Governabilidade e eficiência - I

"I know of no safe depository of the ultimate powers of the society but the people themselves; and if we think them not enlightened enough to exercise their control with wholesome discretion, the remedy is not to take it from them, but to inform their discretion by education. This is the true corrective of abuses of constitutional power."
Thomas Jefferson

Governabilidade e eficiência são dois termos na ordem do dia. Parece que no discurso oficial são fundamentos para resposta aos problemas pátrios. Neste respaldo se argumentou a necessidade de reformar o regime jurídico das federações desportivas e outros diplomas basilares do sistema desportivo. Governabilidade e eficiência são a ultima ratio para alterar o sistema eleitoral local numa versão “the winner takes it all”. Não se pense, porém, que se tratam de argumentos exclusivos da esfera pública. A proporcionalidade de votos em função do número de anos de associado ainda hoje vigora nas assembleias de vários dos clubes mais representativos do país.

Não se pretende neste espaço - outros já o fizeram - discutir os méritos e deméritos destas medidas, mas tão-somente, se o leitor tiver a paciência de me acompanhar neste primeiro momento onde o desporto ficará um pouco à margem, ponderar o lugar destes dois fundamentos no valor da governação, para os quais, não há muito tempo, uma dirigente política chegou até a considerar conveniente suspender a democracia por seis meses.

Vive-se um período onde o tempo aniquilou o espaço, o imediato o mediato. Exigem-se decisões céleres e urgentes para a crise que se instalou, mas também para a sobrevivência de qualquer carreira política, num cenário de fin de siècle digno de Lampedusa... Contenção, redução de custos, contracção das despesas, “mais com menos”, redução da burocracia e das rotinas parecem ser o alfa e o ómega das decisões políticas. No entanto, sem a participação e envolvimento cívico o conteúdo das decisões é pobre, perde legitimidade, não tem impacto e qualquer instrumento de cariz estratégico vale zero.

Assim, a transição do governo para a governança joga-se no aparente paradoxo do equilíbrio da eficiência e flexibilidade, com a visão estratégica e integrada, e destas, com o pluralismo, equidade, justiça social e afirmação participativa.

Se a herança centralista e desconfiança mútua entre o Estado e os cidadãos dificulta o envolvimento destes nos processos políticos, acomodando-se à condição de meros beneficiários das políticas. Por outro lado, as políticas sem concepção transversal, a departamentalização institucional e a polarização de interesses particulares e clientelares são, entre outros, obstáculos consideráveis para se justificar um bypass, diluir-se a democracia participativa pela “legitimidade do voto” e optar por outra via de governação - mais célere, mais fácil, mais cómoda - que distorce, amiúde sobre o manto da governabilidade e da eficiência, os fundamentos da administração dos bens públicos.

Uma deriva que se propaga desde logo na forma como se analisa o contexto, estabelecem-se objectivos e se criam mecanismos de cooperação no desenho dos programas públicos, obedecendo a uma lógica eminentemente político-partidária e, apenas em segundo plano, a uma orientação técnica, a qual apenas fundamenta decisões já tomadas, o que, num contexto de fraca participação e pejado de interesses circunscritos, compromete a percepção aprofundada das reais necessidades das pessoas pelo decisor político e o remetem - caso não esteja já sugestionado por outras vias - para projectos individuais, imediatistas, circunstanciais, casuísticos e “chave na mão”, onde o “caminho a desbravar” é mais seguro, confortável e perceptível, na mesma medida em que se acentua o pendor populista, a discricionariedade e a informalidade no exercício do poder, sem preocupações estratégicas ou de sustentabilidade.

Isso impele funcionários e dirigentes públicos a servirem as necessidades de políticos democraticamente eleitos e não as dos cidadãos, que, em última análise, são soberanos. Vêem-se como agentes públicos que se movem em nome de outros, e não como agentes que propiciam as condições através dos quais os outros podem agir. Aí cai por terra a mais bem intencionada das retóricas em torno dos valores da prossecução das virtudes da coisa publica.

O que aqui está em causa não é “apenas” a falta de ponderador de longo prazo, a disfuncionalidade da Administração em relação ao interesse público, a fragilidade de opções políticas mal transmitidas aos seus destinatários - vistos como parte do problema e não da solução - que não estão dispostos a se empenharem e envidarem esforços para com elas se comprometerem e se co-responsabilizarem na construção do seu futuro, ou a falta percepção do impacto e das consequências das escolhas dos decisores que administram as suas tributações. Está em causa, por ironia do destino, a própria eficiência das políticas e do serviço público. Não é a governabilidade, nem a eficiência que estão no centro da governação, mas sim a democracia. Aqueles são meios para esta se desenvolver, sem a qual não fazem sentido. É bom que não haja equívocos. Caso contrário o Estado fica cada vez mais isolado e exangue, a projectar ilusões publicadas em Diário da República.

O que interessa o Estado ser eficiente no fornecimento de serviços, se os serviços não servem as necessidades dos cidadãos, ou não são por eles considerados importantes e prioritários? Qual a eficiência disto? Caricaturando, para fazer “a boa acção diária” e ajudar o “ceguinho” a atravessar a rua e ir ao banco levantar dinheiro, não se pode obrigá-lo se ele não o deseja, e, muito menos, se o banco fica num outro sentido.

