bolsa. Até porque não têm carácter fixo, quer temporal quer de montante. Se actuam recebem, se não actuam não recebem. E mesmo quando actuam, o montante depende de variáveis como a distância e a categoria (escalão) das equipas. Se isto puder ser entendido como bolsa, ÓPTIMO!
Mas mesmo que assim fosse, a verdade é que TODOS os árbitros e agentes de arbitragem continuam a passar o seu recibo verde. E de todas as componentes. Isto é, até agora, mesmo os valores pagos para compensação de refeições e de quilómetros têm entrado na declaração de IRS destes amadores.
Se assim não deve ser, é preciso alguém informar convenientemente.
Espero ainda que não se jogue com a subtileza da Lei, pois o referido artigo 43 do OE diz: "As bolsas de formação desportiva COMO TAL RECONHECIDAS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO MEMMBRO DO GOVERNO QUE TUTELA O DESPORTO...", isto é, espero que não seja como costume que faz-se a Lei mas a sua regulamentação fica esquecida e, como tal, a Lei não se aplica.
Como disse, não sou jurista, e portanto posso estar a incorrer em lapsos "terminológicos" quanto á nomenclatura jurídica. Mas julgo que a questão central é facilmente perceptível. Além disso, a grande maioria dos agentes da arbitragem também não é jurista e não consulta o Diário da República todos os dias. A verdade é que estão todos de boa fé, pois declaram todos os rendimentos auferidos para tributação, mesmo que injustamente, como é o caso das refeições e deslocações. Aguardemos pois.

josé manuel constantino disse...

Creio que há sólidas razões para que as dúvidas do Nuno Castro sejam ultrapassadas ou como diz o "anónimo"com conhecida ironia para que possa "actualizar o seu capital de queixa".Publicado que seja o referido despacho,que provávelmente já está elaborado, certamente que os pagamentos aos àrbitros quer na componente de serviços prestados,quer na de ressarciamento de despesas efectuadas serão equiparados a "bolsas de formação desportiva".É uma inovação vocabular e doutrinária que se saúda!