Investir no desporto (porque o dinheiro não dá para tudo)

Este artigo de opinião é da autoria de Fernando Tenreiro e foi publicado no Jornal Público no dia 29 de Julho de 2009.Por sugestão do autor foi disponibilzado para ser publicado neste blogue.

Os espaços públicos desportivos nos centros das cidades europeias não se abatem para o imobiliário

O modo como o desporto é tratado contribui para a situação descrita pelo Manuel Carvalho, no PÚBLICO de 16 de Julho [O que nos custa a pobreza], acerca da relevância da despesa social do Estado.O desporto é um parente rico da sociedade, porque os ricos é que o consomem e os pobres não o consomem suficientemente.Já se fizeram muitas instalações desportivas, mas, como a sua manutenção é cara, ou estão fechadas ou não têm os meios humanos de que necessitariam, ou os meios contratados são de menor qualidade, ou pagos a meio tempo. Não há incentivos para a bolsa dos menos ricos. A situação é insustentável porque os factores que prejudicam o consumo equitativo não foram combatidos. Trabalhar mais os sectores carenciados - e, nomeadamente, através do desporto - significaria que o país poderia ir buscar benefícios acrescidos a jusante na saúde, na educação e no emprego, na maior produtividade e nas redes sociais mais fechadas e competitivas.Nos países desenvolvidos, o desporto tem crescido mais do que outros sectores da actividade porque houve um investimento sustentado para a criação de uma massa crítica de consumo desportivo diversificado, em quantidade e em qualidade, que alavanca os resultados sociais desses países e o lucro das actividades profissionais e com finalidade lucrativa.Os benefícios sociais que a população carenciada recebe do Estado seriam mais eficientes se parte desse investimento coubesse ao desporto. Por exemplo: o Inatel é uma instituição (agora fundação, não se sabe porquê, pois os dinheiros são públicos e provenientes dos Jogos Sociais), que recebe dinheiro do Euromilhões, cuja despesa compete com a actividade das federações desportivas.O Desporto Escolar é outra actividade que está no Ministério da Educação e cujos resultados são menores e deveriam ser promovidos de forma extraordinária ligando escolas, clubes desportivos e autarquias.Estes dois departamentos poderiam ser agregados ao Instituto do Desporto de Portugal para criar uma estrutura vertical do desporto, tocando toda a fileira da produção desportiva dos jovens aos idosos e da recreação ao desporto de alta competição e ao profissional. A modernização institucional deste Governo falhou porque esta junção nem sequer foi concebida. Falhou também porque os departamentos existentes não possuem áreas ou técnicos ou estudos sobre as características produtivas dos seus segmentos amadores e profissionais.As políticas sociais do Governo principalmente na área do desporto podem melhorar. O investimento social pode ser mais criterioso se encaminhado para o desporto e se for exigido ao desporto que preste contas do que faz com o dinheiro público que lhe é entregue.O Tribunal de Contas já acompanha com acuidade a aplicação dos dinheiros públicos. O que o Tribunal de Contas não faz - e o desporto necessita - é a promoção dos resultados, a concepção de políticas desportivas eficientes e equitativas direccionadas para a competição dos clubes e federações desportivos, para o desenvolvimento nacional através do desporto.Na próxima legislatura, o desporto necessita de uma avaliação aturada sobre as condições do seu impacto na economia e na sociedade. Nesta legislatura foi feita uma nova Lei de Bases que poderá ter de ser revista devido ao seu peso administrativo para o Estado e fraco impacto social e à necessidade da sua desburocratização, nomeadamente na desconcentração e descentralização para as regiões e para o associativismo desportivo.A confusão que o desporto gera entre nós é que justifica um acto que ainda não foi revertido. Falo da venda do Complexo Desportivo da Lapa para o camartelo para que as Finanças ganhassem alguns euros. Este acto imaturo contra a população da freguesia da Lapa e de Lisboa é possível em Portugal mas não seria possível no Norte e Centro da Europa. Os espaços públicos desportivos nos centros das cidades europeias não se abatem para o imobiliário. Economicamente, eles valorizam o tecido urbano e muito mais quando estão situados numa área nobre da cidade, paredes-meias com a Assembleia da República e a residência do primeiro-ministro e quando se trata de um espaço histórico no centro de uma urbe com uma população que tem carências básicas e desportivas.Na próxima legislatura, seria importante que o desporto fosse considerado um dos sectores vitais do Portugal moderno. António Câmara, o Prémio Pessoa, realça o desporto no seu recente livro Voando com os pés na terra.Para além das alterações de integração vertical sugeridas (IDP, Desporto Escolar e Inatel), a concepção de um ministério horizontalmente significativo poderia juntar a cultura, a juventude e o desporto. A vantagem fulcral era retirar a juventude e o desporto da alçada da Presidência de Conselhos de Ministros - que não tem vantagem, como se demonstra pela história do desporto e da juventude portuguesa - e dar-lhes uma outra dimensão crítica e competitiva de que a cultura também beneficiaria.Os ingleses têm sob o nome de Heritage o departamento que trata destas matérias. Património não tem a substância de Heritage mas algum termo se haveria de encontrar.A nossa pobreza tem muitos donos e, ao longo das décadas, os partidos bem zelam pelos seus coutos. Infelizmente, o desporto e a juventude estão nesta armadilha que nos tolhe e ao nosso futuro.

Economista (ftenreiro@clix.pt)

Formação e Arbitragem

Alguém com quem colaboro mostrou-me em tempos uma frase poderosa do treinador de Basquetebol que orientou a selecção dos EUA nos últimos Jogos Olímpicos, Mike Krzyzewski, “O líder tem de mostrar todos os dias a cara que a equipa merece”.

Remeto esta afirmação para o processo de profissionalização ou semi-profissionalização da arbitragem para o Futebol e para as Ligas Profissionais. Formação. Nos últimos dias realizou-se uma formação nas áreas técnicas e comportamentais, estágio, alinhamento dos objectivos e valores que devem caracterizar os ‘homens do apito’, tudo em prol de uma época desportiva positiva e construtiva.

