SCML Os Jogos Sociais e o Desporto Português

O Desporto é produtor de apostas pela excelência dos seus resultados e os Estados Europeus atribuem ao desporto a totalidade ou partes significativas das receitas das apostas.
O interesse óbvio dos governos europeus é incentivar as populações a apostar pelo seu gozo desportivo e simultaneamente obtêm receitas públicas adicionais.
Os espanhóis ligaram a sua lotaria às obras sociais e financiam o desporto a outras fontes públicas de financiamento.
Os portugueses começaram por criar a lotaria, ligando-a à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, depois nos anos sessenta juntaram o Totobola. A partir daí o desporto beneficiou de momentos de desafogo e depois de 1995 o estrangulamento do financiamento dos jogos sociais foi a realidade.
Foi afirmado que o Euromilhões elevou o financiamento do desporto ao estabelecer taxas estabilizadas para todos os beneficiários dos jogos sociais.
Esta afirmação é o desejo destas pessoas que não deviam afirmar o que não conhecem, porque não fizeram as contas. A isto chama-se juridicamente negligência, premeditada ou não.
O quadro seguinte evidencia que o desporto tem uma perda sustentada de longo prazo e que o Euromilhões acentuou essa realidade.
Daí se poder afirmar que não existe um benefício evidente do desporto português pelo evoluir das apostas sociais e que se justifica uma reavaliação de objectivos e fontes de financiamento públicos.
Em síntese observem-se as seguintes questões que o quadro suscita:
Os jogos sociais geridos pelo departamento de jogos da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa financiam o IDP, as regiões autónomas, o futebol, o policiamento dos espectáculos entre outros beneficiários desportivos.
A série com os valores provenientes dos jogos sociais para o IDP, barra azul, e o desporto, barra amarela pálida, apresenta uma variação positiva passando de uma média de 25 milhões de euros para 70 milhões de euros.
O IDP é o maior beneficiário embora a sua percentagem no bolo total do desporto tenha diminuído recentemente como se observa na linha mais fina.
Avaliando o total do financiamento público, há que acrescentar os seguintes elementos
A quebra do financiamento da administração pública central ao IDP, barra amarelo forte, caiu a partir de 2000 e 2001 com o financiamento do Euro 2004.
Os valores reais de 2004 correspondem aos valores dos anos anteriores, retirando o financiamento do Euro 2004, o que diminui as barras de 2002 e 2003 para valores próximos de 2004.
O efeito Euromilhões não tem impacto crescente no crescimento do financiamento público.
O efeito Euromilhões visou substituir o financiamento da administração pública central pela receita dos jogos sociais e o montante de benefício calculado foi a manutenção do montante anterior não foi o seu crescimento.
O efeito Euromilhões diminuiu a receita do desporto em 30%, efeito que já vinha de antes do Euro2004 se retirarmos o investimento do megaevento.
As duas linhas grossas mostram respectivamente a subida da importância da receita dos jogos sociais e o esmagamento do financiamento público ao desporto por parte da administração pública central que o desporto suporta desde 1996.
Como conclusão diga-se que face à concorrência na obtenção das receitas dos jogos sociais por parte de sectores como a segurança social, a educação, a saúde, a juventude e outros departamentos públicos, o desporto não tem vantagens objectivas da integração no conjunto das entidades beneficiárias dos jogos sociais.
O desporto necessita de uma nova visão de conjunto para o seu desenvolvimento.
Existem inúmeras fontes de financiamento interessadas em participar do benefício do desenvolvimento do desporto para a sociedade portuguesa e cabe ao desporto dar-lhes nota das oportunidades que souber conceber e oferecer.

Texto enviado por Fernando Tenreiro
Economista, Presidente do Panathlon Clube de Lisboa

Sucessos intermináveis da política desportiva nacional

Três jovens atletas – uma delas criança - obtiveram êxitos desportivos de destaque.
Três mulheres, cada uma, por certo, com a sua história de dedicação e sacrifício para contar, inscrevem o seu nome «no melhor ano do desporto nacional».
Ana Moura, no badminton, do CS Madeira, obtém o apuramento para os Jogos Olímpicos, tendo interrompido o seu curso de medicina para se dedicar à prática desportiva de alto rendimento.
Débora Nogueira, na esgrima, também lá estará.
Vera Miranda, de 14 anos, sagrou-se campeã mundial de distância curta em corrida de orientação, em Edimburgo, representando, em competição escolar, a Escola 2/3 da Sarrazola, de Colares.
Todos estes resultados desportivos, como é óbvio, não têm nada a ver com o esforço e dedicação das atletas, dos pais, dos treinadores ou da escola.
São sim, fruto imediato da política desportiva deste infeliz país e da pujança do desporto escolar nacional.
Política desportiva essa que, simbolicamente, cada vez que há uma manifestação do desporto feminino, marca, de forma indelével, a sua presença, à semelhança, aliás, do que sucedeu no passado em várias provas do Campeonato de Fórmula 1.