Não é preciso grande esforço para na política desportiva de ontem, de hoje e de amanhã se encontrarem gritantes exemplos reais desta caricatura, a nível central, regional ou local. Não é preciso também relembrar, para aqueles que acreditam no primado da racionalidade técnica e da prospectiva, o destino do PROIID ou das Opções Estratégicas para o Desenvolvimento Desportivo Nacional (2003-2013).

Antes de gastar bem é essencial saber onde gastar bem. Antes de saber quanto custa o Estado é essencial saber quanto vale o Estado e informar os cidadãos do valor que recebem face ao que pagam de impostos.

As consequências das opções tomadas neste momento têm efeitos multiplicadores muito mais amplos que tiveram no passado para, sob o argumento da falta de tempo ou da suposta eficiência e governabilidade, teimar-se em retirar a democracia participativa da equação e privilegiar a competitividade à sustentabilidade.

Aliás, olhando para o passado, as respostas aos momentos de crise - chamem-se elas New Deal, Great Society, Relatório Beveridge ou National Performance Review - não foram impostas às pessoas, foram feitas com as pessoas. Não foram património da esquerda ou da direita. Não foram planos mecânicos, mas planos processuais. Muito menos foram respostas imediatas de ajustamento à crise, mas compromissos de longo prazo para criar valor na sociedade.
Ah! E todas elas concebidas ou impulsionadas por um líder e não por um político.

Continua…

A falácia dos números

Um texto de Armando Inocentes que a Colectividade agradece.

Em extensa entrevista ao jornal «A Bola» do passado dia 2, ocupando quatro páginas, o Exm.º Sr. Secretário de Estado, Dr. Laurentino Dias, nas páginas 2 e 3 (pre) ocupa-se com o futebol – pois afirma, recorrendo aos títulos, que “era meia dúzia a mandar no futebol de Portugal” e que houve um “comportamento indevido de Queiroz” (será «indevido» sinónimo de «perturbador»?) – para nas páginas 4 e 5 dissertar, entrevistado por Vítor Serpa e João Esteves, sobre o trabalho desenvolvido e sobre o lançamento das bases para o futuro do Desporto.
Nesta segunda parte afirma que há “a a necessidade de trabalhar para que haja mais pessoas a fazer desporto” sem especificar que tipo de desporto: profissional? amador? escolar? de lazer ou de ocupação de tempos livres?... E trabalhar quem? Como? Com quê (ou com que verbas e com que material humano e recursos/material/espaços físicos)?
E mais adiante informa que “há números que resultam de dois trabalhos comparados e idênticos do Eurobarómetro, um de 2004, antes de tomarmos posse, e outro de Dezembro de 2009, que mostram, por exemplo, que Portugal se aproximou claramente da média da União Europeia. O Eurobarómetro diz que em 2004 existiam 34 por cento de portugueses que referiam fazer exercício físico ou praticar desporto; em 2009, esse número aumentou para 45 por cento. É um enorme salto que nos coloca mais próximos da União Europeia”.
Primeiro constatamos que «referir fazer exercício físico ou desporto» não é o mesmo que «realizar exercício físico ou desporto» na realidade. Enunciar o que se faz não significa de facto que se faça... E em relação ao exercício físico não conhecemos a realidade concreta da amostra (sabemos que foram entrevistados 1.031 indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos, num universo de 8.080.915 habitantes – como mero exercício, calcule-se a percentagem!) até porque o agricultor que trabalha de sol a sol com a enxada nas mãos também realiza exercício físico...
Mas o que especifica o Eurobarómetro em relação a Portugal são 9% a praticar exercício físico ou desporto regularmente, com alguma regularidade 24% e raramente 11%. Mas repare-se que estas percentagens se referem aos entrevistados e não do total da população do nosso país.
O curioso é que se adicionarmos estas três percentagens obtemos 44% (e não os tais 45%, embora para esta análise 1% nem sequer seja importante, a não ser que 45% seja o complemento dos 55% que declararam nunca praticar – logo, deverá existir aqui 1% de «não respostas»), mas o mais curioso é adicionarmos os 11% daqueles que dizem raramente praticar... para se mostrar o tal enorme salto... a não ser que «raramente» seja um indicador relevante para mostrar esse salto (por acaso eu pratico desporto e raramente salto!).
Considere-se também que a grande maioria dos jovens com 15, 16 e 17 anos devem provavelmente praticar actividade física ou desporto nas suas escolas, mas não sabemos quantos destes foram inquiridos em Portugal – sabemos que o escalão etário é dividido entre os 15 e os 24 anos e que no total da UE 4% pratica na escola ou na universidade.
Mais afirma o Sr. Secretário de Estado que se fez um “enorme investimento na área da actividade física nas escolas, o que terá reflexos a médio prazo” e que “a introdução do desporto no ensino básico representa um esforço do Governo de muitos milhares de euros para que capacitasse milhares de crianças a um primeiro contacto com a actividade física e o desporto. Estimulámos o trabalho que as federações têm feito com o desporto escolar. Há um reforço muito grande de concertação (o autor medita se não será de consertação?) de algumas modalidades com o desporto escolar”.
Se o enorme investimento que se fez se refere às Actividades Extra Curriculares no 1º Ciclo do Ensino Básico, tem razão o Sr. Secretário de Estado, pois as crianças do 1º CEB (embora ainda não em todas as escolas) realizam duas vezes por semana, em tempos de 45 minutos, actividade física e desportiva – à excepção daquelas cujos pais ou encarregados de educação não aderiram às AEC’s. E se contabilizarmos o tempo de organização no início e no fim de cada actividade teremos o tempo útil de «realização do exercício físico ou de desporto» em concreto... a não ser que se considere este um indicador sem relevância. Resta saber até quando será possível pagar os vencimentos destes professores (reflexos a médio prazo?)... Mas que não se ignore que do 1º ao 4º ano de escolaridade sempre constou no programa a «expressão físico-motora» (seria conveniente também um “Portugalbarómetro” para saber com que regularidade nos últimos seis anos os professores do 1º CEB realizaram com os seus alunos esta actividade curricular e não se preocuparam só com a trilogia do ler-escrever-e-contar – mas depois lá aparecem as provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática e os relatórios do GAVE!).
Em relação ao trabalho que as federações têm feito com o desporto escolar pena é não sabermos que federações e em que modalidades – pois se esse trabalho passa só pela assinatura de um protocolo entre uma federação e o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar sem ser implementado no terreno então...
E se “ao longo de 2010 os eventos e organizações atingiram mais de 20 mil pessoas” por que motivo não se especifica que tipo de eventos foram esses e quantos foram – só para fazermos uma simples conta e ficarmos a saber quantas pessoas em média participaram nos mesmos?
Como parece resultar do exposto, não basta apresentar números, é necessário saber a que se referem concretamente e como os apresentar...