Como cereja no topo do bolo as afirmações do Presidente da Comissão de Arbitragem da Liga de Futebol, Vítor Pereira, “Vamos começar com um projecto-piloto no decorrer desta época. Implica começar com um paradigma novo, ao nível de um modelo de trabalho, formativo e do próprio estilo de vida dos árbitros. Não foi fácil, por imperativos legislativos e legais, e estamos na fase final da sua implementação".

Se encarar o árbitro como o líder de um processo intenso, o jogo, diria que para além da sua equipa natural – árbitros assistentes e 4.º árbitro – têm ainda outra missão difícil, a de liderar um jogo de forma tão extremista, com a necessidade de em certos momentos serem autoritários, e noutros, partilhar a liderança do processo com os jogadores. De recolher o máximo de informação em tão pouco tempo, filtrar o necessário, processar e decidir.
Poucos serão os cenários onde tanta felicidade se decide, tantos fins-de-semana se alegra e semanas de debate que se desgastam. Os árbitros e juízes são parte integrante de um espectáculo que caminha (?) para uma clareza de linguagem, sem hiatos ou gaps.

A importância destes agentes desportivos, os árbitros, leva-me a considerar de extrema necessidade a formação/treino das competências. Tal como os jogadores de uma Liga Profissional, que devem treinar como jogam, os dirigentes devem estar habilitados para as suas funções, o pessoal médico obedece a uma série de requisitos, os agentes de arbitragem não devem estar desfavorecidos nas suas funções relativamente à preparação, aos treinos técnicos e operacionais das suas funções antes, durante e após o jogo.

Deixar de parte qualquer que seja o elemento do jogo fora de uma perspectiva transversal do treino para a função principal é não balizar as bases de qualquer tarefa vs ambiente da acção.

Continuaremos a observar as tentativas da profissionalização ou semi-profissionalização. Há que dar mérito a quem tenta. Como dizia Voltaire: "Ninguém cometeu erro maior do que aquele que não fez nada porque apenas podia fazer muito pouco".

A golden share

O Estado tem a sua golden share no sistema desportivo. Pelo ordenamento jurídico. Pelo financiamento. Pela criação de infra-estruturas. Pela regulação.
A golden share e o poder que juridicamente lhe está agregado, serve para a defesa do interesse geral. Para uns é muitas vezes desproporcionada. Para outros há défice na sua utilização.
Por razões diversas, umas internas, outras externas, a generalidade da sociedade portuguesa vive momentos difíceis. Recessão, desemprego, aumento da dívida pública, subida do empobrecimento face às médias europeias, endividamento e falta de competitividade. Há os que entendem que a origem está na importação da crise global. Outros no facto de à crise global se juntar uma fragilidade estrutural da economia portuguesa.
Só um sector escapa a este estado de dificuldade: o desporto. Salvo pequenos problemas com o futebol e com salários em atraso, coisa que como se sabe sempre aconteceu, “o desporto português está de boa saúde”. Assim o disse o administrador da golden share. E a fazer fé na ausência de testemunhos em sentido diverso, o diagnóstico deve estar certo. A saúde é tanta que, contrariamente ao que se passa com a Igreja, que se viu na necessidade de alterar os rituais litúrgicos como medida preventiva ao contágio da gripe A, não consta à data, que as autoridades desportivas tenham colocado quaisquer restrições ao modo como os futebolistas comemoram a marcação de um golo, distribuem beijos, abraços, palmadinhas no rabo ou outras manifestações hedonistas. Coisa que já teria ocorrido se a saúde fosse precária.
Mas este estado sanitário pode ser passageiro. E sobretudo enganador. Previnam-se os precipitados que não consideramos que o desporto português esteja hoje pior que no inicio da legislatura. O contributo das políticas públicas é relativamente pequeno para a elevação de alguns indicadores e naqueles em que é mais relevante, (nº de praticantes e qualidade desportiva, por exemplo) a sua avaliação não pode ser feita à escala de quatro anos. Por outro lado as politicas públicas, salvo o que ocorre no sistema escolar, não introduziram medidas penalizantes à lógica associativa e em alguns programas houve medidas estimulantes e um balanço positivo. O maior revés vai estar no âmbito da produção da reforma da administração pública desportiva mas esta avaliação é ainda prematuro encerrar e desenvolver. E conta pouco.
A precariedade da situação tem mais a ver com uma concepção politica que faz do Estado ( e da sua golden share) a bússola da rota a seguir e que não acredita (e convenhamos que tem algumas fundadas razões para assim pensar) que as organizações desportivas estão impreparadas e são incapazes de se reformarem e assumir um protagonismo que esteja para além da tradicional dependência financeira do Estado. E aqui reside o factor crítico mais penalizante para a situação desportiva nacional.
A reforma das organizações desportivas é menos jurídica e mais politica. É menos do Estado e mais das pessoas. É menos dos governos e mais das organizações. As criticas ao Estado e às suas políticas não podem ajudar a esquecer que a generalidade das organizações desportivas vive uma estabilidade que os governos não têm e que em muitos casos são mais relapsas à inovação e à mudança que o próprio Estado.
Razão pela qual quando se avalia o estado de saúde do desporto português talvez fosse mais avisado, e sobretudo mais prudente, apelar a um estado de vigilância critica e de controlos e avaliações regulares do respectivo estado de saúde. Pelo menos como medida preventiva. É que tal como na saúde,na vida pública e desportiva, por vezes, há factos inesperados que desafiam as lógicas mais seguras. Quem o disse foi o próprio primeiro-ministro.