Heterodoxias desportivas(V)-sempre mais além !

O discurso desportivo tradicional não quer explicar que os melhores não são o resultado de uma selecção natural, mas o reflexo das condições sociais oferecidas aos praticantes para exprimirem o que neles existe sob forma potencial: o seu talento ou capacidades desportivas. E essas condições vão desde as condições de preparação e treino desportivo, á tecnologia dos materiais e equipamentos, até à medicalização do rendimento desportivo. A igualdade de oportunidades, que a regra desportiva consubstancia, é meramente formal, não é de natureza substantiva. Nem é neutra. A idealização simbólica de um desporto em que todos à partida seriam iguais, para além das suas diferenças de género e de âmbito morfofuncional, conduziu a que, sobre ele, se construísse um modelo normativo, qual espécie de código universal, do que era o verdadeiro desporto. E ao fazê-lo, contribuiu para criar um verdadeiro “obstáculo epistemológico” a uma visão crítica sobre os problemas do desporto.
Um dos aspectos mais singulares do que acabamos de afirmar, está patente no lugar outrora atribuído ao chamado “amadorismo", durante décadas elemento estruturante de um dos valores nucleares do desporto e particularmente do olimpismo e hoje, conceito claramente ultrapassado, transformado numa espécie de “arcaísmo” ideológico. O que se não disse e escreveu a respeito dos “profissionais”!
A progressiva profissionalização do desporto e a dinâmica da indústria do espectáculo desportivo colocaram uma pedra definitiva no assunto. E não ficou por aqui. O desporto procurou, em boa verdade sempre o fez desde tempos imemoriais, descobrir novos modos de aumentar o rendimento desportivo. O caso dos fatos dos nadadores é apenas um pormenor. Novidade para os nadadores. Lugar já comum para muitas outras modalidades. Todas buscam na evolução das tecnologias de suporte - do vestuário aos instrumentos de apoio - modos de aumentarem os rendimentos ou a espectacularidade dos desempenhos. O que é relativamente pacífico. O que não é, como é do conhecimento geral, são as possibilidades colocadas à disposição dos atletas nos domínios da farmacologia e da medicina de apoio. Aí a única saída tem sido o de criar a “excepção desportiva”. O que não deixa de incomodar.
Um dos sinais mais evidentes desse incómodo é atitude argumentativa perante a crescente medicalização do rendimento desportivo. E, sobretudo, o recurso à farmacologia, como meio de o aumentar. Um fenómeno que, não sendo novo, tem como novidade a sua extensão, complexidade e sofisticação. De tal modo que é nos dias que correm assunto da agenda política na generalidade dos países e até das organizações desportivas.
O discurso desportivo dominante balanceia entre a realidade e o desejo de um desporto onde o rendimento fosse apenas o desenvolvimento das capacidades endógenas ao indivíduo mais o trabalho (treino). Acaba por criar uma realidade ficcionada, o chamado “desporto limpo”, ora suportada pela defesa da “verdade desportiva”, ora agarrado a uma eventual defesa da protecção da saúde do atleta, mas que ignora todos as restantes condições em que é produzido o trabalho desportivo de alto rendimento. A “dopagem de Estado” que durante anos programou a leste a vida desportiva internacional tem olvidado a crítica ao planeamento desportivo e aos “métodos científicos de treino”em que as cadeias de trabalho desportivo são um claro atentado à saúde dos praticantes. A “escola” é a mesma. E caiu num beco sem saída. O que melhor encontrou foi a penalização/criminalização dos comportamentos farmacologicamente interditos. Mas autorizando muitos outros. Foi a solução possível. Resta saber por quanto tempo.

Contradições e desvarios de 2 milhões €!

A propósito da notícia de primeira página de ontem dos jornais Público e Sol, retroagimos uns bons anos na nossa vida desportiva para relembrar a nossa estreia internacional em representação do Académico Futebol Clube na competição da Taça das Taças de andebol. O clube, como qualquer outra organização desportiva de natureza associativa, dispunha de parcos recursos financeiros para fazer face a despesas tão avultadas para a preparação e concretização de tal participação. Recorrer a patrocínios públicos e privados foi uma das soluções encontradas. Porém, bem próximo da competição, as verbas disponibilizadas sofreram grandes reduções por parte dos patrocinadores. A poucos dias da partida e face às sérias perspectivas de inviabilidade na dita competição internacional, foi o esforço financeiro de pais, atletas e dirigentes que nos permitiu ir além fronteiras e regozijarmo-nos por ouvir e fazer ouvir com dignidade o hino nacional.

