quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

A nódoa no pano

Ser porta-voz de uma pessoa ou entidade é uma tarefa ingrata. Requer uma espécie de dupla personalidade. A do próprio e a da pessoa ou entidade pela qual se dá a “voz”. O IDP tem um porta-voz. Assim foi apresentado pela comunicação social para explicar os motivos que estiveram na origem da rescisão de contrato ou melhor, da sua não renovação, com um conjunto de prestadores de serviços técnicos de natação que trabalhavam nas piscinas do Complexo Desportivo do Jamor. Parece que as pessoas em causa se recusaram a “empresarializar”ou foram preteridas pela entidade então escolhida (ADECCO), escolhida, enquanto, explicou o porta-voz, se não realiza o procedimento concursal que o novo ordenamento jurídico obriga.
Esta novela decorre de um ordenamento jurídico que os sucessivos governos vêm mantendo e que considera ilegítimo que prestações de serviços de carácter regular e sistemático e subordinadas a hierarquia funcional de algumas horas semanais o possam ser por vínculos laborais do tipo de regime liberal. E então como não é possível “enfiá-los” nos quadros, ou, para já, fazer contratos individuais de trabalho a “saída” é convidar as pessoas a “constituir empresas “e depois por “artes e ofícios” dos procedimentos administrativos “adjudicar-lhes” o serviço. No caso em apreço, como essa solução não resultou, abrigou-se quem quis, ou quem foi convidado, numa empresa de “outsourcing “ de recursos humanos. Duvido que o serviço público saia a ganhar alguma coisa com esta obrigação legal e sobretudo que não seja mais oneroso para o erário público. Mas isso é coisa que não conta para os gabinetes que preparam este tipo de diplomas embora muita jurisprudência dos tribunais, algumas com origem em situações de conflito laboral com origem nas piscinas do Jamor, sejam favoráveis à referida prestação de serviços. Ao legislador pouco importa que a precarização laboral seja transferida para as empresas que vão fazer contratos a termo até ao limite que as obrigaria à incorporação nos quadros. Resolve-se o problema na administração pública e passa-se parte do ónus para o sector privado.
Mas o curioso desta historia é que o citado porta-voz, explicando os meandros da lei e que ao IDP não restava outra opção, se deve ter momentaneamente “esquecido”- cá está o lado ingrato a que aludimos inicialmente -, como chegou ao IDP: precisamente através do método que diligentemente explicava que não era mais possível manter.
É que tendo sido “justificado” para substituir uma anterior assessora de comunicação que cessara funções e sendo necessário, de acordo com o Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial a aquisição de serviço técnicos na área da assessoria de comunicação - o que é espantoso como essa necessidade foi detectada por uma chefia administrativo-financeira, -diz que consultou uma “pessoa de experiência comprovada”, que esta apresentou uma proposta cuja aquisição de serviços dizia o montante mais o IVA, para no parágrafo seguinte afirmar que o candidato a contratado estava isento de IVA.O valor do contrato era imediatamente abaixo do que obrigaria a fazer mais que uma consulta ao mercado. Autorizado ao abrigo do nº3 do artigo 81 do decreto-lei nº197/99. Estávamos em 17 de Agosto de 2007 e desde de 2005 se conhecia qual era a orientação do governo em matéria de novas avenças. Mas adiante porque não se questiona a eventual necessidade que o serviço entendeu dever suprir .Como não está também causa o mérito profissional da pessoa, a sua competência, a sua forma de recrutamento ou o trajecto político/partidário /profissional.
Mas a questão suscita algumas perguntas: em que “regime” se mantém agora o porta-voz do IDP? Que solução foi “pescada”? Com contrato renovado? Deixou de ser vítima do mesmo processo de selecção e contratação? Como não deve ter mantido os vícios que denunciou nos ex-colegas técnicos de natação com contratos não renovados como é que é pago desde Janeiro do corrente ano? “Adeccou-se”? Aguarda contrato individual de trabalho? Constituiu uma empresa familiar? Está ainda como tantos outros “avençados” à espera de melhor solução? Empresarializou-se?

9 comentários:

Anónimo disse...

