Halloween

No dia 1 de Outubro entrou em funções o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). E no dia 25 de Outubro foi nomeada a sua Presidente. Mas apenas no plano jurídico-formal. No plano real e sem qualquer desconformidade continuaram em funções as quatro entidades que estão na origem do novo organismo (IDP, IPJ, Movijovem, Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI). Por quanto tempo vai ser assim? O tempo necessário para concluir todas as operações de fusão e de extinção. Um tempo em que as anteriores direcções dos organismos fundidos, mas ainda em processo de fusão ou extinção, respondem perante a agora presidente do IPDJ. Trocado por miúdos há um período, não definido(1), em que há dirigentes dos organismos a extinguir e pelo menos uma dirigente do novo organismo criado. Que tem uma presidente mas não tem mais nada. Não existe ainda no plano substantivo. Vai-se construindo com o tempo.
Este modo de fundir organismos públicos é uma solução distinta da que a mesma maioria tomou quando em 2003 reuniu num único organismo três entidades que operavam na administração pública desportiva. E sendo, a solução agora adoptada, mais onerosa para o Estado e de maior complexidade burocrático – administrativa, deve haver uma qualquer razão, que não a de poupar na despesa pública e facilitar os procedimentos de fusão, para seguir o caminho mais dispendioso.
A avaliar pela consulta aos sites das entidades em vias de extinção ou de fusão é como se nada se passasse. As suas direcções cessaram as respectivas comissões de serviço e são hoje verdadeiras comissões liquidatárias. Mas autonoticiam-se como se o presente não fosse já outro. Não é grave. Mas não bate a bota com a perdigota.
A alteração significativa que o governo fez nas direcções das entidades a fundir/extinguir foi no IDP.É suposto que o tivesse feito já na perspectiva da nova realidade orgânica que pretendia fazer aprovar. Não faria sentido uma nomeação com carácter transitório apenas para assegurar o processo de fusão. Poderia fazer o acerto resultante da nova entidade - passar de três para quatro elementos - e não mais do que isso. Mas a base deveria ser para manter. Um processo de fusão é um processo turbulento e é essencial garantir estabilidade na continuidade da acção. Por outro lado, num organismo com uma forte exposição externa é indispensável que os interlocutores da administração pública não estejam sempre a mudar. E a composição da actual direcção do IDP tinha o mérito de ser maioritariamente composta por pessoas experientes, identificadas com a realidade que geriam e conhecedores da administração pública. Estavam em condições de liderar o processo de fusão e continuar. Sem quaisquer outras subordinações.
A solução adoptada vem trazer mais despesa num momento em que tanto se apela à poupança. E não vem acrescentar nada que não pudesse ser dispensável. Ademais não faz sentido inverter papéis de subordinação hierárquica, salvo em situações excepcionais. Só razões de excepcional mérito curricular e capacidade profissional podem justificá-la. Porque desqualifica e fragiliza quem passa a ter um papel subordinado. Pior ainda se a curto prazo novas alterações vão ocorrer. Uma solução transitória e instável é precisamente o que neste momento seria desaconselhável.
Mas vamos admitir que todas estas opções o são em nome do interesse público. Que nada mais as move que servir o país.Que foram maduramente refletidas. Que estão acima de pessoas, de grupos e de influências. Que não significam o reforço de uma linha lóbista.Que não são mais um experimentalismo legislativo. Que são como são, por força de um contexto que elimina outras alternativas.Que são para ser levadas a sério. Se assim for será fácil explicá-las. E os resultados só podem ser positivos. O tempo o dirá.

(1)-Já após a publicação deste post um leitor fez-me chegar informação respeitante ao Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro o qual prevê no nº2 do art.8 que “no caso de fusão e de reestruturação com transferência de atribuições ou competências para serviços diferentes, sem prejuízo de outro prazo legalmente fixado, o processo decorre durante o prazo de 60 dias úteis”.

A bater no fundo

«Beckham em Paris seria certamente bom para os centros comerciais. Gosto muito dele como jogador, mas já não é o futebolista que era. Se ele vier para Paris irá fazer outra coisa que não futebol»

Platini (Presidente da UEFA)

"Temos contactado sponsors que cubram os 660 mil euros orçamentados em deslocações e alojamentos da comitiva portuguesa nos próximos Jogos Olímpicos. Essa verba ainda não está garantida, tendo em conta a crise que afecta as empresas que nos podem apoiar. Tudo faremos para que essa seja a contribuição financeira do COP para o país estar condignamente representado em Londres 2012"

Vicente Moura (Presidente do COP)