P. S. – Uma proposta para se mostrar quantos indivíduos praticam exercício físico e/ou desporto em Portugal será contabilizarmos também a partir dos 7 anos os alunos que participam nas AEC’s no 1º CEB e os que participam nas aulas de Educação Física nos ciclos seguintes, podendo-se adicionar a estes os que simultaneamente participam no desporto escolar. E, já agora, podemos somar aos primeiros aqueles de cujos professores realizam semanalmente a «expressão físico-motora». Aí é que mostraremos ter dado um grande salto!...

Novo ano,novo IVA

Em 2008 o Governo aprovou a redução do IVA para 5% na aquisição de serviços de tipo desportivo nas instalações desportivas, academias e ginásios.Com ou sem enquadramento técnico. Porque sem enquadramento técnico esse já era o valor praticado. E o homem do leme do nosso desporto explicava o objectivo da medida: facilitar o acesso dos cidadãos às actividades físicas e desportivas. A coisa não era bem assim como aqui demonstramos. Um diploma tecnicamente mal feito permitiu aos serviços do IVA subirem o IVA que era praticado quando as entidades requisitantes (clubes e colectividades) não fossem os directos utilizadores dos serviços ou das instalações. Mas adiante. O comportamento do mercado foi o habitual neste tipo de situações. Houve operadores privados e públicos que baixaram os respectivos tarifários. E outros que aos costumes disseram nada. Integraram a redução do IVA na sua estrutura de receitas. E os utentes em nada beneficiaram. Continuaram a pagar o mesmo. Houve protestos. A DECO fez o seu habitual papel. E o homem do leme do nosso desporto não baixou os braços. Era um abuso e isso não podia acontecer. Prometeu que a coisa não ia ficar assim. Ameaçou, protestou, musculou o discurso. Disse que ia fazer queixa às autoridades de regulação económica. O resultado era antecipadamente conhecido por óbvias razões do direito da livre fixação dos preços. E tudo ficou em águas de bacalhau.
Em 201O governo mudou de ideias. E no OE para 2011 aumentou o IVA. E retirou da base de incidência mínima o que antes lá colocara para facilitar o acesso às actividades físicas e desportivas. Passou para 23%. Um aumento de 17% porque aos 5% iniciais já havia sido adicionado um ponto percentual a meio do ano. A justificação do homem do leme do nosso desporto para esta alteração de procedimento é a de que no passado os operadores não fizeram repercutir nos preços a redução do IVA (entrevista Jornal a Bola, 2.1.11). O que é verdade para alguns, mas não o é para todos. O que para alguns é um aumento de 2%, para outros é de 17%.Convinha ter tratado o assunto com o rigor que se exige a um governante. E respeitar quem baixou os respectivos tarifários e agora vai ter de os aumentar de forma abrupta.
Mas os problemas não ficam por aqui. O que fazer com as actividades sem enquadramento técnico? É IVA reduzido ou à taxa máxima? Até 2008 era à taxa reduzida. E agora? O que pensa a Direcção Geral dos Impostos e a direcção de serviços do IVA? E o que pensa a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais? O ano começou e os operadores públicos e privados aguardam o que devem fazer. E esperam que quem tem de explicar estes procedimentos o faça. Mas a questão não termina por aqui.
Uma das maiores distorções à concorrência deste sector é a não aplicação de IVA por parte de Estado e demais pessoas colectivas de direito público para o mesmo tipo de serviços. E as autoridades fiscais assobiam para o lado. E o homem do leme do nosso desporto não tem tempo para se dedicar ao problema. Estado e demais pessoas colectivas de direito público só podem ser sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade mas desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência. Ora o que se passa é que serviços dependentes de entidades e institutos públicos estão em concorrência directa com entidades que estão obrigadas a cobrar IVA. Quer no sector privado, quer no sector empresarial local. E ao não tributarem o IVA estão num regime de desleal concorrência a dificultar a vida a empresas e a outro tipo de operadores. Usando a lei através do seu incumprimento.