Claro está, como devem saber ou presumir, este cenário repetiu-se e continua a repetir-se inúmeras vezes, seja a representação de Portugal feita através de equipas de clubes ou de selecções regionais ou nacionais e, diga-se em abono da verdade, que pouco ou nada se tem importado o Estado com injustiças, contrariedades ou incumprimentos de patrocinadores mesmo quando está em causa o bom nome de Portugal além fronteiras, e por maioria de razão, no caso que apresentamos de seguida, de facto nem se deveria importar.

Excepção ao quadro descrito foi ontem conhecida e trazida ao conhecimento geral pela primeira página dos jornais supracitados, e atestada anteriormente pelo Diário da República do dia 9 do corrente mês.
Em causa está a acção do Estado, através da decisão governativa da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, de atribuir uma verba de 2.000.000 de euros à entidade “CSS Stellar” com vista à participação de Tiago Monteiro na Fórmula 1.

Neste breve recorte de opinião, gostaria apenas de evidenciar as enormes contradições e desvarios governativos na política de apoio público financeiro ao desporto profissional ou de alto rendimento. Bem sabemos, pois tem sido para nós objecto de análise e estudo nos últimos anos, que o apoio financeiro e material por parte da administração central, regional e local tem sido, ainda que com variações e disparidades, uma constante nas últimas décadas, inclusive em contravenção com a base legal existente desde 1991.

Sucessivos governos têm demonstrado alheamento e indiferença à agonia e asfixia de parte do movimento desportivo associativo, que tem vivido sem programas públicos para o seu reconhecimento, apoio e revitalização e, consequentemente, incapaz de em muitas regiões do país promover a prática desportiva de crianças, jovens e menos jovens. Também neste blog temos já expressado e demonstrado a enorme insensibilidade do Estado para com a miserável participação feminina no desporto a todos os níveis e esferas de competência, ou para com o desporto adaptado. Temos já frisado igualmente como, de forma incompreensível, o actual Governo voltou as costas a atletas de excepção e reconhecimento internacional ímpar, como Carlos Lopes, Aurora Cunha e António Leitão, terminando o contrato de prestação de serviços desportivos que com eles mantinha de legislaturas anteriores, ou como tem relegado para segundo plano casos como o de Mário Aníbal, protelando incrivelmente e há anos a clarificação e operacionalização, por exemplo, da matéria do seguro desportivo dos atletas de alto Rendimento.

Invocarmos a indignação por estas e outras situações começa a estar permanentemente na ordem do dia nacional. Não é só no desporto que o descontentamento e a angústia têm sido grandes. Os professores, os reformados, os doentes, os injustiçados e muitos mais têm discordado e lutado contra a actual conjuntura e as recentes decisões políticas.
Enquanto cidadã e mulher do desporto não queiram igualmente, e sem fundamentalismos no que concerne ao apoio público ao desporto profissional e de alto rendimento, que aceite de ânimo leve e de bom grado a atribuição de 2 milhões de euros a Tiago Monteiro para participar na Fórmula 1, ou se quisermos, dito de outra forma, porque nada nos move contra este excepcional atleta, ao desporto espectáculo e ao business desportivo. Atendendo, entre outras, a razões estratégicas de política desportiva, não podemos menosprezar nem descurar a história e a efectivação do quadro normativo legal instituído pelo actual governo através da sua Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, interditando o apoio financeiro público ao desporto profissional (vide artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro).

Assumam-se e atribuam-se responsabilidades políticas a quem de direito, nem que para tal os cidadãos e as cidadãs comecem a escrever “cartas de conforto” antes das eleições do próximo ano.

Saber esperar também se treina

A probabilidade de Vanessa Fernandes conquistar a medalha de ouro nos próximos Jogos Olímpicos é muito elevada. Mais do que elevada é natural. Ajudam os resultados alcançados e a constância dos mesmos. Justificam-no a qualidade e o mérito desportivo alcançados. Está por isso criada uma situação curiosa. Como o natural é que conquiste a medalha de ouro qualquer outra medalha, o que em termos olímpicos e desportivos será sempre um feito extraordinário, surgirá, não como uma derrota, mas como algo aquém da expectativas e até, porventura, decepcionante. Para quem conhece as contingências de uma competição desportiva tudo encontrará uma explicação. Mas a opinião pública reage de modo diferente. O que seria de uma crueldade imerecida. Surpreende por isso que, no plano da exposição pública, o único cenário com que se está a trabalhar seja o da conquista do ouro. Oxalá este cenário se concretize. Mas para atleta em causa e para quem lhe assegura a respectiva gestão de carreira, desportiva e comercial, talvez fosse prudente gerir de outro modo as expectativas. Numa atleta tão exposta e com uma carga competitiva que já inclui provas de atletismo, numa clara resposta a compromissos de patrocinadores, a prudência é sempre boa conselheira. Mesmo que essa prudência obrigue a baixar as expectativas e com elas os contratos publicitários que tem vindo a rubricar. E o que se aplica à Vanessa Fernandes aplica-se a todos os restantes. Nem sempre uma exposição excessiva serve os interesses desportivos. Nem sempre os interesses comerciais servem os interesses desportivos. A gestão da relação atleta/treinador/clube passou, em muitas situações, a incluir também a do agente. Para quem o resultado desportivo não é um fim,mas um meio para o rentabilizar comercialmente. Saber esperar também se treina e se aprende. Bem sei que a vida é desportiva é curta. E que no imediato as hipóteses de facturar são muitas. Mas os riscos são grandes. Na será mais importante esperar um pouco agora, para ganhar muito, mais tarde? Questão cuja resposta cabe a atletas e treinadores. E sobretudo a quem os agencia.