Pensar o impensável

Uma das formas de banalizar a política para o desporto é a defesa de uma tese que basicamente afirma o seguinte: o que se conhece da realidade é suficiente para a transformar. A afirmação assenta nos seguintes pressupostos: o diagnóstico está feito; os objectivos são conhecidos ou são fáceis de definir; os meios e os instrumentos necessários estão identificados. Falta apenas fazer. Á pergunta porque se não faz, a resposta é invariável: falta de vontade política. Pensar assim é um erro. E triplo. Pelo que mostra e pelo que esconde.
Primeiro erro: em política a vontade não chega. É necessária, mas não é suficiente. A vontade é sempre condicionada pelas condições concretas em que ocorrem os actos e as decisões. Os diferentes governantes com responsabilidades no desporto não tiverem as melhores intenções e os melhores objectivos para o respectivo sector? Isso não os distingue. O que os distingue é o que, face à realidade que encontraram e aos meios de que dispunham, conseguiram definir como meta para a respectiva governação. Na realidade que recebem e nos objectivos que atingem está o lastro da decisão política.
Segundo erro: ter uma visão do que se pretende e não estar bem preparado para as iniciativas que importa desencadear com vista a atingir os fins pretendidos, conduz igualmente ao insucesso. A emoção não dispensa o pensamento. E este não pode viver exclusivamente do contributo individual. Em contextos de elevado grau de imprevisibilidade, como o são todos os sistemas que basicamente assentam em comportamentos humanos, ninguém, por si só, está intelectual e politicamente preparado para tudo, tal é o número de variáveis que os processos de mudança social implicam. E porque a visão carece de doutrina, esta de pouco serve, se não se possuir/dominar os instrumentos de transformação. O que se constrói no trabalho partilhado dos vários saberes disciplinares. Por uma razão adicional de ordem substantiva: tal como não há uma disciplina que, sozinha, consiga explicar o desporto, também não existe uma que, por si só, o desenvolva.
Terceiro erro: uma acção sem doutrina é tão perigosa quanto a doutrina sem acção. A primeira conduz ao praticismo. A segunda ao teoricismo. É como navegar sem destino. O que alimenta a acção da doutrina é a política. A que se faz nos partidos e fora deles. São os diferentes modos de ler e transformar a realidade. A preocupação em buscar a legitimidade democrática (programas eleitorais) e depois exercê-la sem acentuar diferenças ideológicas conduz ao grau zero das políticas para o desporto. A despolitização da política para o desporto e a respectiva desideologização empurram o governo do desporto para a sua tecnocratização numa tensão permanente entre o direito e as finanças. Um e outro a manietarem a política. A deriva filosófica para a ética ou para o resguardo do espólio, é, com o devido respeito, música celestial.Com mais Estado, pior governance e menos política.
O futuro, num quadro de grande incerteza, pede a revisão deste paradigma. Pede que se não renuncie ao debate político. O desespero orçamental está a levar a cortes cegos por parte do Estado e é preciso, mais do que nunca, evitar uma quebra significativa no nível desportivo atingido. O que temos pela frente - basta ler as últimas declarações dos responsáveis políticos pelo desporto - não é estratégia, é diversão. O desafio não pode ser crescer. Quem defende a transversalidade das políticas desportivas, não pode, no contexto actual, ter como objectivo politico aumentar o crescimento desportivo. É pensar o impensável (Dani Rodrik). Não é possível crescer num ambiente recessivo. E quem anda a dizer o contrário não sabe do que fala. Seria muito positivo que se conseguisse não diminuir o que já se cresceu. O que já de si é muito difícil. O desporto não pode crescer num pais a afundar-se. E para isso importa não ter a tentação de procurar inventar. Basta que se compreenda quão importante é para o futuro desportivo do país, as vantagens em salvaguardar, na medida do possível, o capital desportivo adquirido. Discutir como fazê-lo envolve escolhas e opções. Umas e outras são, como o temos defendido, primeiro políticas e só depois técnicas.

A falta da Economia do Desporto em Portugal

Mais um contributo de José Pinto Correia, que muito se agradece.

