Doping e direitos humanos

Luc Misson, advogado belga envolvido no caso Bosman volta, segundo notícia o jornal Público de ontem, a assumir a defesa de um caso que pode vir a abalar o desporto europeu.

Misson foi contratado por Andrei Kaschechkin, ciclista russo, acusado de dopagem num controlo extracompetição que a União Ciclista Internacional (UCI) submeteu ao atleta em 1 de Agosto

O advogado está disposto a levar o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, contestando a legitimidade da UCI para realizar controlos antidoping, defendendo que só as autoridades públicas o podem fazer, e que os testes devem ser “livremente aceites por quem é visado”.

Para Misson “ as análises sanguíneas e os controlos surpresa constituem atentados à vida privada dos ciclistas” O causídico considera que as deliberações das comissões disciplinares das federações desportivas que emitem punições por doping violam o princípio de direito a um processo justo num “tribunal independente”.

Após os alertas sobre o respeito pelo direito da concorrência em questões de doping levantados pelo caso Meca-Medina, e das posições das autoridades desportivas sobre o perigo que a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades trouxe, neste caso, para a especificidade do desporto e do seu modelo europeu de organização (v. http://pt.uefa.com/MultimediaFiles/Download/uefa/KeyTopics/480391_DOWNLOAD.pdf) volta a alertar os poderes desportivos para o respeito, nos seus regulamentos e decisões, pelas liberdades fundamentais definidas nas normas comunitárias.

Os tribunais europeus têm vindo a refrear os intentos das autoridades desportivas e das instâncias políticas comunitárias de, ao abrigo da especificidade do desporto, regularem e disciplinarem esta actividade, muitas vezes de uma forma desproporcionada, à margem dos princípios gerais do direito comunitário e das liberdades que fundaram as bases do mercado único europeu.

Fica o aviso que o caminho da especificidade, consagrado no Tratado de Lisboa, está a ser acompanhado pelos tribunais europeus, mesmo quando se recorre a um tipo de justiça privada, como é o caso do desporto, em particular do doping.

Reflectir sobre o doping passa por enquadrar mecanismos de controlo que garantam uma monitorização eficaz dos atletas (onde os controlos extra competição e o sistema de localização são instrumentos importantes) com o respeito pela liberdade no exercício da profissão e pelos direitos laborais dos atletas, nomeadamente a sua privacidade.

As notícias recorrentes sobre redes de cumplicidade e influências politicas entre o Sr Pound, o COI e os interesses de laboratórios farmacêuticos, bem como acusações de forte politização do movimento desportivo aquando da retirada da candidatura do antigo ministro dos desporto gaulês Jean-François Lamour à presidência da Agência Mundial Antidopagem (AMA), para suceder a Richard Pound, não auguram nada de bom para a transparência e eficácia na luta contra a dopagem.