O Marketing e as regras do Jogo

(texto enviado por Horácio Lopes)

Uma das especificidades mais interessante do desporto é a imprevisibilidade do resultado, baseada numa competitividade e rivalidade necessárias, entre atletas em igualdade de circunstâncias e que em conjunto fornecem ao espectador um espectáculo desportivo atractivo.

Quando esta competitividade é colocada em causa, permitindo que um dos oponentes tenha alguma espécie de vantagem à partida, o desporto perde qualidade, a idoneidade dos intervenientes é questionada e a verdade desportiva violada. Este factor torna-se mais importante em desportos em que o existe mais “capital humano” envolvido (como o Basketball por exemplo) e menos equipamentos em oposição a outros em que a prova se disputa com recurso a máquinas (desportos motorizados) com uma importância e intervenção consideráveis.

Para precaver este tipo de situações têm-se desenvolvido ao longo dos anos as chamadas “regras do jogo”, vulgo regulamentos, que enquadram toda a actividade desportiva e competitiva dos desportos, destacando a importância das regras anti-doping, contra a violência e a favor do fairplay.

As marcas desportivas generalistas da actualidade e ainda as aquelas mais específicas de cada desporto, lançam cada vez mais campanhas agressivas, reivindicando uma melhor qualidade dos seus produtos alegando que com o seu uso os atletas conseguem melhores performances.

Não obstante serem campanhas de marketing muito facilmente enquadráveis em acções estudadas de acordo com o comportamento do consumidor moderno, a verdade é que ao nível das melhores marcas, a diferenciação e benefício, se verificam ao nível da imagem que o utilizador tem da marca em causa e que lhe é sugerida através de campanhas bem planeadas com esse intuito. Isto porque as técnicas de fabrico modernas permitem a qualquer marca oferecer produtos de elevada qualidade.

A controvérsia lançada em torno dos novos ténis da APL (Athletic Propulsion Labs - www.athleticpropulsionlabs.com) obriga-nos a pensar os limites da intervenção do Marketing no jogo e nas suas regras, bem como o papel dos reguladores das competições desportivas.

O modelo Concept 1 da Athletics Propulsion Labs Alguns números do Modelo Concept 1 esgotaram e não serão mais produzidos Imagens retiradas do site www.athleticpropulsionlabs.com

Ryan e Adam Goldston, irmãos gémeos e ex-jogadores de basketball, alegam ter efectuado estudos independentes que comprovam que os jogadores de Basketball saltam mais alto e jogam melhor quando usam os ténis Concept 1 da APL, por si desenvolvidos com base na nova tecnologia Load’N LaunchTM(www.athleticpropulsionlabs.com/load-n-launch-technology.html).

Percebendo esta vantagem, muito jogadores da NBA e cerca de 30% dos novos jogadores da NBA (de acordo com os Goldston), manifestaram imediatamente interesse em usar estes ténis na nova temporada, o que mereceu o desagrado da NBA que baniu prontamente este modelo de ténis.
Os jogadores não permitiram revelar os seus nomes pelo facto de já terem firmado contratos com outras marcas.
Ao tomar esta atitude a NBA alegou obviamente que pretendia manter as condições de jogo iguais para todos os atletas, não permitindo vantagens competitivas baseadas no uso de equipamentos, mas, parece-me existir claramente uma protecção por parte da NBA às marcas que a patrocinam e que são vendidas na sua loja, ADIDAS, NIKE, JORDAN, TEAM (http://store.nba.com/).

Ao olhar com distanciamento esta situação, e numa perspectiva de análise de marketing pura, diria que a promessa que a marca fez não foi acautelada verificando se a utilização do produto em causa ultrapassava os limites das regras do jogo, mas foi uma estratégia de marketing bem pensada.

Para vender, as marcas fazem promessas aos seus consumidores que convém serem verdadeiras e facilmente verificadas pelos utilizadores. Caso não sejam o resultado será um claro recuo nas vendas. No entanto, a meu ver estamos perante uma estratégia de Marketing que procurou provocar a reacção da NBA para a utilizar como argumento de venda.

Tudo me leva a crer que Ryan e Adam Goldston sabiam claramente que os seus ténis, ao criar uma vantagem competitiva, não seriam aceites pela NBA. Apesar desta proibição a APL esgotou alguns números da sua produção e planeia expandir a linha a novos modelos, revelando-se um sucesso comercial, porque as suas vendas não eram direccionadas à NBA mas sim ao público em geral.
Quantos jogadores actuam na NBA e quantos amadores jogam basketball na rua, entre amigos, aos fins-de-semana? Destes, quantos gostariam de saltar mais alto e jogar melhor? … todos!