A Economia é uma ciência social que trata de fenómenos e problemas humanos com a perspectiva específica de os considerar como económicos, uma vez que existem ambos, fenómenos e problemas, sob diferentes ângulos e modelos de análise nas diferentes ciências.
O desporto como actividade humana, com múltiplas variantes e incidências no desempenho do ser humano que dedica parte do seu tempo e esforço físico e mental à sua prática efectiva, tem óbvias implicações e consequências de natureza económica. Por isso mesmo, faz sentido inequívoco que o desporto nos seus diversos níveis, desde o escolar ao profissional, seja visto e revisto, considerado e reconsiderado, à luz dos instrumentos, modelos e métodos da ciência económica.
Algo no entanto tem de ser imediatamente sublinhado. A economia é uma ciência social que serve para elucidar e explicar as escolhas humanas, realizadas sempre que o Homem se encontra confrontado com a escassez dos recursos e tem na sua utilização um conjunto de possibilidades de utilização que conduzem a finalidades díspares.
Por consequência, a Economia é antes de mais economia política, que contribui para explicar e enquadrar teórica e praticamente as escolhas humanas e ajuizar sobre as formas possíveis de alcançar as suas finalidades desejadas ou ambicionadas, estando o homem implicado e fazendo parte de um todo comunitário que radica no conceito da “polis” grega.
Portanto, a Economia tem subjacente a escassez de meios e recursos, as diversas possibilidades da sua utilização em finalidades alternativas, e a perspectiva de que tais escolhas têm de obedecer a princípios de eficiência e de eficácia. Estes são os pressupostos que definem a essência dos denominados problemas económicos.
Acresce ainda que todos estes componentes das decisões económicas podem compreender valores e juízos, o que dará um conteúdo político ao contexto das escolhas económicas. Não existe, por conseguinte, uma completa neutralidade ética na economia; esta é sempre transcorrida por prioridades, escalas valorativas, e/ou juízos de valor que envolvem a dimensão humana.
Claro que na Economia também existem campos de observação e análise que se limitam a uma descrição dos fenómenos sem deles retirar considerações sobre o que está bem ou menos bem, sobre as consequências de determinadas opções, ou mesmo sobre a nobreza de determinadas escolhas e opções humanas em matéria económica. Aqui pode então dizer-se que a ciência económica se reduz a um mero campo de observação positiva. Constata, contabiliza, identifica, equaciona, mas não formula juízos de valor ou morais sobre a realidade que se limita a observar e descrever; este é o campo da economia positiva.
Mas já quando a economia permite valorizar as escolhas, os caminhos percorridos ou a percorrer, definir quais devem ser os domínios da vida das sociedades em que se devem usar os recursos escassos, se deve ser seguido este ou aquele caminho nas escolhas individuais ou colectivas, nestes casos, estamos perante a denominada economia normativa. A qual tem, deste modo, uma intrínseca característica política.
Ora, é precisamente esta matriz valorativa da economia, a dita economia política, que mais nos interessa e convoca quando procuramos envolver o entendimento dos processos de desenvolvimento do desporto no seio das sociedades modernas. Já que, diga-se imediatamente, o desenvolvimento do desporto integra-se no processo mais amplo, diversificado e dinâmico do desenvolvimento sustentável.
Quando se pretende falar de economia e desporto, ou mesmo da economia do desporto em Portugal, há um primeiro aspecto que deve ser considerado. Esse é o de se assistir à quase completa ausência de trabalhos, de estudos, de diagnósticos, de fundamentações das opções, dos investimentos, das políticas desportivas, com base nos princípios ou nas metodologias de análise próprias da ciência económica.
Em Portugal, têm prevalecido no domínio do desporto outros quadros analíticos e teóricos, outras disciplinas de fundamentação que não as que são específicas ou ímpares da ciência económica. Isso mesmo esteve bem visível no mandato do anterior Governo, do qual estiveram sempre arredados os instrumentos de análise, fundamentação ou justificação próprios da economia.
Podíamos dar inúmeros exemplos dessa falta constante da economia no desporto nacional, mas o que agora se reconhece como a experiência dos estádios de futebol do Euro 2004, das pistas de atletismo espalhadas pelo País, dos centros de alto-rendimento sem financiamento garantido, da negociação sem objectivos do contrato para Londres 2012, ou da completa compartimentação dos diferentes níveis de prática desportiva entre departamentos ministeriais, todos estes são exemplos flagrantes da dita falta da economia no nosso desporto que poderemos detalhar na discussão final desta apresentação.
E do que já se conhece do programa do actual Governo parece que o quadro de ausência da economia na formulação, fundamentação e concretização da política desportiva nacional poderá continuar a manter-se por mais alguns anos neste novo ciclo governativo.
Veremos, pois, se tal insuficiência manifesta de uso e recurso à economia se manterá na governação do desporto português, ou se de ora em diante a ciência económica, com os seus modelos da análise, fundamentação, orientação estratégica, selecção de investimentos e apostas de utilização dos recursos públicos escassos, será efectivamente chamada para a linha da frente das concepção e concretização das políticas desportivas nacionais.

Trabalhar para o mesmo

"The taxpayer -- that's someone who works for the federal government but doesn't have to take the civil service examination"

Ronald Reagan

Se tudo se reduzisse a um modelo aritmético, a cobertura do território nacional em área útil de instalações desportivas responderia bastante satisfatoriamente às necessidades daqueles, poucos, que praticam regularmente desporto no nosso país.

Poderíamos até concluir - vários ensaiaram anteriormente este discurso - que o défice de prática desportiva não pode, e não deve, ser explicado pela carência de infra-estruturas desportivas, indo, aliás, de encontro aos resultados expressos neste item particular no último eurobarómetro dedicado ao tema.

Sucede que a realidade não se esgota numa abordagem superficial e é em bem mais complexa do que o mais perfeito dos modelos de análise de dados.

A evolução do parque desportivo procurou, durante décadas, responder às necessidades do desporto de competição e rendimento, através de instalações artificiais claramente tipificadas para este segmento. Ou seja, privilegiou precisamente a procura mais consolidada e estável, sem, concomitantemente, se ater na procura potencial de um conjunto de populações que há muito despertavam para estas actividades.

A tentativa, idílica, de integrar práticas desportivas de lazer e recreio em espaços codificados, vocacionados para a competição, constitui frequentemente uma barreira de acessibilidade tão, ou mais, inultrapassável quanto as barreiras arquitectónicas.

Exemplos não faltam: Como ensinar uma criança ou um idoso a lançar uma bola de basquetebol num cesto colocado a mais de 3 metros? Como cativar a população sénior - naturalmente mais reservada em expor o seu corpo - em instalações sem o mínimo de privacidade ou climatização nos balneários? Como ensinar um idoso ou um cidadão com mobilidade condicionada a nadar sem uma rampa de acesso ao cais? Como ensinar alguém a nadar em piscinas com 2 metros de profundidade?

Não se pense que estes são problemas do passado. Até há bem pouco tempo o financiamento comunitário neste país para a construção de uma piscina obrigava uma autarquia a seguir um programa com aqueles requisitos de profundidade…Isto é, o próprio Estado, continuava a privilegiar as minorias (competição) e a afogar - literalmente - as supostas maiorias.

As barreiras são também de outra ordem quando em instalações desportivas escolares, co-financiadas com dinheiros autárquicos, assiste-se à rentabilização económica do espaço após o período lectivo para dinamizar campeonatos entre equipas de empresas, enquanto os clubes locais, vão treinar a outros concelhos, ou têm de esperar pelas 23:00 horas para treinar.

A reprodução destas opções e a falta de soluções arquitectónicas eficientes e acolhedoras para um espectro cada vez mais alargado da população são um bloqueio claro para atrair novos tipos de utentes, alavancar os índices de prática regular e, até, dinamizar a actividade associativa local. Se a isso associarmos as debilidades num parque desportivo antigo, com problemas de manutenção, e desajustado das preferências de procura potencial, bem como o delírio na construção massiva de centros de estágio e de alto rendimento, e de instalações vocacionadas para o espectáculo desportivo, deparamos que se falhou por completo, por esta via, em criar novos públicos e estimular novas práticas.