O Desporto e o Estado

O desporto como instituição é uma criação típica da modernidade democrática. Por isso mesmo as políticas desportivas são historicamente recentes. O resultado desta contingência traduz-se numa enorme precariedade do pensamento político sobre a matéria e no facto de sermos permanentemente confrontados com problemas que, embora sejam conhecidos, estão mal percebidos e equacionados.
De resto uma política desportiva não se resume a um conjunto de medidas públicas voltadas para a prática do desporto. É mais do que isso, porque nela convergem, essencialmente, dimensões com origem e manifestação em domínios ou instâncias que não caem sob a alçada directa da responsabilidade pública.
Em todo o caso uma política desportiva não pode viver sem uma adequada reflexão e o consequente delineamento da coisa pública. O que nos remete para o papel do Estado como entidade a quem cabe garantir essa tarefa. Da qualidade da resposta encontrada, depende a qualidade da política pública para o desporto.
O presente livro é o contributo de vários autores com perspectivas diferentes sobre as relações contextualizadas entre o desporto e o Estado e o papel que este deve assumir. Inclui ainda abordagens conceptuais acerca de tendências ou modas conjunturais que, directa ou indirectamente, tangem o fenómeno desportivo. É, pois, um contributo original e plural de autores vinculados à problemática do desporto como académicos, investigadores, professores ou simples técnicos.

Os temas e os autores:

1. Políticas públicas e desenvolvimento do desporto, José Pinto Correia

2. A lei e o desporto, José Manuel Meirim

3. De um Estado - obstáculo a um Estado-parceiro, José Manuel Constantino

4. O Estado, os governos e a administração pública desportiva, Alfredo Silva

5. O Estado e o desporto profissional: relação política e regulativa, Maria José Carvalho

6. O poder local: as Câmaras Municipais e o desporto, Eduardo Pereira

7. Estado, Desporto e Políticas Europeias, João Paulo Almeida

8. Acerca da conjuntura corporal: desporto versus ‘actividade física’, Jorge Olímpio Bento

9. Projecto(s) de alterações aos estados humanos- arquitectura, desporto e publicidade política, Luís Baptista

10. Saúde e Doença, Estado e Indivíduo – Ideologias, Gonçalo M.Tavares

11. Ler desportivamente Lenine
Para a História do Comunismo e do Desporto em Portugal, José Neves

12. Políticas desportivas coloniais em Moçambique, Nuno Domingos

13. Desporto, responsabilidade e mudança, António Marques

14. De um desporto sem ideologias para um desporto de ideias, Rui Proença Garcia

15.Desporto e Política: dois fenómenos estruturalmente idênticos, António Silva Costa

16. Quadros de cidadania desportiva em Portugal, Pedro Sarmento

17. A interpretação negativa do desporto e suas simplificações, António Jorge G.Soares


O livro está no prelo e em breve, esperamos, à venda no mercado livreiro.

O 27 de Julho

No próximo dia 27 de Julho termina o prazo legalmente estabelecido para as federações desportivas existentes adaptarem “os seus estatutos ao disposto” no Decreto-Lei nº248-B/2008, de 31 de Dezembro (novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva).
Assim dispõe o artigo 64º desse diploma, conjugado com a data de publicação de despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que qualificou as modalidades em colectivas e individuais.

Em 18 de Janeiro, no jornal Público, alertámos para as consequências possíveis (e, a nosso ver, nefastas para uma solução legislativa escorreita e simples) do segmento final dessa mesma norma: “para que produzam os seus efeitos até ao inicio da época desportiva imediatamente seguinte”.
Tal solução ainda acarreta sequelas na aplicação do artigo 65º, relativo a eleições: as federações desportivas devem realizar eleições para os órgãos federativos até ao final da época desportiva referida no artigo anterior (o nosso problemático 64º).

A rejeição, que teve lugar ontem, por parte da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol, de proposta de novos estatutos adiantada pela Direcção dessa federação desportiva, veio confirmar as nossas palavras de Janeiro.

Trata-se de um erro grave do Governo que coloca em crise a eficácia que se devia pretender para este processo.
Havia solução bem mais simples a adoptar caso se pretendesse uma adaptação dos estatutos sem perturbações: fixar um prazo de seis meses e ponto final.

A partir daí, era inevitável um confronto entre os estatutos que produziam efeitos no termo desse prazo e o disposto na lei, com as consequências legais previstas no regime jurídico das federações desportivas, desde logo, a eventual suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva.

Resta, pois, uma questão que merece resposta: qual foi a razão que determinou a exacta redacção do artigo 64º?

Formação desportiva - A versão do Ministério da Educação

Nas últimas semanas gerou-se nas escolas, e em outras instituições que operam com o sistema desportivo, um profundo mau estar entre os profissionais de educação física e desporto devido a duas portarias do Ministério da Educação relativas à criação dos cursos profissionais de técnico de gestão desportiva e monitor de actividades desportivas, atribuindo, em ambas, a certificação com o nível secundário de educação e o nível 3 de formação profissional.

Mirando o perfil de desempenho à saída dos cursos, constante do anexo 2 das referidas portarias, são várias as incongruências e atropelos em relação ao disposto em diversos diplomas legais, nomeadamente no domínio da formação desportiva e das qualificações necessárias à assunção de tarefas de responsável técnico em instalações desportivas de uso público.

O conjunto de competências validadas para os alunos que concluem estes cursos do ensino secundário é claramente desmesurado e exorbitante em relação ao seu plano de estudos. Trata-se de um perfil de competências ao nível de uma licenciatura em ciências do desporto, conforme se pode apreciar num qualquer plano de estudos das várias instituições de ensino superior nesta área.
Disso deram conta os protestos veementes das associações representativas dos profissionais de educação física. Da parte dos gestores desportivos não tive conhecimento de qualquer tomada de posição pública.

De acordo com informação de Vasconcelos Raposo no seu artigo de opinião semanal no jornal A Bola, o processo de publicação em Diário da República foi travado in extremis, apesar dos cursos já fazerem parte da informação de oferta formativa para o próximo ano escolar em diversas escolas do país. Basta uma pesquisa na internet para apurar vários exemplos semelhantes ao que aqui fica. Mais. Ainda hoje é possível aceder às duas portarias no serviços oficiais do ministério.