E foi exactamente este o argumento de vendas que procuraram. A aceitação por parte de 30% dos novos jogadores (e portanto não tão bons como as estrelas mas pretendendo chegar lá, que representam o público-alvo do produto), e a proibição por parte da NBA (ao proibir confirmaram que os ténis de facto ajudam a saltar mais alto e a jogar melhor), foram o seu melhor argumento de marketing para fazer um boom nas vendas.

O resultado foi óbvio e a APL só tem a agradecer à NBA a oportunidade de marketing que foi criada. Actualmente a marca exibe no seu site uma promoção de oferta de uma t-shirt com a compra de um par de ténis, com a inscrição “ Banned by the NBA”.

“Coragem e carinho” para 2011! (Texto I)

No primeiro dia do ano, vinda de um almoço familiar reconfortante, apenas ouvi a parte final do discurso da tomada de posse da primeira mulher Presidenta do Brasil. Não pude deixar de me emocionar e empolgar com a força das palavras de Dilma Rousseff, como outrora também já me tinha acontecido com os discursos e as intervenções de Marina Silva. Com ajuda amiga, recuperei na íntegra o seu discurso proferido no Congresso, escutei-o, ainda não com a atenção devida, e logo pensei na vida de tantas e tantas raparigas e mulheres do nosso planeta e, naturalmente, do nosso País.
Surgiu-me de imediato a memória da afegã Bibi Aisha, o intolerável arbítrio e as repugnáveis discriminações e violências a que as mulheres estão sujeitas naquele país, mas que, infelizmente, são extensíveis a tantos outros do nosso planeta.

A mobilização das ideias na minha mente provocadas pela intervenção de Dilma foi tal que, de seguida, em vez de continuar no recatado convívio familiar, fui à procura de escritos lidos recentemente relacionados com as relações de género. Teresa Pizarro Beleza, autora que acompanho há muitos anos, expressa com clarividência na sua última obra (Direito das Mulheres e da Igualdade Social. A Construção Jurídica das Relações de Género, 2010) que não podemos observar as relações de género como empreendimento neutro e distanciado, mas de o fazer com a consciência prévia do desfavorecimento de um dos lados, de um dos grupos, por acaso o maioritário em termos populacionais, e com a mesma clareza afirma que “ a distinção entre homens e mulheres (e “brancos” e não “não brancos”, “homossexuais” e “heterossexuais”) que o Direito ora fomenta, ora ignora, ora limita, ora mesmo proíbe, é uma distinção carregada de sentido discriminatório. Implica uma concepção de diferenciação vertical, não uma simetria horizontal. Mais do que desigualdade, estamos perante situações de domínio, de subjugação, de hierarquia” (p.37).
E para que não pensem que estas reflexões e constatações sociais são apenas assuntos de mulheres ou de feministas frustradas, encontramos o mesmo pensamento em homens de diversos quadrantes de estudo e intervenção. O exemplo de Vasco Prazeres (in “O voo desordeiro de Eros. Uma ode à singularidade do amor e do erotismo”, 2008) é apenas um entre milhares. «Em todas as facetas da vida, tendemos a afirmar que os homens “são” assim, e as mulheres “são” assado…é neste maniqueísmo contundente que nos movemos na trama social, não deixando de interiorizar que a diferença não é neutra, que existe uma hierarquia de poderes e que homem e mulher adquirem carga simbólica de valor diferente. Dir-se-á que o novo protagonismo social das mulheres deixou para trás tais dissemelhanças. Nada mais enganador; em primeiro lugar, porque tal conquista não se reflecte de forma equitativa no universo feminino, continuando a verificar-se uma acentuada estratificação no que a ela diz respeito; em segundo lugar, a aparente igualdade estabelecida entre sexos, em determinados contextos, não costuma resistir a uma análise que vá além de reprodução acrítica de novos lugares comuns, mais adaptados aos tempos que correm.» (pp. 41-42).

Por tudo isto e muito mais, ser mulher Presidenta no Brasil vai requerer muita competência, autoridade, honestidade, dureza, vai exigir muita coragem, parafraseando Dilma Rousseff, “É com essa coragem que vou governar o Brasil, mas não só com coragem, com carinho também (…).” E, por isso, Expedito Soares, reconhecedor da sociedade machista brasileira, afirmou com alegria “Dilma sai do Congresso no meio de uma multidão masculina. Muito bom! Esses homens vão ter de engolir uma mulher, de aceitar ela.”

E por isso, porque ser mulher é diferente de ser homem para o bem das mulheres e dos homens e, consequentemente, para o bem da humanidade, Dilma Rousseff, em momento inédito no Brasil fez a revista às tropas de saias e saltos e com firmeza em vez de fazer a continência ou a vénia, beijou a sua bandeira.