Caro Dr. Constantino, de facto esta "casa" padece do mal a que se refere desde os tempos pós-revolucionários !
No seu tempo também entraram uns "crâneos" conhecidos ! Parece que V. Exa. ainda não compreendeu, ou ja se esqueceu, que há Serviços Públicos que são casa dos políticos no activo ou desactivados e seus amigos ! E o que custa aos que por lá estavam é que os crâneos, por aftes mágicas, iam ganhar sempre o triplo dos que lá estavam, funcionários públicos, a desempenhar as mesmas funções ... mas que não eram da confiança política ! Por causa desta da "confiança política" eu se fosse algum dia nomeado para o Governo (que Deus me livre) juro que colocava no Organismo toda a minha família ! É que não encontraria mais confiança política que neles !
Pois é, para alguma coisa servem os amigos e, por norma, para entrarem como Directores de Serviço, Chefes de Divisão, Assessores, etc, nunca como auxiliares administrativos porque plebe já há que baste ! E alguém duvida que os que vierem a seguir vão fazer a mesma obra ? Isto já está viciado desde que a "política" abandonou a Grécia e nunca mais se cura ! Portanto não vale a pena carpir porque a música é sempre a mesma, apenas mudam as notas !!
Funcionário Público Extinto.

Anónimo disse...

Caro DR Constantino,

não estando de alguma forma relacionado com o IDP, presumo que a solução advenha da aplicação, pura e simples, do Código dos Contratos Públicos, que abriu uma segunda via de contratação de pessoal:

Contrato de prestação de serviços , possivelmente por ajuste directo, que é diferente dos contratos de avença previstos no artigo 35.º da Lei 12-A/2008 e não carece de formalidades como celebração de contratos com pessoa colectiva e parecer positivo do MFinanças.

Anónimo disse...

O Código dos Contratos Públicos só entrou em vigor em 30 de Julho de 20O8.
O artigo 35.º da Lei 12-A/2008 prevê contratos de avença ou tarefa mas estes não podem exceder o termo do prazo do contrato estabelecido inicialmente. Só os de avença o permitem embora com as formalidades referidas.Pelo que a questão suscitada no texto a meu ver se mantém.

Luís Serpa

Anónimo disse...

Sr Luis Serpa, sou o anónimo do 2.º comentário.

Diz o Dr. Constantino que o contrato de prestação de serviços se iniciou em Agosto de 2007.
Supondo (como disse, não conheço o caso nem a pessoa, estava a falar em termos abstractos) que foi um contrato feito por um ano, terminaria em data em que já estava em vigor o CCP.

E, sendo esse o caso, não vejo onde está a nódoa.

Anónimo disse...

Quanto ao periodo do contrato de facto não sei responder.Só o autor se assim o souber e entender dizer.Mas como o valor era abaixo do que obrigava a consulta publica então,a fazer as contas a doze meses seria muito mal remunerado abaixo mesmo dum administrativo.Mas não tenho dados para além do que está no texto.

Luís Serpa

Anónimo disse...

Agora eu pergunto:

O que é que o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) tem que ver com o exposto?

É porque assim a Democracia sai mal tratada?

Agradecia informação.

Anónimo disse...