Não deixando de saudar o facto de se ter corrigido – a confirmar-se - mais um malabarismo do circo da 5 de Outubro e outro dos tradicionais desencontros entre desporto, educação e formação profissional; estão bem patentes, há algum tempo a esta parte, vários sinais de alerta que devem preocupar os profissionais de educação física e desporto, bem como os responsáveis políticos, sobre a qualidade – quando não a legalidade – de ofertas educativas e formativas na área do desporto ao nível do ensino profissional e profissionalizante, contribuindo para desqualificar o mercado de serviços desportivos e a competência técnica dos seus profissionais junto do público.

Há que assumir que estas portarias apenas formalizam, para o ensino público, uma realidade que floresce noutros segmentos de ensino e formação profissional, por vezes, financiados com dinheiros públicos. Os exemplos, esses, estão também aí à distância de um clique para quem queira fazer algo!

Há que assumir as enormes lacunas na regulação da formação de vários agentes desportivos, em particular naqueles com responsabilidades na prescrição do exercício. Esta foi apenas mais uma de inúmeras manifestações dessa realidade, em versão de final de mandato.

Atlético de Madrid garante Fernandes

“Me hace mucha ilusión jugar en un Club grande como el Atlético de Madrid. Quiero que la Liga empiece ya porque tengo muchas ganas de vestir la camiseta rojiblanca y de jugar”

Mais uma aquisição de luxo de nuestros hermanos para a equipa de futebol.

Certamente movidos pelo excelente curriculum desportivo, designadamente as 76 internacionalizações, pela experiência acumulada resultante da vivência em 4 ligas internacionais, como a portuguesa, a espanhola, a inglesa e a chinesa e pelos dez títulos alcançados, os espanhóis não hesitaram nesta contratação para reforçar o seu ataque.

Simão é um dos seus ídolos e garante que defenderá a imagem portuguesa além fronteiras.

A esta altura, o/a Leitor/a quererá, certamente, ler as verbas envolvidas nesta contratação, assim como o montante estipulado na clausula de rescisão. Gostará também de saber qual o dia de apresentação ao público e a previsão dos milhares que se aguardam no Vicente Calderón.

Bem gostaria de não o/a desiludir, mas, de facto, não estou habilitada para lhe disponibilizar tal informação.

Assuntos tabu na presente negociação ou simples omissão para não nos escandalizarmos face aos recentes números invocados aquando da contratação de Cristiano Ronaldo?

Resta-nos a dúvida, mas tal não obsta que enderecemos os votos dos maiores sucessos e de toda a sorte do mundo a … EDITE FERNANDES!!

Animação Desportiva

O convite, que muito estimo, para contribuir na ‘Colectividade’ coincide com outra informação me que deixou de alguma forma surpreendido, mas também agradável. Falo de uma nova edição do livro ‘Animação Desportiva e Tempos Livres’.

E quando afirmo que fiquei surpreendido, para além da satisfação de saber que é lido, etc., é a aposta que se faz nesta área da animação desportiva como forma de ocupação qualitativa dos tempos livres que os diversos escalões etários vão tendo na actual sociedade.

Dei por mim a lê-lo novamente, página a página, e a constatar infelizmente que após 6anos, continua actualizado em alguns campos. Embora a oferta hoje seja a quase todos os níveis superior, quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos, existem vários itens que apresentam enormes carências.

Falo da inexistência de articulação das várias entidades que de alguma forma têm a responsabilidade de criar e dinamizar programas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. Necessidades de actividade física e desportiva, animação desportiva e lúdica, e recreação. Observa-se facilmente a sobreposição de actividades, datas, necessidades, oferta excessiva em alguns campos e outras que são descartadas ou esquecidas.

Nestes contextos, continuo a considerar que a animação desportiva baliza objectivos sociais, desportivos, de motricidade humana e aprendizagem numa perspectiva sistémica, que tudo está relacionado e nada nem ninguém ‘habita’ só neste mundo de consequências e estímulos vs respostas.

Um dos objectivos da animação, quer na vertente desportiva quer na vertente de construção de hábitos, é conduzir um participante ou grupo na aprendizagem ou mudança de atitudes e comportamentos, de uma forma que incentive todos os elementos a participarem. Esta abordagem invoca muito do seu esforço considerando que cada pessoa possui algo valioso e útil para compartilhar.

Sobre um futuro próximo, espero que a soma de muitas e valiosas partes, movimentos associativos e entidades de carácter desportivo, lúdico e recreativo, em que a formação e a educação não formal através desta tipologia de acções seja definitivamente um contributo fulcral para a criação de valor desportivo, mesmo que esse valor seja difícil de quantificar.

Atribulações estatutárias

Já aqui expressámos algo do nosso sentir sobre o momento que actualmente vivem as federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva. Como é sabido de muitos renova-se agora situação vivida nos anos de 1993/1994. O surgir de um regime jurídico conduz à elaboração de novas normas estatutárias. E, de novo, repito-me, a lei não vai ser cumprida.

Nos próximos tempos iremos dando conta dessas novas vidas estatutárias a partir da leitura de estatutos federativos e de outros dados que nos vão fazendo chegar.

Mas, previamente, há que dizer algo sobre o «pano de fundo» em que nos movemos.

O Estado - este Governo - aprovou um ponto de partida normativo - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e o novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva - que representa o expoente máximo da intervenção pública no desporto federado após o 25 de Abril de 1974.

A este respeito, nos momentos e locais adequados, as federações desportivas não se fizeram ouvir. Quanto muito - e é condescender em demasia - ouviram-se vozes fracas e difícilmente audíveis em sentido contrário às soluções propostas e aprovadas pelo Governo.

Colocadas perante a lei, as federações desportivas - quase sem excepção - sentem dificuldades em adequar os seus estatutos às regras legais. Inclusive algumas " socorrem-se" do Governo, sob os auspícios da Confederação do Desporto de Portugal - uma espécie de agência governamental -, para que este os ajude a "adequar os estatutos ao regime jurídico".

O Governo, esse, por seu lado, vai passando a mensagem, reunião após reunião, que as coisas são de facto difíceis, talvez se fosse agora não seria assim. Resumindo: façam o melhor que puderem que por nós não há azar.

É neste pântano que nos movemos quando abordamos as soluções "adequadas" que cada federação aprova.