Reabrir do dossier

É obvio que o caso Mário Anibal poderá ser mais um caso de sensacionalismo mediático na espuma dos dias. Ou a versão pessoal do atleta omitindo factos importantes desconhecidos da opinião pública. Quiçá até a complicada teia burocrática que todos vivenciamos junto de entidades seguradoras quando se acciona um seguro.

É sabido que o calvário dos seguros de vida de atletas de alta competição é um tema que se arrasta há vários anos na agenda desportiva sob o olhar pachorrento da Administração Pública Desportiva, a qual, surpreendentemente – e agora bem secundada por Laurentino Dias – vem zelar pela “boa gestão dos dinheiros públicos”.

Com este lídimo fito - “reabrindo o dossier” de Mário Aníbal e de outros atletas - o Secretário de Estado do Desporto solicitou à Procuradoria Geral da Republica um parecer de aclaramento sobre a legislação que enquadra este tipo de seguros.
Expediente há muito habitual nos titulares da pasta do desporto para salvaguardarem a segurança jurídica (e não só) dos seus actos administrativos, quando tal lhes convém, o recurso à PGR presta pouco mais do que apenas um contributo àqueles que estudam o Direito e o Desporto, dada a qualidade habitual do labor daquela instituição em matéria juridico-desportiva.

Temo que a seguir semelhante procedimento para interpretação de normas públicas desportivas, quando em causa está a boa gestão de dinheiros públicos, o afã na Rua da Escola Politécnica venha a ser tremendo, para infortúnio dos juristas que sabiamente apoiam Laurentino Dias.

Mas neste caso de Mário Aníbal - que ameaça com greve de fome e tenda à porta da Secretaria de Estado do Desporto a partir de hoje -, a gestão administrativa de todo o processo e a inércia do IDP tem contornos bem mais graves do que as inefáveis declarações do titular político; a quem, por norma, se tendem a assacar todas as responsabilidades.

“Aqui não se trata de sentimentos. Aqui não se trata de humanidade”. Foi dito no clip noticioso que aqui fica.
Não há humanidade que resista a um processo que dura há quatro anos, o qual joga com o futuro de um atleta olímpico que serviu o seu país ao mais alto nível. Não há política desportiva que resista a este tipo de visão - mecanicista e burocrática - do que deve ser a moderna administração das políticas públicas. Como se a Administração servisse as leis, os princípios de gestão pública, os interesses políticos, e por fim – ao “reabrir do dossier” – restasse o cidadão.
Pós-carreira? Reintegração de ex-atletas?... "... é uma coisa que não é, mas faz de conta que é para ver como seria se fosse”.
Godot ainda não chegou!

Duplas discriminações!

“Parte-se do pressuposto de que uma pessoa deficiente não consegue ser eficiente”

“Lutei para ser equiparada aos ditos «normais»”

“Nunca sonhei com a fama e o protagonismo, mas sonhei ter o meu momento de glória”

Leila Marques
(Atleta Paralímpica – Atlanta/96; Sidney/2000, Atenas/2004)

Em texto anterior prometi discorrer algumas considerações acerca da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos. Não faltarei a este compromisso moral em breve, mas aproveito este momento para me redimir da omissão aos Jogos Paralímpicos, dedicando em exclusivo este breve texto à participação feminina nesta magnífica competição internacional.
Fá-lo-ei partindo de um caso de vida exemplar, a que poderíamos juntar o ensinamento de muitos outros, como o de Susana Barroso (Natação - 3 medalhas de prata nos JO de Atlanta/1996 e Sidney/2000 e 3 medalhas de bronze nos JO, Barcelona/1992 e Atlanta/1996); Olga Pinto (Atletismo – 2 medalhas de ouro, 1988); Maria Melo e Cristina Gonçalves (Boccia – respectivamente, medalha de ouro nos JO, Seoul/1988 e medalha de ouro nos JO, Atenas/2004); Maria Odete Fiúza (Atletismo – Atlanta /1996, Sidney/2000, Atenas/2004) ou Maria João Morgado (Natação – Sidney/2000, Atenas/2004), sem menosprezo pelos demais.

