O RJFD: destrinçar convicções de funções

Um texto de Armando Inocentes que a Colectividade muito agradece.

O jornal «Público», a 29.08.2011, noticiava o seguinte:

«Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tutela o desporto, anunciou a constituição de três grupos de trabalho dedicados para avaliar o futebol.
“O primeiro grupo de trabalho diz respeito à protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, que será coordenado por José Luis Arnaut, o segundo grupo terá como objectivo a avaliação de eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas e será dirigido por Paulo Olavo Cunha”, começou por dizer Miguel Relvas. O terceiro grupo de trabalho irá fazer a avaliação da profissionalização ou não dos árbitros, e terá como coordenador João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Após uma reunião com o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Fernando Gomes, e com o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, Miguel Relvas disse que os grupos de trabalho têm o prazo de 45 dias para apresentar “a avaliação e propostas” nas áreas a que dizem respeito.
Miguel Relvas explicou ainda aos jornalistas, após a reunião realizada no Conselho de Ministros, que elementos do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação do Desporto vão estar igualmente presentes nos grupos de trabalho, já que se trata de assuntos “que dizem respeito ao desporto e não somente ao futebol”.»

Duas situações nos surpreendem: a primeira, o facto de o ministro parecer ter ignorado o seu secretário de Estado; o segundo, a não criação de um grupo de trabalho que avaliasse o actual Regime Jurídico das Federações Desportivas.
Isto porque Alexandre Mestre sempre foi opositor ao actual RJFD.

Na Universidade Lusófona, a 4 de Março de 2009, Alexandre Mestre disse que o RJFD era uma publicação “sub-reptícia”, retirando tempo e margem de manobra às federações e que possuía matérias que na LBAFD acabaram por não constar, mas que foram “retomadas” no RJFD de 2008. Acrescentava ainda que a focalização da discussão se centrava em torno da representatividade dos agentes desportivos, para de seguida haver uma desfocalização do facto de se ter retirado o “tapete” às Assembleias-Gerais das federações, descaracterizadas nos seus poderes “deliberativos” e olhadas com desconfiança (“corporativas”).

No seu último livro “Desporto e Direito: Preto no Branco” recorrendo ao explanado no Panathlon Club de Lisboa em 16.11.209, Alexandre Mestre afirma que “o RJFD já nasceu torto. Na data. Na forma. Na substância. (…) Penso, como vários outros juristas, que diversas normas do diploma são (no mínimo) de duvidosa legalidade e constitucionalidade. Mas a verdade é que, bom ou mau, o novo RJFD está aí, em vigor.”
Ora, as leis servem para ser cumpridas, para ser violadas e aplicadas as respectivas sanções, para ser contornadas (pois há especialistas nisso!) e para serem modificadas. Se a lei não beneficia a maioria das modalidades e dos desportistas, então modifique-se – para isso serve também o Governo e a Assembleia da República.

Mas recorro agora ao blog do Prof. Ramiro Marques, o «ProfBlog - a Educação em Portugal», para dele retirar a seguinte citação:
"Se Nuno Crato colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma na educação."
Parafraseando o Prof. Ramiro Marques, diria que se Alexandre Mestre colocar em prática as medidas que tem defendido em numerosos artigos de imprensa e em vários livros, assistiremos a uma verdadeira mudança de paradigma no desporto.
A questão central é: será que o deixam?

Ou o resultado será, como afirma o Prof. José Manuel Meirim, a deriva e a preocupação máxima com o futebol? A ser assim, e nas suas palavras, não há dúvidas: o jogo começou bem!

Em busca dos regulamentos municipais

Já aqui afirmámos e não nos cansamos de o repetir nos locais apropriados, desde logo nas escolas, que os municípios ganham cada vez mais espaço regulamentar dedicado ao desporto.
Periodicamente são publicados no Diário da República, sua 2ª série, regulamentos de diferentes municípios que cobrem matérias, entre outras, como as da organização dos serviços, da utilização de infra-estruturas desportivas ou do financiamento autárquico ao desporto.

Houve, pois, na última década um salto qualitativo, particularmente no que respeita à existência e publicidade das normas respeitantes às medidas de apoio às associações desportivas, que deve ser saudado.
Todavia, advirta-se, não temos ilusões sobre a habitual ausência de correspondência entre a norma e a realidade.

