Não andou mal o Benfica

Confesso que não esperava tanto e tão depressa, como aliás tinha referido em anterior texto.

O comunicado do plenário dos órgãos sociais, reunido no dia seguinte à assembleia geral é positivo, visto na sua globalidade.

É certo - e já o tinhamos afirmado - que as reacções dos clubes aos «avanços» das suas claques, é sempre muito mais lesta quando se confrontam com um "levantamento das tropas", com um motim ou algo do género. Tal foi o caso desta assembleia e situações de semelhante alcance já sucederam no F.C. do Porto ou no Sporting.

De todo o modo, o comunicado do plenário, ao justificar a posição do Benfica, ganha autonomia face à circunstância, pelo que revela de afirmação de respeito pela legalidade. E tem ainda - para os sedentos de informação pública e devida - um valor acrescido. Oferece-nos elementos que o Governo e o IDP - vá-se lá saber porque razão inconfessável - não tornam suficientemente públicos.

Armando Vara a caminho da presidência da FPF !!!!!

Segundo noticias de hoje existe uma solução de consenso!! delineada para a Federação Portuguesa e Futebol, onde Armando Vara sucederá a Gilberto Madaíl. De acordo com o adiantado no jornal "A Bola" de hoje:

"Joaquim Oliveira, que pretende continuidade nas politicas assumidas pela federação nos últimos anos, tem sido o principal impulsionador da hipótese-Vara. E, apurou A BOLA, já terá reunido os apoios mais importantes para que o antigo ministro acabe por concorrer sozinho às próximas eleições."

Terei eu lido bem?
"Solução de consenso"? "Continuidade nas politicas"? "Concorrer sozinho"?

António Pereira certificado pela FIBA

Noticias do basquetebol português...



"O empresário António Pereira foi o único representante português no recente exame da FIBA, no passado dia 23 de Outubro, em Genebra, na Suíça.
O organismo que tutela o basquetebol mundial aprovou uma série de medidas (inseridas na lei H5), que visam controlar a função do empresário desportivo, pelo que o empresário de Coimbra é o único luso reconhecido pela FIBA.


Com a nova regulamentação - aprovada pela FIBA no dia 1 de Setembro de 2006 -, o organismo internacional pretende maior clareza e controlo sobre as actividades dos empresários desportivos. Deste modo, as novas leis terão efeitos penalizadores para os empresários não homologados pela FIBA, bem como para os clubes e jogadores que não respeitem a lei H5, pelo que foi realizado um exame escrito a todos aqueles que pretendiam possuir a Licença de Agente de Jogadores.

Numa primeira fase, a 29 e 30 de Março deste ano, 72 agentes ficaram aptos, sendo que, numa segunda fase, nova oportunidade foi concedida a mais 70, entre os quais o português António Pereira, que é, à luz da FIBA, o único empresário com poderes legais para negociar jogadores, treinadores e representar clubes quer em termos nacionais quer internacionais. A FIBA pretende uma profissionalização dos empresários, acabando com intermediários, clarificando e protegendo os seus filiados assim como os diversos intervenientes envolvidos nas transferências.

Para mais informações sobre as novas leis, basta consultar a secção FIBA Agent Corner , no site oficial da FIBA."

O interesse público...Do financiamento e do televisionamento

A leitura da 2.ª série do jornal oficial do passado dia 29 de Outubro abre com dois despachos interessantes para o desporto deste país.
O Despacho n.º 24768/2007, de 18/10, vem ao abrigo da nova Lei da Televisão (Lei n.º 27/2007, de 30/07), publicar a lista de eventos desportivos para 2008, de interesse generalizado do público, com transmissão televisiva não condicionada. Como vem sendo hábito todos os anos nesta lista, lá está o futebol com posição de elevado dominio, sem esquecer os Jogos Olímpicos e duas breves, e ultimas, alíneas para as modalidades ditas amadoras.

