“O monstro alfacinha”

A propósito do novo mapa judiciário, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) levantou uma questão pertinente num parecer divulgado antes de ontem:

“Como se vai gerir o monstro alfacinha, com elevados níveis de concentração populacional e funcional?" (vide p. 4 do respectivo parecer)

Ao ler este documento e quando me confrontei com esta inquietação e este alerta do SMMP, transferi de imediato o meu pensamento para a realidade desportiva, seguindo para outras áreas como a saúde, a economia, a cultura, ou a educação. Porque será?

As histórias verídicas que me vão contando muitos colegas do Desporto, do Direito ou de outros sectores sociais e que, sublinhe-se, não são produto da ficção ou fantasia prodigiosa de mentes brilhantes, narram acontecimentos, casos e realidades que definham, mirram e encolhem cada vez mais a nação portuguesa.

Atentemos, por ora, apenas no desporto. Basta ouvirmos o que se passa com muitas associações regionais ou distritais do País, basta deslocarmo-nos ao interior, seja a norte ou a sul, e falarmos com os responsáveis associativos, empresariais ou autarcas, basta verificarmos o que vai acontecendo a muitas delegações ou "ramificações" do Instituto do Desporto de Portugal.

Basta…, …!!!!

De facto, esta minha preocupação respeitante aos enormes desequilíbrios e assimetrias regionais já tem muitos anos. Comecei a interiorizá-la quando viajava frequentemente para Lisboa, mas simultaneamente percorria o País lés-a-lés e rumava além fronteiras.
Só quem quiser continuar a ser cego e a fazer ouvidos moucos, é que pode persistir neste jogo enganoso de tentar evidenciar, ou de se convencer, que existe entre nós um desenvolvimento próspero, paulatino, geográfica e socialmente equilibrado.

É evidente que esta mentira não tem pernas para andar mas, infelizmente, e de forma obstinada, teimam em sustentá-la.

Portugal está cada vez mais concentrado e centralizado na sua capital, mas descansem que hoje não volto ao tema da macrocefalia institucional e da falta de estratégia desportiva. Contudo, não posso finalizar este texto sem deixar este pensamento:

"Tudo o que é necessário para o triunfo do mal, é que os homens de bem nada façam" (Edmund Burke).

A margem é estreita

A posição firme da Comissão Europeia em considerar a regra 6+5 incompatível com o princípio de livre circulação de pessoas no espaço comunitário constitui um claro sinal de Bruxelas às autoridades desportivas que a sua acção titubeante e errática do passado, em matéria de regulação do desporto, tende a ser cada vez mais uma miragem.

A Comissão - ancorando-se no plano de acção “Pierre de Coubertin” que operacionaliza as recomendações do Livro Branco sobre o Desporto - publicou os resultados preliminares de um estudo independente sobre a formação de desportistas na Europa.

Numa análise detalhada sobre as regras da UEFA de jogadores formados localmente “homegrown players”, e o seu impacto na salvaguarda da formação desportiva nos clubes europeus, é perceptível o equilíbrio entre a especificidade do desporto e os pilares sociais e económicos onde se funda a União e a Comunidade Europeia.

Face à proposta 6+5 de Blatter, o sistema da UEFA, ainda que eventualmente possa condicionar indirectamente a liberdade de circulação de atletas, justifica-se na proporcionalidade necessária à prossecução de um objectivo desportivo estruturante – a formação e protecção dos jovens praticantes.

Já a regra 6+5 constitui um manifesto desiquilibrio em favor de uma excepção desportiva que atropela, de uma forma directamente discriminatória, liberdades fundamentais que presidem à cidadania europeia. A discriminação deixa de ser um efeito indirecto, para se tornar num objectivo directo!

Será interessante constatar a posição que sairá do congresso anual da FIFA neste fim de semana. Mas a margem de manobra de Blatter é cada vez mais curta.

Quanto à regulação comunitária em matéria de desporto será bom ter em atenção que, tal como em 1995 com Bosman, este é um tempo de mudança de paradigma na política desportiva europeia. Tal como após Bosman, os efeitos não serão mínimos na organização e governação do desporto. Vários indícios estão aí para quem os quiser ler.

A mensagem da UE é cada vez mais clara: A autonomia de governação e auto-regulação das estruturas desportivas não é viável à margem do primado da lei, alheia à prestação publica de contas, à transparência no funcionamento, à separação de poderes, ou à justa representatividade e protecção dos interesses dos actores do mercado desportivo.

Sem estes requisitos elementares de boa governança a intervenção da Comissão, ainda que limitada, será cada vez maior. A excepção desportiva deixou de ser uma panaceia ao escrutinio comunitário. Quanto menor a democraticidade mais limitada é a autonomia. Chegou a hora do desporto perceber isto!

Heterodoxias desportivas(VI)- combater os desperdícios!

Não constitui propriamente uma novidade.Mas a sua publicação dá-lhes uma acrescida oportunidade. Referimo-nos ao estudo sobre a pobreza em Portugal e ao relatório europeu sobre o nível de distribuição da riqueza. Neles se confirma que Portugal é o país mais desigual da União Europeia e aquele onde é maior a diferença entre os poucos que ganham muito e os muitos que ganham pouco. E não sendo ainda o mais pobre está mais perto dos últimos. Num quadro social desta natureza a situação do desporto nacional poderia, em grande parte, estar aqui contida e explicada. Mas não. É que, curiosamente, o desporto não deixa de apresentar resultados que surpreendem. E pela positiva. Não pretendo esgrimir números. Tenho presente a advertência de um antigo ministro da educação para quem havia duas maneiras de mentir: uma era mentir mesmo; outra era apresentar estatísticas. Fujo por isso a essa tentação. Mas recordo que todos os estudos publicados repercutem um crescimento em praticantes, em clubes, em actividades e em resultados. O problema a meu ver não está por isso do lado do crescimento. Meritório, apesar de tudo, atendendo ao contexto de constrangimentos e agravamento das condições sociais e económicas. O problema reside sobretudo do lado das políticas e do aproveitamento dos recursos colocados à disposição do desporto.
Sempre foi mais fácil falar do que falta, do que abordar o que se faz com o que se tem. E num quadro de conhecidas carências do desporto nacional, quando comparado com outros parceiros e países, é grande a tentação de reclamar mais meios e mais recursos. Essa reclamação é legítima. E para além de legítima é natural. E podemos continuar a fazê-lo. Mas de pouco nos servirá. Nos próximos anos, não será possível ao país superar o fosso que o separa dos restantes países europeus. Pelo que é mais razoável, e sobretudo pragmático, definir prioridades. Saber o que fazer com os meios de que dispomos. E colocar na primeira linha das preocupações a luta contra o desperdício que constituem os recursos mal aplicados.
É muita escassa a nossa tradição em avaliar o que gastamos e como gastamos. Afirmação que se aplica tanto ao sector público, como ao sector associativo. Avaliar se seria possível com os mesmos recursos fazer mais e fazer melhor. Em definirmos o que no desporto e nas políticas públicas são despesas desnecessárias, investimentos mal dirigidos, recursos pouco aproveitados, estímulos a uma culta desregrada de despesas. No funcionamento com o ministério e secretaria de estado mas também com a administração pública desportiva. O que tem custado ao pais as sucessivas alterações ao seu modo de funcionamento. Á ausência de estabilidade a qualquer dos seus níveis. Às lógicas partidárias que subjazem ao preenchimentos dos seus quadros. O turismo “desportivo” a que muitos dirigentes e quadros superiores se dedicam com deslocações a grandes eventos e outros actos, muito para além do razoável e do necessário (o que os dinheiros públicos pagaram para meia dúzia de funcionários e assessorias políticas irem assistir ao mundial de futebol, para além da duvidosa legalidade, é escandaloso como o é a constituição de delegações de passeio para os jogos olímpicos). O despesismo com as chamadas “condições de trabalho”(a viatura, o equipamento de som, os quadros, os tapetes, as refeições, as despesas não ilegíveis, as pastilhas elásticas etc, etc,).As lógicas de funcionamentos dos serviços descentralizados um hino à ineficiência e ao desperdício. O uso, em proveito próprio, de recursos públicos perfeitamente dispensáveis. A ausência de prioridades em matéria de investimentos públicos de infra-estruturas desportivas, que originam equipamentos mal dimensionados, mal localizados e insuficientemente aproveitados. Recursos colocados à disposição do poder local muitas vezes para satisfazer lógicas clientelares e partidárias mas completamente alheias a qualquer estratégia de desenvolvimento desportivo local. O apoio ás claras e ás escondidas a dimensões profissionais do desporto assentes em bases de clara ausência de sustentabilidade. A indefinição de prioridades e de hierarquias no apoio ás políticas associativas. A ausência de uma “política de eventos”que priorize o que é útil ao país e o que tem de ser dispensado. A adopção de programas tipo “medidas” usados numa lógica de pequenos apoios para satisfazer muitos e que são úteis “politicamente” mas que raramente asseguram resultados de efeitos duráveis. A afectação de recursos a lógicas empresariais privadas que vivem na órbita dos poderes públicos mas que pouco acrescentam à vitalidade do tecido desportivo.
Mas o mesmo tipo de problemas se coloca do lado das políticas associativas. A afectação de significativos recursos a iniciativas que não replicam resultados desportivos duradouros. A aposta na internacionalização através da organização de eventos em condições muito para além daquilo que seria razoável o país suportar. A desproporção na profissionalização de dirigentes face ao grau de profissionalização de técnicos e quadros superiores. Uma aposta na alta competição e na internacionalização das modalidades com recursos significativos em contraponto ao apoio aos quadros competitivos nacionais. O peso da estrutura dirigente nos custos de deslocações ao exterior das delegações desportivas. Uma carga de custos elevada sobre clubes e associações desportivas e um crescendo dos custos administrativos e de funcionamento. Políticas de “novo-riquismo” com gastos em galas e”eventos de casino”completamente deslocados do ambiente, da cultura e das condições gerais de trabalho das organizações desportivas. O abandono de qualquer perspectiva sustentada de desenvolvimento em troca de uma lógica de seguidismo do poder na ânsia de ser mais fácil obter recursos financeiros.
Politicas públicas e políticas associativas comportam-se como se fôssemos um país rico onde os recursos não fossem escassos e limitados. Pior. Adoptam, muitas vezes, práticas que nem às organizações dos países ricos ocorre adoptar. Por muito que custe aos que só sabem gerir gastando, mudar desportivamente o país passa também por gastar de modo diferente. Não digo gastar menos. Mas defendo que é possível gastar melhor.