Este universo normativo local merece ser analisado, diria mesmo, deve ser estudado a partir de diversos ângulos de análise. Um regulamento que disciplina os termos de utilização de uma dada instalação desportiva ou um texto que ordena os modelos e critérios do apoio público a conceder vai bem apara além da leitura jurídica. As soluções plasmadas são precipitações de uma concreta política desportiva.

Por outro lado, estas normas municipais «desportivas» surgem-nos em diferentes roupagens. Por vezes, autonomamente; outras vezes, integradas em diplomas de alcance mais vasto.
É exemplo deste último caso o recente (e pomposo) Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal de Vila Nova de Famalicão (337 artigos), onde têm guarida disposições regulamentes relativas a, entre outras realidades, feiras e mercados, cemitérios e equipamentos desportivos municipais.

De um ponto de vista estritamente jurídico-desportivo o que se nos revela interessante estudar é a consonância das normas regulamentares municipais com as linhas fundamentais do sistema desportivo nacional quando apreendidas juridicamente, desde logo, quando mirada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

Este texto de hoje deve ser lido como preambular de outros em que – até por uma associada se encontrar directamente interessada – tentaremos proceder a uma leitura mais atenta de um regulamento municipal ao associativismo desportivo, apenas eleito como exemplo, no caso, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Riomaiorense.

Para já, fica o sublinhado para que não se tome a existência de normas pela sua validade e ainda o registo de um universo a merecer bem mais atenção.

Muito do desporto nacional passa por essas linhas do Diário da República.

Ter ou não ter visão

Os tempos sociais em que vivemos têm gerado e ‘obrigado’ algumas entidades a alterar os seus hábitos diários e operacionais. A forma como algumas organizações desportivas vivem ou viviam, foi-se alterando, umas de forma mais pacífica outras de forma quase abrupta. Para as organizações que tiveram a capacidade de observar e escutar o que estava a acontecer em seu redor, tiveram a perspicácia de conseguir antecipar algumas das alterações sociais, de prática desportiva, medidas governamentais, etc., e com isso, fazer com que a mudança fosse menos penosa e porque não, até criar uma possibilidade de melhorar alguns procedimentos e oferta dos seus serviços.

Estas alterações que individual e colectivamente vamos sentindo, independentemente da organização a que nos referimos, terá maior ou menor lógica consoante estas alterações sejam coerentes com a visão de existência que a organização propriamente dita tem e assume nas suas acções e atitudes diárias.

Uma visão – contextualizando nas organizações – é ter um horizonte de pensamento e estratégia temporal alargado, proporcionando um estado onde se pretende chegar. Permite antecipar, através do que já realizámos, porque o realizámos e onde isso nos pode conduzir. É um cenário que tem a particularidade construtiva e positiva de poder revelar o futuro ideal e desejável onde a organização e os elementos que a constituem pretendem estar.

Perante isto, alguns dos chamados ‘sectores desportivos’ como o desporto para trabalhadores, escolar, federado, etc. foram sofrendo alterações nos últimos anos, umas de forma propositada outras mais impostas.

Já em artigos anteriores defendi que perante algumas ‘questões’ sociais ou de mercado, a fuga para a frente de entidades relacionadas com o desporto como o IDP, INATEL, Autarquias ou Federações, teve como principal defeito o não proteger a visão da razão de existência que faz com que algumas dessas entidades existissem. Seria preferível parar, desconstruir as acções que diariamente regem essas entidades e pensar o que se poderia ou deveria fazer para que a visão se mantivesse exequível e aliciante em termos existenciais e motivacionais.

À resposta que a visão de organização a ou b não tem mais razão de existência, manter a 'fachada' e ir procurando outras formas de entretenimento é adiar a morte lenta das organizações. Tal desaparecimento apenas não acontece porque existem factores (diria) totalmente apoiados em razões não desportivas.

Não sendo apenas um erro das organizações desportivas, ao não investirmos tempo no que poderá ser o futuro a médio-longo prazo, mantêm-se a repetição de erros em detrimento de alguns caprichos. Pensarmos demasiado no futuro enquanto se perde o balão de oxigénio que durante tantos anos fez com que as organizações desportivas tivessem uma razão de existir é desequilibrar a balança estratégica. Até quando se conseguirá viver assim?

A protecção dos talentos e dos outros

Os programas desportivos de detecção, selecção e orientação de talentos já tiveram melhores dias. E a protecção dos talentos também. Pelo menos na sua forma organizada e sistematizada no âmbito das políticas desportivas, como foram conhecidos no último terço do século passado. Estes programas, muito identificados com as politicas desportivas dos ex-países socialistas, visavam identificar aqueles que poderiam ser preparados, em regimes de treino intensivo, para responder às exigências do desporto de alto rendimento. E através dessa selecção melhorar os sistemas de representação desportiva nacional no contexto internacional. Requeriam um modelo centralizado de planeamento desportivo directamente dependente do Estado. A queda daqueles regimes ofuscou este modo de trabalhar o alto rendimento. E o tema quase que saiu da literatura e das agendas técnicas e científicas das reuniões internacionais. Isto não obstou a que, alguns países, mantivessem sob a forma de programas, soluções mitigadas de detecção de talentos de modo a abastecerem os seus níveis de representação desportiva.
Nesses programas o traço comum é terem na base programas de generalização e mobilização desportivas sobretudo dirigidos a crianças e jovens. E estarem articulados com a prática desportiva escolar. Naturalmente que este tipo de programas não evitam que o processo de identificação dos mais dotados ocorra “ acidentalmente”. Mas são programas que procuram monitorizar as características dos indivíduos com base em critérios técnicos e científicos que permitem uma base preditiva sustentada quanto à capacidade de virem a alcançar elevados rendimentos desportivos. E aliando a avaliação de características morfo -funcionais e motoras com indicadores de natureza psicológica e social.
Os programas de detecção de talentos tendem a acentuar a sua atenção num pequeno número de indivíduos e mereceram alguns reparos por se poderem constituir numa forma de especialização desportiva precoce através do treino intensivo e estimularem, para os que não conseguem acompanhar os ritmos de preparação desportiva ou não respondem de imediato às expectativas de rendimento, o abandono desportivo precoce. O que coloca com igual pertinência a necessidade de programas de acolhimento desportivo a todos, independentemente das suas capacidades de aptidão motora-desportiva. Ou seja, o processo de elitização desportiva, que é visado pelos programas de “detecção de talentos” deve ser conciliado com programas de fixação dos praticantes que visem impedir/limitar o abandono desportivo precoce e garantam o acolhimento e inclusão na pratica desportiva a todos os que a pretendam manter.
A mercantilização do alto rendimento e a profissionalização desportiva vieram introduzir novos dados neste problema. Os sistemas de representação desportiva e as facilidades de mobilidade dos praticantes transformaram, em algumas modalidades, a detecção de talentos, num processo de procura em outros mercados, que não exclusivamente os nacionais. Em que os especialistas dessa pesquisas passaram a ser os olheiros e os agentes intermediários. Escolhendo praticantes com processos de formação desportiva já iniciados, mas onde se perspectivam possibilidades de futuras transacções com mais valias financeiras associadas. Esta tendência menorizou o recrutamento nacional e introduziu singularidades novas nos sistemas de representação desportiva. A estrangeirização de muita da nossa prática desportiva ao mais elevado nível da representação associativa e processos de naturalização por razões desportivas não são um processo exclusivo do futebol. Nesta modalidade a sua maior expressão é apenas consequência da sua maior dimensão desportiva. Muitas outras modalidades tendem a assumir a mesma tendência. Algumas mais pequenas, (bilhar, râguebi, hóquei em patins, etc.) aparentemente afastadas das lógicas do futebol iniciaram um processo de recrutamento externo já com alguma expressão. E a legislação europeia sobre a livre circulação de praticantes só veio acentuar esta tendência que favorecendo a exportação de praticantes, também acentua a sua importação numa relação, no caso português, claramente favorável a esta última.
Muita da literatura internacional há muito que não se cansa de chamar a atenção para a limitada capacidade do desporto para controlar a sua própria evolução. O desporto converteu-se numa complexa indústria que lida com uma rede infindável de relações baseadas numa grande diversidade e heterogeneidade de interesses e de actores envolvidos. É um mercado aberto. A autonomia do desporto foi-se reduzindo face à sua crescente comercialização. E hoje ninguém, nem o próprio Estado, tem o monopólio do poder, sobre esse mercado. E bom tê-lo presente de modo a que se não criem expectativas elevadas sobre o modo de defender os nossos talentos desportivos. E para que se não corra o risco de, ao se tentar perceber o que se passa como os jovens talentos desportivos, se esquecer, por completo, o acolhimento e inclusão na prática desportiva das crianças e dos jovens que, não sendo talentos, querem praticar desporto.

É preciso fazer algo para que tudo não fique na mesma

A contracção das despesas do Estado em serviços públicos por força das políticas de ajustamento pré-empacotado impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial como condição para abertura de linhas de crédito e credibilidade financeira junto dos investidores externos vem, pelo menos, desde os anos 80 e atravessou países como o México, o Brasil, Rússia, Indonésia ou a Argentina, os quais foram, durante vários anos, protectorados destas instituições saídas de Bretton Woods.

Não deixa de ser curioso verificar que, ainda que a estes elementos do clube de Washington se tenham juntado reguladores europeus - a Comissão e o Banco Central Europeu -, o receituário pouco se alterou. Tal como no passado, o financiamento das despesas do Estado em serviços públicos transita para a responsabilidade do utilizador/pagador, aumentando a disciplina financeira e os cortes nos encargos de funcionamento das entidades públicas - administrativas e empresariais -, responsáveis pela sua gestão, por via do Orçamento de Estado. O aumento da carga fiscal - particularmente incidente sobre a classe média - procura suster os défices congénitos gerados por um Estado Social insustentável.

Se este processo se realiza com naturais cautelas em áreas vitais para o equilíbrio social do país, noutras funções menos estruturantes da acção do Estado os condicionalismos do ajustamento económico tendem a imperar na agenda política para alcançar os compromissos firmados com os credores (leia-se troika), pelo que seria expectável o desporto e a juventude terem sido as primeiras áreas anunciadas para os cortes na despesa. Primeiro, no anterior governo com os cortes no financiamento às federações desportivas. Depois, já com o actual executivo, através da reorganização dos serviços administrativos do Estado nestes sectores, cujos objectivos a alcançar foram tudo menos esclarecidos pelo SEDJ na recente entrevista televisiva ao Hoje.

O financiamento público - estatal, regional e municipal - sustentou uma certa inércia proteccionista de um sistema desportivo que atavicamente depende, quase em exclusivo, dessa fonte para a sua subsistência. De súbito, sem tal respaldo, e com a debandada de alguns patrocinadores, noticiam-se quadros financeiros insuportáveis para os orçamentos federativos. Vender mega eventos, ou bater à porta dos gabinetes políticos não têm a eficácia do passado, muito menos agora quando se tornam públicos cenários que debilitam a credibilidade das instituições da administração pública desportiva. Resta a inevitável receita. Onerar o utilizador. Neste caso, aumentando as despesas de inscrição de atletas e equipas em competições federadas ou em serviços desportivos (aqui o Estado até deu um empurrão com o aumento do IVA).

O leitor interessado no exercício poderá, numa breve consulta electrónica, verificar o aumento - não despiciendo em várias modalidades em relação à época desportiva anterior - nos encargos em inscrições e despesas administrativas com a participação em competições. Se considerarmos que o cenário recessivo também afecta clubes e associações, e, em ultima instância, praticantes e demais agentes desportivos, estamos perante a tempestade perfeita, para fazer uso da oportuna descrição de Roubini.

Neste contexto, o desafio ao nível do financiamento público, mas também no âmbito associativo e federativo, passa por tomar opções em torno de soluções que valorizem e potenciem os recursos escassos aplicados e penalizem os desperdícios. E neste processo não basta uma cultura de maior exigência, controlo, responsabilidade e fiscalização. È inevitável ir-se mais além e efectuar-se uma selecção, fazer escolhas, por certo dolorosas, e definirem-se prioridades. Não chega apenas limpar a gordura e reduzir acriticamente as verbas disponíveis a um mero plafonamento percentual, ao ajuste entre receita e despesa, ou à diversidade de suportes financeiros.