Mais! Falhou-se também, e continua a falhar-se, quando se deixa para depois algo que em boa parte da Europa é uma exigência legal para a aprovação de qualquer projecto de obra pública. A viabilidade económica do equipamento e o seu programa de gestão. Não se tratam aqui de estudos de cariz instrumental para justificar opções preconcebidas, mas, tão simplesmente, de um programa de actividades com o respectivo organigrama funcional, plano orçamental e quadro de pessoal, o qual deve conduzir o desenho da infra-estrutura.

Aqui chegados, no contexto recessivo actual é inútil - bem se sabe - persistir em esmiuçar o passado. Os erros estão bem à vista e as facturas por pagar. Porém, mais do que nunca, os poderes públicos são essenciais nesta equação, tal a dependência que o sistema desportivo, a todos os níveis, tem do seu suporte.

É com este património edificado, e não com qualquer outro, que o Estado e as autarquias têm de cumprir a missão que a lei lhes consagra em generalizar a prática desportiva.

Nesta conjuntura, onde se aguça a percepção do cidadão da sua simultânea condição de utilizador e pagador dos serviços públicos, quanto mais cedo os agentes administrativos perceberem que há quem faça mais rápido, melhor e mais barato, e os seus (nossos) escassos recursos se valorizam tanto mais quanto se dedicarem em exclusivo à regulação, e aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, controlo e reporte das obrigações de serviço público desportivo que os seus equipamentos devem prestar à comunidade, melhor justificam e credibilizam a sua missão perante quem lhes financia.

A qualificação da gestão pública destes equipamentos passa, inevitavelmente, por soluções inovadoras que potenciem a rentabilidades desportiva, económica e social dos espaços existentes, estimulando as suas potencialidades e minorando as suas debilidades, servindo procuras estabilizadas, mas também criando novos públicos.

Mirando além fronteiras é sabido que este caminho passou pelo reforço dos processos de interdependência entre agentes públicos e actores privados, de cariz associativo e empresarial. Quer em novas edificações ou na reprogramação das existentes.

O interesse público

Nos últimos tempos tem sido frequentemente invocado o interesse público associado às seleções nacionais. Que nos diz a lei e os regulamentos neste domínio?

A participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada de missão de interesse público, e como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado. É esta a redação do artigo 45.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (LBAFD-Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro), que não oferece dúvidas de interpretação, pois ao estar em causa a equipa representativa da nação, quem nela participar está a prestar um serviço relevante e do interesse da comunidade em geral, daí o invocado interesse público. Dever acrescido para os atletas a quem é atribuído o estatuto de praticantes desportivos de alto rendimento, como veremos de seguida.

O principal problema está no valor que cada modalidade atribui ao famigerado interesse público. Naturalmente não é na LBAFD que encontramos cominação para quem infringe o tal dever de, regularmente convocado, integrar os trabalhos da seleção nacional.

Consultando o diploma que regula as medidas de apoio ao alto rendimento (Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de Outubro), deparamo-nos, no seu artigo 35.º, n.º 4, com o dever destes praticantes integrarem as selecções nacionais quando para elas foram convocados. Logo no artigo seguinte surge consignada a eventual sanção de suspensão das medidas de apoio a que tiver direito, precedida de procedimento adequado, com garantia dos direitos de defesa e de recurso. Sendo que tais sanções serão aplicadas por despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto.

Curioso é que, na verdade, o valor do interesse público é assumido de forma diferenciada pelas modalidades desportivas, como uma pequena pesquisa nos regulamentos disciplinares federativos nos propicia.

Assim no andebol, o agente que falte injustificadamente aos trabalhos da Selecção Nacional será punido com suspensão de 20 dias a 12 meses e multa de € 2.500,00 a € 15.000,00. Sendo que se se tratar de um praticante em regime de alta competição, as penas previstas no número anterior serão elevadas para o dobro e poderão ser suspensos, por igual período de tempo, os benefícios decorrentes de tal estatuto.

Contudo, se estivermos no domínio da canoagem, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses. Se se tratar de um atleta com estatuto de alto rendimento será punido nos mesmos termos.

E por fim se a modalidade em causa for o futebol, o praticante que, tendo aceite a convocatória, falte aos trabalhos, treinos, estágios ou concentração da selecção nacional será punido com pena de suspensão de 3 a 5 provas ou de 2 a 3 meses (mais estranho ainda se configure a última sanção que ocorreu no futebol, acrescido do fato de não ter havido qualquer procedimento disciplinar).

Enfim, sanções e graduações para todos os gostos fazem com que o interesse público seja matizado e balizado por critérios diferenciadores consoante as modalidades, quando o que está em causa é justamente a salvaguarda do mesmo bem ou valor, o de integrar a “equipa de todos nós”.

Se me derem dinheiro, eu apoio

Foi hoje publicado no Diário da República, um contrato programa de “desenvolvimento desportivo” (?), ainda celebrado pelo IDP, que concede ao Comité Olímpico de Portugal uma comparticipação financeira de € 5.400. Uma migalha, dirão alguns, em particular quando se tem presente o dinheiro público que é canalizado para essa organização desportiva.
Porque razão, então, este meu registo?