O atraso como vantagem

Portugal viveu – e ainda vive – sempre no fim do pelotão.
É verdade que a distância se foi diminuindo com o passar das décadas; no entanto, sejam quais forem as razões, é um dado objectivo que o bom e o negativo que vai surgindo na Europa, se inevitavelmente nos chega, a realidade sempre nos deixa um período, mais ou menos alargado, de espera.
Muitas vezes esse diferencial temporal pode ser benéfico se actuarmos – desde logo, os poderes públicos –, com empenho, competência e visão.

Esta semana, como a comunidade desportiva deu bem conta, o país assistiu à primeira operação policial no âmbito da luta contra a dopagem. Dez anos depois de França, outros anos depois de Itália e de Espanha.
Inúmeras questões de diversa natureza – incluindo jurídicas de alguma complexidade –, entraram no nosso quotidiano desportivo e nele irão permanecer por mais algum tempo.

Lamenta-se, contudo, que a (há muito tempo) prometida nova legislação sobre a luta contra a dopagem no desporto ainda não seja uma realidade.
Para além de se poderem visionar indícios de prática de outros crimes, «joga-se», no plano estritamente desportivo, somente com o crime de corrupção desportiva tipificado no artigo 5º, do Decreto-Lei nº 390/91, de 10 de Outubro, diploma sobre o qual pairam “nuvens de inconstitucionalidade”.
Por esse motivo, viu-se revogado expressamente pelo artigo 15º, da Lei nº 50/2007, de 31 de Agosto, que veio estabelecer um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.

Das suas normas, apenas restou o referido artigo 5º do diploma de 1991 (São revogados todos os artigos do Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro, com excepção do artigo 5.º), que dispõe do seguinte modo:


1. Quem, com ou sem consentimento do praticante desportivo, lhe administrar substâncias ou produtos, ou utilizar outros métodos susceptíveis de alterarem artificialmente o rendimento desportivo do praticante, será punido com prisão até dois anos.
2.Consideram-se substâncias ou produtos susceptíveis de alterarem artificialmente o rendimento desportivo do praticante, nomeadamente, os definidos no âmbito de cada modalidade desportiva e que constem, obrigatoriamente, de listas a publicar por cada federação.
3. A tentativa é punível.

E a exclusão, acertada, dessa norma do universo da corrupção desportiva, foi justificada com o facto do novo diploma sobre a dopagem se ocupar da matéria.
Como é público e notório, não há ainda «novo diploma».
Mais uma vez, andou-se mal e devagar e, agora, é certo e sabido, será o mesmo anunciado como urgente, pela quarta ou quinta vez, e dir-se-á ainda que, no futuro, «os problemas nele encontrarão solução».