Pensarão as leitoras ou os leitores neste momento, mas que tem a ver este texto com o mundo da colectividade desportiva. Porquê estas enfatizações, estas referências e estes problemas a serem chamados ao sector desportivo?
Não precisarei de explicar muito no texto que por estes dias escreverei a este propósito. É por demais evidente o alheamento político, em diversas instâncias, relativo à participação feminina na educação física e na actividade física e desportiva. É um grande desaproveitamento e desperdício de recursos o menosprezo ou a pouco solicitação de muitas mulheres competentes na área desportiva. São enormes e anacrónicos os tratamentos absurdos e discriminatórios que, entre nós, e de forma acentuada, se praticam e que nos fazem, ou deviam fazer, envergonhar, pois nos conduzem para cenários muito desfavoráveis no quadro europeu. Basta termos em consideração os paupérrimos níveis da participação das raparigas e das mulheres ao nível da prática, da decisão, da gestão, do treino ou da arbitragem desportiva, independentemente de possuirmos algumas verdadeiras pérolas e heroínas femininas, sobretudo na prática desportiva federada e de alto rendimento e que nos vão alegrando a alma.

Bom ano de 2011, com apelo à coragem e ao carinho!!

O FMI e a FIFA

Ao primeiro olhar o (tão famigerado) FMI e a FIFA nada não têm de comum. Mesmo num país como o nosso, onde o Futebol concentra quase todas as atenções possíveis, os últimos tempos têm atribuído a um organismo como o FMI um tempo de antena nada normal para Portugal, sem querer enveredar pela sua necessidade de intervenção ou não.

Observando o problema económico-financeiro que o país atravessa, muitos são os que defendem a entrada daquele organismo em Portugal como a única forma de clarificar a situação bem como uniformizar os procedimentos para Portugal poder ir a algum lado.

Se analisarmos o momento que Portugal atravessa actualmente (ou que se arrasta há demasiado tempo...) ao nível do Futebol e da sua Federação, quase nos sentimos tentados a igualar o papel que a FIFA poderia ter no 'nosso' Futebol com o do FMI nas 'nossas' finanças. A problemática do Futebol em Portugal revela-se quase exclusivamente ao nível dos dirigentes que nele habitam. Tomara que o nível do dirigismo em Portugal e no Futebol tivesse ao nível dos atletas e treinadores que se produzem e brilham por esse mundo fora.

O constante adiamento da aprovação de uns novos estatutos da FPF. A perda do estatuto de utilidade pública da FPF que a impede a diversos actos, excepto ter a presença constante dos dirigentes máximos do desporto e do Governo de Portugal quando os momentos são demasiados expostos promocionalmente. As ameaças dos 'ses' e das figuras quase zangadas nos programas televisivos que nos tentam convencer que de facto poderão existir sanções para a FPF e os seus associados se rapidamente não resolverem as suas problemáticas, leva-nos a questionar se apenas a intervenção da tão poderosa FIFA em Portugal pode de facto abanar as maiores instâncias nacionais ao nível dessa modalidade.

Não se coloca qualquer tipo de ajuizamento positivo à FIFA, até porque alguns dos seus últimos apontamentos têm sido retrógrados e tudo menos conciliadores para o futuro. Mas sabemos que uma intervenção menos simpática em Portugal daquela entidade iria impedir que num intervalo de tempo a FPF ficasse sem grandes hipóteses de produzir receitas pelas não participações nas provas internacionais ou provavelmente, a perda dos seus patrocinadores mais emblemáticos e poderosos.

Dado que apenas uma consequência a este nível pode mexer com os poderes instituídos, parece que se 'exige' à FIFA que venha a Portugal dar uns 'pontapés na bola', porque de outra forma, através do bom senso ou da formação, os dirigentes nunca irão abrir mão dos direitos adquiridos e permitidos ao longo das últimas décadas.

Conselho Nacional do Desporto = ??

Um texto de José Pinto Correia que se agradece.

Quando foi criado o Conselho Nacional do Desporto e definidas as suas funções e composição escrevi de imediato que tinha as mais sérias dúvidas sobre a sua capacidade de pensar o desporto português em profundidade e de forma sistémica e que tivesse mesmo alguma possibilidade ou interesse em vir a introduzir com profundidade e documentalmente no nosso sistema desportivo e na governação do mesmo quaisquer contributos valiosos.

Escrevi isto por mais de uma vez à medida que os meses passavam e nada de muito significativo emergia como actividade do CND. Lamentei também que no sítio da Secretaria de Estado do Desporto, na área reservada ao dito Conselho, nada mais constasse do que as agendas das reuniões plenárias e a decomposição em comissões especializadas dos ditos membros do órgão.

Percebi muito cedo que o CND seria apenas uma entidade praticamente decorativa da Secretaria de Estado e que não teria capacidades e vontade de iniciativa própria para pensar os caminhos de desenvolvimento do desporto português.

Se hoje agora formos verificar o que mudou naquele panorama prospectivo que eu então traçava podemos facilmente constatar, compulsando o site da Secretaria de Estado, que o CND não produziu até agora um único documento sobre o desporto por sua iniciativa e que nada mais consta das actividades do CND na respectiva área do referido sítio governamental que não sejam as agendas das reuniões e as tais partições constitutivas das comissões especializadas.

Nem do pomposo anúncio feito há dias na televisão pelo Secretário de Estado sobre um novo modelo de financiamento das federações para vigorar para futuro se vê qualquer indício para que, extravasando as paredes dos corredores do poder ou das salas onde se reúnem os conselheiros, outros possam discutir e reflectir sobre o tal novíssimo modelo de financiamento que pretensamente resolverá muita coisa que o passado dos últimos seis nos foi incapaz de solucionar.

