quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

O Dia do Direito do Desporto

Texto publicado no Público de 4 de Dezembro.

1. Amanhã, dia 5 Dezembro, é o Dia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Amanhã é, por vontade própria da instituição e dos seus estudantes, o Dia do Direito do Desporto. Com efeito, as comemorações da data, este ano, têm como mote essa realidade que muito apaixona os estudantes de Direito (o programa pode ser consultado na página da FDUC).
Para mim, que percorro há duas décadas esse trilho, não pode deixar de constituir motivo de contentamento que uma escola centenária, como a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, se junte, em alguma medida a essa «causa». Escola que, já no passado, através da realização de cursos de pós-graduação, marcou pontos decisivos na afirmação desse ramo do Direito.
2. Previna-se, contudo, o entusiasmo dos estudantes que, muitos deles vibrantes com a paixão desportiva, procuram olhar esta via como algo de novo, quiçá um espaço de afirmação profissional no difícil e exíguo mercado de trabalho que os aguarda com pouco interesse.
O Direito do Desporto não é, começando por aqui, uma garantia de sucesso profissional. Longe disso. O percurso que leva ao «conforto» é igual, caso não seja mesmo mais árduo, ao que se encontra presente no futuro de todos os estudantes. Pressente-se a vontade de encontrar espaços de actividade profissional ainda não preenchidos sem quantidade e qualidade. Mas, o que os reserva no futuro tem igual ou acrescida exigência de outros trilhos.
3. Chegar ao Direito do Desporto, por outro lado, é desaguar na realidade comum ao nosso Direito, às nossas normas jurídicas, a Portugal no seu melhor.
Dotados, por vezes, de esbeltas leis que fazem as delícias de quem as lê nas páginas do Diário da República electrónico, defrontamo-nos, quase sempre, com a sua não efectividade. Deparamo-nos com um impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário. Contemplamos a incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização. Vivemos na omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.
E o Direito do Desporto, esse, perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente. Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade.
4. O Direito do Desporto, a sua afirmação como Direito, é uma luta desgastante contra os poderes instituídos, sejam públicos ou privados que, as mais das vezes, juntam as suas forças.
Às vezes, em poucas ocasiões, ganha-se um jogo.
Mesmo assim, obrigado Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
6. Com a devida vénia, a propósito, da «pronta e eficaz» reacção do Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, à violência registada no último Benfica-Sporting, transcrevemos a “Pancada Central”, do Record, do passado dia 2. Diz um: “ O Secretário de Estado do Desporto considera que tudo correu bem na Luz até aos incidentes finais”. Responde o outro: “Ou seja, foi exactamente como aconteceu no País. Tudo correu bem até que passou a correr mal…”.

9 comentários:

Armando Inocentes disse...

Caro Prof. Meirim:

TRÊS PONTOS IMPORTANTES QUE SALIENTA:

1º - impressionante poder federativo, omnipresente e tantas vezes autoritário e arbitrário.
2º - incapacidade da Administração Pública Desportiva nas suas funções de fiscalização.
3º - omissão do Estado, do Governo e na sua cumplicidade perversa com algumas organizações desportivas, sejam clubes ou federações desportivas.

Perante esta análise, não há Direito do Desporto que resista. Isto abre as portas a compadrios, a interesses, a gestões danosas, a corrupção encapotada...

UMA CONCLUSÃO A REALÇAR:

Sem dúvida que o Direito do Desporto perde muito da sua magia inicial. O mito cai redondamente.
E como costuma dizer, o Direito tem poucos amigos no Desporto.

Resta-nos a via dura do combate desigual contra a indecência e as ofensas aos direitos fundamentais das pessoas e a sua dignidade: combatamos, denunciemos, não baixemos os braços, rememos nem que seja a remar contra a maré!

Um abraço!

Anónimo disse...