Prende-se com o objecto do contrato.
A verba destina-se a executar um “programa de apoio ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Atleta Olímpico”.

Como nasceu a «coisa»?
Lê-se nos considerandos do contrato que a Comissão de Atletas Olímpicos (CAO), propôs ao Comité Olímpico de Portugal (COP) a criação desse gabinete, com o objectivo de cumprir o “objecto estatutário” que se prende com a “defesa dos interesses e a melhoria das condições de exercício da actividade dos atletas olímpicos”

Por outro lado, adita-se, a CAO integra o COP, “e embora goze de autonomia relativa à prossecução da missão estatutária do Comité, não detém personalidade jurídica, estando, no entanto, representada na Assembleia Plenária do Comité Olímpico de Portugal e tendo também o seu presidente direito participar nas reuniões da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal quando sejam tratados assuntos específicos para os atletas olímpicos”.

Em bom rigor, assim o julgamos (mas estamos, totalmente errados), que sentido faz o Estado financiar o COP nesta matéria?
Ao invés, não caberia ao COP tomar de peito aberto este encargo magnânimo?
Imagino só o esforço que os atletas não devem ter tido para chegar aqui.

Mas nem tudo são rosas para o COP neste contrato.
Com efeito, pode haver cancelamento desta comparticipação financeira no caso de incumprimento pelo COP, da legislação sobre a violência no desporto (em sentido lato) e do regime jurídico relativo ao acesso e exercício da actividade de treinador de desporto (?).
Valha-nos isso.

Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 96/2011, de 21 de Setembro

Texto da autoria de João Boaventura cujo envio se agradece.

O autor refere-se a este diploma

Como vem sendo norma consuetudinária, a cada novo governo constitucional cabe, dentro da respectiva cronologia, o desempenho do papel de jogador do Direito, ou o de reconstrutor e renovador das normas jurídicas do futuro Direito Desportivo, que ora nos interessa, e no pressuposto de que se trata de um sub-sistema integrado no sistema social global, contemplando as interacções jurídicas, ou os laços afectivos que devem ligar o actor legislador ao actor que joga dentro da sociedade civil desportiva, para que a razão jurídica transmita a racionalidade do mundo desportivo que objectivamente se propõe.
Isto para dizer que o modelo jurídico deve corresponder ao modelo sociológico, ou que ambos se devem justapor, para que a eficiência, a exclusividade e o dinamismo de ambos tenham reflexos no sistema desportivo. Da distinção entre o retrato jurídico e o retrato sociológico resulta uma luta de domínio entre ambos, porque à lógica jurídica contrapõe-se a lógica sociológica, e deste afrontamento resultam os efeitos que não se desejam, com prejuízo para o mundo do deporto. Daqui se depreende que a lógica jurídica do direito desportivo não deve sobrepor-se à lógica da sociologia desportiva, sob pena de as interacções comunicacionais entre o direito e os agentes desportivos saírem defraudadas.
Talvez se possa agora entender as razões do título do anterior post “O Direito Desportivo traído pela Sociologia”, cuja tradução simplista especifica que, pelo estudo da sociologia desportiva, se pode descortinar a desadaptação da estrutura normativa à realidade desportiva, por não corresponder às expectativas dos destinatários. È, de certa forma, um combate permanente que exige uma compreensão comum dos problemas que afectam o desporto, em todos os seus campos de actuação.
O duelo também se situa noutras áreas, como no trabalho de André-Jean Arnaut et Pierre-Yves Raccah, “Le droit trahi par la philosophie” (Bibliothèque du centre d’étude des systèmes politiques et juridiques de Rouen, 1977) que a editora espanhola LSJ (San Sebastian, 1990) traduziu para “El Derecho sin Máscara”, e os brasileiros, logicamente, como “O Direito traído pela filosofia” (S.A. Fabris, Porto-Alegre, 1991). Na mesma linha de pensamento André-Jean Arnaut publicaria mais tarde “Le droit trahi par la sociologie. Une pratique de l’histoire” (LGDJ, Paris, 1998), inspirado na asserção de Lawrence Friedman de que as duas disciplinas, a sociologia e a história, se podiam comparar a “dois barcos que se cruzam na noite”.
Da mesma forma o sistema educativo também foi traído pela sociologia quando Jean-Claude Passeron e Pierre Bourdieu publicaram “Les héritiers. Les étudiants et la culture”(1964), seguido da “La reproduction. Éléments pour une théorie du système d’enseignement” (1970), denunciando as universidades como centros de reprodução da desigualdade, e que levaram ao Maio de 68, em Paris. Também aqui há uma relação de poder já que a sociologia da educação pode revelar as fraquezas do sistema educativo, ou do sistema jurídico que lhe dá suporte.
De uma forma simplista poder-se-á retratar esta relação de forças pela comparação literária quando se considera que Corneille descreve os homens, não como eles são, mas como eles deveriam ser, enquanto Racine já os retratam tal como eles são. Se a comparação se permite, sem a forçar, dir-se-ia que o Corneille literário, seria o Corneille do direito desportivo que se permite impor a reestruturação do desporto, enquanto o Racine literário, o Racine da sociologia desportiva, porque corrige a reestruturação do desporto que não corresponda aos desejos do destinatário.
Estamos na presença de dois poderes, sociológico e jurídico, incomunicáveis, a que acresce o poder do Estado que, utilizando o jurídico, lhe confere um duplo poder. E é deste duplo poder que dependeu todo o desporto do passado, como irá depender o do presente e o do futuro.

