quarta-feira, 7 de setembro de 2011

O RJFD: destrinçar convicções de funções

Um texto de Armando Inocentes que a Colectividade muito agradece.


O jornal «Público», a 29.08.2011, noticiava o seguinte:


«Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela o desporto, anunciou a constituição de três grupos de trabalho dedicados para avaliar o futebol.
“O primeiro grupo de trabalho diz respeito à protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, que será coordenado por José Luis Arnaut, o segundo grupo terá como objectivo a avaliação de eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas e será dirigido por Paulo Olavo Cunha”, começou por dizer Miguel Relvas. O terceiro grupo de trabalho irá fazer a avaliação da profissionalização ou não dos árbitros, e terá como coordenador João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Após uma reunião com o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Fernando Gomes, e com o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, Miguel Relvas disse que os grupos de trabalho têm o prazo de 45 dias para apresentar “a avaliação e propostas” nas áreas a que dizem respeito.
Miguel Relvas explicou ainda aos jornalistas, após a reunião realizada no Conselho de Ministros, que elementos do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto vão estar igualmente presentes nos grupos de trabalho, já que se trata de assuntos “que dizem respeito ao desporto e não somente ao futebol”.»


Duas situações nos surpreendem: a primeira, o facto de o ministro parecer ter ignorado o seu secretário de Estado; o segundo, a não criação de um grupo de trabalho que avaliasse o actual Regime Jurídico das Federações Desportivas.
Isto porque Alexandre Mestre sempre foi opositor ao actual RJFD.


Na Universidade Lusófona, a 4 de Março de 2009, Alexandre Mestre disse que o RJFD era uma publicação “sub-reptícia”, retirando tempo e margem de manobra às federações e que possuía matérias que na LBAFD acabaram por não constar, mas que foram “retomadas” no RJFD de 2008. Acrescentava ainda que a focalização da discussão se centrava em torno da representatividade dos agentes desportivos, para de seguida haver uma desfocalização do facto de se ter retirado o “tapete” às Assembleias-Gerais das federações, descaracterizadas nos seus poderes “deliberativos” e olhadas com desconfiança (“corporativas”).

No seu último livro “Desporto e Direito: Preto no Branco” recorrendo ao explanado no Panathlon Club de Lisboa em 16.11.209, Alexandre Mestre afirma que “o RJFD já nasceu torto. Na data. Na forma. Na substância. (…) Penso, como vários outros juristas, que diversas normas do diploma são (no mínimo) de duvidosa legalidade e constitucionalidade. Mas a verdade é que, bom ou mau, o novo RJFD está aí, em vigor.”
Ora, as leis servem para ser cumpridas, para ser violadas e aplicadas as respectivas sanções, para ser contornadas (pois há especialistas nisso!) e para serem modificadas. Se a lei não beneficia a maioria das modalidades e dos desportistas, então modifique-se – para isso serve também o Governo e a Assembleia da República.


Mas recorro agora ao blog do Prof. Ramiro Marques, o «ProfBlog - a Educação em Portugal», para dele retirar a seguinte citação:
"Se Nuno Crato colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma na educação."
Parafraseando o Prof. Ramiro Marques, diria que se Alexandre Mestre colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma no desporto.
A questão central é: será que o deixam?


Ou o resultado será, como afirma o Prof. José Manuel Meirim, a deriva e a preocupação máxima com o futebol? A ser assim, e nas suas palavras, não há dúvidas: o jogo começou bem!

6 comentários:

Armando Inocentes disse...

É lógico que no antepenúltimo parágrafo a data 16.11.209 deverá ser lida como 16.11.2009.

As minhas desculpas.

Anónimo disse...

Os grupos de trabalho do futebol a que paradigma pertencem?

Anónimo disse...

Mudam os governantes mantêm-se os métodos e as abordagens ao "desporto". Quando se espera que alguém estude ou mande estudar os assuntos do Desporto surgem umas comissões para estudar os assuntos do "desporto-futebol". Lamentavelmente são os próprios governantes que tudo fazem para que o futebol continue a sitiar completamente o espaço desportivo português. Ao "outro desporto" resta-lhe esperar que, por contágio, as medidas "descobertas" para o futebol não lhe fiquem nem demasiado largas nem demasiado justas, aliás, seguindo a mesma metáfora, o outro desporto nem ao gabinete de provas é chamado para ver se as medidas lhe servem ou não. Quando algo corre mal no futebol ficamos a saber que este governo não será de modas, isto é, demonstrará a sua atenção e vontade de resolver obrigando a FPF a aceitar mais uma comissão zinha.
Ao Desporto só restará esperar que os problemas que o futebol vai levantando lhe digam também, nem que seja de raspão, respeito. Todos ficaremos agradecidos. Obrigado futebol.
Tudo isto acontece sob a total passividade das gentes do Desporto.
Cá estaremos para ver o resultado.

Anónimo disse...

Ao Anónimo das 19:05

Quando escreve:

"Tudo isto acontece sob a total passividade das gentes do Desporto."

Está a inverter os valores porque, se "as gentes do desporto" têm que estar activas, onde estão elas senão no Governo.

As outras não existem de facto, porque se apassivaram.

Portanto, toda a gente do desporto, activando-se e mexendo-se, está na cara, isto é, está no Governo.

Haja justiça

Anónimo disse...

O Alexandre Mestre deve estar a babar-se quando um anónimo no Colectividade Desportiva o considera gente do desporto mais o João Bibe e o outro que entra mudo e sai calado e representa muito bem a gente do desporto segundo o conceito do anónimo. Esqueceram-se do Fanha Vieira. Já o Armando Inocentes acha que o regime jurídico era importante e já agora esqueceram-se dos outros regimes jurídicos todos do desporto. Há que ter calma Armando Inocentes porque vai haver tachos para os amigos todos. Parece Armando Inocentes que a sua perspectiva de o deixarem trabalhar não é certa porque já se trabalha e você é que ainda está noutra. Parafraseando outra pessoa qualquer que já o disse os pássaros já pousaram e já se alimentam bem.

Armando Inocentes disse...

Quem leu «As Cidades Invisíveis» de Italo Calvino verifica que o livro termina assim:

"O inferno dos vivos não é uma coisa que virá a existir; se houver um, é o que já está aqui, o inferno que habitamos todos os dias, que nós formamos ao estarmos juntos. Há dois modos para não o sofrermos. O primeiro torna-se fácil para muita gente: aceitar o inferno e fazer parte dele a ponto de já não o vermos. O segundo é arriscado e exige uma atenção e uma aprendizagem contínuas: tentar e saber reconhecer, no meio do inferno, quem e o que não é inferno, e fazê-lo viver, e dar-lhe lugar.”