De seguida, o Despacho n.º 24769/2007, de 17/10 do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Nele se inaugura o comando normativo para financiamento público (incluindo as autarquias neste bolo, numa visão sui generis do principio da autonomia local) a eventos desportivos, aludido no n.º 1 do art.46.º da Lei de Bases da Actvidade Física e do Desporto, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto a reconhecer o seu interesse público
É esse reconhecimento que este despacho vem dar conta para o Campeonato da Europa de Futsal que se realizará no nosso país, de 16 a 25 de Novembro de 2007.

Curioso, se formos buscar a lista de eventos desportivos de interesse público para 2007, com direito a televisionamento não condicionado, publicada no Despacho n.º 22025/2006, de 24/10, assinado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, não se encontra lá qualquer referência que permita enquadrar o Campeonato da Europa de Futsal cujo interesse público é reconhecido pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Podemos então concluir que o interesse público do Campeonato da Europa de Futsal não é o mesmo para o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e para o Ministro dos Assuntos Parlamentares?

Ou será melhor escrever que o interesse público que leva o evento a ter comparticipação pública, não é suficientemente interessante para ter transmissão televisiva aberta ao público?

Os exércitos do Benfica

Na assembleia geral do Benfica, que ontem se realizou, "elementos das claques" exigiram à direcção explicações pelo "mau tratamento" de que dizem ser alvo, nomeadamente por parte dos responsáveis pela segurança do estádio.

Ao que parece, a essas claques, em dia de jogo, não lhes é permitido colocar as suas faixas e outros utensílios identificadores. Tudo, como «sanção» pela sua não legalização.

Arruaça, "empurrões aos jornalistas", insultos e a assembleia geral terminou.

Hoje seguiu-se a notícia de que o plenário dos órgãos sociais do Benfica "vai reunir de urgência" para analisar as questões saídas da sessão magna do clube. É que, adiantou o porta-voz do Benfica, o importante até não são os insultos, mas antes o essencial.

Ou seja, nas suas palavras "as questões a nível de segurança e organização das claques".

Muito bem.

Ficam no ar, no entanto, algumas questões a merecer resposta.

Quantas reuniões de urgência ocorreram no seguimento de actos violentos das claques que não tiveram por destinatários os dirigentes do Benfica?

A urgência é do tipo da que a Federação Portuguesa de Futebol geralmente emprega (veja-se a reacção ao gesto antidesportivo do selecionador nacional de futebol de 11 e o tempo decorrido para a divulgação do inquérito interno)?

A reunião é para ir mais longe na luta contra a violência no desporto ou, ao invés, é para oferecer resposta temporizadora, "consensual", às pretensões das claques?

E termine-se (por ora) clamando ao IDP, ao Secretário de Estado, ou a quem eles entenderem, para que haja uma informção total sobre o estado actual desse " processo de legalização".

Temos - todos - o direito a ser informados sobre o quê, o como, o quando e por quem. Doutra forma nada pode ser escrutinado.

E já sabemos que uma coisa é prometer uma nova lei, logo em 2005, renovar a promessa em 2006 e 2007, anunciá-la agora para 2008, e outra, bem diferente, é a realidade.

Chegará "não exibir as faixas"?

O desporto não “conta”

Tenho andado a pensar que o Desporto não deve contar. Deve ser qualquer coisa assim como o Joker no jogo da sueca: existe, sem ele o baralho não está completo, tem sempre uns desenhos originais, obriga-nos a contar as cartas e a ir procurá-lo para o tirar mas… não conta.

É capaz de ser assim o Desporto para a sociedade, para os media, para os políticos, para os votos. Faz parte do “baralho”, mas não conta. E por isso não entra na lista de assuntos merecedores de atenção e indignação pública.

Só pode ser isto, e assim sendo estou mais sossegada. Finalmente encontro uma explicação plausível para que se assista sem qualquer reacção consequente ao que se está a observar na política desportiva nacional e na gestão do seu principal órgão executivo.

Afinal está tudo certo. Desde que o “Joker-Desporto” mantenha as suas cerimónias públicas de louvores aos atletas e selecções nos 7 dias após as conquistas de pódio, seja interveniente nas questões do futebol, arbitragem, doping e promova medidas avulsas de financiamento às federações, clubes e municípios, está tudo bem. O resto do “Desporto” afinal não conta.