Dirão alguns que sempre existem as actas dos conclaves plenários do CND para validar a sua missão, funções e afazeres pelo nosso desporto nestes anos.

Direi eu que: para um país europeu, republicano laico, democrático, de cidadania activa, exigente, eficaz e eficiente, responsável e transparente, que tem necessidade de melhorar discutindo propostas e projectos, a presença do CND no nosso sistema desportivo e na governação tutelar é praticamente igual a zero!

Portanto, em conclusão, decorrendo do título desta opinião, o CND é igual a zero para o nosso desporto, desde logo para o Governo que o instituiu e acolhe no respectivo sítio electrónico com “reporte minoritário” e também para os agentes mais relevantes do movimento associativo desportivo que dele quase nada têm dito, exigem ou esperam.

No dia seguinte

O mini conselho nacional de desporto que a SiC Notícias transmitiu em directo (20 Dez.) permitiu ao homem do leme do nosso desporto atirar-se às associações distritais de futebol. E mostrar que o resultado, das providências cautelares intentadas contra a suspensão de parte da UPD da FPF,para já, é-lhe favorável por 6 a O. Embora no intervalo-as acções principais vão ainda ser apreciadas - o grito já é de vitória. Fraca consolação. Uma tão grande cabazada ao intervalo não é suficiente para obrigar a FPF, que ficou queda e muda, a fazer o que diploma prevê: alterar os estatutos e conforma-los ao novo regime. E, neste caso, nem o princípio, de que quem paga manda, parece ter surtido o efeito desejado. O homem do leme mandou cortar os financiamentos às associações e o resultado foi o mesmo que antes. Segundo a imprensa alguns dos conselheiros do homem do leme reunidos em conclave no dia seguinte ao dia seguinte sugeriram-lhe medidas mais duras. O que cria um problema de difícil solução. Mais dureza das medidas podem atingir a parte da FPF aliada do nosso homem do leme . Pagará o justo pelo pecador.
O regime, que as associações distritais teimam em não cumprir, foi feito para o futebol. E para retirar o poder aqueles que o não querem ceder. Coisa de que ninguém gosta. Mas se não querem, paciência. Nenhuma lei do país os pode obrigar. Porque o país tem outras leis que os habilitam a funcionar como até data. Pelo que se não trata de desconformidade legal em absoluto. Mas apenas a um diploma em concreto. Resta a quem governa retirar à respectiva federação algum do reconhecimento que ainda tem em sede de utilidade pública desportiva. O país não acaba. E o futebol não desaparece. E pode sobreviver sem qualquer apoio financeiro do Estado. De resto, os resultados financeiros que a FPF apresenta e as disponibilidades financeiras de que dispõe, quase que tornam pornográfica a necessidade de continuar a receber apoios financeiros do Estado. Este bem podia poupar umas boas massas. E respirar para outras latitudes.
O governo, se estivesse para aí virado, também poderia aproveitar para reflectir. Mas o homem do leme do nosso desporto é como o professor Cavaco: nunca se engana. Mas devia pensar que as medidas legislativas que criou para “organizar”e distribuir o poder no seio das federações desportivas, mas feitas a pensar no futebol, não residem na natureza “boa” ou “má” das mesmas. Mas na incapacidade do governo - este ou qualquer outro - para entender que não é ele quem desenvolve o desporto nacional, mas sim os clubes, as federações desportivas e a iniciativa privada. Este erro, de resto, muito persistente no arco governativo do PS/PSD não resiste à evidência do bom senso: se um governo pudesse desenvolver o desporto através de medidas legislativas, não estaríamos no estado em que estamos. Bastaria decretar como o desporto se deveria comportar. E fiscalizar esse comportamento. Mas é precisamente o contrário. Se um qualquer governo quiser ajudar, o que tem a fazer não é andar a mexer na organização associativa e privada do desporto. Deve é retirar todos os entraves para que elas possam livremente operar no sistema. E estimular e apoiar as respectivas actividades desportivas desonerando custos e procedimentos.
Bem sei que dizer as coisas assim é uma verdadeira blasfémia. Operar livremente no sistema? Isso iria permitir que cada um fizesse o que bem lhe apetecia. Não é essa a questão. Mas a de alterar o foco de atenção do Estado. Deixar de estar focado nas condições prévias á produção dos resultados das organizações desportivas e centrar-se numa avaliação de produto desses resultados. O modo como se organizam só é relevante face aos resultados que alcançam. E seguramente que federações desportivas distintas terão tendência a ter formas de organização também distintas.
Tudo isto pode ser lido como provocatório. Sobretudo para quem apresenta como legado governativo um tão vasto rol de medidas legislativas. Mas o caminho seguido não é o único. E está por demonstrar que seja o melhor. Os resultados desportivos alcançados o confirmarão ou não.

A competitividade das competições

Saiu ontem no jornal 'A Bola' um artigo do Prof. Doutor Pedro Mil Homens sobre competitividade (parte I, informa-se). Interessante o artigo, debatendo ideias que mesmo os menos afortunados academicamente, já lançaram para o debate. Há muito tempo, reforçamos!

