segunda-feira, 19 de novembro de 2007

O alto rendimento e as medidas avulso

Se as bolsas de alta competição foram consagradas em 1995, a par de outras medidas, como apoio para a preparação dos atletas em regime de alta competição, seria mais que aceitável que os respectivos montantes pecuniários não fossem considerados rendimentos de trabalho e, consequentemente, objecto de tributação. Dar com uma mão e retirar com outra uma parte do apoio legítimo para a preparação dos atletas não era, por conseguinte, digno de um Estado de direito.
Assim, a medida recentemente enunciada de isentar as bolsas de tributação é positiva, claro, mas peca por demasiado tardia e revela, tão só, a atitude reactiva dos políticos do desporto. É bom ressalvar que esta medida, a par de outras, faz parte de um conjunto de reivindicações da Comissão de Atletas Olímpicos (CAO) há mais de meia dúzia de anos, numa acção muito persistente junto dos poderes públicos, liderada primeiro por Susana Feitor e actualmente por Nuno Fernandes.
Continuamos com o velho problema: em vez de estruturarem a política para o alto rendimento como um todo e reformarem posteriormente o regime jurídico, anémico e pleno de lacunas, em vigor neste subsistema desportivo, os nossos políticos preferem ditar medidas avulsas para irem “calando” as reivindicações de anos e anos a fio...
Simultaneamente, há que aproveitar a onda, reunir os melhores atletas para um “almoço de trabalho” (?), aí abraçar os nossos ídolos frente às câmaras televisivas e responder às queixas dos atletas, como as do Nelson Évora – campeão do mundo de triplo salto que denunciou a inexistência de uma pista coberta para treinar – com “isso não é verdade...” ou então “é natural os atletas reclamaram por condições quando alcançam bons resultados internacionais...”.
Em suma, não falte a coragem e a persistência, pelo menos à CAO, para pugnar pela excelência dentro e fora da competição e talvez daqui a mais meia dúzia de anos os problemas da segurança social, do seguro desportivo, da reintegração socioprofissional, etc., etc., comecem a figurar na agenda política.

3 comentários:

J. Manageiro da Costa disse...

Os atletas olímpicos são muito úteis a muita gente que anda no meio ou nas bordaduras do desporto. Para cerimónias, para viagens pelo mundo e para galas desportivas, além do mais. Mas para estar na linha da frente pelos seus mais que justos direitos e regalias de vidas entregues - essas sim indubitavelmente - ao desporto e ao seu valor universal, muitos desses dirigentes chegam-se para outras paragens e utopias grandiosas. Onde estão os principais dirigentes federativos das modalidades, o Comité Olímpico sempre tão lesto a querer todo o desporto só para si (qual CONI agora descoberto na "bruma da longa noite")?
Resta a luta dos atletas ("os explorados e oprimidos" diriam hoje ainda alguns), entregues a si-próprios e à sua sorte, que chega muitos e muitos quadriénios olímpicos passados - ficando de fora alguns dos muitos magníficos, usados porventura em pódios e cerimoniais, que entregaram corpo e alma ao seu desporto favorito. Para justiça, ainda que exista, é pouco e tarde...!

Anónimo disse...

Do ponto de vista económico os atletas não estão sozinhos, realço os artigos de Gustavo Pires sobre o programa de longo prazo inglês e sobre o orçamento de estado para 2008. Também existe a nomeação de um economista e uma socióloga para o Conselho Nacional do Desporto.
Estes factos mostram a interiorização das ciências sociais pelas grandes instâncias do desporto português assim como a nomeação de uma investigadora e um empresários de sucesso, o que noutras áreas é tomado como magnifico conseguimento. Refiro-me ao Direito do Desporto como se calcula.
Mas estas questões ou se fazem como devem ser feitas ou então não sendo sérias pode acabar muito mal.
Recorde-se que determinada organização do desporto chegou a ter mais de trinta juristas ao serviço e no fim a direcção de topo foi toda parar à cadeia. Nenhum jurista foi sequer arguido.
Sem lamúrias e olhando de frente os desafios do desporto é possível fazer mais.
A CAO tem objectivos a defender e em boa hora foi criada. Outro ponto é o meio onde irá trabalhar a CAO e que condições tem para equacionar com eficácia e eficiência os seus justos direitos e aspirações.
Está aberta a discussão sobre as condições para maximizar o interesse dos atletas e do desporto nacional.

Respondendo agora à questão inicial de MJ Carvalho.
Os atletas possuem um efeito de demonstração muito forte e por isso são tomados como exemplo para a nação. O problema económico de fundo não é serem taxados ou não. O problema é se a produção de alta competição é eficiente face ao nível desportivo que se pretende alcançar. Podendo ferir susceptibilidades diria que não há argumentos que isentem os atletas das suas obrigações fiscais. Dizer que são pobrezinhos é uma abordagem que não pega. Eles podem acreditar que existem pobres bastante mais pobres do que eles e que têm obrigações fiscais a cumprir. Por aí não se vai.
A outra abordagem de Gustavo Pires que falta dinheiro de financiamento público para o desporto é mais interessante. Contudo, desde o tempo em que o JM Constantino estava na Confederação que publicou um trabalho meu a referir a lacuna financeira pública prevalecente e que só se agravou desde essa data. A actual situação demonstra que será difícil conseguir meios adicionais com as política praticadas.
É necessário discutir os problemas do desporto com profundidade e competência.
Este blogue está a cumprir um papel vital em democracia que é o debate de ideias.
E acreditem que há muita gente que não suporta a democracia.
Fernando Tenreiro

Anónimo disse...

Ao Fernando Tenreiro
Se quer discutir estes problemas com profundidade e competência meta pés ao caminho e fale com os atletas de alta competição. Quando souber bem a realidade deles depois apresente análises económicas e então depois falamos...
Aurélio Silva