quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Décalage

Das conclusões da 11.ª Conferência dos Ministros Responsáveis pelo Desporto do Conselho da Europa, realizada nos passados dias 11 e 12 de Dezembro na fervilhante Atenas, é relevante salientar a capacidade desta organização intergovernamental em consolidar uma agenda política. Tanto mais quando se trata de um órgão consultivo sem poder decisório vinculativo.

aqui nos referimos ao Acordo Parcial Alargado sobre o Desporto dinamizado pelo Conselho da Europa em 2007 para criar uma plataforma de cooperação em diversos domínios da governança desportiva, onde a acção isolada dos Estados nacionais se revela cada vez mais inoperante e inconsequente. Num curto espaço de tempo já aderiram a este acordo 29 estados. Portugal ir-se-á juntar no próximo dia 01 de Janeiro.

Esta instituição seminal do ideário humanista emergente do movimento europeu do pós guerra tem um profundo labor sobre políticas de desenvolvimento do desporto e constitui um actor central na dinâmica do sistema desportivo europeu.

Disso é exemplo a posição tomada nesta conferência ao afrontar claramente a Agência Mundial Antidopagem (AMA) sobre as medidas tomadas por este organismo nas Normas Internacionais para a Protecção da Privacidade e da Informação Pessoal, ao considerar que “a adopção daquelas normas – à margem de uma consulta dos membros europeus – pode ser, em substância, uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Esta posição entra em contraciclo com as recentes posições das instâncias políticas da União Europeia sobre a gestão da AMA.

Mirando os recentes documentos de orientação estratégica da UE com vista a consolidar as bases de institucionalização das disposições comunitárias sobre o desporto no Tratado de Lisboa (art 149), o Conselho da Europa tem sido sistematicamente marginalizado face ao seu estatuto e dimensão institucional, particularmente no que respeita ao desporto para todos e às redes de trabalho que ao longo de anos foi construindo com as associações desportivas europeias. Isto é, no âmago daquele que é o principal pilar onde se ancoram as estratégias de desenvolvimento da regulação do desporto da UE - a dimensão social e cultural do seu modelo de desporto.

Desperdiçar este legado configura, em nosso entendimento, uma perspectiva amputada sobre o trajecto histórico intergovernamental das políticas desportivas europeias, bem como um indicador manifesto sobre quais as prioridades de intervenção comunitária na pirâmide que enforma o modelo europeu de desporto, com todas as consequências que pode trazer sobre o impacto de medidas de regulação - sustentáveis e estruturantes - que se exigem implementadas à escala supranacional e cuja urgência se reclama premente em conjunturas de crise como a que hoje se vive.

A leitura do documento produzido sobre a autonomia do desporto na Europa, onde se analisam os dados recolhidos dos inquéritos conduzidos junto de organizações desportivas e governamentais no âmbito do referido Acordo Parcial, espelha os desafios e os contrastes em jogo e conduz-nos a perspectivas interessantes - que merecem ser reflectidas e discutidas - sobre a representação da autonomia desportiva para cada um destes actores e as consequências das suas diferentes ópticas na gestão de processos, competências e mecanismos de intervenção dos vários países e níveis de acção políticos e desportivos, num modelo de governança que se pretende tornar harmonioso, eficaz, responsivo, transparente e democraticamente legitimado, no qual se cruzam normas públicas e regras privadas, nem sempre coerentes entre si e entre os seus propósitos.

As três resoluções que saíram desta conferência em Atenas, no que respeita à protecção da vida privada, salvaguarda da autonomia do desporto e ética desportiva - a partir de um conjunto prévio de três documentos de trabalho – são o corolário de uma agenda claramente demarcada daquela que é conduzida pelas instituições comunitárias na cooperação entre autoridades desportivas e governamentais, em particular pela troika que conduz a política desportiva da UE em regime de agenda permanente, balcanizada num pequeno grupo cada vez menos representativo dos problemas estruturais que o modelo europeu de desporto atravessa, com especial incidência na sua base.

No entanto, a presidência francesa merece, neste particular, uma nota de reconhecimento por tentar encetar mudanças neste processo de diálogo. Mas sobre esse balanço falaremos em próxima ocasião.

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro João Almeida

A "salvaguarda da autonomia do desporto", é uma etiqueta.

Significa isto que nunca passará de "etiqueta", na medida em que, repisada em todos os concílios, foruns, conferências ministeriais, ou reuniões do Conselho da Europa, acaba por se entranhar na mente, sem saltar para o terreno.

E não salta para o terreno porque, para o Estado, a "autonomia do desporto", é uma mina bem armadilhada.

Há décadas que se fala na "autonomia desportiva".

Quando Anacarsis foi a Atenas visitar Solon, achou-o muito ocupado a redigir leis. Perguntou-lhe, a rir, se acreditava frenar as paixões dos cidadãos com aqueles normativos.

Claro que Solon não gostou da pergunta nem da risota orónica de Anacarsis, e os governos também não gostam...

Mas nós também não gostamos de ouvir falar da "autonomia desportiva", há trinta e tal anos.

Mas podemos rir com ironia e perguntar aos obreiros ou actores das "europas" (cada país continua a ter a sua europa) se acreditam na "autonomia desportiva".

Anónimo disse...

Resposta ao anterior anónimo:

Não acreditam, porque, se acreditassem a "autonomia desportiva", já estaria tão enraizada que faria parte da nossa pele... e já ninguém falava mais, como ninguém fala todos os dias da nossa pele.

E as etiquetas fizeram-se para perdurar.