É normal?
Enquadremos a questão.
Em Agosto passado a JSD lançou uma petição online “pela valorização dos jovens atletas”. A razão fundamental, escreva-se o que se escreva, radicou na presença na final do Campeonato do Mundo sub-20 da selecção portuguesa.
Qual feira de vaidades – que sempre acompanha, pelo menos parcialmente, estas iniciativas –, de pronto a subscreveram O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, e o deputado do CDS João Almeida.
Coloque-se o texto sobre a mesa:
Portugal é um país com enormes talentos em todas áreas, tal como facilmente demonstra o seu legado histórico. No campo do desporto, em particular, já tivemos campeões olímpicos e campeões em vários torneios internacionais, nas mais diversas modalidades. Portugal é reconhecido internacionalmente pela qualidade dos seus atletas nas mais diversas modalidades. Nos escalões de formação, ombreamos com qualquer selecção e somos uma equipa com presença constante nas várias competições internacionais, com prestações sempre meritórias, como é o recente exemplo da participação portuguesa no Mundial de Futebol Sub-20 realizado na Colômbia. O atleta português é uma das mais-valias nacionais que temos e que urge ser valorizado. Têm sido, ao longo da história portuguesa, os atletas portugueses aqueles que mais têm contribuído, pelas suas prestações e pelos seus triunfos, para a afirmação do nosso país no contexto internacional.
No entanto, constatamos que muitas equipas desportivas que militam nos principais escalões em Portugal, nas diversas modalidades, alinham muitas vezes com uma maioria, senão totalidade, de atletas estrangeiros. Fenómeno este, ainda mais preocupante, por se alastrar perigosamente aos escalões de formação, colocando em causa a evolução do jovem atleta português. Por exemplo, no campo do futebol, que naturalmente assume mais mediatismo, constata-se que, de acordo com o estudo realizado sobre a utilização de jogadores nacionais e estrangeiros, promovido pelo Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), confirma-se a aposta em jogadores estrangeiros, concluindo-se que na época 2010/2011, aumentou o número de estrangeiros na I Liga (42% portugueses) (58% estrangeiros).
Ora, sabendo que a aposta em atletas estrangeiros em detrimento de atletas nacionais, prejudica a evolução e a afirmação do potencial dos jovens atletas portugueses e tendo em conta que Portugal precisa de importar menos e valorizar mais o trabalho feito no nosso país e os talentos que vamos produzindo.
Propõe-se a adopção de um urgente e amplo debate na sociedade portuguesa, envolvendo a Assembleia da República, o Governo e os agentes desportivos, nomeadamente, clubes, atletas, dirigentes e respectivas federações, no sentido de serem encontradas soluções e implementadas medidas que valorizem os jovens atletas e levem as equipas portuguesas a incluírem nos seus plantéis um maior número de atletas de nacionalidade portuguesa.
Este debate deve naturalmente abordar a importância do desporto e do exercício físico na formação integral dos nossos jovens e na promoção de hábitos de vida saudáveis, assim como, a aposta efectiva na promoção do desporto nas escolas por intermédio de um maior envolvimento dos estabelecimentos de ensino e dos vários agentes educativos, passando por criar condições para promover o estatuto do atleta-estudante e propondo outras medidas que devam ser implementadas em prol de novas gerações cada vez mais activas e saudáveis.
Lisboa, 18 de Agosto de 2011”
O que afirma o peticionário nº 1.252 (Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre):
“O Governo não poderia deixar de se associar a esta valiosa e meritória iniciativa da JSD, face à premência e urgência do tema, o qual, aliás, é já objecto de análise de um Grupo de Trabalho criado pelo Governo, em vista de se defender a participação nas selecções nacionais – algo que a lei considera como "missão de interesse público" – e apostar na formação de jovens praticantes, no universo de todas as modalidades desportivas”.
À imprensa adiantou o seguinte:
"Penso que a petição vai dar frutos, senão não me tinha associado. O programa de governo já tem preocupação com a detecção de talentos e o desenvolvimento de talentos nacionais",
O membro do governo considerou que esta petição "vai levar toda a sociedade a discutir a protecção dos atletas nacionais", recordando que a própria UEFA e a FIFA "têm várias propostas" que visam proteger os atletas locais.
Por sua vez, o deputado do PSD avançou ainda que nas reuniões já realizadas ficou a saber que o andebol já limita o número de atletas estrangeiros, situação que gostaria de ver replicada em outras modalidades (será mesmo legal?)
Não se esqueça, por último, que é a Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, objecto de alterações, que regula e garante o exercício do direito de petição, para defesa dos direitos dos cidadãos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, mediante a apresentação aos órgãos de soberania, ou a quaisquer autoridades públicas, com excepção dos tribunais, de petições, representações, reclamações ou queixas (artigo 1º, nº1), sendo a petição definida como a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas (artigo 2º, nº1).
Confesso que não entendo nada disto.