Prioridades e responsabilidades

Quem tem poder político tem a tendência natural para sobreavaliar a sua importância. E falar de tudo quanto imagina que lhe diz respeito. Esta sobreavaliação não é exclusiva de quem governa. Por contraditório que isso possa parecer, parte da insatisfação dos portugueses para com os políticos resulta de depositarem neles demasiadas esperanças e expectativas, exigindo-lhes aquilo que os políticos não podem ou, mais frequentemente, não sabem como dar. Existe muito boa gente que acredita convictamente que uma política desportiva se esgota numa política pública para o desporto e que ela determina, por si só, os níveis de sucesso alcançados. E que se o desporto nacional não apresenta melhores indicadores e resultados a culpa é do Estado. Pelo que a superação dessa situação passaria por um conjunto de propósitos, de objectivos e de metas que se traduziriam numa “política desportiva”ou, numa versão mais comum e de ténue inspiração marxista, num “plano integrado de desenvolvimento desportivo”. Os tempos não estão de feição para a bondade destes propósitos. Não pretendo, com estas palavras, isentar o Estado e os governos dessa responsabilidade. Ou dizer que o papel do Estrado é inócuo ou dispensável quando, em alguns casos, até pode ser determinante. Mas pretendo chamar a atenção de que essa responsabilidade não é exclusiva do Estado e das chamadas “politicas públicas”. A superação da realidade nacional não pede apenas uma intervenção distinta e mais qualificada da parte do Estado. Pede também uma outra assunção de responsabilidades por parte dos organismos desportivos. A tradicional cultura de queixa contra o Estado será inconsequente se não for acompanhada de um propósito de responsabilidade cívica que apresente alternativas, que demonstrem sentido de interesse público e que não alienem ou transfiram responsabilidades exclusivamente para a instância pública. Como escrevemos em comentário anterior, a gestão da realidade desportiva é hoje menos programável quanto o era nos templos da “planificação centralizada”e nas suas diferentes versões “socialista” e “social-democrata”. Afirmação que sustento com a prudência típica de um ex-esquerdista não reciclado nos partidos do poder e que entende que estes conceitos ainda têm um valor ideológico e político que está para além de uma simples identificação clubista ou de “aggiornamento” para “estar por cima”ou qualquer outra estimável razão para além da convicção cívica. Mas adiante. As “bases” do desporto são multipolares, não existe um centro único, os factores de desenvolvimento são de natureza plural e os efeitos decorrentes das políticas carecem de um tempo que casa mal com um certo frenesim mediático. Mas mesmo que tudo se circunscrevesse às medidas de “natureza desportiva” faltaria sempre o resto. E o resto não é despiciendo. Desenvolver o desporto na óptica das políticas públicas significa, por exemplo, ter de falar na política de emprego, da política escolar, da política de saúde, da politica de juventude, da política de formação de quadros, da política de gestão do solo urbano, entre outras. E necessariamente abordar as políticas desportivas que estão associadas aos agentes e entidades desportivas não públicos, afinal aqueles que asseguram a efectiva realidade das práticas desportivas. Esta realidade pluridimensional das políticas desportivas está, por norma, ausente quando se fala de politicas públicas de desenvolvimento desportivo. A agenda política, local ou nacional, ignora-as. E procura instalar a ideia, que é enganadora, de que o desenvolvimento está muito associado á iniciativa pública e nesta à infra estruturação ou a programas não articuláveis com os restantes factores do desenvolvimento social e desportivo. Quando, como actualmente,a governação ideológica programática é substituída por uma lógica funcionalista de exercício do poder acompanhada de pulsões sanitárias e de invasão do espaço do privado em busca do homem saudável, resulta não tanto a depuração e a actualização dos modos de encarar o desenvolvimento do desporto e de combater as suas lógicas e modelos mais arcaicos - muitos marcados pela matriz francófona e pelas “modas dos estilos de vida saudável” - mas acentua-se a incapacidade de incorporar elementos e variáveis pelas quais o desporto é condicionado e que estão muito para além da ideologia branca dos livros que a nomenclatura europeia vai produzindo. Quem ao fim de semana percorrer os espaços de prática desportiva descobre uma realidade completamente distinta daquela que é objecto da apreciação e tratamento na generalidade dos documentos programáticos. Mesmo sem invadir ou requisitar o terreno das ideologias e dos modelos, o desporto português só ganharia se as narrativas e os discursos desportivos se centrassem menos em políticas de “tudo um pouco” e mais em “políticas de prioridades”. Talvez o que se fizesse desse menos cobertura mediática, mas em contrapartida oferecesse resultados mais úteis e duradouros.O que é válido para quem governa no estado central, no estado local ou nas organizações desportivas.

Haja o que houver...

- Ainda que Óscar Pistorius não consiga os resultados desportivos que lhe permitam participar nos Jogos Olímpicos de Pequim, a sua maior vitória está escrita na sentença de 16 de Maio do Tribunal Arbitral do Desporto.

- Independentemente das decisões do Conselho de Justiça da FPF relativamente a recursos pendentes, das futuras sentenças dos tribunais comuns relativamente ao caso “Apito Dourado” ou das decisões da UEFA no que respeita ao acesso às competições europeias, entre muitos outros aspectos atinentes ao futebol profissional luso, parece-nos iniludível que esta realidade desportiva passa maus bocados e está em depressão profunda. Contudo, tudo é passageiro, mesmo os piores males, e assistiremos (?) nos próximos dias e até finais de Junho a toda a pujança mediática, comercial e desportiva da modalidade rainha. E como Portugal está necessitado de um campeonato da Europa de futebol…

- Tanto o apuramento de Marco Vasconcelos como o de Ana Moura para os Jogos Olímpicos de Pequim constituem factos históricos no desporto nacional e em particular no badminton. Merece destaque, respectivamente, a 3.ª qualificação seguida e o recurso ganho em sede da Badminton World Federation (BWF), da decisão que havia penalizado a atleta portuguesa de alcançar o seu sonho. Sublinhe-se que esta jovem é a 1.ª mulher portuguesa no badminton a qualificar-se e a rumar até Pequim.

- Haja o que houver… ele será sempre um Homem do Desporto, que serve o Desporto e que ama o Desporto. Parabéns pelo seu aniversário, JMC!

Os livros da nossa vida…!!

Hoje é o meu dia.
E como ainda gosto muito dele, comprei uma prenda para mim e vou oferecer prendinhas a certos amigos/as. São alguns dos rituais que gosto de preservar. Como há mais autores deste blog e certamente muitos, e muitas, dos seus visitantes a envelhecer neste maravilhoso mês, aí vai uma prendinha colectiva. Início um espaço próprio para sugestões de leituras e proponho a sua continuidade para quem quiser acrescentar.

Assim, começo por um livro simples, bem pequeno no tamanho, mas imenso na substância e que me tem acompanhado para vários trabalhos do desporto.