Ahhh…. Hoje até vou correr melhor.

A agenda do desporto europeu

Blatter, Platini, Rogge e outras ilustres personagens da alta roda do desporto europeu já vieram manifestar o seu regozijo pelo artigo 124 do Tratado Reformador, o qual vem dar, como nunca anteriormente, um lugar politico de destaque ao modelo europeu do desporto nos tratados europeus.
A capacidade das autoridades desportivas em gerirem a agenda politica do desporto europeu tem sido de louvar, ao salientarem a sua dimensão social para desviar a atenção das instituições europeias da sua vertente económica, verdadeira industria, monopolizada pelos interesses das federações e vivendo à margem do direito comunitário, num sistema de auto-regulação sem regulação, prejudicando clubes, atletas e ligas.
A Euroliga e o G14 são avisos que estão aí para exigir mais cuidados aos politicos europeus a bailarem esta dança...
Entretanto os estados nacionais continuam a assistir impávidos e reverênciais às manifestações de poder das altas esferas do desporto mundial.

Valha-nos o Tribunal de Justica das Comunidades. O caso Meca-Medina e os alertas no caso Charleroi são marcos importantes a ter em atenção nos next steps da politica desportiva da UE... Entre especificidade, excepção, negócio e valor social talvez se encontre um espaço para cumprir as normas do direito comunitário.

Ligas em igualdade???

O jornal “A Bola” da passada sexta-feira, dia 26 de Outubro, noticia com o titulo “Ligas em igualdade” a comparticipação de clubes profissionais em deslocações às regiões autónomas relativas à Taça de Portugal, e mais acrescenta: “ A comparticipação nos encargos com as deslocações às regiões autónomas, ou vice-versa, por parte das federações, mediante verbas recebidas do Instituto do Desporto para o efeito, aos clubes que integram ligas profissionais e que participam em competições (caso da Taça de Portugal), que incluem emblemas amadores, era uma reivindicação antiga da Ligas e dos próprios clubes. Ambos consideravam que, ao existir comparticipação a uns (amadores) e não a outros (profissionais), a igualdade de direitos da competição estava ferida de morte”.

Ocorre da leitura do tão propalado Despacho n.º 22932/2007 de 29 de Agosto, a seguinte disposição na alínea b) do artigo 7.º:

“Não são objecto de comparticipação financeira as seguintes despesas:
….
b) Das equipas desportivas de clubes que participem em competições de natureza profissional, independentemente de, nessa época desportiva, participarem em outras competições desportivas consideradas elegíveis”

Será que, à luz desta norma, os clubes participantes em competições de natureza profissional poderão ter ajudas públicas para deslocações às regiões autónomas na Taça de Portugal?
Já agora, seria bom ter em atenção também o caso de clubes profissionais que participam em competições não profissionais… Olhar para a forma como diferentes federações regulam as ajudas de custo para deslocações às regiões autónomas e as disparidades na forma como a administração pública desportiva das regiões autónomas comparticipa as deslocações ao continente…
No meio de tudo isto tenho muita dificuldade em compreender como se pode falar de igualdade de direitos de competição.
Sobre o tema ainda vai correr muita tinta, mas convinha que as noticias fossem mais transparentes e rigorosas…

Arbitragem 1

Muito se tem falado sobre arbitragem.

Terça feira é um bom dia para falar um pouco mais a sério. Segunda ainda se comenta sob a luz do fim de semana e quarta já se conjectura sobre o fim de semana seguinte.

Mas então porque se fala tanto? E isso é bom ou mau?

Bom, a resposta à primeira questão é óbvia. Por norma ou se tenta justificar os (maus) resultados ou se fala porque está na moda.

A segunda questão é mais complexa e dependente da primeira. Quando se fala para discutir a sério os problemas de fundo da arbitragem, pode ser bom, quando é pelos motivos que acima indiquei, é mau.