Nos contactos que mantive nos últimos meses com a Leila Marques, uma nadadora excepcional, médica de profissão e catedrática na estruturação do pensamento e da consciência social das pessoas portadoras de deficiência, cimentei ainda mais a convicção de que todos nós, naturalmente uns mais do que outros, somos profundamente discriminatórios para com as pessoas portadoras de deficiência. Entre muitos outros exemplos, basta darmos uma leitura em sentenças de tribunais (e pasme-se, mesmo oriundas de tribunal superior como o Tribunal Constitucional); basta referirmos as disparidades entre as bolsas de alto rendimento que são atribuídas aos/às atletas paralímpico/as e aos/às olímpicos/as; basta equacionarmos as insuficiências estruturais quanto às acessibilidades nas infra-estruturas desportivas, nos edifícios e arruamentos em geral (públicos ou privados), para nos apercebermos de quão injusta, discriminatória e anti-humanitária continua a ser a nossa sociedade para quem necessita de especial atenção.

Quem participou no Fórum promovido pela Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, realizado no dia 29 do mês passado no COP, ter-se-á apercebido da dimensão e complexidade da problemática da inclusão das pessoas portadoras de deficiência e do insofismável contributo do desporto para a vida destas pessoas. Contudo, não chega ficarmos pela fase do diagnóstico, sendo este a maior parte das vezes inacabado e imperfeito, nem pelo testemunho e pela denúncia de discriminações sociais e desportivas que se apresentam como duplamente penalizantes para as pessoas com deficiência. Temos de avançar para a operacionalização real de políticas desportivas consubstanciadas em metas e programas concretos, que podem gerar a mudança qualitativa na vida social e desportiva das pessoas com deficiência.

Quem sabe se em futuras campanhas como as que estão a ser promovidas pelo Ministério do Turismo (Retratos da Costa Oeste da Europa por Nick Knight) veremos uma estrela dos/as paralímpicos/as a “diminuir o défice de imagem que o país tem no exterior” e a ser considerada “exemplo de portugueses de excepção”. Ou ainda melhor, quem sabe se uma ínfima parte dos recursos públicos (como os gastos nesta campanha…) se destinará ao Comité Paralímpico de Portugal, para que deixe de ser apenas uma aberração jurídica da nossa Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (vide artigo 13.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e passe a ser uma realidade associativa nascida da vontade dos particulares que se desejem comprometer com um projecto sócio-desportivo consistente e estruturado.

Sem utopias, desejamos vivamente, num futuro bem próximo, ver os vários ministérios com responsabilidades nesta matéria, assim como as organizações desportivas e a sociedade civil, empenhados conjuntamente em acções promotoras de uma melhor qualidade de vida dos/as atletas paralímpicos/as e da sua preparação para os Jogos Paralímpicos.

Para finalizar, não podemos deixar de enaltecer o trabalho da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes (FPDD), entidade responsável pela representação portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Barcelona/92, Atlanta/96, Sidney/2000 e Atenas/2004, em modalidades tão diversificadas como Atletismo, Boccia, Futebol de 7, Natação, Ténis de mesa, Basquetebol e Equitação.

Aguardamos com expectativa a participação portuguesa nos próximos Jogos decorrente do Projecto Pequim 2008. No entanto, estou certa de que estes jogos, assim como outras competições, devem sobretudo valer para que todos/as sejam melhores amanhã do que foram hoje e, parafraseando a Leila Marques, acreditemos que “Há lugar para todos nesta sociedade. Mas antes de mostrar aos outros o que quer que seja, devemos dizer a nós próprios que somos capazes.”

É Pra Manhã, bem podias fazer hoje

Amanhã o Conselho para o Sistema Desportivo trabalhará o dia inteiro. Vinte e duas pessoas, se todos estiverem presentes, pensam finalizar a leitura do Projecto de Regime Jurídico das Federações Desportivas, apresentado pelo Governo ao Conselho Nacional do Desporto, no dia 17 de Dezembro de 2007.
Nada inocentemente, perante essa perspectiva de finalização dos trabalhos – que não vale muito em termos daquilo que vai ser o resultado final quanto ao articulado do diploma e ao momento da sua entrada em vigor -, O Jogo incorporava hoje uma entrevista com o Presidente da Associação de Futebol de Leiria, também presidente da Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais de Futebol. Na mesma linha – “pressão sobre o árbitro”? -, A Bola dava conta de “algumas cedências” do Governo na discussão do diploma.

