quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

O "pronto-socorro"

Os números de diversos estudos sociológicos sobre a governação local reiteram aquela que é uma opinião do senso comum sobre a realidade autárquica. Grande parte dos recursos municipais estão afectos e são aplicados em tarefas de cariz rotineiro e burocrático, ou na resolução de problemas imediatos.

As tarefas de diagnóstico, avaliação e planeamento têm uma expressão ínfima no quotidiano municipal.

É normal que assim seja se tivermos em consideração o percurso histórico do municipalismo em Portugal, onde se enraizou uma certa tradição assistencialista do Poder Local junto da comunidade autóctone, nomeadamente no alvor da democracia e do precário contexto sócio económico de então. O desporto não esteve á margem desta tendência. Uma leitura do pensamento dos autores de referência da época assim o confirma.

Criou-se uma imagem do município como um agente público próximo das populações, conhecedor das dinâmicas do território local e o mais apto a proteger os seus interesses e dar resposta efectiva aos seus problemas.

No entanto surgiram derivações espúrias dessa perspectiva, e do que era uma lógica de desenvolvimento multipolar, fundada no estímulo e mobilização dos agentes locais, a concepção da acção do município foi reconvertida, em diversas circunstâncias, em algo como um “pronto-socorro” local. E isso faz toda a diferença.

Desde logo pelo facto das tarefas de planeamento, coordenação e diagnóstico – ainda que infimas, mas da maior importância - perderem o seu capital no sentido atribuido às demais tarefas e ao desenho das políticas municipais. O processo reconverteu-se e os instrumentos de gestão estratégica foram sendo – quando o foram - cada vez mais um móbil de ratificação de opções políticas monistas, verticalizadas, arbitrárias e casuísticas, não geradoras de valor para o território.

A partir daí, quando os instrumentos de orientação estratégica deixam de presidir à construção de políticas de desenvolvimento desportivo local, inúmeros são os sintomas.

A começar, internamente, pela sobreposição de tarefas entre serviços que operam com o desporto (desporto, educação, juventude, acção social, etc.) numa perspectiva atomizada e desintegrada.

Passando pela replicação, ano após ano, de planos de actividades sem reflexão crítica e valorização dos seus projectos. Carentes de uma matriz estruturante que os enquadre e procure dar resposta aos desafios nos diversos eixos de desenvolvimento desportivo municipal.

Cultiva-se uma trajectória de enclausuramento de cada técnico em torno do seu projecto, em relação ao qual são meros operacionais de um produto pré-concebido, por vezes até desfasados do contexto real do movimento associativo, sempre ávido da oportuna parceria com o município em campos de férias, AEC’s ou no consagrado torneio anual. Parcerias amiúde sustentadas numa curiosa criatividade no cumprimento da lei.

Para o exterior, e mantendo-me apenas cingido ao associativismo local, não é assim, também, de estranhar que surjam profundos desequilíbrios nos mecanismos de financiamento, suportados em regulamentos inócuos e frágeis processos de avaliação, incapazes de destrinçar claramente um trabalho eficiente e valorizador dos recursos municipais, daquele que se limita a sorver bens públicos num percurso anquilosante.

Esta órbita disfuncional coarcta o potencial de uns e reproduz as deficiências de outros. Em última instância, a autarquia “pronto-socorro” tem de intervir quando o paciente está comatoso e apoia a construção de uma sede, ou a requalificação de um espaço desportivo, por vezes até com fundos estaduais e comunitários. É natural que a proximidade afectiva às cores do município seja nestas ocasiões privilegiada.

Alguns aproveitam a oportunidade, mas para muitos o "pronto-socorro" não é mais do que apagar um fogo com gasolina e apenas dá guarida a um processo de acumulação de dívidas exponencialmente geradas pela incapacidade de administrar os encargos de um património desproporcionado em relação às dinâmicas de gestão que obstinadamente não se renovam.

Claro que se está a focar parte de um problema que é também, e talvez em primeira ordem, um problema de liderança e um problema político. Claro que se joga aqui com o aprisionamento numa lógica em torno de interesses instalados que ganharam o estatuto aproximado a direitos adquiridos. Claro que há inúmeras políticas municipais nas antípodas deste cenário. Mas claro que há muito “pronto-socorro” por aí.

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