Coloca ideias e factos passados noutros países que contribuem para uma maior competitividade em diversas modalidades, embora com enfoque no Futebol, e nos escalões mais jovens. A história de que mesmo nos escalões jovens, deve-se exigir rigor e competição em todas as situações dos torneios, competições e até ao final do jogo, competição, treino, etc, como factor que desequilibra para que alguns países apresentem hoje modelos mais consistentes e que são sustentados pela maior preocupação que as respectivas Federações nas mais diferentes modalidades apresentam.

Ideias de competitividade que devem ser transversais para outros modelos da sociedade. Discussão essa que já vai longa e sem grandes resultados, pois continua a não existir qualquer consenso entre os treinadores dos escalões mais jovens e das Federações. Modelos esse que não promove a competição ou a participação de todos ou desmoralizam os menos fortes ou não criam suficiente motivação para os mais fortes ou que não preenchem todo o ano competitivo ou muitos etcs. E aqui se insere um dos principais obstáculos para chegar a um qualquer consenso.

Ideias que foram lançadas quer por catedráticos quer por treinadores que até possuem pouca formação. É demais evidente que os modelos não funcionam e vão proporcionando poucas sinergias entre os vários segmentos que colaboram para um resultado final. Resultado final que vai proporcionando alguns talentos mais por ‘calorice’ de alguns agentes desportivos que propriamente o sistema competitivo.

No Futebol têm existido mais talentos. Mais por adesão de uma grande percentagem de ‘miúdos’ do que propriamente de uma filtragem de qualidade. Noutras modalidades colectivas os modelos vão sofrendo ainda mais dificuldades. Para não falar dos escalões jovens no género feminino!

Esperam-se alterações (para quando? E com a iniciativa de quem? Com a intervenção do IDP? Estado?). Com eleições previstas para a FPF, que prioridade terá a formação, competição jovem nestas guerrinhas que temos assistido?

Aproveitar para desejar a todos um Bom Natal e um Excelente 2011!

Desenvolvimento do desporto e financiamento das federações

Um texto de José Pinto Correia.

O Secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, foi ao “Dia Seguinte” da SIC há poucos dias. Para falar de desporto o “homem do leme” vai a um programa de televisão dedicado ao futebol. E durante mais de uma hora falou longamente sobre o seu desporto de eleição e dedicação, o futebol. Falou e falou de que existem/subsistem os tais problemas de poder de muitos anos na dita Federação Portuguesa de Futebol do Dr. Madaíl, razão para a mesma estar fora da lei e incapaz de dar a volta estatutária que a confirme como entidade de utilidade pública e merecedora das boas graças da FIFA e do Governo.

Mas lá bem quase ao fim de tanta peroração sobre os magníficos meandros, encantos e recantos do nosso futebol, o nosso Secretário de Estado soltou um anúncio luminoso. Qual seja o de que vai agora, ao fim de seis anos de governação, pensar e remediar o desenvolvimento desportivo nacional por via de um novo quadro de financiamento das federações desportivas.

Portanto, para que se resuma o que ali ficou dito pelo nosso governante do desporto:

1. O desenvolvimento do desporto tem a ver sobremaneira com o financiamento das federações sob um quadro de orientação novo a emergir proximamente;
2. O financiamento das federações feito até à data presente foi feito sem esse enquadramento estratégico;
3. O desenvolvimento desportivo em Portugal é sinónimo e medido através dos apoios financeiros às federações;
4. O Conselho Nacional do Desporto, entidade indispensável e valiosa, vai debruçar-se agora sobre esse desenvolvimento desportivo que o Governo lhe enviará.

Para nós nada disto é novidade. Numa Secretaria de Estado que durante seis anos foi incapaz de produzir um documento estratégico sobre o desporto; que se dedicou a legislar e a gerir os meandros do poder do sistema dirigente das federações; que aproveitou o QREN para realizar obras e obras para ficarem como apanágio de uma governação; mas que sobretudo foi incapaz de pensar o desporto para além do seu subsistema competitivo e de lhe dar um envolvimento interdepartamental que reunisse a educação, as autarquias e os movimentos locais de promoção das praticas desportivas.

Uma Secretaria de Estado do Desporto que agora, mais uma vez com este anúncio opíparo, limita o desenvolvimento desportivo nacional ao movimento federado e ao fim de seis anos, sem que tenha produzido qualquer enquadramento e visão global do desporto para o país, vai tentar arquitectar um qualquer algoritmo financeiro para repartir os parcos recursos disponíveis pelas federações, pensando que desta forma simplista e limitada pode originar um qualquer nível indefinido de desenvolvimento desportivo em Portugal.

Quem pode continuar a acreditar nesta fraude, que limita o desporto e o seu desenvolvimento ao que se passa nas federações desportivas? Quando chega aqui o conhecimento e os modelos de desenvolvimento desportivo que estão em vigor nos países do Norte da Europa ou no Reino Unido? Se ainda hoje são desconhecidos na Secretaria de Estado, então que esta os estude com a necessária profundidade e empenho para que possamos ter modelos de desenvolvimento desportivo comparáveis com os desses países europeus!