Dou os meus parabéns àqueles que envolvidos no Direito do Desporto tiveram o seu dia, ainda por cima determinado por uma instituição centenária como a Faculdade de Direito de Coimbra. Por um dia distrairam-se dos assuntos sérios do direito em Portugal e dedicaram a sua atenção ao "supérfluo". Digo isto apesar de não fazer qualquer ideia do que terão, neste dia, dedicado à causa.
Confesso que não tenho bons sentimentos acerca desta especialidade juridica e daquilo que tem feito no (e ao) desporto português. Aliás, escrevo isto, precisamente, motivado pelo escrito do Sr. Armando Inocentes. Relaciona o direito do desporto com os poderes federativos (autoritários e arbitrários),com a fiscalização, com cumplicidades perversas do Estado com clubes ou federações, compadrios, interesses, gestão danosa, corrupção encapotada, combate desigual, indecência, ofensa aos direitos fundamentais, dignidade, acabando com um apelo às armas:
-Combatamos, denunciemos, não baixemos os braços, rememos nem que seja a remar contra a maré!
Temos, então,(pelo menos na perspectiva deste senhor)o direito do desporto como arma de combate contra os maus que andam no desporto. E maus num plural generalizador que ninguém exclui.Por instantes pensei que esse papel seria da responsabilidade do Ministério Público, da PJ e, por último, dos tribunais. Mas não, devo estar enganado.
Pensei que o direito do desporto teria, como tarefa mais nobre, cooperar com o associativismo (nas suas diferentes formas de expressão (clubes, associações e federações)na regulamentação equilibrada de toda a sua actuação.
Colaboraria com a administração pública do desporto para encontrar o melhor quadro legal, visando o desenvolvimento harmonioso das várias vertentes da prática desportiva.Repito, visando o desenvolvimento. Também neste aspecto tenho observado que assim não é. Sobretudo ao longo dos anos democráticos temos assistido aos maiores dislates em termos de iniciativas jurídicas: leis orgânicas que pouco ou nada tiveram a ver com os objectivos pragmáticos dos respectivos organismos, leis e portarias produzidas no segredo dos gabinetes e impostas, a posteriori, aos tais "malfeitores associativos", leis concebidas para o futebol e impostas para as outras modalidades, leis para modalidades colectivas e impostas às modalidades individuais, leis que não respeitam nem têm em atenção a natureza técnica específica das diferentes modalidades, caso exemplar da última lei do alto rendimento. Lei que nada trás de novo, nem de favorável para o alto rendimento no nosso país.
Muitas vezes, ouvimos dizer que não faltam leis ao desporto português, falta que sejam cumpridas. É totalmente verdade. Mas também estou convicto que, frequentemente, alguns juristas para agradarem aos decisores políticos fizeram "fretes juridicos" dando origem a diplomas bizarros que nunca poderam ser postos em prática. Julgo que se pode fazer uma ideia de tudo isto contabilizando, por exemplo, o número de iniciativas, de carácter juridico,ao longo dos anos democráticos, associadas ao desporto de alta competição e agora ao desporto de alto rendimento.Espantoso.
É de aplaudir este dia. Espero que ele tenha servido para os especialistas reflectirem sobre a natureza e a qualidade dos serviços que prestam.
Lamento que ninguém se lembre de dedicar um dia aos dirigentes, aos treinadores, aos juizes ou aos atletas. Também esses, umas vezes mal, muitas vezes bem, têm uma dedicação centenária (ou quase) ao desporto.

Armando Inocentes disse...

Ao anónimo que não dá a cara, pelo que pode dizer e deturpar o que quiser:

1º - Não sou eu que "relaciono o direito do desporto com os poderes federativos (autoritários e arbitrários),com a fiscalização, com cumplicidades perversas do Estado com clubes ou federações" - é o Prof. Meirm, LOGO, leu mal!

2º - Não "temos, então,(..)o direito do desporto como arma de combate contra os maus que andam no desporto." Temos o Direito do Desporto a tentar que não haja maus, ou a punir os maus - LOGO, voltou be ler mal!