Mas o mais grave é quando são pessoas com responsabilidade a trazer ainda mais "má publicidade" para esta actividade.

Quando falamos de um produto, por muito boa que seja a "publicidade" e o "marketing", se de seguida o mesmo não apresenta a qualidade anunciada, não só não obtemos o crescimento das vendas como corremos o perigo de "matar" o referido produto.

Para isso é preferível não gastar os recursos na publicidade mas sim no aumento da qualidade primeiro.

Primeiro semear para depois colher.

No Norte a ginasticar e a pedalar

Se já está há muito tempo em frente ao monitor do computador pare por 10 minutos e siga o exemplo das funcionárias da Ecco, recarregará as baterias, evitará lesões e melhorará a sua produtividade. Ou então, se os percursos lhe permitirem, faça como farão os universitários do Minho e desloque-se de bicicleta.

Pela sua saúde e bem-estar, pelo nosso dinheiro e a favor das estatísticas internacionais, faça exercício físico e desporto, mesmo que escape a estes dois bons exemplos vindos do Norte.

O deserto da desesperança

Que ideias existem actualmente em debate sobre as políticas desportivas nacionais? Que temas, exceptuando a organização do futebol profissional, projectam uma intencionalidade sobre o futuro? Que iniciativas de debate têm sido agendadas na Assembleia da República? Que estudos têm sido produzidos pelas organizações de topo da estrutura desportiva nacional? Quem, exceptuando o COP, tomou posição crítica sobre esse verdadeiro equívoco dos tempos modernos que dá pelo nome de Livro Branco sobre o Desporto? Porque estão silenciosas as organizações do movimento associativo perante uma lei de bases que é uma réplica, em estilo “up-grade”, do socialismo real, que manieta e subjuga a autonomia do associativismo perante o Estado? O verdadeiro drama da situação desportiva nacional, que a cosmética discursiva retoca mas não altera, é que o problema está tanto do lado do Estado como do lado das organizações desportivas. As insuficiências do Estado e das políticas públicas são possíveis, em parte, pela fraqueza e pela ausência de inquietação cívica das organizações não governamentais, entre as quais o movimento associativo desportivo. Coisa que, tradicionalmente, não querem ver, nem admitir.

Um Governo a rectificar

Os textos legais, como quaisquer outros, por vezes apresentam gralhas.

Pela sua especial relevância para a nossa vivência, a própria lei tem uma solução e, entre outros aspectos, só admite uma rectificação ao texto publicado no jornal oficial por razões meramente formais, proibindo, por exemplo, que a coberto de tal expediente se venha a alterar o próprio conteúdo do diploma.

Este Governo, na área do desporto, não consegue escrever um texto legal sem erros. O Word que utiliza, o corrector de ortografia e tudo o mais - assessores e mais assessores - não evitam os erros.

O Decreto-Lei nº 169/2007, de 3 de Maio, diploma que veio criar o Instituto do Desporto de Portugal, I.P., dispunha no seu artigo 9º que aos membros do conselho directivo era aplicável o regime definido na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatuto do Gestor Público.

Errado, veio dizer a Declaração de Rectificação nº 55/2007, publicada a 15 de Junho.

O que lhes é aplicável é o regime definido na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiaramente, o fixado no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.

Está mal outra vez.

Em boa verdade, diz-nos agora a Declaração de Rectificação nº 61/2007, publicada a 2 de Julho, é que aquilo que se dizia a 15 de Junho é válido para todos os dirigentes do IDP, I.P.

Refeitos destas três redacções para um pequeno artigo, surge-nos o Decreto-Lei nº 315/2007, de 18 de Setembro, que criou essa (futura)total inoperatividade que dá pelo nome de Conselho Nacional do Desporto.

Aqui, enquanto para o plenário do órgão, se prevê a presença de um representante designado por cada um dos Governos Regionais, para as versões Las Vegas e Miami, já se falava em representantes por cada uma das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas.

A Declaração de Rectificação nº 100/2007, do passado dia 26, conseguiu colocar as coisas em ordem (por ora): deve-se sempre ler, em todas as séries do Conselho Nacional do Desporto, o representante designado por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas.