Um primeiro exemplo, eventualmente correspondendo ao melhor para a modalidade, mas em clara violação da lei.

Os novos estatutos da Federação Portuguesa de Atletismo foram aprovados a 28 de Fevereiro e, ao contrário de outros, estão disponíveis no sítio da FPA.

Os seus sócios efectivos são as 22 associações distritais e regionais de clubes (artigo 9º).

Conforme o artigo 16º, nº 1, estas associações têm direito a 44 delegados na assembleia geral, isto é, 2 delegados por associação.

O que diz a lei?

Afirma com toda a clareza que os delegados são eleitos por e de entre os clubes (artigo 36º, nº 5). Permite, contudo, uma excepção: os estatutos podem conferir às associações territoriais de clubes o direito de designar um delegado por entidade.

E, deste simples modo, a FPA mantêm a importância das suas associações de clubes, "coisa" nada querida pelo novo regime jurídico das federações desportivas. Concorde-se ou não com ele.

Enviaram-nos um e-mail, que muito agradecemos, a relatar um troca de mensagens electrónicas entre um cidadão e os serviços da Federação Portuguesa de Natação.

O bom do cidadão solicitava informação sobre dados públicos, dir-se-ia obrigatoriamente públicos por força do regime jurídico das federações desportivas: a composição dos órgãos sociais e o teor dos estatutos aprovados no passado dia 28 de Junho.

Responde a FPN:

"Bom dia.

Na sequência da sua solicitação, pode por favor informar-nos em que qaulidade e com que objectivo nos coloca a questão?

Atenciosamente"

Infeliz país este.

A suntentável leveza dos buracos

O presente contrato programa tem por objecto a realização da obra de construção do campo de golfe público de dezoito buracos e respectivas infra-estruturas de apoio, no Complexo Desportivo do Jamor, nos terrenos anexos ao actual Centro de Formação para Golfe, existente no referido Complexo, de acordo com os elementos do projecto apresentado pelo 3.º Contraente e aprovado pelos 1.º e 2.º Contraentes. (in,nº1Objecto, Do contrato-programa).

A criação de um campo de golfe no Jamor é uma boa solução. Peca por tardia. E foi positivo que as reservas que o actual secretário de estado do desporto manifestou contra essa possibilidade tenham sido ultrapassadas. E entusiasmou-se tanto que, de um projecto inicial de nove buracos avançou para um de dezoito. E a factura subiu. O bastante para se avançar por fases: primeiro nove, depois se verá o resto O compromisso assumido pelo governo amplamente divulgado pela comunicação social em Novembro de 2005 nada tem a ver com o projecto de há 20 anos que de resto finou nos tribunais. O que agora está assinado e publicado é um compromisso político de construção de um campo de golfe de 18 buracos. Nem sempre cumprindo os calendários que se ia anunciando. Mas isso é hábito e não é o mais importante. O problema veio depois. E tem sido silenciado.
A marginalização dos técnicos e a avocação política deste projecto só podiam dado no que está dar. A lição do embargo a que foram sujeitos os campos de ténis cobertos, cuja estória ainda está por contar, não serviu. Repetiu-se a incúria, a incompetência e as delongas com que este assunto foi tratado, sobretudo sem recolher os pareceres a que o projecto está obrigado E perante as reacções que gerou junto da alguns sectores dos utilizadores do Jamor só poderiam dar no que deu: suspensão por providencia cautelar e embargo por intervenção municipal ,caso sejam retomadas,por ausência de licenciamento. E agora não bastam os telefonemas, as “sensibilizações” e as “pressões” para que tudo se despache. Importa corrigir o que está em falta, o que está mal projectado e fazer alguma pedagogia sobre o que se pretende.
A requalificação e a revitalização de todo aquele espaço justifica acolher um campo de golfe. E isso é positivo. Mas existem sérias reservas quanto a um campo de 18 buracos. Pelos custos e insustentabilidade financeira. Pela incompatibilidade com outros usos desportivos do Complexo. Por significativas alterações no enquadramento paisagístico e florestal do complexo.
Um projecto de apenas nove buracos terá menor dispêndio de dinheiros públicos, será mais fácil de gerir e permitirá compatibiliza-lo com usos sociais designadamente com o corredor verde ribeirinho do Jamor através de uma zona pedonal e ciclável já projectada. E salvaguardará a pista de crosse (um dia ainda se escreverá a história desta pista para que se saiba como se ocultaram regras elementares da contratação pública…)e o conjunto da Quinta do Balteiro que data do sec.XVIII, hoje completamente degradada, mas que justificaria uma recuperação como referencia cultural e turística do Vale do Jamor.No projecto apresentado é parcialmente submerso num lago, desvalorizando o seu enquadramento paisagístico.
Os argumento dos utilizadores /reclamantes não têm qualquer razoabilidade. O comunicado do PCP é o comunicado possível de quem já teve em Oeiras gente com cultura desportiva, envergadura, qualidade e elevação intelectuais para perceber o que está em causa e deixa que uns pobres diabos se insurjam contra a suposta ”privatização” de um bem comum e debitem meia dúzia de baboseiras.
O campo de golfe é um campo público. Como campo público cumpre uma função social. E como campo público o seu regime de acesso em nada diferirá, suponho, de outros equipamentos públicos que existem no Complexo: deverá ter uma tarifa para o seu uso, como sucede no campo de futebol, na pista de canoagem, nos campos de ténis ou na piscina. E como qualquer espaço formal deverá ser delimitado, para que seu uso seja conforme à sua natureza e segurança. Ao lado existirão espaços de lazer e recreação onde quem quiser corre, anda de bicicleta ou simplesmente passeia. O que antes era um matagal abandonado e mal tratado passa ser um espaço qualificado e com uso desportivo.
O golfe é tão legítimo como o futebol, o râguebi ou a simples corrida. Só num país desportivamente inculto é se que pode onerar ao golfe a exclusividade de que historicamente todas as modalidades desportivas herdaram. Antes de serem de todos foram-no das classes dominantes e possidentes. Não é por passar a haver um golfe no Jamor que o “povo” lhe vê retirado algo que supostamente tem. O que agora tem é um matagal em mau estado. O que passa a ter é uma zona tratada com salvaguarda do coberto vegetal do solo e de uso desportivo. Cabe ao Estado acautelar que os preçários a praticar salvaguardem funções sociais e não sejam um factor penalizante ou de difícil acesso a quem quer praticar a modalidade. Mas isso vale tanto para o golfe como para os restantes equipamentos do Complexo.

