quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

DR: Novidades no final de 2008

Chegados ao último dia do ano de 2008, numa das rotinas matinais procurei no Diário da República a publicação das novidades legislativas no domínio do desporto, designadamente as que foram objecto de aprovação em sede de Conselho de Ministros do dia 7 de Novembro transacto. Inglória a minha busca para este fim, pelo que às 9h e picos apenas retirei e agora coloco à disposição dos/as leitores/as dois documentos importantes para 2009, a saber: o orçamento de Estado para 2009 e o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.

Mas eis que pela tarde no 3.º suplemento do citado jornal, surge a primeira fornada legislativa supramencionada, os diplomas que estabelecem o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto e o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

Com o mês que amanhã se avizinha perfazem 2 anos da publicação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. O governo, como é hábito também de outros que lhe antecederam, excedeu largamente o período de 180 dias estipulado nesta lei para regulamentar muitas das suas matérias. Problema de pouca monta para quem, estratégicamente, aponta para 2009, ano de eleições, bandeiras legislativas, tão apregoadas e controversas nos últimos meses, mas que serão obviamente usadas como marca do sustentado e árduo labor de uma legislatura.
Boas leituras e votos de um bom ano de 2009!

4 comentários:

Anónimo disse...

Quatro anos que se vão resumir a meia duzia de leis. Como se o desporto nacional se transformasse apenas com as leis, politica de gabinete e má como se tem visto.
Obrigada a este blog pela informação e pela critica e bom ano mesmo em crise.

Anónimo disse...

Carlos Fiolhais trata num artigo no Público, 02Jan09, da boa saúde de Darwin face às teorias não científicas do criacionismo. O seu tema é o atraso de Portugal face ao que de novo se alcança no mundo desde o tempo de Darwin.
No desporto português o atraso também existe na incapacidade de o organizar no diálogo e na decisão eficaz para o bem-estar futuro dos portugueses. A sociedade portuguesa está aberta a um desporto diferente. Carlos Fiolhais é o exemplo de um cientista que se preocupa com o nosso desporto como já o demonstrou nas páginas do Público. Lembro-me do Eduardo Prado Coelho referir, na sua habitual coluna do Público há cerca de oito anos, um artigo sobre desporto saído na revista Economia Pura.
Ou seja, apesar da sensibilidade social e científica o desporto faz um aproveitamento inferior ao possível.
Para um comportamento alternativo caberia desejar como Carlos Fiolhais “Feliz ano Darwin” ao desporto português.

Anónimo disse...

Para quem é doutorada em Direito do Desporto esperava-se mais.

Por exemplo, o parecer sobre as leis publicadas, o que está mal, o que está bem, o que está assim assim, e o que deveria nelas figurar e não figuram.

Dizer que ultrapassaram prazos é pouco. É lamúria.

Anónimo disse...

Este pessoal nunca está satisfeito
Presa por ter cão e por não ter!