O Público de ontem incluia uma interessante peça jornalística sobre uma "possível revolução do desporto", a propósito das intenções de um advogado belga contestar - mesmo junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do Conselho da Europa - alguns dos dados adquiridos na luta contra a dopagem levada a cabo pelo movimento olímpico, pelas federações desportivas internacionais e nacionais e pelos Estados. Com efeito, é útil sublinhar que determinadas normas são hoje um património público e privado, e não só fruto das organizações desportivas.
Tal é o caso, por exemplo, das obrigações endereçadas aos atletas no âmbito dos controlos extra competição (controlos-surpresas) que incluem a comunicação às entidades desportivas de um conjunto de informação sobre a sua localização, locais de treino, etc., numa frase, que consubstanciam uma apertada vigilância sobre alguns aspectos da vida dos atletas. Chegados aqui, adiantam-se, por ora, três observações.
A primeira, para sublinhar que, nesta sociedade prenhe de acelerada mutação tecnológica, seus valores e desvalores, o alcançar de fins tidos por legítimos briga, muitas vezes, com as dinâmicas próprias da protecção de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de todo um estado de vivência social que, como é bom de ver, vai bem para além do desporto - o debate (?) sobre as escutas telefónicas está aí para o confirmar -, mas que nele também necessariamente se projecta, como facto social.
Uma segunda, para dar conta que, muito recentemente - 8 de Outubro - um tribunal superior espanhol veio afirmar - embora lateralmente para o desfecho do caso concreto - que muitas daquelas normas de conduta impostas aos atletas - no caso ciclistas - são manifesta e ostensivamente violadoras de direitos fundamentais consagrados na lei constitucional espanhola (e, aditamos, de igual modo na portuguesa).
A derradeira, respeita ao facto de a imprensa recolher (e ainda bem) as intenções de um advogado belga e descurar, em boa medida, o que se passa em Portugal.
Com efeito, é conhecida a queixa de associação de ciclistas portugueses, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, sobre as mesmas normas que, nas mãos do advogado belga, "podem revolucionar o desporto". E outros registos, no mesmo sentido, também já se podem referir.
O futuro próximo dirá se a "revolução" começa em Estrasburgo ou em Lisboa.
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