Hoje, tal como no passado, a sustentabilidade e o auto-financiamento são critérios inconsequentes para mudar de trajectória sem um principio de legitimidade que os oriente e lhes confira um sentido. Sem isso não passam de meras práticas de boa gestão pública. Na situação que o país desportivo atravessa dir-se-ia que alcançar tal propósito já seria satisfatório.

Porém, deve-se exigir mais num quadro onde o esforço solicitado ao cidadão/praticante está próximo do seu limiar. A legitimidade na gestão dos recursos públicos - em qualquer nível da administração e afectos a qualquer tipo de entidade, publica, empresarial ou associativa - assenta na capacidade de promoverem desenvolvimento, ou seja, garantirem simultaneamente um crescimento sustentado dos indicadores desportivos de referência na sua esfera de intervenção (praticantes, resultados de excelência alcançados, qualificação dos agentes desportivos, rentabilização social, desportiva e económica de instalações desportivas, etc.) com a transformação estrutural do sistema desportivo, quer a nível local e nacional, mas fundamentalmente na sua projecção fora de portas.

Reside neste escrutínio o critério primordial para se encontrarem soluções de futuro e olhar de frente a tempestade, onde o “fazer mais com menos” não se esgote no imediatismo de um livro de boa contabilidade a apresentar aos credores, visando apenas minorar os danos da borrasca sem mudar de rota.

Saber porque se faz e para que se faz é hoje mais decisivo que nunca. Convém não confundir os meios com os fins.

Tornar excepção o que passou a regra

A cidade de Guimarães, o projecto de organização e a programação como Capital Europeia da Cultura esteve envolta em polémica. E nessa polémica, que levou à demissão/mudança da(o) Presidente da Fundação Cidade de Guimarães, estavam, para além de problemas de funcionamento organizacional, a questão dos salários praticados. É verdade que os salários eram elevados. E num momento de crise é fácil e popular bater nos salários dos administradores. Mas também é verdade que não foram os próprios que os definiram. E que existem contratos. E se os contratos não são cumpridos, por vontade ou omissão alheia aos contratados, há que os ressarcir. A situação vale sobretudo pelo que se pode aprender com ela.
Em vez de andar a discutir as remunerações talvez fosse mais sensato avaliar e discutir se o Pais tem, neste momento, condições para se candidatar a este tipo de eventos. Se não seria preferível que, durante um certo período, se suspendessem estas iniciativas. Não o digo, nesta altura, para Guimarães. Agora não há como o evitar. Mas para o futuro. Porque, naturalmente, ao serem aceites, têm regras, entram numa lógica concorrencial e de práticas com outras cidades e países europeus e não se compadecem com certo tipo de discussões na praça pública. E, sobretudo, requerem avultadas despesas públicas, entre as quais remunerações, cachets e outro tipo de despesas de difícil acomodação e justificação num país em crise.
Qualquer família, qualquer um de nós, sabe, que num momento em que os meios financeiros disponíveis são menores há que os não gastar em despesas evitáveis. E concentrá-los no que é essencial. Se assim se faz, ou não, é com cada um. Com o Estado o problema só em parte é similar. Porque o modo como gasta (ou poupa) diz respeito a todos nós.
Com eventos desportivos o problema não é distinto. Apesar do Pais estar sobre o efeito da crise que se conhece, com regularidade acolhem-se eventos desportivos internacionais que são impossíveis de assegurar sem uma forte componente de despesa pública do Estado central e das autarquias. Bem sei que, em muitas desses eventos, se invoca que o retorno é superior à despesa. E que o país ganha “financeiramente” com essas organizações. Mas esse suposto ganho está longe de estar sempre assegurado. O dar “lucro “ é muitas vezes um factor de marketing para conquistar/justificar apoios públicos, mais do que uma efectividade real. E quando se calcula a despesa, sobretudo com os apoios autárquicos, estimam-se os valores concedidos, mas não se inventariam as despesa logísticas, de material, de infra-estruturas, de pessoal, de viaturas, de combustíveis e todo um conjunto de apoios que são asseguradas e entram nas despesas gerais da autarquia mas não no cálculo do orçamento dos eventos. E o que é verdade para os desportivos é-o para a miríade de eventos e festivais culturais que ocorrem por este País fora.
Os responsáveis desportivos deveriam avaliar, para além das vantagens imediatas de protagonismo e visibilidade internacional - que não são desprezíveis - se o estado geral do País não exigiria um critério de elevada excepcionalidade para essa prática. E se não seria preferível suspender a regularidade com que de há anos a esta parte se lançam candidaturas à organização de eventos desportivos internacionais, como uma orientação estratégica de afirmação do País e do desporto nacional. O governo anterior seguiu o caminho dos “eventos”.As bases programáticas do actual governo não se afastam essa orientação. Não creio que a situação do Pais aconselhe a sua manutenção. As políticas públicas vão ter de fazer opções. Escolher onde se não vai gastar é um exercício difícil, complexo, mas incontornável. Sobretudo porque se trata de avaliar os reflexos das medidas e as alternativas. É mais fácil colocar o problema que o resolver. Mas não temos como o evitar.