Nanga Parbat...já só falta uma!

João Garcia conquistou ontem o Nanga Parbat, no Paquistão.
Chegar ao topo de 13 montanhas de oito mil metros, sem uso de oxigénio artificial é um feito absolutamente extraordinário.
Desde que assisti a uma intervenção pública deste atleta, perfeitamente despretenciosa e reveladora da enorme e contagiante paixão pela sua actividade desportiva, tenho tentado manter-me informada da sua carreira.
Oxalá, na primavera de 2010, aqui esteja de novo a registar o objectivo final, a sua chegada ao cume do Anapurna, no Nepal.
Eis o seu testemunho aquando da sua 12.ª conquista reportada a Manaslu.

Os uns e os outros

Tenho o gosto - por motivos técnicos que não domino - de publicar o primeiro texto do João Gonçalves, um dos novos associados que, espero que em breve, surgirá pelos seus próprios passos informáticos. Bem vindo João.

Entre o hábito e o vício, talvez mesmo perdido ou até dividido na definição dada por um velho, mas grande disco dos Doobie Brothers, de título “o que em tempo foram vícios são agora hábitos” (what once were vices are now habits), confesso que gosto de quase tudo o que se pode considerar “desporto”. Se este termo já começa a ter um peso tão lato e disforme que é quase crime ou asneira utilizá-lo solto de outros apêndices qualitativos, aqui o chamo ao disparate para o dito me ajudar no comentar da minha dependência, presencial ou televisiva, de muitas coisas que se “mexem” pela área descrita. Por agora, debato, entre mim e quem me lê, um desses tantos e peculiares aspectos do fenómeno.
Por cima das justificadas queixas da minha dedicada parceira de vida que, com piada sofrida, afirma amiúde que “a televisão lá de casa é verde”, entre o futebol, o râguebi, o snooker e afins, é uma realidade palpável e nada exagerada esta desaforada apetência desportiva, sempre mais virada para a acção concreta do que propriamente para os vários programas de debate temático sobre a causa. Por ai, com sinceridade o digo, já dei para essa enfadonha matéria, percebendo que, mesmo com tantos canais, pouco ou nada a televisão portuguesa evoluiu nas últimas duas décadas. Sem olho choroso nem saudade bacoca, basta recuperar um qualquer “ Domingo Desportivo” dos muitos em que colaborei em década e meio de serviço na RTP para ilustrar a preceito o que afirmo. Mas esse é outro assunto, a merecer reflexão diversa e alongada.

Em regresso à minha dedicada atenção pela imensa panóplia de matérias e modalidades que admiro, em capítulo particular do tema, como qualquer outro fã, tenho os meus ídolos e… os “outros”. Quanto a estes últimos, falo de atletas que foram longe no seu espaço ou ainda por lá andam, mas que não colhem a nossa simpatia, mesmo que, obrigatoriamente se lhes deva respeito ou até admiração. O que move cada um de nós nesta escolha tão pessoal é, bastas vezes, matéria a roçar o irracional ou mesmo o “politicamente incorrecto”, em apetites de engenho duvidoso e justificação ainda mais penosa. Ao jeito de criança, quase diria: porque sim! Se me custa ser claro na explicação, diria, com exemplo “na ponta do lápis”, que adorei o grande Michael Jordan e não posso com o Kobe Bryant; que tantas vezes torci pelo Carl Lewis, fosse contra quem fosse; que o Maradona é o meu ídolo futebolístico e que pouco me agradava o Zidane ou deslumbra o Kaká; que preferi quase sempre o Mike Tyson a Lennox Lewis ou Evander Hollyfield; que Tiger Woods me deslumbra e, para não me perder por mais exemplos que, há poucos dias me torci durante mais de quatro horas no sofá, para que Roger Federer acabasse de uma vez por todas com o “rei do martelo” que é o norte-americano Andy Roddick. E cá estou eu a ser injusto para um adversário que jogou muito e bem!

Se passarmos os olhos pelos nomes e preferências que referi, reconhecendo que por ali estão bons rapazes, mas também “bad boys”, deduz-se a inconstância da escolha, sem parâmetros de regra fixa, sejam estes de ordem moral ou ética desportiva.
Comecei pela música e termino pelo cinema, Como sugere o título de Lelouch, entre “os uns e os outros” preferidos por cada um de nós, talvez, na verdade, pouco ou nada com frieza se explique. Ou não fosse esse um dos sortilégios da vida que nos leva à paixão por coisas que, às vezes, nem sequer deviam merecer a nossa atenção. Por tudo isto, viva o CR 9! Só para quem gosta…

E se acabassem com as claques?

