Anteriormente deu-se nota neste espaço das prioridades da presidência francesa da UE em matéria de políticas desportivas, as quais assentam numa
agenda em torno de três eixos:
- Valorizar a importância social do desporto
- Sublinhar o lugar que ocupam as actividades físicas e desportivas no desenvolvimento económico
- Contribuir para uma boa governação do desporto
Com a presidência francesa iniciou-se um
novo ciclo programático de 18 meses onde se irão juntar as duas próximas presidências que se seguem (Republica Checa e Suécia), tal como
já havia ocorrido no ciclo anterior com as presidências da Alemanha, Portugal e
Eslovénia.
Um dos compromissos assumidos foi a “
promoção da adopção de orientações na promoção de actividades desportivas como forma de melhorar a saúde pública”
Deste modo – dando corpo a um dos seus eixos prioritários - foram apresentadas na recente
reunião de Directores Gerais do Desporto da UE as
Orientações Europeias para a Actividade Física, a fim de serem aprovadas, na sua versão final, pelos
ministros responsáveis pelo desporto da UE, nos próximos dias 27 e 28 de Novembro em
Biarritz.
Este documento constitui uma nova etapa da política desportiva europeia ao dar forma à 1.ª acção do
Plano de Acção “Pierre de Coubertin” o qual traduz as orientações estratégicas definidas no Livro Branco sobre o Desporto, cumprindo com a data limite estipulada naquele livro.
Passa-se, assim, de um espectro amplo e generalista do Livro Branco, para domínios de acção cada vez mais específicos e concretos da realidade desportiva. Neste caso são propostas 41 orientações para a formulação e implementação de políticas públicas promotoras da actividade física, transversais aos vários níveis de governação e envolvendo os mais diversos sectores sociais que operam nesta vertente, com o objectivo claro de aplicar e transpor as recomendações
da Organização Mundial de Saúde sobre a actividade física para um quadro de acção integrado.
Os elevados custos sociais e económicos associados ao sedentarismo não se compadecem com políticas sectoriais isoladas. Antes de mais é um problema de liderança e compromisso político. Mas este é também um problema que obriga a modelos de governação mais
horizontalizados e participados, onde a separação sectorial não faz sentido, dado que as sociedades são cada vez mais complexas e os sectores se cruzam e interligam.
As políticas públicas de promoção da actividade física devem acompanhar esta tendência, não se constituindo como um objectivo sectorial exclusivo da saúde, do desporto, da educação, da solidariedade social ou do ordenamento do território, mas afirmando-se como instrumentos e mecanismos que cruzam estas áreas políticas e as integram em rede para concretizar o objectivo de promover estilos de vida mais saudáveis e hábitos de exercício físico, operando a transição de governos sectoriais para governos temáticos.
Os mecanismos multilaterais de governação na UE apontam para esse sentido e condicionam as politicas nacionais nesse rumo. A estrutura do
QREN é disso o reflexo mais acabado no nosso país. A governação tende a ser menos sectorial e mais temática e sincronizada.
Isto envolve uma capacidade de diálogo maior entre os actores das várias áreas políticas e sectores da sociedade e níveis de governação. Envolve um conhecimento mútuo dos problemas, lógicas de
governabilidade e dinâmicas dos actores de cada sistema social.
Estarão os actores do sistema desportivo – um sistema enquadrado por uma base normativa que chama a si os problemas da actividade física - preparados e dispostos a aceitar estes desígnios?
Estarão receptivos a compreender que a segmentação do poder e fragmentação das soberanias nacionais condicionaram a regulação e governação - não só mas também, do desporto - noutras instâncias -
sub e supra-nacionais - que assumem um peso tendencialmente incontornável, num campo onde a afirmação da identidade e especificidade do desporto se joga cada vez menos numa circunscrição paroquial, e cada vez mais num espaço económico global, em crise financeira, o qual reconfigura problemas, processos e politicas de desenvolvimento desportivo?
A ver por casos bem recentes do nosso panorama desportivo - alguns abordados neste
blogue - o cenário que se depara sobre a competitividade,
sustentabilidade e desenvolvimento dos diversos segmentos de prática desportiva - para não falar de actividade física –, é pouco animador. A percepção das lideranças desportivas para o actual contexto onde se inserem e os mecanismos de ajustamento são, salvo casos raros de visão prospectiva, tudo menos criativos ou inovadores.
Escolha-se, a título de exemplo, o futebol profissional, e as suas incidências recentes para dar nota das carências de competitividade económica e desportiva, de novo - e oportunamente - reclamadas por vários dirigentes desportivos que exigem uma reforma da gestão do futebol profissional em Portugal. Tenha-se em atenção as medidas que propõem no actual contexto de crise que a Europa atravessa. Esteja-se atento aos
próximos desenvolvimentos.
Não se pense que se tratam de problemas exclusivos do nosso país. O mesmo país onde se irá aprovar as orientações para a actividade física – a França –, ciente do custo das soluções adiadas, ou dos
paliativos de circunstância à
Lampedusa, sobre os problemas do seu futebol profissional, e tomando como referência as características distintivas do seu futebol - que inviabilizam soluções de “
copy/paste” de outros modelos -
avança desde já com um diagnóstico aprofundado para passar das palavras aos actos.