As despesas invisíveis

Tudo o que disserem na escuridão será ouvido à luz do dia e aquilo que segredarem dentro de casa será apregoado em cima dos telhados.
Evangelho segundo Lucas, capítulo19,versículos 2 e 3,in “A Bíblia para todos”


Os efeitos de qualquer reforma na estrutura da administração pública, com vista à redução da despesa, não são imediatos. Pelo que algumas das gorduras de que actual estrutura padece não podem ser eliminadas pela sua simples enunciação. O que pode ser eliminado, e de imediato, são os gastos públicos desnecessários e que, em alguns casos, podem ser considerados como usos pessoais e indevidos de bens e serviços públicos. E para isso não é preciso qualquer reforma. Basta que se cumpram os normativos actuais. E que o exemplo seja dado pelos responsáveis. Se um dirigente gasta o que não deve ou não evita despesas em que pode poupar, que autoridade tem para impor regras de disciplina orçamental aos que dirige?
A despesa invisível é uma das gorduras mais difíceis de eliminar. Porque não é objecto de escrutínio público. E porque quem a conhece, normalmente funcionários ligados à tramitação administrativo-financeira, teme sofrer represálias se as divulgar. E no entanto é uma despesa que deslegitima quem a pratica porque o inibe de poder ser um exemplo moralizador sobre as instituições e as pessoas que dirige. E, por vezes, quem a pratica sabe como a fazer sem ser detectado. Sabe como tornar legal o que moralmente é inaceitável e que todos acabamos por pagar.
Na administração pública, directa e indirecta, do Estado há muita despesa dispensável. Quase sempre ligada ao estatuto e à ostentação. Não acrescenta qualquer valor. Não existe para servir o país. Mas para servir quem tem o poder. Devia pura e simplesmente ser penalizado que assim procede. E quem, sabendo que outros assim procedem, não toma as medidas disciplinadoras que se impõem.
Em primeiro lugar colocando na ordem quem, em vez de trabalhar, gosta de se passear. Faz tudo para “aparecer” e se “mostrar” procurando estar presente e esperar que os “meios” noticiem. E quando não se é convidado, está sempre disponível para ir em representação. E depois de ir acompanha a redacção da notícia e coloca em destaque a fotografia no site oficial. O serviço público não serve para brincar aos protagonismos e aos egos insatisfeitos
O primeiro-ministro anunciou que a frota automóvel do Estado é para exclusivo serviço do Estado.Não precisava de o fazer porque a lei é clara. Pelo que se trata de uso indevido se, por exemplo, para ir leccionar a um determinado local o titular de um cargo público usa a viatura oficial. Não deve e não pode. Ou utiliza o serviço de comunicações para além do valor que lhe está atribuído. Ou coloca despesas aos fundos de maneio que devem ser suportadas pelo que aufere como despesas de representação. Ou usa as ajudas de custo de forma arbitrária. Ou leva a despesas do Estado formações de natureza pessoal.Ou alimenta-se com despesas suportadas pela entidade pública que serve. Ou usa a via verde oficial para a sua viatura pessoal. Ou faz, em nome do Estado, turismo desportivo que nada acrescenta às necessidades públicas do país. Ou coloca a administração pública a pagar deslocações e estadias extra. Ou adquire bilhetes para ir assistir aos jogos de futebol ao estrangeiro. Tudo isto envolve despesa. E este tipo de despesa não pode ser suportada pelos recursos públicos, como o bem sabe qualquer funcionário do Estado bem formado.
Estas situações não são uma questão menor ou raras. E são transversais. Não são pertença exclusiva desta ou daquela governação. São um verdadeiro cancro que se instalou em muitas estruturas do Estado e cujas metástases se disseminam com extrema rapidez. Vai-se vivendo alegremente até um dia em que parece que o mundo acaba. Para que isso não ocorra, e antes que seja tarde, devem tomar-se as adequadas medidas preventivas. Numa altura em que se anunciam reduções de despesa que podem envolver rescisões de trabalho importa que, quem dirige, dê exemplos de rigor e de serviço à causa pública.

Desporto na república

Hoje, dia 5 de Outubro, Portugal festeja 101 anos de Implantação da República, palavra que vem do latim Res publica e que quer dizer "coisa pública", mais ou menos uma forma de governo na qual um representante, em regra apelidado de Presidente, é escolhido pelo povo para ser o Chefe do País. No caso de Portugal, tal como em outros países, a República rege-se por uma constituição que define os princípios fundamentais para a construção de um país justo e solidário assegurando uma série de direitos e liberdades aos seus cidadãos.

Como é do conhecimento geral, no Capitulo III da nossa Constituição da República, Direitos e Deveres Culturais, o Artigo 79.º (Cultura física e desporto), refere que “Todos têm direito à cultura física e ao desporto” e que “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.”.

Para uma República bastante madura, com mais de 100 anos (embora muitos considerem o período da Ditadura fora deste conceito, desta ideia) pode-se afirmar com alguma sustentação que o artigo 79º está de certa forma longe de se cumprido, pelo menos estamos longe dessa tão desejada “difusão da cultura física”.

A verdade é que o nosso país continua no fim do pelotão dos países da União Europeia em termos de taxa de participação desportiva e hábitos de actividade física. Pouco mais de 20% da população portuguesa pratica actividade física e desporto de forma regular, estando muito longe, dos países “exemplo”, como a Noruega, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Irlanda e Holanda onde se registam os mais elevados índices de participação desportiva, variando entre os 60 e 80%.