Meu caro Dr. Constantino.
Gostei do sei artigo. Teve a coragem de trazer à colação aquilo que tem andado escondido.
Parece-me que alguns dos comentários estão um pouco confusos quanto à legislação aplicada.
Talvez possa dar uma ajuda. Em Agosto de 2007 a aquisição de bens e serviços, era regulada pelo decreto-lei 197/ 99 e não pelo Código dos Contratos Públicos.
Toda a gente sabe como se pode contornar a legalidade, dentro da legalidade. “Quem esta no Convento sabe o que vai lá dentro”, portanto os “malabaristas da legislação sabem melhor que ninguém a forma de o fazer.
Mas permita-me analisar o seu texto sobre varios prismas.
1º - POLITICA DE PESSOAL DO/NO IDP
Como se sabe, nunca existiu política de pessoal feita por qualquer dirigente do desporto. Isto abarca a gestão de pessoal, a progressão de carreiras, o quadro de pessoal (pasme-se ainda se fala hoje, no quadro do ex -INDESP), formação, avaliação ( vulgo SIADP como agora se diz). Os funcionários só tem interesse para a classe de dirigentes politico/desportivos para justificar o seu (deles) insucesso, ou a falta de cumprimento dos objectivos (quando os há) e não os conseguiram atingir. Assim sendo para quê haver politica de pessoal. Os funcionários, estarão lá, firmes e hirtos para o servilismo político-institucional. Quem fugir disto, ou se demarcar, é incómodo, e provavelmente subtilmente afastado. Quem não conhece técnicos de reconhecido valor técnico-científico, que estão/foram esvaziados e conteúdo funcional e profissional? “ Prateleiras” no IDP, também as há.!!!! mas todos as negam, e ninguém as quer reconhecer ou admitir.
2º - ESTATISTICA a mais pura mentira
Quando se ouve falar a classe política em reformular a função pública, é normal ouvir um discurso no qual se diz, que existem funcionários a mais.
Toda a gente sabe que andam a tapar o sol com a peneira. Se os há, como se consegue justificar tantas contratações que ocorrem sobretudo quando há mudanças de poder?
Sabe-se que, ao reformar pessoal e ao utilizar o”outsourcing” na aquisição de serviços, que os custos de pessoal activo baixam, mas os custos com a aquisição de serviços aumentam. Depois as estatísticas demonstram a verdade escondida. Os custos de pessoal efectivamente baixam, mas omite-se a contratação de serviços ao exterior para suprir a falta de funcionários que não têm.
Deste modo cria-se espaço para a introdução da celebre regra de - entra 1 funcionário com a saída de 4. Aparentemente parece que estamos a reduzir pessoal e fatalmente a reduzir custos, mas isso é falso. Falso, porque continuamos a admitir pessoal e a contratualizar ao exterior os serviços mais caros. Atente-se no exemplo: Não se admitem auxiliares administrativos (antigamente contínuos) mas, para o mesmo objectivo, contratualiza-se serviços ao exterior obviamente mais caros. E ao fim de termos dispensado 4 auxiliares administrativos, termos adquirido serviço ao exterior, contrata-se um técnico de informática. É obvio que todos nos acreditamos que estamos a reduzir custos.
3º-AMIGOS_CONHECIDOS_FAMILIARES_CONFIANÇA_POLITICA_FILIAÇÃO_PARTIDARIA_CLIENTELISMO
Se, se escalpelizar bem as aquisições de serviço que se fazem ao nível dessas contratações “modernas”, facilmente encontrar-se-á alguns dos elos da cadeia supra. Excepcionalmente encontrar-se-á, só, valor e qualidade técnica.
4º REGIME
Pergunta ainda, no seu articulado em que regime se encontra o porta voz da IDP.
Francamente ninguém sabe, mas poder-se à dizer que : SÓ ELE SABE PORQUE NÃO FICA EM CASA!.
Aproveito a oportunidade para desejar a todos um Feliz e Santo Natal

josé manuel constantino disse...

Luís Serpa
No meu artigo está tudo quanto respeita ao enquandramento normativo a que a proposta de contrato de prestação de serviços foi feita e autorizada::alínea a) do nº3 do artigo 81º do decreto-lei nº197/99.A referida proposta omissa quanto ao período de vigência teria de ter terminado em 31 de Dezembro de 2007.Daí as interrogações colocadas no texto:qual o regime de prestação de serviços a partir de Janeiro de 2008?

Anónimo disse...

Ao Constantino de
22.12.2008 9:42

Sobre:
"Daí as interrogações colocadas no texto: qual o regime de prestação de serviços a partir de Janeiro de 2008?"
Não tem nada que saber.

Quando não há lei que responda, o Governo responde sem lei, ou melhor, com a "lei" do desenrascanço.

O mundo não para quando não há lei.
Porque, quando não há lei o Governo está mais à vontade para resolver os problemas.

É o que se passa comigo. Como não tenho leis empecilhadoras estatais a levantar estacas no meu caminho, eu passo a estar mais à vontade para actuar, agir, trabalhar.

As leis só chateiam e não resolvem nada.
Só me pode compreender se ler o

"Mindfucking: A Critique of Mental Manipulation", do filósofo inglês Colin McGinn,
Londres: Acumen, 2008, 96 pp.

Bom 2009