domingo, 20 de janeiro de 2008

Subsídios às deslocações: Sai FPF - Entra LPFNP

A longa rábula dos subsídios públicos relativos às deslocações de equipas desportivas do continente às Regiões Autónomas para disputarem competições do campeonato nacional e Taça de Portugal em diversas modalidades teve, desde cedo, um interveniente sui generis - a Liga Portuguesa de Futebol Não Profissional (LPFNP).

Recentes notícias dão nota que o Governo vai actualizar em 10 por cento os valores de comparticipação das deslocações dos clubes do continente às regiões autónomas da Madeira e Açores, valor actualmente fixado em cerca de dois milhões de euros/ano, após uma reunião de duas horas entre o secretário de Estado da Juventude e do Desporto e a LPFNP.

Segundo a Lusa: “O presidente da LPFNP explicou ainda que as verbas não serão canalizadas directamente para os clubes, mas sim distribuídas por intermédio da Federação Portuguesa de Futebol, um processo que foi sempre defendido pelo organismo liderado por Dias Ferreira”.

Ao longo deste trajecto, iniciado com o previsto fim dos subsídios, passando pela sua retoma após as ameaças dos clubes de futebol, até ao recente aumento em 10 por cento, não deixam de causar surpresa alguns epifenómenos na gestão deste dossier:

1. Se o dinheiro é canalizado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e os campeonatos nacionais e a Taça de Portugal daquela modalidade são por ela organizados não teria esta entidade uma palavra a dizer na referida reunião? Não é esta entidade que tem poderes públicos, reconhecidos pelo Estado para regulamentar a modalidade? Ou será a LPFNP?


2. Quando os clubes de futebol da série E da III Divisão manifestaram-se indisponíveis para participarem naquele campeonato, caso não fosse reposto o subsídio de deslocação para a Madeira e Açores, conforme carta enviada à FPF e posteriormente remetida ao Governo, foram estas as palavras do inquilino da marginal de Algés:
"Conhecemos o assunto, mas ainda não recebemos as cartas (que os clubes afectados enviaram à FPF). Na próxima semana vamos falar com a Federação sobre isso. Não vai haver nenhum problema", afirmou Laurentino Dias.

3. Qual a legitimidade da LPFNP para posteriormente avocar este processo e se reunir com os poderes públicos? Está mandatada pela FPF? É reconhecida por aquela federação? É reconhecida pelo movimento associativo do futebol? È um actor com uma representatividade no mundo desportivo para ter o protagonismo que lhe vem sido atribuído em diversas normas e actos públicos recentes, que outros actores consolidados no nosso sistema desportivo não têm?

4. No entanto, é indiscutível que as reclamações dos clubes foram ouvidas e o Governo viria a emendar a mão através do Despacho n.º 22932/2007, de 3 de Outubro. No disposto no artigo 8.º deste acto administrativo é consignada uma verba para despesas de viagem às regiões autónomas em contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o IDP e as federações. Não será melhor aqui, à semelhança de outras, abrir uma excepção para o futebol?

5. Que conclusões se podem retirar da acção do poder político na forma como conduziu este processo e tem privilegiado os contactos com esta Liga? Será que a aludida falta de entendimento e impassividade das associações distritais e da FPF para resolver esta e outras situações legítima que sejam ignoradas e se “chame” outra entidade para dialogar, em seu nome, os problemas o futebol? Será que a política desportiva deste país aderiu à teoria da folha em branco?

Melhores ou piores, competentes ou incompetentes, democráticos ou ditadores, os actores que existem na agenda desportiva são aqueles que temos e não outros, é a partir destas organizações que se estruturam as políticas. Emergiram da sociedade civil e são autónomos em relação ao Estado, pelo menos de acordo com a lei.
Se as práticas sociais podem ser normalizadas e normativizadas, já as estruturas sociais não se mudam por decreto. As estruturas determinam as práticas e representam a sua institucionalização.