4ª - Por último, não temos o Direito do Desporto sinónimo de Política do Desporto! Interpretou mal!


3ª - Não acabo com um apelo às armas através do Direito do Desporto:
Incentivo aqueles que possuem dois olhinhos na cara e que percebem algo de direito de Desporto a denunciarem as trapaças, as manobras encapotadas, as ilícitas mas que por vezes por errps processuais conseguem fugie ao Direito... não baixemos os braços, rememos nem que seja a remar contra a maré! Não é uma tentativa de insurreição, é um direito que nos assiste.

Para anónimo, ainda bem que "confessa que não tenho bons sentimentos acerca desta especialidade juridica e daquilo que tem feito no (e ao) desporto português." O QUÊ, POR EXEMPLO? CONSEGUE ESPECIFICAR?

O Direito tem poucos amigos destes... O desporto tem muitos!

Cordiais saudações!

Anónimo disse...

Em todas as áreas e actividades e obviamente também nesta, Portugal tem e terá o que merece.

Anónimo disse...

Caro Sr. Armando Inocentes
O que eu disse foi o seguinte:
"Confesso que não tenho bons sentimentos acerca desta especialidade juridica e daquilo que tem feito no (e ao) desporto português."
Ora se eu digo "Confesso que não tenho..." refiro-me a mim próprio e não a si, LOGO leu mal.

Peço desculpa por não ter percebido (eu) quem era o autor de que afirmação. Não percebi que era uma transcrição/resumo da opinião de JMMeirim, LOGO, efectivamente não li bem.
Porém, manifesto-me novamente contra todo o tipo de generalizações (sejam da sua autoria ou da autoria de JMMeirim ou de qualquer outra pessoa).
O desporto português é pobre em resultados mas não é nenhum "império do mal". Se conhecem algum sistema desportivo europeu, puro, no qual não se registem problemas, digam qual é.
Se conhecem, até, alguma organização, constituída por humanos, que não tenha diferendos ou qualquer outro acidente de percurso, digam qual é. Será que o tribunal arbitral de Lausanne existe apenas para arbitrar os muitos diferendos juridicos gerados no desporto português?
Estas questões são questões de retórica. Não precisam de resposta.
Apesar de não dar a cara não quero deturpar nada. Peço desculpa pela deturpação. Foi absolutamente involuntária. Quando emito uma opinião pretendo comentar ideias e não as pessoas que as produzem. As pessoas, neste caso, não as conheço e são-me absolutamente indiferentes.
Saudações cordiais

Armando Inocentes disse...

Caro anónimo das 21.12:

A transcrição que faço é sua, na 1ª pessoa e refere-se a si... logo, li bem!

Pena é não especificar o que o Direito do Desporto tem feito ao desporto português...

Quanto ao resto, não precisa pedir desculpas...

Cordiais saudações e um Natal Feliz!

Armando Inocentes disse...

Ao anónimo do dia 8, às 20.31:

Peço desculpa mas penso que este é o nosso grande erro de pensamento, ou de mentalidade: Portugal tem e terá o que merece - não é Portugal, são alguns portugueses. O problema é que alguns dos que não merecem também passarão a ter (ou a não ter).

Um abraço!

Anónimo disse...

Caro Armando Inocentes:

Em democracia prevalece a vontade da maioria.
As minorias pouco ou nada contam.
A maioria detém a legitimidade do poder que lhe advém através dos actos eleitorais.
Por isso, Portugal tem e terá o que merece, tal como todas as democracias.
Não há desculpas.

Anónimo das 20.31h

Anónimo disse...

É meio caminho andado para chegar ao Ano Mundial do Direito do Desporto.

Se há tantos Dias (do pai, da mãe, da criança, e por aí adiante) como é que ninguém se tinha lembrado do Dia do Direito do Desporto ?