Meros erros formais, de desajuste entre o texto original e o texto impresso no Jornal Oficial?

É evidente que não. Pena é que, pela mesma via, se não possa rectificar o Governo (?) do desporto nacional.

Planeamento e ingestão em pavilhões desportivos

A frequência de notícias sobre problemas infraestruturais em pavilhões escolares começa a ser preocupante.
Os cadernos de encargos elaborados há vários anos pela DREL não respondem ao actual quadro legal e às normas técnicas de planeamento e edificação de espaços desportivos.
Ocorre que, em muitas ocasiões, só após a conclusão das obras, quando os agentes desportivos e escolares iniciam a sua frequência das instalações se deparam diversos problemas na funcionalidade da área desportiva, acessibilidades e instalações de apoio, com consequências ao nível da segurança de professores e alunos.
Acresce que as escolas, autarquias e empresas municipais, com responsabilidades de gestão nestes espaços, têm de suportar elevados custos adicionais para solucionar os problemas que são criados, de início, por estes erros de concepção; optando, muitas vezes, por soluções tecnicamente ultrapassadas e improvisadas, para proteger o tecto e o sistema de iluminação contra o impacto das bolas, a ausência de uma circulação separada entre público e praticantes, os balneários com pé alto reduzido para praticantes de elevada estatura, o sub dimensionamento dos arrumos ou a existência de apenas dois balneários.
Para além das deseconomias geradas por este processo, a ausência de critérios rigorosos para o planeamento destes espaços, promovendo a adopção de soluções do passado, apresenta cada vez mais um acentuado desfasamento face à proliferação de normas técnicas emanadas pelas federações desportivas sobre os requisitos das instalações desportivos artificiais para a prática das suas modalidades.
Num período onde se fala da necessidade de abertura da escola à comunidade seria bom equacionar, no mínimo, aquando do planeamento da construção dos pavilhões desportivos escolares, qual o modelo de gestão a adoptar, as modalidades desportivas a contemplar e o regime de utilização em período extra-escolar.
A tudo isto acresce que as responsabilidades de fiscalização e inspecção de espaços desportivos passam agora a estar sob domínio da ASAE. Considerando que em muitos pavilhões se realizam espectáculos, servem-se refeições e armazenam-se, por vezes, bens alimentares, até que não é mal pensado…

Ah! Convém também não esquecer os técnicos e gestores desportivos. Talvez tenham algo importante a dizer… Afinal são eles os “inquilinos” destas obras. Ou serão os cozinheiros, comensais, ranchos de folclore, políticos e agentes do show bizz?

Tratado de Lisboa

A referência no Tratado de Lisboa á especificidade do desporto é uma daquelas banalidades com que os burocratas europeus se entretêm mas que serve para bem pouco. Mas foi quanto bastou para os subservientes e viajantes do costume, sedeados na Suiça e com representação em várias capitais europeias, genuflectissem perante os governos europeus e tenham encontrado nesta referência um facto histórico. A pergunta a fazer é tão só esta: o que a partir de agora tem o desporto que lhe não fosse reconhecido antes? A especificidade? Politicamente para que serve isso? Para uns servirá para exigir uma maior responsabilidade dos governos europeus sobre os sistemas desportivos nacionais e porventura uma regulação judicica fora do direito comum. Não era precisa tal referência. Mas para outros é a esperança de que aos negócios desportivos internacionais se não apliquem, no espaço europeu, as leis da concorrência e de mercado comuns às actividades comerciais. Para estes, sim, é uma janela de esperança.

Profissionalizar a bola ou a arbitragem?

Confesso que fiquei um pouco confusa após a intervenção pública do Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional aquando da celebração do 1.º ano do seu mandato.
Não sei bem se o seu grande objectivo é dar prossecução à profissionalização dos árbitros ou se efectivamente o que vai profissionalizar é a bola de jogo.

Não estando em causa o desempenho global da Direcção da LPFP neste seu primeiro ano de exercício, na verdade, no discurso mencionado nada se esclareceu, nada se acrescentou relativamente ao propósito tão anunciado na época transacta da profissionalização dos árbitros. Em contrapartida, Hermínio Loureiro afiançou que irá correr Seca e Meca para “profission

alizar a bola de jogo”. Eis as suas palavras: “Por isso vos revelo em primeira-mão que irei até onde for necessário para que a introdução do chip na bola, o controlo electrónico das linhas de baliza e outras inovações portadoras de uma maior garantia de defesa da verdade desportiva sejam introduzidas neste desporto.”

Ao ler as notícias do “jantar dos 10” (os dez melhores árbitros de futebol, a convite do jornal A Bola, fizeram uma “reunião de trabalho” na Ti Matilde, cfr. A Bola de 20.10.07) as confusões avolumaram-se. Então não é que os homens de negro até hoje não conhecem qualquer projecto para a sua profissionalização! E para meu espanto, não é que o que eles desejam é o estatuto de “profissionais em part-time”! Questiono: não é este já o seu estatuto - treino técnico, logística de transportes, utilização de ginásios privados, remunerações mensais superiores aos salários médios, em simultâneo com o exercício de profissões de alguma segurança?

Um Conselho para o futebol

Na sequência de tantas outras ineficazes criações de espécies orgânicas consultivas do membro do Governo responsável pela área do desporto, contamos agora com o moderno (e nada simplificado) Conselho Nacional do Desporto. No Público, em três sucessivos textos - 30/9, 7/10 e 14/10, de 2007 - tive a oportunidade de adiantar algo, muito crítico, sobre diversos aspectos do Conselho.

Hoje, refiro-me ao (dir-se-ia) incansável esforço do Secretário de Estado para, na composição do Conselho, conseguir obter uma importante - em número - célula do futebol. Em 33 membros do Conselho, quando reunido em plenário - haverá ainda que contar com o seu desdobramento em CESD e CSD ( parece que estamos a referirmo-nos aos diversos CSI (Miami, Nova Iorque, Las Vegas) -, contamos com 9 que se encontram - ou se encontravam até há pouco tempo - no futebol. E, se pode haver excepções, a regra é que só pensam, só falam e só sabem (?) de futebol.

Assim temos, por um lado, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, o presidente da organização mais representativa dos clubes desportivos que disputam competições de natureza não profissional e de âmbito nacional e o presidente da organização mais representativa de agentes de praticantes desportivos (os empresários desportivos).

Por outro lado, o Secretário de Estado, seguindo a "regra dos três grandes" nomeou de motu próprio, Cunha Leal (SLBenfica), Guilherme Aguiar (FCPorto) e Ernesto Ferreira da Silva (SCP).

No topo do bolo, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Seara.

Mais.

A eficácia do Secretário de Estado alcançou nível tal, que conseguiu reproduzir o programa de arbitragens e penalties duvidosos de futebol (e outras coisas de igual relevância para o desporto nacional como a existencial dúvida se foi "bola na mão" ou "mão na bola") que, no dia seguinte, passa na SIC notícias.

Fica-nos um mágoa e duas dúvidas.

É de lamentar - e só isto - que o jornalista David Borges não tenha sido nomeado secretário do Conselho ou de uma das suas partes [que segundo o diploma podem desenvolver-se, qual vírus mutante, sem limite aparente, de acordo com a vontade do governante (?)]

Por outro lado, bem vistas as coisas, em tempo de tamanha austeridade, será que algumas reuniões do Conselho ou das suas sequelas virão a ter lugar à segunda-feira, em momentos anteriores ao "dia seguinte"?

E quando começa o dia seguinte, uma reunião da direcção da Federação Portuguesa de Futebol, um painel de analistas do futebol e acaba a reunião do (s) Conselho (s)? Ou vice versa?

De nada servirá, para alterar esta situação, a futura apreciação parlamentar do diploma em causa, requerida por deputados do PCP.

E, se formos completamente honestos, também de nada servirá este Conselho, com esta composição e com este Governo (para já não falar dos anteriores).