terça-feira, 15 de abril de 2008

Reabrir do dossier

É obvio que o caso Mário Anibal poderá ser mais um caso de sensacionalismo mediático na espuma dos dias. Ou a versão pessoal do atleta omitindo factos importantes desconhecidos da opinião pública. Quiçá até a complicada teia burocrática que todos vivenciamos junto de entidades seguradoras quando se acciona um seguro.

É sabido que o calvário dos seguros de vida de atletas de alta competição é um tema que se arrasta há vários anos na agenda desportiva sob o olhar pachorrento da Administração Pública Desportiva, a qual, surpreendentemente – e agora bem secundada por Laurentino Dias – vem zelar pela “boa gestão dos dinheiros públicos”.

Com este lídimo fito - “reabrindo o dossier” de Mário Aníbal e de outros atletas - o Secretário de Estado do Desporto solicitou à Procuradoria Geral da Republica um parecer de aclaramento sobre a legislação que enquadra este tipo de seguros.
Expediente há muito habitual nos titulares da pasta do desporto para salvaguardarem a segurança jurídica (e não só) dos seus actos administrativos, quando tal lhes convém, o recurso à PGR presta pouco mais do que apenas um contributo àqueles que estudam o Direito e o Desporto, dada a qualidade habitual do labor daquela instituição em matéria juridico-desportiva.

Temo que a seguir semelhante procedimento para interpretação de normas públicas desportivas, quando em causa está a boa gestão de dinheiros públicos, o afã na Rua da Escola Politécnica venha a ser tremendo, para infortúnio dos juristas que sabiamente apoiam Laurentino Dias.

Mas neste caso de Mário Aníbal - que ameaça com greve de fome e tenda à porta da Secretaria de Estado do Desporto a partir de hoje -, a gestão administrativa de todo o processo e a inércia do IDP tem contornos bem mais graves do que as inefáveis declarações do titular político; a quem, por norma, se tendem a assacar todas as responsabilidades.

“Aqui não se trata de sentimentos. Aqui não se trata de humanidade”. Foi dito no clip noticioso que aqui fica.
Não há humanidade que resista a um processo que dura há quatro anos, o qual joga com o futuro de um atleta olímpico que serviu o seu país ao mais alto nível. Não há política desportiva que resista a este tipo de visão - mecanicista e burocrática - do que deve ser a moderna administração das políticas públicas. Como se a Administração servisse as leis, os princípios de gestão pública, os interesses políticos, e por fim – ao “reabrir do dossier” – restasse o cidadão.
Pós-carreira? Reintegração de ex-atletas?... "... é uma coisa que não é, mas faz de conta que é para ver como seria se fosse”.
Godot ainda não chegou!


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