O secretário de estado do desporto tem razão: “os dirigentes desportivos são demasiado tolerantes em relação às claques”. E continua a ter razão quando sublinha “o esforço feito por via legislativa para obstar que as claques sejam um elemento perturbador”. Depois a razão vai-se embora. E perde-se quando roga que “é preciso transformar as claques em organizações cívicas”. A tolerância que critica nos outros contagia-o.Bem pode esperar sentado. Organizações cívicas! Ou seja transformar meia dúzia de energúmenos liderados por gente da má vida e de maus negócios, alguns cadastrados, em cidadãos exemplares. O padre Américo não era tão ambicioso. E mesmo Rousseau foi mais parco na perspectiva optimista do ser humano.
Com dirigentes que se estão borrifando, com legislação impotente para travar o fenómeno , com forças de segurança interessadas em “enquadrar”e um governante que divaga sobre organizações cívicas para quê perder mais tempo com isto? Está tudo dito e escrito a respeito das claques e dos prejuízos que trazem ao espectáculo desportivo e à sociedade em geral. A solução não é mais legislação, não é esperar que ocorra o milagre de banditagem à solta renascer uma organização filantrópica. É tratar como crime o que é crime. E para isso não é preciso legislação especial. Basta o código penal. Mas falta uma coisa: proibir as claques. Grupos organizados de adeptos são os sócios de uma determinada entidade. São dispensáveis novas categorias de adeptos. Pretender socializar a delinquência é meritório. Mas só prolonga o que está errado.
Os adeptos das claques devem ser tratados como cidadãos em igualdade de direitos e deveres como quaisquer outros. Não é admissível que no espaço de um espectáculo desportivo práticas que no seu exterior são crime lá dentro sejam legítimas. Não é preciso uma ”legislação” e um tratamento especiais. Precisam de ser metidos na ordem e pura simplesmente proibir a sua organização.
As claques para além de serem um antro de má educação e imbecilidade sob a capa de admiração clubista são um negócio. Para quem as dirige e para quem as enquadra, designadamente as polícias que aí encontram mais serviços extras para “facturar”. E para distrair. Recordo-me de um pena de contra-ordenação aplicada ao líder de uma claque por invasão de campo que as autoridades de segurança nunca conseguiram citar porque, diziam, morava em parte incerta e o nome real era outro que aquele porque era conhecido e que as policias tinham fornecido. Entretanto todas as semanas aparecia (e continua a aparecer …) de tronco nu na frente da sua claque a coloquiar e a colaborar (?) com os elementos policiais. Talvez isto ajuda e perceber porque depois das recentes cenas de pedradas entre adeptos, de que existem registos gravados, ninguém tenha sido detido ou identificado. ”A prioridade era garantir a segurança das pessoas”, diz o responsável das policias “. O que se consegue deixando impune quem regular e sistematicamente pratica crimes como é banal nos chamados grupos organizados de adeptos. Agora a justiça desportiva que se desembrulhe. Porque a penal tem mais que fazer. A começar pelos polícias.
A organização do espectáculo desportivo é, em algumas modalidades de risco elevado, uma verdadeira operação militar. Fardados, paisanos, com ou sem outros auxiliares de segurança, dispõem-se no interior e no exterior do espaço desportivo e controlam os acessos para e do local da competição. Ninguém sabe quanto custa ao bolso dos cidadãos, incluindo os que não são parte interessada nestes espectáculos, estas operações. Em despesas com consumíveis, em vencimentos e remunerações acessórias, em combustível, em equipamentos, em refeições, em material. Paradoxalmente um qualquer clube ou uma colectividade que organize uma manifestação desportiva, como por exemplo uma corrida em estrada, paga e bem e tem o de o fazer antecipadamente sob pena de não ter garantia de segurança. Não é possível acabar com toda esta vergonha? E enquanto se não acabam com as claques passar as facturas destes serviços de policiamento e segurança aos promotores dos espectáculos que são quem os fomenta e apoia?

Para muitos, nada. Para poucos, quase tudo

A propósito do ultimo post que aqui deixei e dos seus diversos comentários não posso deixar de voltar ao tema - ainda que numa outra perspectiva - tendo também em conta acontecimentos recentes no desporto e na sociedade nacional, bem como o falecimento e o octogésimo aniversário de duas referências do moderno pensamento sociológico. Refiro-me a Ralf Dahrendorf e Jürgen Habermas.

O leitor desinteressado de uma apologia teórica, ou cansado de retórica sobre desenvolvimento, pode apear-se aqui.

O desenvolvimento é dominantemente visto como um processo comandado pela economia, competindo ao Estado e à sociedade minorar os danos e proteger os excluídos. Amiúde se confunde desenvolvimento com crescimento económico.

Ora, aqueles autores moldaram a minha formação intelectual para me distanciar desta perspectiva. O desenvolvimento só faz sentido na medida em que seja inclusivo e propiciador da liberdade em todo o seu percurso. O exercício da liberdade, enquanto bem e ordem geral, é mediado e mediatizado por valores e praticas sociais cristalizadas em instituições, pelo que, da qualidade do debate público e mobilização cívica se molda o capital social, expresso nos valores e instituições.

Infelizmente em momento algum da nossa história democrática conseguimos transformar a liberdade em desenvolvimento, sustentável e sustentado, e o desenvolvimento na valorização de liberdades pessoais e consolidação da cultura cívica democrática.

O cidadão, enquanto agente portador de direitos, liberdades e garantias mobilizáveis através do seu envolvimento sócio-politico no espaço público, cada vez mais se transforma num mero consumidor acrítico de factos mediáticos superficiais e simplificados pela voragem do imediato.

A esfera pública cívica foi engolida por uma comunicação social que não é mais do que um repositório de “produtos políticos” e produtos de mercado personalizados, campanhas de interesses e promoção da imagem pessoal, marcada pelo ritmo das audiências, das modas e das tiragens. O desporto é exemplar nesta tendência. A “linguagem do poder” sobrepõe-se ao “poder da linguagem”, com todos os condicionalismos que isso gera no desenvolvimento da sociedade.

Assim, discutem-se projectos e ideias - quando se discutem - a partir do mero ataque pessoal. Desrespeitam-se instituições e processo democráticos elementares. Confunde-se a ética com a lei. Confunde-se desenvolvimento com modernização económica. Confunde-se a mudança e a reforma institucional com modernização legislativa, discricionariamente desenvolvida, implementada e fiscalizada.

As politicas públicas navegam ao sabor destes circunstancialismos, numa lógica técnico-burocrática gerida por políticos profissionais formados em gabinetes e aparelhos partidários, sem o suporte de um quadro ideológico sólido sobre um projecto de sociedade. Tendência reforçada pela afirmação de concepções funcionalistas do sistema de governação da União Europeia.

O desenvolvimento e a sua lógica de mudança não se coadunam com um tempo imediato, personalizado e simplificado “just in time”, sem uma visão de futuro emergente das estruturas e corpos sociais. Não deve processar desigualdades sociais, placidamente encardas como meras externalidades residuais, mas potenciar a valorização da diversidade social.