Significa este estado de coisas – desde logo a demora em se atingir um parecer do Conselho Nacional do Desporto – que as intenções governamentais de Dezembro foram perdendo força, em face da contestação que geraram e bem para além do futebol.
Por outro lado, o que vier a ser aprovado – não amanhã – pelo Conselho Nacional do Desporto, pode ou não ser recolhido pela versão final do Governo.
Seja qual for o caminho que venha a seguir o Governo, certo é que o diploma final – levando ainda em consideração as propostas das organizações desportivas que se vão conhecendo – não passará de uma manta de retalhos.

Era-o à partida, na versão original do projecto, sê-lo-á à chegada no Diário da República Electrónico.
Uma vez mais, tempo, esforço e dedicação de alguns, desperdiçados pela intransigência, incompetência e muitos outros desvalores.
Seria positivo, para o esclarecimento de todos os agentes e organizações desportivos que, a final deste doloroso e já aborrecido trajecto, fossem tornadas públicas, em nome da transparência e da verdade, as actas do Conselho para o Sistema Desportivo e do Conselho Nacional do Desporto.
Teríamos, também aí, um case study de inegável interesse.

Heterodoxias desportivas(IV)-em tempo de revivalismo da ginástica higiénica

A crescente medicalização da actividade físico-desportiva - uma onda a recordar os tempos da “ginástica higiénica”- fez desenvolver a falsa ideia de que, por si só, o aumento da actividade física de tipo desportivo é um factor benéfico para a saúde. O corolário lógico é o de que mais desporto significaria mais saúde. Em socorro desta tese está presente o facto de o sedentarismo ser um factor de risco mais elevado do que o sobre-activismo físico. Concomitante com este entendimento e com os tempos actuais de “obsessão sanitária” avançou-se para que, no desporto, o controle médico prévio à actividade só tivesse carácter obrigatório para quem é praticante desportivo federado. Para os restantes, que são a maioria, passou a ser uma”obrigação do praticante”. Ora, qualquer cidadão, praticante desportivo, federado ou não, só deveria iniciar uma qualquer actividade, que exigisse um esforço físico significativo, com uma consulta prévia que avaliasse, pelo menos em termos genéricos, se existia alguma contra-indicação. O actual regime ao impor regras distintas a federados e não federados, deixou ao critério destes últimos a opção de recurso prévio ao exame médico. Como entender o alcance desta medida? Em seu socorro pode ser invocada a falta de qualidade e de rigor que supostamente se revestiam muitos dos exames médicos. Mas o mesmo ocorria, e ocorre, com o sector federado que não foi alterado. Pode ser invocado que a legislação anterior era tão abrangente que uma simples “futebolada” num equipamento público ou uma “corrida aberta a todos” obrigava à apresentação prévia de exame médico. É verdade. Por isso não fazia sentido legislar de uma forma que era insusceptível de garantir o respectivo cumprimento. Não conheço, mas pode ter sido produzido, qualquer trabalho que fundamente a opção agora tomada. Mas, aparentemente, ela não se afigura como um progresso face à situação anterior. Mesmo reconhecendo a complexidade da situação. A nova regulamentação empurra, ou pelo menos permite, um laxismo que, em ultima análise, não protege o praticante. A prática desportiva, qualquer que seja a sua dimensão ou expressão, comporta riscos. A alternativa perante as dificuldades de concretização da anterior legislação não tinha que ser o abandono da obrigatoriedade da avaliação médica, salvo para os praticantes federados. Uma outra opção seria a busca de uma solução normativa intermédia. Para além da obrigação do sector federado mantivesse a continuação da sua obrigatoriedade em tudo quanto são actividades comerciais e prática desportiva não-formal mas com enquadramento técnico a par do reforço de campanhas de sensibilização ao nível das práticas espontâneas e informais onde efectivamente o controle sobre um regime de obrigatoriedade é impossível de realizar. A opção tomada tem o mérito de facilitar o acesso às práticas físico-desportivas. Resta saber se essa vantagem não tem o demérito de aumentar os riscos com a segurança dos praticantes.

Oporto

O Porto, o Futebol Clube do Porto ou o FCP – Futebol, SAD, o efeito é o mesmo, venceu justamente a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Soube-o, por muitas vias, aqui na Galiza.
Mas, durante a semana passada, ocorreu um tsunami noticioso – no qual também participámos –, que nasceu precisamente no Oporto e seu presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa.
Reportamo-nos, como é bom de ver, ao envio das notas de culpa vindas da Comissão Disciplinar da LPFP.
O assunto parece esgotado, tendo sido ultrapassado (por ora) pelo resultado desportivo.
Mas, diz-nos o passado, não findou, e cada passo processual será escrutinado ao pormenor pela imprensa e por muitos comentários e esclarecimentos, vindos das mais variadas fontes e pessoas (das quais não me excluo).