Autor: Luís Sepúlveda

Título: O poder dos sonhos

ASA - 1.ª edição, Setembro de 2006

Sei que esta sugestão estará ultrapassada para alguns (mas é sempre bom reler...), não agradará a outros (muito menos a gregos e troianos), mas uns quantos deliciar-se-ão. Assim desejo!

Boas leituras e bom dia para todos/as.

Gestão da competência

Independentemente de ser reverem mais ou menos na sua personalidade, não deverá ser difícil aos que acompanham o andebol nacional reconhecerem o profissionalismo e o contributo de Aleksander Donner para o desenvolvimento desta modalidade em Portugal.

Se duvidas houvesse, a forma como conduziu o Benfica na sua mais recente conquista do título máximo do andebol nacional, ainda que conhecendo antecipadamente o abandono do clube no final da época, constituem um exemplo adicional.

Desconhece-se todo o processo que terminará no mais do que provável abandono do treinador no final da época, mas a forma como foi conduzido – com várias declarações inoportunas na praça pública – prestam um mau serviço à gestão do clube e ao respeito pela competência de uma figura importante do andebol português, que cumpriu com o objectivo proposto de devolver um titulo que fugia há 18 anos ao clube.

E estas, hem?

Quatro notas curtas, surpreendentes e/ou fascinantes: eleja a melhor

1. Ler os escritos de Jorge Araújo, actual presidente da Team Work Consultores, para quem vai acompanhando o seu percurso e os seus feitos há mais de vinte anos, é sempre um prazer e uma grande fonte de ensinamento. Ontem, em mais um dos seus artigos, bebemos sábias noções e citações:
“Liderar, exige concentração numa visão forte e em objectivos ambiciosos, tal como preocupação com as pessoas que dirigimos e com os resultados a alcançar.”
“Liderar a um nível superior, é um processo para alcançar os resultados pretendidos, agindo ao mesmo tempo com justiça, respeito e preocupação com o bem-estar de todos os envolvidos.”

2. Actividade física e saúde pública
“Sócrates: só falta ser chicoteado por fumar”
Moral da história: “Cumpre o que eu legislo e não olhes para o que eu faço”. Este País virou um regabofe.

3. «FC Porto bem representado no Parlamento»
No mesmo dia em que, pela manhã, se conheciam decisões judiciais relativas ao caso “apito dourado”, pelo fim da tarde, no restaurante do novo edifício da Assembleia da República, jantavam deputados e representantes do FCPorto: Haja alegria e paz na terra.

4. Natalie Du Toit, a quem já tínhamos dedicado a nossa atenção neste espaço, realizou um sonho antigo. Mensagem amiga, que muito agradeço, fez-me chegar este vídeo, emocionei-me profundamente ao vê-lo e ao relembrar o meu encontro em 2003 com esta fabulosa mulher nadadora. Por vezes, a vida é bela!

Nadadora sem uma perna consegue índice para Pequim

O Futebol melhor que o Voleibol

Em anterior texto de João Almeida deu-se conta da tomada de posição do Parlamento Europeu, no seguimento, aliás, de comunicação anterior provinda da Comissão Europeia, sobre as renovadas intenções do futebol internacional em recuperar cláusulas de nacionalidade.

A imprensa escrita de hoje dá-nos agora informação - melhor dizendo confirmação - da aprovação, pela Federação Internacional de Voleibol, de normas regulamentares limitadoras da utilização de praticantes estrangeiros.

Em contraponto, noticiou-se a intenção - veremos se por aí nos quedamos - da Federação Portuguesa de Futebol, de seguir outro caminho: o do apoio à formação do jovem jogador nacional, ciente da impossibilidade da via discriminatória:

“Queremos que Portugal continue a formar grandes talentos. O aumento de estrangeiros nas camadas jovens quase triplicou nas últimas duas temporadas e é necessário modificar esta situação. Por isso, não vamos poupar esforços nem dinheiro”, disse.
O Presidente da FPF assumiu que o organismo que dirige vai “premiar os clubes que apostem em jogadores que possam representar, no futuro, as selecções portuguesas” e salvaguardou não ser sua intenção estar a “discriminar atletas estrangeiros”.

Não esteve mal nas palavras o presidente da Federação Portuguesa de Futebol. Vamos esperar pelos actos e pelos comandos da FIFA.

E depois do adeus

“Organizar a Expo é mais fácil, mil vezes mais fácil, do que levar as artes, as letras,
as ciências, às escolas; do que ter uma cidade limpa, do que ter serviços públicos humanizados

e razoavelmente eficientes.
(António Barreto)