Por mais voltas que se queiram dar, as reformas e as politicas não se implementam à margem dos direitos e deveres de cidadania, expressos na sua prática diária democrática. Ainda que este seja um caminho árduo, tortuoso e lento, não existem politicas públicas e processos de desenvolvimento sustentável sem validação expressa no domínio das liberdades concretas e da responsabilidade cívica. Tudo o mais não passa de uma imposição dos interesses do momento face aos interesses do Estado. Ou se preferirem, dos interesses de políticos em relação aos interesses de estadistas. Dos interesses de dirigentes em relação aos interesses de lideres.

Num país com o atraso estrutural de Portugal, adiar a afirmação dos valores democráticos na organização social, económica e política dos vários domínios da vida do país significa condicionar o seu desenvolvimento à partida, uma vez que as opções individuais se aprisionam no défice de capital social.

Aqui chegado o leitor poderá questionar muita coisa. Nomeadamente o que tem isto a ver com o desporto. Diria: Para muitos, nada. Para poucos, quase tudo.

Vai rareando o tempo

Já tivemos a oportunidade de registar a relevância do dia 26 de Julho para a vida das federações desportivas. Completam-se nessa data os seis meses “concedidos” para a reformulação estatutária em conformidade com as normas constantes do Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro, diploma que aprovou o novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva.
Demos conta ainda de alguma desconfiança quanto a uma rigorosa aplicação da lei por parte de um tão intervencionista Estado.

No passado dia 3, a Lusa inquiriu as federações olímpicas – menos de metade do universo federativo nacional –, tendo concluído que somente nove federações desportivas já tinham adequado os estatutos.
Melhor dizendo, se nos é permitido, tinham procedido a alterações estatutárias visando o cumprimento do regime jurídico.
Uma coisa, como é bom de ver, é alterar estatutos, outra, bem diferente, é alterar os estatutos no escrupuloso cumprimento das normas legais.
A agência terá confirmado que as federações de triatlo, canoagem, basquetebol, atletismo, hóquei, natação, pentatlo moderno, ténis e voleibol já tinham procedido às alterações estatutárias. Mais adianta a Lusa que “a maioria das federações desportivas que ainda não adequou os seus estatutos já tem agendado para Julho uma Assembleia-Geral, cujo principal ponto da ordem de trabalhos será a votação dos regulamentos ao novo regime jurídico”.
Ainda de acordo com a imprensa, Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, disse terça-feira que, às federações que não adoptem o novo regime jurídico até dia 27 de Julho, "será aberto um processo de averiguação", que poderá levar "em última análise, à perda do estatuto de utilidade pública desportiva".

Também nós fizemos um pequeno exercício.
Começamos por visitar as páginas da Internet das federações desportivas indicadas como já tendo “adequado” os estatutos e, dessa forma, implicitamente, conferir o cumprimento do artigo 8º, nº 1, alínea a), do novo regime jurídico, que estabelece o dever das federações disponibilizarem nesses sítios os seus estatutos.
Atletismo, Canoagem, Hóquei e Triatlo, disponibilizam os estatutos de 2009. O mesmo não sucede ainda com o Basquetebol, Pentatlo Moderno, Natação, Ténis e Voleibol.
Sabemos que “é pouca coisa” e que o essencial, por assim dizer, é o conteúdo, mas não deixa de ser um sinal da importância conferida aos deveres e à sua fiscalização.
Acompanharemos de perto este tema.

10 anos é muito tempo...

É com perplexidade que tenho assistido às “investidas” desportivas e políticas dos últimos tempos, mormente às transacções multimilionárias assumidas pelo Real Madrid na aquisição de jogadores de futebol, ao conglomerado de cinquenta mil adeptos num estádio para assistirem apenas à apresentação de um desses jogadores, e às peripécias jurídicas que envolvem as eleições do Benfica. Do mundo político pasmei com algo que mais se assemelhou à mudança do locus taurinus da Capital, do Campo Pequeno para a Assembleia da República. Inimaginável e repudiável a atitude do nosso ministro da economia, mais um sinal claro do descrédito da classe política e, em termos muito latos, a demonstrar que a violência que espraia pelo desporto não é geminada apenas neste sector social mas extravasa da sociedade onde ele se pratica.

Contudo, estas primeiras linhas são meros desabafos, o que eu gostaria hoje de deixar aqui expresso é a preocupação relativamente a uma matéria que há 10 anos espera regulamentação específica. Refiro-me ao perfil do responsável técnico das instalações desportivas abertas ao público. Como bem sabem em 1999, o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, tornou obrigatório a presença do responsável técnico, ou de quem o coadjuve, na instalação desportiva durante o seu período de funcionamento. Obrigação essa que implica o envio para o IDP de uma ficha de inscrição desse responsável e documentação complementar.
O paradoxo desta situação é que o IDP recusará a inscrição do responsável técnico que não disponha da formação específica adequada para o exercício das funções na correspondente instalação desportiva, contudo ninguém sabe exactamente qual a formação específica adequada para este operador desportivo, pois a portaria que a determinaria nunca foi publicada.

Esta matéria foi novamente equacionada num projecto relativo à construção, instalação e funcionamento dos ginásios, que constituiu tema em debate no Conselho Nacional de Desporto nomeadamente em Fevereiro deste ano, mas não se conhecem desenvolvimentos dessa discussão, nem tal projecto especificava a formação especifica que o responsável técnico deveria ter.

Há dias foi publicado o diploma do novo regime jurídico das instalações desportivas, e o fatídico “regime aplicável aos requisitos de habilitação, deveres e obrigações do director ou responsável da instalação” mais uma vez ficou para as calendas…ou seja, para ser definido em legislação complementar (vide art.º 21.º).

Em tempos de inaugurações e mais inaugurações de centros de alto rendimento, de inúmeros profissionais de desporto que face à adequação ao “regime de Bolonha” procuram formações complementares à licenciatura, e face à delonga inadmissível em clarificar a formação do responsável técnico de acordo com a tipologia da instalação o que será necessário para o governo empreender em tal tarefa?