Destes países, onde a cultura física faz parte da vida da maioria dos cidadãos e famílias, 4 são Monarquias e temos apenas 2 Repúblicas, o que nos leva a pensar que os monarcas organizam melhor a participação desportiva dos seus cidadãos.

O Desporto representa no imaginário de muitos pensadores e investigadores um espaço de liberdade, de afirmação individual e colectiva, de participação cívica, de inúmeros valores lembrados quando se comemora o dia de implementação da República, mas cujo sistema político parece não trazer grande vantagem para a actividade física e desportiva dos cidadãos, pelo menos no nosso país.

O direito desportivo traído pela sociologia

Texto da autoria de João Boaventura cujo envio se agradece.

Talvez valha a pena dar uma vista de olhos pelo filme do organismo destinado a orientar o Desporto Nacional, desde a sua criação, em 1942, e regulação, em 1943, até à actualidade, o que representa a provecta idade de 70 anos, com direito à história do seu nascimento, vida e morte… anunciada.
Esta primeira parte é necessária para escalpelizar as arquitecturas políticas em que se inseriram, ou das quais dependeram, e de como foi impossível configurar-se uma linha de desenvolvimento estrutural, perante as constantes mudanças de ministérios e de secretarias e subsecretarias de Estado, embora Foucault assevere que a história é feita de saltos - os das referidas instituições, os dos órgãos oficias de orientação desportiva e os da juventude - cada um procurando soluções para os problemas, como se a linguagem visual das mutações dos organismos constituísse suporte ou pista para alcançar os objectivos para que foram criados.
De certa forma os Governos assemelham-se às empresas que solicitam aos publicitários a invenção de nomes que motivem os clientes à aquisição dos produtos, mesmo que nada haja de científico na qualidade ou na designação dos mesmos. Se o facto se justifica em publicidade parece não justificar-se nos Governos, a menos que se trate de uma função mimética – se resulta na publicidade, resultará nos Governos – ou uma forma de marcar o território político, partidário ou ideológico, mas aí a história interpretará que o fundamental foi preterido, dado que as coisas sem sentido foram consideradas mais importantes do que o sentido de coisas simples a fazer.
Se se examinar panoramicamente o corpus lexicográfico como uma floresta, com tão diversa e abundante floração dos mais diversos tipos de árvores que ornam ou partilham o direito desportivo nacional, verifica-se que as de longa duração (DGEFDSE, DGFD, DGD, INDESP, IND) prevalecem sobre as reduzidas esperanças de vida de outras, (Ministérios, Secretários e Subsecretários de Estado) que rapidamente adoecem, e morrem, e dão lugar a novas árvores (Ministérios, Secretários e Subsecretários de Estado), mas, ou porque o terreno não é apropriado, ou porque já atacadas por qualquer fungo, vivem doentes e morrem. E deste ciclo não se sai, porque as árvores são os homens.
O que foge ao nosso entendimento é a causa da imunidade das árvores com maior esperança de vida (DGEFDSE, DGFD, DGD, INDESP, IND) que não se deixam contagiar. É provável que se deva a algum tipo de enxertia que, apesar de as manter vivas, não lhes permite expandirem-se, crescerem, tornarem-se frondosas, e darem os frutos desejados; ou possivelmente por estarem plantadas longe das doentes. O tempo de vida das restantes, encurtada pelos fungos, explicam a semi-apatia.
Mesmo assim, se teve três períodos de grande imunidade 1942-1970, 1973-1992, e 1997-2007, ou seja, respectivamente, 29, 20 e 12 anos de vida, com sinais de degenerescência, porque decrescente, a que se podem associar as alternâncias havidas em 1971-1972, 1993-1996 e 2007-2011, ou sejam 2, 4 e 5 anos de vida. Considerando que o IDP de 1997-2003, foi reformulado pelo mesmo Governo de 2003-2007, mudando o nome para IDP,IP, considerou-se institucionalmente como ocupando o tempo de 1997-2007, ou seja, 12 anos.
Para uma visão panorâmica temos este filme cronológico dos 6 períodos: 29-2-20-4-12-5, que nos permite deduzir o plano inclinado em que o organismo resvala porque no novo e actual governo esse órgão, pela sistema nanotecnológico, ficou reduzido a uma “Vice-Presidência para a Área do Desporto.” Não há direito desportivo que o salve.
Vejamos então a floresta onde vive escondido o animal Desporto, em meio pouco propício para a sua vida.

1942 – Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar (DGEFDSE) -1970
1936-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL-1974
1936- Mocidade Portuguesa (MP)-1974
1937-Mocidade Portuguesa Feminina (MPF)-1974

1971 – Direcção-Geral da Educação Física e Desportos (DGEFD)-1972
1971-Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos
1971-Secretariado para a Juventude

1973 – Direcção-Geral dos Desportos (DGD)-1992
1973-Secretário de Estado da Juventude e Desportos
1974- 6 GOVERNOS PROVISÓRIOS-PÓS 25 ABRIL-1976
1974-I, II e III G.P. - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1975
1974-Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)-1988
1975-IV e V G.P. - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1975
1975-Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar-1975
1975-Secretário de Estado dos Desportos e Juventude-1976
1975-Instituto Português da Juventude
1975-VI G.P.-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1976
1976 -I Governo Constitucional-1977
1976-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1978
1978-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1978
1978-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-1979
1979-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-1980
1980-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-1981
1980-Secretário de Estado da Juventude e Desportos-1981