Bruxelas, o nosso farol e o guarda que zela pelos nossos bons costumes e boas praticas orçamentais, estima que em 2009 passemos de sétimo para o nono país mais pobre da União Europeia, sendo ultrapassados pela Eslováquia e Estónia no "ranking" da riqueza por habitante.
Num país que, ano após ano, empobrece e se depauperiza, faz sentido falar da possibilidade de acolher grandes eventos desportivos internacionais e para tal afectar significativos recursos públicos? Malgré tout, pode ainda fazer algum sentido. É o que se passa a explicar.
Não vamos repetir o que sobre a matéria já escrevemos aqui em outros espaços de opinião. A realização de grandes eventos desportivos internacionais comporta vantagens, que importa potenciar, e riscos que importa impedir e/ou limitar. Uns e outros estão abundantemente demonstrados em muita da literatura existente sobre o assunto.
Muitos países, candidatos á organização de grandes eventos desportivo centram-se, actualmente, não tanto no custo da respectiva realização mas no chamado “legado “dos eventos, querendo com isto significar o custo decorrente do funcionamento de estruturas que tendo sido planeadas par acolher esses eventos carecem posteriormente de lógicas de reconversão e de outro tipo de aproveitamento. Muitas agências especializadas em elaborar cadernos de encargos para grandes eventos, ou tão só estudos de avaliação de viabilidade, começam a dedicar a atenção à fase do pós-evento . Este deslizar para o que vem a seguir à festa e aos foguetes este verdadeiro depois do adeus, continua, nos estudos que conhecemos, muito centrado nos custos das infra-estruturas e no seu funcionamento e menos nos ganhos (ou custos?) no plano desportivo. É certo que nenhum governo, aqui ou em outra parte do mundo, se propõe acolher um grande evento desportivo internacional em que o objectivo principal seja o de melhorar o desporto internamente. Mas se o fizer, melhor seria. Os países podem, e a meu ver devem, aproveitar esses eventos para melhorar e valorizar os sistemas de práticas desportivas. Até porque os grandes eventos, a prazo, podem penalizar as respectivas realidades desportivas com “facturas” cujo pagamento desliza no tempo.
De modo a que ocorra um efeito positivo, não se pode esperar que ele surja automaticamente. Torna-se necessário tomar decisões políticas e programáticas que apostem nesse sentido. Que permitam retirar o máximo aproveitamento desportivo do conjunto de interesses que esses eventos mobilizam. O papel das autoridades públicas não se deve resumir ao mais óbvio: o financiamento. Devem sobretudo apostar nas sinergias que podem resultar desse financiamento de modo a que dele resulte não apenas uma despesa, mas sobretudo um investimento em termos desportivos. Mas as entidades e organizações desportivas também não podem ficar expectantes de que tudo tenha de acontecer na orbita dos governos. Espaçadamente, uns e outros, abordam a possibilidade de retornar ao acolhimento a grandes eventos desportivos. Seria útil que entre o deve e haver dessas possibilidades o que ganha desporto não fosse esquecido. É apesar de tudo o mais dificil.

Clarificar o estatuto do desporto no direito comunitário - Um Livro Branco ou uma Carta Branca?

O relatório sobre o Livro Branco sobre o Desporto aprovado ontem no Parlamento Europeu (PE), cuja discussão se deu conta neste blogue, vem abalar uma das principais apostas do presidente da FIFA no seu actual mandato, a regra 6+5.

No ponto 90 do relatório elaborado pelo eurodeputado grego Manolis Mavrommatis o PE :
“Insta os Estados­ Membros e as associações desportivas a não instituírem novas regras susceptíveis de criar discriminação com base na nacionalidade (nomeadamente a regra 6 + 5); defende o diálogo político com os Estados­Membros como meio de combater a discriminação no desporto através de recomendações, da manutenção do diálogo estruturado com as entidades envolvidas no desporto e da instauração de processos por infracção sempre que adequado”

Ainda assim, mesmo com uma posição divergente por parte da UEFA (a qual gerou alguma animosidade entre Platini e Blatter), que considera a proposta de Blatter impraticável face aos princípios de não discriminação em função da nacionalidade e da liberdade de circulação de trabalhadores – preferindo o mecanismo dos jogadores formados internamente (homegrown players)-, o presidente da FIFA não desiste da sua intenção de a apresentar no proximo congresso da autoridade máxima do futebol mundial, a ter lugar em Sydney, nos dias 29 e 30 de Maio, conforme volta a manifestar um dia antes da aprovação do documento do PE numa mesa redonda com jornalistas, marcando claramente a agenda.

O PE, no âmbito da especificidade do desporto, corrobora do entendimento da Comissão de restrições limitadas e proporcionais ao princípio da liberdade de circulação, em particular no que diz respeito (a) ao direito de seleccionar desportistas nacionais para as competições entre equipas nacionais, (b) à necessidade de limitar o número de participantes de países terceiros participantes nas competições e (c) à fixação de prazos para a transferência de jogadores e desportistas nos desportos por equipas.

No entanto, nem tudo contribui para o maior dialogo e democraticidade na governação do desporto europeu - pilar onde se ancora o relatório - dado que recusa, logo no ponto 3, uma abordagem caso a caso sobre a aplicação do acquis comunitário às regras do desporto.