Do que se passou, aparte os sinuosos percursos jurídicos e o milagre da multiplicação de “especialistas em Direito Desportivo”, registo, para memória futura, dois factos.
O primeiro, localiza-se numa espécie de vendetta verbal de anteriores protagonistas da LPFF.
Tendo desempenhado, num passado mais ou menos recente, funções de responsabilidade – a diverso título – na LPFP – e, por via disso, não se podendo eximir, com facilidade, do que agora nos confronta, alguns ex-titulares de órgãos da LPFP, mesmo de diversa coloração clubista, buscam a todo o custo fundamentos para criticarem a acção disciplinar da LPFP. Soa, por demais, a ajuste de contas, para que tais críticas sejam levadas a crédito de opinião livre e responsável.

O segundo é recorrente. No governante actual – responsável pela área do desporto –, mas de todos os governantes responsáveis pela área do desporto.
O discurso é sempre o mesmo e já o denunciámos à exaustão: ao poder político, ao governante, nesta matéria, só resta esperar pelo regular funcionamento das instituições desportivas. Nada de interferências no «normal funcionamento das instituições».
Algo de autonomia do associativismo desportivo encontra-se patente neste discurso.
Mais. A única função que lhe compete é a da regulação: preparar e brotar os contornos da acção dessas instituições, particularmente na vertente da resolução de conflitos.

Ora, como sempre, esta narrativa é um engano. Um duplo engano.
Por um lado, na construção jurídica, determina-se mais e mais intervenção e a publicização do poder disciplinar federativo. Depois, quando esse poder disciplinar público não funciona – ou funciona mal – (como está funcionando o da Federação Portuguesa de Futebol, neste particular domínio da corrupção desportiva?), retoma-se o discurso fácil da autonomia, da não intervenção.
No caso deste governante, acresce que ao defender esta lógica perversa, ele não se fica por aí. Ao falar na “regulação orgânica jurídica” da vertente disciplinar das federações desportivas, na tarefa única (do poder político) no estabelecer de normas que enquadrem essa actividade na obtenção de uma «boa justiça desportiva», Laurentino Dias afirma algo que ele próprio nega no projecto de regime jurídico das federações desportivas que apresentou.

Dois exemplos bastam para suportar a nossa afirmação.
Por um lado, o presidente da federação pode assistir (debatendo todos os casos em agenda), embora sem direito a voto, a todas as reuniões do Conselho Disciplinar e do Conselho Jurisdicional.
Não contente com esta solução que herdou – mas não afastou –, adita agora a competência do presidente da federação para nomear e destituir, a todo o tempo, os membros do Conselho Disciplinar, naquilo que pode ser entendido como um forte golpe no valor da independência dos órgãos jurisdicionais da federações desportivas.

Em suma, melhor seria que Laurentino Dias não falasse e não alvitrasse normas neste domínio. Para pior, já basta assim.

Livro Branco sobre o Desporto - A versão do Parlamento Europeu (descubra as diferenças)

A aprovação no passado dia 1 de Abril, na Comissão de Educação e Cultura do Parlamento Europeu (PE), do Projecto de Relatório sobre o Livro Branco sobre o desporto vem dar corpo à ideia de consagrar uma política desportiva europeia, após inclusão do desporto no direito primário da União Europeia (UE) através do Tratado de Lisboa, ao preparar, desde já, os seus princípios de referencia e estratégias de orientação.

Este não é, por certo, o espaço para uma análise profunda sobre a diversidade de pareceres, alterações (288!) e posições de famílias partidárias em relação ao relatório elaborado pelo deputado europeu Manolis Mavrommatis.

No entanto, as perspectivas aqui apontadas para as fundações de uma política desportiva da UE carecem de um importante debate em toda a sociedade desportiva europeia, antecipando o futuro do desporto no desenvolvimento social e económico da UE, pelo que aqui se deixam algumas notas soltas...

A posição do PE é, em traços gerais, expectável e convergente com anteriores documentos produzidos nesta sede sobre política desportiva, ao reconhecer a auto-regulação como melhor mecanismo de resposta aos desafios que se colocam ao desporto, “no quadro do princípio da boa gestão e do respeito do direito comunitário” (solicita ainda à UEFA e à FIFA que reconheçam nos seus estatutos o direito de recurso aos tribunais ordinários), valorizando o papel promotor e complementar da Comissão (mais incisivo apenas no que respeita à regulação económica do desporto profissional) .
“Por essa razão, o novo Tratado reformador deverá criar as condições necessárias para que a Comissão proponha as acções correspondentes. Bem entendido, cada acção proposta pela Comissão deverá apoiar-se no diálogo social com as diversas partes envolvidas.”