1981-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES-1982
1981-Secretário de Estado da Educação e da Juventude-1983
1981-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA-1985
1981-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-1985
1981-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
1982-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-1985
1985-Secretário de Estado da Juventude-1987
1985-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-1987
1987-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-2011
1987- Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Juventude-1991
1988- Instituto da Juventude-1993
1989-Ministro da Juventude e do Desporto-1989
1990-Secretário de Estado da Juventude-1991
1991-Secretário de Estado da Juventude-1993

1993 – Instituto Nacional dos Desportos (INDESP)-1996
1993-Secretário de Estado da Educação e do Desporto
1993-Instituto Português da Juventude-2007
1995-Secretário de Estado da Juventude-1999

1997 – Instituto Nacional do Desporto (IND)-2003
1997- Secretário de Estado da Educação e do Desporto
1999-Secretário de Estado do Desporto
2000-Secretário de Estado da Juventude e Desporto autonomizou-se e ganhou o estatuto de Ministério da Juventude e do Desporto
2002-Secretaria de Estado da Juventude e Desporto

2003 – Instituto do Desporto de Portugal (IDP)-2007
2004-

Ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação-2004 (durou apenas 4 dias)
2005-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-2009
2005- MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-2011

2007 – Instituto do Desporto de Portugal (IDP,IP)-2011
2007- Instituto Português da Juventude-2011
2009-Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-2011

2011 – Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ)
Vice-Presidente para a Área do Desporto (VPAD)
Vice-Presidente para a Área da Juventude (VPAJ)
2011-Secretário de Estado do Desporto e Juventude
2011-MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Grupos de trabalho

Caminhamos num sentido em que a política quase que se transformou num exclusivo acto de comunicação. O que é importante não é tanto a substância das decisões, mas o modo como se comunica. E o que passa na televisão. E, por vezes, esta obsessão pela comunicação leva ao limite de tudo se resumir ao modo como se comunica. E a responsabilizar a forma como se comunica pelo facto desta ou daquela decisão política ter sido mal recebida. A decisão era boa, não se soube, foi, explicá-la convenientemente.
As entidades públicas e políticas têm obviamente necessidade de comunicar. Explicar o que fazem e porque o fazem. E os cidadãos o direito a ser informados. E para isso são necessários especialistas nesses domínios. Mas passou-se dos oito para os oitenta. E inundou-se o aparelho de Estado, não com profissionais de comunicação, mas com profissionais que fazem politica através da comunicação. E que todos pagamos. É o caso dessa imensidão de assessores e agências de comunicação que enxameiam o aparelho de estado, as autarquias e as empresas. O seu portfólio é os conhecimentos que têm do meio. Não informam, deformam. Não comunicam, publicitam. E sempre reportando ao decisor político. É para isso que são remunerados. E com dinheiros públicos. E embora o actual governo tenha dado indicações de que iria alterar práticas anteriores, a situação, no essencial, mantém-se. Convenhamos que se alguns governantes são neófitos nestas andanças, outros há que chegaram onde chegaram precisamente pelo uso que fazem da comunicação social. E o que se aprendeu, e foi útil, é difícil de abandonar.
Os assessores de comunicação, muitos deles oriundos do jornalismo, transformaram-se em meio-políticos. E os políticos em meio-jornalistas. Há o(a)s que acumulam. E há o(a)s que se movimentam em ambos os campos. Saem do jornalismo para ir fazer politica através do jornalismo. Saem da política para ir fazer jornalismo através da política. Que não será sempre assim não é difícil de sustentar. Porque há e sempre houve jornalistas. Que foram só jornalistas. E não comissários políticos. Mas é irrefutável que, em elevado número de casos, houve violações a esta regra. Os suficientes para que o assunto mereça reflexão.
É mera rotina governamental a constituição de grupos de trabalho para estudar este ou aquele tema. É natural que o governo encomende a um especialista ou a uma entidade credenciada um parecer ou estudo. O que é relevante é o resultado desse trabalho e, dele, o que, quem governa, pretende fazer. O grupo, o especialista é meramente instrumental. Para o país o importante é o que emerge da decisão perante o trabalho encomendado. E, por isso, muitos destes trabalhos não são objecto de notícia ou deles se sabe quando, por imposição legal, são objecto de publicação no Diário da República.
É óbvio que esta prática de divulgar a constituição de um qualquer grupo de trabalho não é inocente. Divulgar muitas notícias sobre factos banais, cria a ilusão de que se está a fazer coisas. Que a governação está a mexer. Que há muita iniciativa. É um frenesim que como se diz na gíria do meio sai bem nos média. E, com ele, a expectativa do que aí vem. Seria mais difícil obter o mesmo resultado apenas com decisões políticas definitivas sobre este ou aquele dossier. Até porque anunciar um grupo de trabalho é matéria relativamente pacífica. E não precisa de tempo. Coisa que não é garantida, quando o governo tiver que decidir sobre os estudos que encomendou. E, por isso, o importante não é tanto comunicar o que se decidiu, mas o que se vai fazer para mais tarde se vir eventualmente a decidir.
A constituição de três grupos de trabalho para estudar aspectos relativos ao futebol é uma decisão banal. Se o governo entende que no âmbito da administração pública desportiva ou em instâncias dependentes do membro do governo que superintende a pasta do desporto, não existem competências e conhecimentos suficientes para estudar o assunto faz muito bem em encomendá-lo. E convidar quem entende que dispõe dessas capacidades. E o resultado valerá pelas conclusões a que cheguem, independentemente do mérito ou demérito dos seus protagonistas. O seu sucesso não é a soma dos respectivos currículos. São as conclusões que apresentarem. E o que o governo, delas vier a fazer.