Sobre o nebuloso argumento de maior segurança jurídica na aplicação de regras comunitárias ao desporto “congratula-se com o Memorando assinado pela França e pelos Países Baixos relativo ao Livro Branco sobre o Desporto e convida a Comissão a clarificar o estatuto do desporto no direito comunitário no que se refere a aspectos específicos, tais como a composição das equipas, o estatuto dos agentes dos jogadores, os direitos de transmissão audiovisual, etc”

Teima-se num esquema de regulação estandardizado, numa sociedade globalizada e dinâmica onde os fenómenos sociais, como o desporto, assumem dimensões voláteis as quais requerem por parte dos supervisores da UE, não um rígido quadro de referência jurídico composto por tipologias de regras desportivas estanques, sujeitas ou isentas, à aplicação das regras do Tratado; mas uma análise multidisciplinar de cada regra desportiva, com relevância no Tratado, tendo em atenção, por um lado, a prossecução de objectivos marcadamente desportivos (equilíbrio das competições, protecção de jovens atletas, etc) e, por outro, verificando-se tal pressuposto, a proporcionalidade no regime de excepção aos princípios do Tratado, com vista a preservar aqueles vectores estruturantes do desporto europeu.

Neste sentido, não é despiciendo o repto lançado à Comissão num maior diálogo com o Comité das Regiões, cujo entendimento da regulação do desporto é, como recentemente se abordou neste espaço, muito próximo do PE numa eventual procura de maior segurança e certeza jurídica.

A discussão sobre a auto-regulação das autoridades desportivas centra-se cada vez mais em saber se existe um passaporte da UE que constitua, sobre o espectro da especificidade do desporto, uma almofada de conforto para domínios onde as federações desportivas internacionais poderão operar com grande autonomia, e assim num registo mais musculado e autoritário; ou se estas federações – as quais, relembre-se, não têm qualquer autoridade pública delegada, muitas delas regendo-se pelo direito suiço – terão de ver as suas regras escrutinadas pelos reguladores comunitários à luz dos princípios dos Tratados, tendo naturalmente em conta os aspectos específicos inerentes ao funcionamento do desporto.

Neste pêndulo reside a chave para uma governação democrática, transparente, responsável e amplamente participada do desporto europeu, contribuindo para reforçar a sua matriz social. Caso contrário, o Livro Branco será mais um documento a reforçar aqueles que vêm a produção de Bruxelas um mero proclamar de intenções sem impacto sobre o status quo desportivo.

Evocando um texto do associado José Manuel Meirim trata-se de saber se se pretende imortalizar o poder, e uma forma de gerir o desporto que ainda hoje faz escola; ou respeitar alguns dos principios basilares da cidadania europeia, nos quais se funda o modelo de desporto do Velho Continente.

Trata-se de saber se estamos perante uma carta branca ou um Livro Branco?

Scolari faltou à verdade

Peço desculpa pela citação de um texto meu, publicado no Público,no dia 23 de Março de 2008 e disponível, na íntegra, no site da Federação Portuguesa de Badminton:
“6. Mais ainda? O "Harry Potter", "O mágico", "O homem das trivelas", o praticante profissional de futebol Ricardo Quaresma visitou um bairro problemático de Lisboa, rodeado de "expeditos seguranças". Chegou de Mercedes, vestido Dolce&Gabanna "dos pés à cabeça". Era também para plantar árvores junto ao Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos. Foi a jardineira, contudo, que meteu a mão na terra, limitando-se o "Mustang" a colocar a árvore.
"Isto não pode ser só o Quaresma", protestaram os moradores: "Temos a água a escorrer pelas casas abaixo. Era a porcaria onde vivemos que deviam ver." "O Ricardo é um modelo importante para os jovens", disse a vereadora.Questiono-me seriamente se os melhores exemplos não estão, entre muitos outros, no Pedro, no Duarte e no Ricardo (Silva).”


Ontem, o Tribunal de Barcelos condenou Ricardo Quaresma pela prática de um crime à integridade física de um adepto.
Sem pretender ser excessivamente moralista e aproveitador deste momento negativo do atleta, devo, contudo, reafirmar a minha convicção quanto aos bons exemplos a transmitir aos mais jovens – patentes no citado artigo – e o engano em que repetidamente caiem, neste domínio, as pessoas com responsabilidades públicas e políticas.

De todo o modo, como dizia um aluno meu esta manhã, parece ficar provado que Scolari faltou à verdade, quando afirmou que só foi “defender o menino”.
Com efeito, “o menino” parece que não precisa de quem o defenda.

Um artigo reformador

As recentes noticias em torno da solicitação, do Parlamento Europeu (PE) e de sete federações desportivas, à Comissão Europeia sobre a clarificação do estatuto legal do desporto no âmbito da ratificação do Tratado de Lisboa revelam o incómodo das autoridades desportivas sobre a insegurança jurídica em torno do escrutínio das regras desportivas pelas instâncias reguladoras da UE, de acordo com o teste de inerência e proporcionalidade adoptado pelo Tribunal de Justiça da Comunidades no caso Meca-Medina e recomendado no Livro Branco sobre o Desporto.

É pois natural que esta análise “caso a caso” seja desconfortável para as autoridades desportivas - que reclamam um elevado grau de autonomia na sua acção e excepção ao direito comunitário, no quadro da especificidade do desporto face a outros domínios e sectores de actividade económica incluídos no Tratado – uma vez que a avaliação judicial das regras desportivas pelos reguladores comunitários se prevê mais rigorosa e aprofundada, nomeadamente em matéria de concorrência.