A festivalização do desporto

Jorge Silva Melo, numa entrevista à revista Pública(14.8.11) critica a "festivalização" da Cultura numa sociedade marcada pela banalização e dominada pela superficialidade da imagem. Não pude deixar de pensar quanto de semelhante se está a passar com o desporto.
A festivalização do desporto através da promoção da actividade física enquanto conceito genérico. Os grandes eventos de massas, ( minis, meias-maratonas, os passeios de bicicletas)transformadas em estratégia de negócio para os seus promotores. O desporto desligado de qualquer projecto formativo, reaccionário a qualquer dimensão filosófica ou de valores. O temor reverencial a qualquer discussão epistemológica ou de exercício intelectual. As escolas e as escolinhas. A futebolização do debate desportivo cuja principal vítima começa por ser o próprio futebol carente de quem o pense e o estruture.. A infantilização das relações humanas com comportamentos de fanatismo em exercício televisivo bem evidentes em alguns programas entre simpatizantes de clubes rivais. A degradação da educação física escolar que não sendo uma questão nova, é-o no facto de ter saído completamente da agenda política. Os grandes equipamentos que honram quem os mandou fazer e financiou mas que são uma permanente dor de cabeça para quem os tem de gerir. A crescente precariedade associativa. O determinismo da contingência financeira. Um ordenamento fiscal insensível à especificidade do trabalho desportivo. E uma Europa que ajudou no desporto a um mercado que não soube regular e que hoje está dependente das grandes multinacionais dos eventos desportivos que foi aquilo em que se transformaram as federações desportivas internacionais. E os exemplos poderiam multiplicar-se.
O desporto é um conjunto de práticas e de narrativas, de caracteres e formas de se exprimir. Não tem uma dimensão única. É plural. Para quem acompanhou a pujança e o movimento desportivo no terço final do século passado não pode deixar de se sentir órfão de um tempo que, era então, de questionamento e de interrogação sobre o futuro desportivo das comunidades. Hoje reflecte-se e debate-se menos o desporto. A bibliografia é bem menor. A globalização - esse estado superior do capitalismo+Internet - tudo uniformizou. Tratando cada dissidência, que mais não é que uma resistência ao pensamento único dominante, como uma espécie de pensamento estranho, próprio de gente desintegrada e que não consegue perceber estes novos tempos.
As políticas públicas desportivas sofrem as consequências deste estado de coisas. E por isso estão cada vez mais parecidas, não se percebendo o que as distingue no governo de um ou de outro partido. A chegada ao poder de um tipo de pessoas que já foram figuras secundárias de elites governamentais mais do que as abrir ao conhecimento,à inovação, ao reformismo e à mudança expõe-as ao amolecimento, à dependência e à complacência com as decisões tomadas superiormente. Não é um problema de pessoas. É uma consequência da situação e dos percursos.
A situação do País também não ajuda. O acordo com a troika dá uma legitimidade acrescida a tudo o que seja feito em nome de uma economia de custos. O que é popular e tem sempre,a seu lado, boa imprensa. Mas cada decisão política é uma opção entre outras possíveis que, se não é devidamente explicada, oculta mais que aquilo que revela. Os próximos desafios e as soluções políticas que forem adoptadas, que necessariamente, vão exigir rupturas, carecem por isso de cuidada reflexão e explicação. Não como encenação de exercício comunicativo. Mas como exigência democrática.Com frontalidade e transparência.