Entre outras propostas nos três domínios do Livro Branco (papel social do desporto, dimensão económica do desporto e organização do desporto):

Convida a Comissão e os Estados-Membros a reconhecer oficialmente o desporto no novo Tratado Reformador para poder instituir uma política europeia coerente neste domínio;

Recomenda a introdução da venda colectiva dos direitos televisivos com equilibrados mecanismos de redistribuição solidária das receitas entre clubes profissionais e clubes amadores.

Sublinha a necessidade de preservar os fins de interesse público desportivo na gestão das receitas dos jogos sociais e das apostas, pelo que urge tomar medidas de regulação destes mercados

No entanto, insiste em fazer uma nova leitura, marcadamente política, sobre a aplicação do direito ao desporto, e assim volta a exortar a Comissão Europeia a criar mais segurança jurídica para as organizações desportivas no que respeita à aplicabilidade do direito comunitário, retomando o curso de águas passadas e distanciando-se da análise caso a caso, prevista no Livro Branco e implementada em recente jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades. A este propósito não deixam de ser curiosas as sugestões da Comissão de Assuntos Jurídicos do PE:

“o facto de que as normas desportivas relativas a questões estritamente desportivas e, portanto, sem qualquer relação com a actividade económica não se enquadram no âmbito de aplicação do Tratado; sublinha que tais normas, que se referem à natureza e ao contexto específicos dos eventos desportivos, são inerentes à organização e ao adequado desenvolvimento das competições desportivas, não podendo ser vistas como constituindo uma restrição às disposições comunitárias relativas à liberdade de circulação dos trabalhadores e á liberdade de prestação de serviços“

“...a abordagem que consiste em limitar-se a recorrer ao Tribunal de Justiça para que este profira uma decisão definitiva não é satisfatória, pelo facto de se resumir numa abordagem caso a caso, acarretando uma falta de certeza jurídica, especialmente na medida em que a jurisprudência nem sempre é clara ou coerente, tal como ficou demonstrado numa série de casos, desde o processo Walrave até o processo Meca-Medina”

O relatório foi aprovado com 31 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção, estando agendada a votação em plenário a 7 de Maio de 2008

A Longa Marcha

“Não importa a cor do gato, desde que cace o rato”
Deng Chiao Ping

É consensual o entendimento de que assistimos a partir do último quartel do século XX a uma reestruturação do sistema capitalista mundial marcado, por um lado, pela revolução das técnicas de informação e, por outro, pela globalização dos mercados. A queda dos regimes comunistas a leste e a abertura ao capitalismo por parte da China tornaram este país um parceiro do mundo. O Ocidente adaptou-se com facilidade e não colocou grandes exigências perante os chamados valores ocidentais, entre os quais os sempre recorrentes “direitos humanos”. Quando o Comité Olímpico Internacional atribuiu a Pequim a organização da edição de 2008 dos jogos olímpicos de Verão tratou-se de uma decisão sábia.Servia a República Popular da China e sua legitimação no contexto internacional. Servia os interesses do mundo capitalista. Sendo formalmente da responsabilidade do organismo olímpico, neste como em outros casos, a decisão do COI foi a decisão que melhor se adequava aos interesses financeiros, comerciais e políticos de quem o suporta. Reconhecê-lo não envolve qualquer juízo de valor. Apenas coloca a questão fora de poder entender-se a decisão como estritamente “olímpica” ou “desportiva”. Tiananmen já lá vai e o comunismo chinês dá crescentes provas de se querer converter ao mais desenfreado capitalismo. Era, e é, um mercado emergente. E apetecível. Tibete e o seu nacionalismo, uma mistura de misticismo, religião e regionalismo, vieram estragar o que parecia ser um passeio triunfante ao longo da grande muralha. Não é nada que se não ultrapasse. Mas que comporta perigos. E exige algumas precauções. Não tanto pelo que valem por si as manifestações tibetanas, mas porque as autoridades chinesas já deram provas de que não brincam em serviço. O que coloca em situação de crescente inquietação as autoridades ocidentais.O mais preocupante não são as manifestações dos tibetanos e de quem os apoia. É normal que pretendam aproveitar o palco que é proporcionado pelos jogos olímpicos para afirmarem os seus propósitos. Sempre assim foi. O perigo vem do modo como as autoridades chinesas lidam com essas manifestações. Tiananmen não foi um excesso da revolução cultural ou um “up-grade” da superação do esquerdismo estudantil misturado com a oposição de vários tons e matizes. Foi o modo como actual nomenclatura chinesa, então liderada pelo pai da abertura ao capitalismo Deng Chiao Ping, geriu a contestação .Que garantias existem de que, como no passado, o exemplo se não repita. E se repetir?