Suportar novos actores, abrindo portas ao dia seguinte, por via administrativa e legislativa, ou forçando uma posição politico-institucional que não se revê na realidade, não é mais do que adiar os problemas e recalcar o perfil intervencionista e futebolista do Estado, ratificando a ideia de ingovernabilidade naquela modalidade e reconhecendo a incapacidade de reformar o seu modelo organizativo com as instituições existentes.

Então, nada melhor do que mudar as estruturas, uma vez que as actuais não cooperam e não colaboram, estão ultrapassadas ou são o foco principal dos problemas do futebol.
Se esta fosse uma opção para estancar o esbanjar de dinheiros públicos e introduzir maior independência e rigor na gestão do desporto federado, intervindo numa modalidade estruturante como é o futebol, via-se um objectivo na acção impositiva do Estado, ainda que dele se discordasse mais ou menos. Mas ao olhar para esta LPFNP, para a sua actual projecção nas dimensões politica e normativa do sistema desportivo rapidamente se adensam as dúvidas.

Por último, uma dúvida. A actualização de 10% nas comparticipações às deslocações foi apenas para o futebol? ... ...

5 comentários:

J. Manageiro da Costa disse...

Tenho que confessar a minha completa ignorãncia sobre esta "Liga Não Profisional de Futebol" - nascida algures nos respectivos "interstícios das nomenclaturas desportolistas". Onde poderei dar uma visada sobre os respectivos Estatutos e composição dos órgãos?
Como poderei apreciar da sua respectiva representatividade e do modo como surgiu?
Como se estabelecem ou estabeleceram as respectivas relações com a Federação Portugues da Futebol? E que tipo de relações existem?
Se bem me recordo a "Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto" não previa a existência de Ligas para actividades desportivas não profissionais.
E se assim é como entender esta aparente/evidente representatividade súbita desta Liga?
Se amanhã outros personagens criarem uma Agência, um Fórum, um Conselho, uma Confedração do Futebol ou de outra qualquer modalidade, poderão alcandorar-se imediatamente, e sem provas dadas no foro desportivo em que se movimentam, a tamanha presença e intermediação junto das Federações ou do próprio Governo?
Ou isso está apenas destinado a uns poucos, sempre omnipresentes e omnicientes, "primeiros entre iguais" ou "mais iguais que outros" como Orwell gostava de apelidar?
Num reino de pequenez paroquial e coloquial, os favores aos amigos e comentaristas/paineleiros já começa a ter odores...e não são nem de Armani nem de Hugo Boss. Mas que lá há "BIG Bosses" lá isso há, e são perpétuos repetentes!!!

Anónimo disse...

Perdão: disse "inclino"??!!!!!

Anónimo disse...

O inclino de algés?????

João Almeida disse...

Caro anónimo

Então não é que inclinei o inquilino? Que horror!!
Fica feita a correcção.
Obrigado pelo reparo e pela leitura atenta.

Anónimo disse...

Ao Manageiro da Costa

Escreve Você:

"Tenho que confessar a minha completa ignorãncia sobre esta "Liga Não Profisional de Futebol" - nascida algures nos respectivos "interstícios das nomenclaturas desportolistas". Onde poderei dar uma visada sobre os respectivos Estatutos e composição dos órgãos?

Pois é. Talvez prefira, então, consultar os dados relativos à "maior" Associação do País, a Associação de Futebol do Porto.

Se for este o caso, irá seguramente ao site da FPF, ao denominado "Portal do Futebol".

Mas, aí chegado, ooooops! Encontrará a seguinte mensagem:

"NOTA:

Os dados relativos a AF Bragança e AF Porto não se encontram disponíveis para consulta porque estas Associações não aderiram ao Projecto Associações On-Line."

Pergunta-se: isto não o preocupa? Tirando o Burkina Faso e o Yémen (salvo erro ou omissão), não é preocupante que a "maior" Associação do País se recuse a divulgar os seus dados no site da própria Federação nacional da modalidade? Ou este comportamento da AFPorto deverá antes ser levado à conta de uma manifestação exacerbada do sacrossanto "livre associativismo"?!!!