A ver vamos

A decisão de fundir o Instituto do Desporto de Portugal e o Instituto Português da Juventude num organismo único, dissolver a Movijovem e extinguir a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação é, à partida, um enorme desafio. Num quadro de enormes constrangimentos financeiros acaba-se com o que bem pode ser feito, com economias de escala, por outras estruturas da administração pública e juntam-se duas entidades. Como todas as decisões não é isenta de riscos. Ela pode traduzir-se num elevar do grau de eficiência da administração pública desportiva. Ou numa solução que coloca ainda maiores dificuldades ao seu exercício. É preciso conhecer as competências, a formulação orgânica e os meios colocados á disposição do novo organismo. Para no final se poder concluir que a solução encontrada é preferível a outras soluções.Com uma salvaguarda: qualquer modelo organizacional de administração pública desportiva, justificada por razões financeiras, tem um limite. Aquele a partir do qual se torna impossível à organização responder às tarefas que normativamente está encarregue. A menos que a um novo modelo orgânico corresponda também uma nova delimitação de competências. Resta aguardar para se perceber o alcance da medida.
Entretanto alguma coisa se deve adiantar sobre o acto de fusão. O que se pretende fundir são coisas muito distintas. Do lado do desporto uma instituição, que com designações distintas,”nasceu” ainda no anterior regime. Tem um património, uma história e uma identidade próprias. E correspondeu sempre no essencial à administração pública do desporto. A “juventude” é o resultado de um processo com história curta e com distintas competências. Em alguns casos metendo o Estado onde nunca devia ter entrado. E respondendo às tendências sociológicas dos novos direitos dos jovens. Nada obstaria a que se extinguisse o seu organismo e as suas competências migrassem para os seus habitats naturais: as políticas sociais. Optou-se de modo diferente. Juntar ao desporto. Neste sentido o que se vai juntar são realidades muito diversas, com histórias, culturas, públicos e direcções políticas distintas. A dificuldade não vai estar no acto administrativo de fundir. E no que se poupa. Está em garantir que se não baixam os níveis de eficácia do serviço público que prestam em “políticas” substantivamente distintas. Está em dar coerência ao que, no acto de fusão, a não tem. Não vai ser tarefa fácil. Nem no papel, nem no terreno.
Mas as instituições não são apenas nomenclaturas orgânicas. São feitas por pessoas, muitas delas com as suas histórias de vida profissional intimamente ligadas às instituições que servem. Os políticos e os dirigentes passam. Mas os funcionários ficam. E são eles, em parte, que moldam as instituições. Quando se lhes anuncia que vão pertencer a uma nova família e que, alguns, nem serão aceites nessa nova família é bom que se pense que as pessoas não são números, não são lixo e que o Estado tem a obrigação de as tratar com consideração e respeito.
Mas se as instituições também são pessoas, as políticas também não se encontram desligadas de quem as protagoniza. Quem as executa. Quem por elas dá a cara. Quem as lidera. Quem por elas responde. O governo deve ter estudado o problema que anunciou. Deve-o conhecer e tem preparado o respectivo modelo alternativo. E escolheu livremente a equipa que o vai executar. Resta aguardar. Esperando que em nome de uma poupança de custos -o que é de saudar – se não malbarate o já insuficiente modelo de governação pública do desporto – o que seria um erro colossal.

A cidadania como negócio

A Colectividade Desportiva tem contado com contributos que reflectem sob a natureza nacional de equipas e que, em última instância, se focalizam na afirmação de uma certa falsidade no apresentar do desporto nacional, em particular dos seus êxitos.
A oportunidade de um período de menor labor, conduziu-nos à leitura – e muito dela andávamos afastados – de um artigo de Ayelet Shachar, professor da University of Toronto Faculty of Law, publicado recentemente na prestigiada The Yale Law Journal.

“Picking Winners: Olympic Citizenship and the Global Race for Talent” é o bem sugestivo título do texto.
O autor, neste extenso artigo, coloca-nos, de forma simples, perante um conjunto de «evidências» que vão brotando do mundo do desporto, pegando na cidadania olímpica – isto é, num dos requisitos de elegibilidade dos atletas para participar nos Jogos (ser nacional de um país) –, como um dos exemplos mais expressivos da actual transformação da noção de cidadania: a cidadania (ou a «oferta» da cidadania) como elemento de recrutamento de pessoas e factor fundamental na competitividade entre países.

Citando um outro investigador, o autor adianta que o elemento essencial da competitividade a nível global não é mais a troca de bens e serviços ou os fluxos de capitais, mas a competitividade “for people”.
Os Estados Unidos da América são um dos mais enérgicos exemplos na «troca» de passaportes por medalhas olímpicas.

Mas o que cativa uma pessoa do Direito ou uma pessoa do Desporto, é a postura do autor que vê na cidadania olímpica – ou mesmo na cidadania desportiva – um campo de análise preferencial para o estudo do futuro da cidadania num mundo globalizado e interconectado.

Somente como uma «deixa» para aguçar o apetite pelo excelente texto, refira-se o grande paradoxo registado por Ayelet Shachar:

“É em nome do sentimento de orgulho nacional e da reputação nacional que os funcionários governamentais agilizam a aquisição da cidadania àqueles dotados de talento excepcional. Esta prática leva a situações potenciais em que indivíduos servem como embaixadores desportivos de uma nação relativamente à qual não têm se não ténues ligações e em certos casos, em cujo território nunca colocaram o pé”.
Todavia, esta erosão da cidadania como parte de uma comunidade, via esperança de um país, é levada a cabo em nome da promoção do interesse nacional do país recrutador.

Novo Programa, velha realidade

Como constitucionalmente consagrado, do programa do Governo constarão as principais orientações políticas e medidas a adoptar ou a propor nos diversos domínios da actividade governamental (vide artigo 188.º da CRP).

Neste sentido, e dando continuidade a análises anteriores, tentamos indagar o que de substancial contem o programa do XIX Governo Constitucional no domínio das mulheres e do desporto. O que encontramos? Claro está: NADA, nem uma linha nos objectivos estratégicos nem nas medidas a implementar! Quais recomendações internacionais, como as da Declaração de Brighton, da CEDAW ou do Livro Branco sobre o Desporto, quais números e realidades desportivas que sucessivamente nos envergonham face aos indices e desempenhos europeus e mundiais (salvo honrosas exceções das nossas pérolas do alto rendimento…), qual salvaguarda dos direitos fundamentais... A tudo isto foi alheio o querer governativo.

Efetivamente, se de quando em vez, num ou noutro programa (designadamente no V, IX, X, XIII, XVIII), fomos encontrando menções generalistas dedicadas especialmente à vertente da prática desportiva das raparigas e das mulheres, no atual programa nem uma única alusão para fazer jus ao princípio ínsito na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - A actividade física e o desporto devem contribuir para a promoção de uma situação equilibrada e não discriminatória entre homens e mulheres (cf. n.º 2 do artigo 2.º).

Temos consciência que esta igualdade declarada e promovida na lei-quadro encontra múltiplos obstáculos na sua aplicação prática, desde logo quando, como agora, existe um total descomprometimento governativo nessa matéria e num quadro social de enorme dificuldade económico-financeira. Se os governantes não estão sensibilizados e consequentemente atuantes, para as enormes desigualdades nas condições de acesso e desenvolvimento da prática desportiva feminina nas múltiplas áreas de intervenção , isto é ao nível da prática, do dirigismo, do treino , da arbitragem, entre outros, as organizações desportivas, face aos constrangimentos financeiros reais não hesitarão em “cortar” no sector mais débil, menos mediático e de maiores dificuldades sociais.

Os anos passam e cada vez temos mais consciência de que existem entendimentos e realidades sócio-culturais que só o tempo que consome várias gerações vai revertendo e alterando. A situação das mulheres na sociedades portuguesa é uma delas, e o desporto invariavelmente não escapa a este situacionismo conservador e nefasto dos direitos humanos, nem mesmo quando mudam os governos e ressurge a esperança.

Relembrando as recentes palavras do cardeal patriarca de Lisboa, ainda que invocadas para a inexistência de qualquer obstáculo fundamental para as mulheres seguirem o sacerdócio e apelando para a igualdade fundamental de todos os membros da igreja, também no desporto, só o valor da tradição, continua a explicar o desporto ter sido e continuar a ser maioritariamente praticado, organizado e dirigido pelos homens e para os homens, e, inexplicavelmente no séc. XXI, com a aquiescência das entidades públicas.