A este propósito seria interessante questionar, por exemplo, o que a Comissão teria a dizer sobre um eventual “caso Monteiro” nos termos das disposições do Tratado sobre ajudas de Estado?

Mas a integração do desporto no domínio de acção da Comunidade através do Tratado de Lisboa, ainda que de uma forma de suporte, coordenação e complementaridade á acção dos Estados- Membros – excluindo por isso uma harmonização directa das suas leis -, poderá suprimir diversos constrangimentos na construção de uma politica desportiva europeia, abrindo portas a uma pluralidade de perspectivas sobre a organização e governação do desporto europeu, com possíveis efeitos, ainda que indirectos e limitados, nas legislações nacionais.

Uma das perspectivas na carteira dos actores políticos na gestão do futuro da governação do desporto europeu é sem dúvida a pressão para o reconhecimento dos seus valores culturais, como estratégia para uma “excepção desportiva”. Relembre-se que este foi um argumento utilizado no caso Bosman. Na época o Tribunal não estava preparado para esse reconhecimento.
Dada uma competência desportiva agora expressa no Tratado, a sua posição poderá vir a ser bem diferente.

Tendo em atenção que a Comissão sempre foi o elo mais fraco no quadro dos reguladores comunitários, dada a sua apurada sensibilidade para os assuntos desportivos que proporcionou durante anos vários atropelos aos princípios do Tratado, como o aval à regra 3+2, ou a utilização de mecanismos frágeis de investigação aos organismos desportivos que acabaram na cedência a acordos informais bastante favoráveis ao mundo do desporto, é natural que a pressão sobre este organismo seja cada vez mais forte com a aproximação da ratificação do Tratado de Lisboa, suportada pelo ímpeto de uma “rolling agenda” lançada em 2004 com vista a enquadrar os assuntos prioritários e coordenar a agenda da política desportiva europeia.

Torna-se assim importante saber para que rumo pende a Comissão, nomeadamente após algumas indicações no Livro Branco menos agradáveis para aqueles que se opõem ao envolvimento da UE no desporto, com as federações desportivas e comités olímpicos na dianteira, bem secundados pelo PE.

O artigo do Tratado de Lisboa (art. 149.º) representa um alargamento de competências da UE e maior rigor no escrutínio das instituições comunitárias sobre o desporto, ainda que tendo em atenção a sua especificidade? Ou o artigo coloca sobre os reguladores comunitários uma obrigação legal de respeito da autonomia e especificidade do desporto, no cumprimento do princípio da subsidiariedade, limitando a sua acção?

O Comité das Regiões tomou recentemente a sua posição sobre aquele dilema no parecer sobre o Livro Branco sobre o Desporto:

“vê com preocupação os objectivos enunciados no «Livro Branco sobre o desporto» da Comissão, pois manifestam uma tendência clara para ampliar as competências da UE na área do desporto, ultrapassando o actual conteúdo da Declaração de Nice e das disposições estabelecidas no Tratado. A autonomia das organizações desportivas e as competências dos Estados--Membros bem como das autarquias locais e regionais não podem ser postas em causa. Insiste, por conseguinte, no facto de a Comunidade ter apenas competências limitadas na área do desporto”

Neste alinhamento de forças surge da leitura do parecer mais uma posição divergente dos propósitos lançados pela Comissão no Livro Branco, no que respeita à regulação do desporto europeu.

Os poucos que ganham muito

Não conheço, mas pode ser que exista, alguma penalização aplicada pelas confederações patronais quando as empresas filiadas estão no mercado da concorrência com salários em atraso aos respectivos trabalhadores. No domínio do futebol profissional entende-se que a respectiva liga o deve fazer. Porque não a simples aplicação às entidades empregadoras de futebolistas das regras de penalização previstas para as restantes empresas? Também não sei se há algum estudo comparativo entre os níveis salariais praticados no futebol profissional em Portugal e nos restantes países europeus. Mas estou convencido que mercados como o inglês, espanhol, alemão, espanhol e francês pagam, em média, acima do praticado em Portugal. O que parece normal. Clubes de países com economias mais fortes têm capacidades, que clubes de país economicamente mais frágeis não têm. O que não nos deixa de interrogar, apesar de tudo, como, ainda assim, é possível praticarem-se em Portugal os salários e os contratos elevados que se conhecem. Mesmo sendo poucos os que ganham muito é muito ,penso eu, para as receitas que originam. Mas há uma coisa que importa relativizar: os salários dos futebolistas quando comparados com outros mercados não são nada que se equivalha com os salários praticados com os gestores de topo das empresas incluindo as do sector público do Estado: os gestores portugueses ganham os segundos melhores salários da EU em termos absolutos e logo a seguir aos ingleses. Coisa que não sucede com os futebolistas. Sendo que em algumas das empresas do sector empresarial do Estado há necessidade de subvenção pública o que significa que há contributo dos cidadãos, por via da imputação fiscal. O que não ocorre com os futebolistas. O que também se passa com os futebolistas e não ocorre com os gestores públicos é haver salários em atraso. Pelo que neste momento, como contribuinte, preocupa-me mais o que tenho de pagar aos segundos do que aquilo que ganham os primeiros.