quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Marcar pontos

Os trabalhos preliminares para a concepção de um programa da União Europeia para o desporto têm vindo nas últimas semanas a ganhar contornos mais definidos, no que respeita às suas prioridades e linhas de acção.

Desde já, convém actualizar a agenda neste domínio após a ratificação do Tratado de Lisboa, de modo a aclarar, não apenas as prioridades da Comissão, no âmbito das acções preparatórias com vista à implementação das disposições do Tratado, bem como os próximos passos deste processo.

Da reunião dos Directores Gerais responsáveis pelo desporto da UE, realizada nos dias 1 e 2 de Outubro em Solna, de onde saíram as conclusões da presidência sueca, sublinham-se dois novos pontos a reter:

- A possibilidade de compensação dos organizadores de eventos desportivos pelas empresas que ofereçam apostas sobre as suas competições (tendo em atenção, não apenas as novas propostas legislativas francesas e suecas neste domínio, bem como o impacto no desporto profissional da recente jurisprudência do TJCE e de outros casos pendentes sobre esta matéria);

- A relutância em reabrir o processo de adopção das referências internacionais de protecção da privacidade e dados pessoais da Agência Mundial Antidopagem como um anexo à Convenção Internacional contra a Dopagem da UNESCO.

Segue-se na presidência da UE a Espanha. Espera-se deste país um maior ímpeto na condução da agenda, dado o seu tradicional empenho político-desportivo. Disso dá nota o parágrafo final das conclusões da presidência. Ainda durante o próximo semestre a Comissão prevê uma edição especial do Eurobarómetro sobre actividade física e o desporto, onde se poderá actualizar os dados face à última versão de 2004.

Por outro lado, no final do mês de Outubro foram revelados os resultados do questionário online lançado pelo projecto EU:Sport:Future. Trata-se de um projecto financiado pelo programa Europa dos Cidadãos em € 250.000, gerido pela ENGSO e por autoridades desportivas de 7 países da UE, com o objectivo de auscultar e recolher a opinião dos cidadãos sobre a competência futura da União sobre o desporto e produzir recomendações concretas em 5 áreas que em muito se aproximam dos temas que presidem aos grupos de trabalho que coordenam a acção dos Estados-membros.

Assim, da conferência final, realizada no passado dia 30 de Outubro em Oeiras, foram divulgados os resultados finais dos vários painéis sobre desporto e saúde, educação, voluntariado, emprego e sociedade. As recomendações, sintetizadas numa declaração final, não se destinam apenas às instituições da União, mas também ao movimento desportivo, governos nacionais e demais actores envolvidos no desporto.

Ainda que a competência conferida pelo Tratado assuma uma dimensão de coordenação e apoio, não deixa de ser relevante o facto de o Parlamento Europeu (PE) ter emendado as previsões orçamentais para 2010 em relação às acções preparatórias para o desporto, aumentando em 4,5 milhões de euros as verbas previstas pela Comissão, para um total de 6 milhões de euros (v. pp. 12-14), dando um claro sinal ao Conselho da importância que o desporto assume, nas negociações a encetar para fechar a versão final do orçamento em Dezembro.

Aliás, o PE tem sido também a sede privilegiada para a concertação política, à margem da agenda institucional, e, no espectro negocial que compõe a acção governativa da União, a apetência para jogar neste tabuleiro confere, não raras vezes, resultados mais rápidos e eficazes. Platini está bem ciente disso e continua a marcar pontos.

Sem comentários: