domingo, 24 de maio de 2009

Que politica de regulação desportiva europeia na era da governança?

Enquanto as políticas desportivas são um assunto marcadamente nacional, na esfera de influência dos estados membros, a regulação da actividade desportiva tem um forte peso na intervenção das autoridades desportivas, nomeadamente das federações e organismos desportivos internacionais.


Com a eventual ratificação do Tratado de Lisboa a União Europeia (UE) ganha competências no domínio do desporto, as quais poderão introduzir alterações neste quadro de referência. Mais do que a futura consolidação de uma política desportiva europeia, da definição de um programa de acção da UE para o desporto, ou da existência de um conselho de ministros para o desporto - que ganhará estatuto formal -, o que poderá estar em causa é o possível impacto de um novo equilibro e configuração no relacionamento entre os actores políticos e desportivos mencionados, através da mediação comunitária reforçada com novos recursos e instrumentos de acção.


A intervenção da UE em matéria de desporto e a sua relação com os agentes desportivos centrou-se, durante décadas, fundamentalmente na adaptação da regulação desportiva ao acervo normativo comunitário e à jurisprudência emanada do Tribunal de Justiça das Comunidades, delimitada pelo quadro de competências estabelecidas no Tratado. Era esse o objectivo em causa. Como garantir a salvaguarda da autonomia e especificidade do desporto no respeito pelos princípios e regras de funcionamento da União?


Gorada a existência de uma Constituição Europeia, o Livro Branco sobre o Desporto, da responsabilidade da Comissão, viria a acrescentar em 2007 algo mais – e diferente - a esta lógica de intervenção errática e indirecta da UE no desporto, ao desenvolver um plano de acção com vista a uma competência futura no âmbito do desporto a ser introduzida pelo Tratado de Lisboa.


Como anteriormente tivemos oportunidade de sublinhar, também o Parlamento Europeu se viria a pronunciar sobre o Livro Branco. Nessa resolução convidou a Comissão a apresentar um programa da UE para o desporto, bem como as “acções de preparação” para o desporto em 2009, algo que viria a acontecer com a Decisão C(2009) 1685 da Comissão, de 16 de Março, sobre a adopção do programa de trabalho anual em matéria de subvenções e contratos relacionados com a acção preparatória no domínio do desporto.


Esta “Acção Preparatória no domínio do Desporto”, cujas candidaturas foram agora abertas a concurso, pretende criar uma plataforma de base para as futuras medidas desportivas da UE de acordo com as competências que virá a assumir com a ratificação do Tratado e no apoio a eventos desportivos especiais, num envelope financeiro de € 7,5 milhões, com o objectivo de possibilitar o apoio e coordenação de acções politicas, testar a solidez e o funcionamento de redes de trabalho e de boas práticas em diversos temas de politica desportiva onde a intervenção politica supra nacional se afigura decisiva, bem como difundir informação e conhecimento sobre o desporto no contexto europeu.


Alguns desses temas, e da forma como a UE os pretende abordar no seio de um programa comunitário permanente para o desporto, – reforçando a tendência para compatibilizar o desporto com outras áreas de intervenção comunitária, em especial a educação e formação profissional e a saúde pública – estão patentes nas conclusões da presidência da Reunião dos Directores Gerais do Desporto da UE e no anexo que aprovaram - o “Memorando de Praga sobre o Voluntariado no Desporto” -, a pensar em 2011, cujo ano a Comissão propõe declarar Ano Europeu do Voluntariado.


Já não se trata apenas de gerir uma agenda de delicados equilíbrios estratégicos, marcada durante décadas por impasses e jogos de interesses económicos do desporto profissional, nos quais a UE foi muitas vezes o elo mais fraco; mas de desenvolver um programa político, a partir de uma base legal a instituir, para uma intervenção mais alargada, incisiva e permanente no desporto – ainda que complementar e supletiva a uma competência directa que reside no seio de cada Estado Membro -, orientada por um quadro de prioridades já definidas e a suportar por um orçamento continuo previsto em dezenas de milhões de euros.


Desta forma a UE constitui-se, cada vez mais, como um actor de peso no âmbito da governação do desporto - veja-se, por exemplo, os recentes desenvolvimentos, e a mudança de estratégia, na sua capacidade de assumir e liderar o processo político em torno da alteração das disposições sobre protecção de dados pessoais no combate ao doping. Resta saber se a sua acção se limitará a mediar e aproximar as estratégias dos actores públicos e privados que regulam o desporto na Europa num quadro de referência amputado de uma perspectiva sistémica, ou vai mais longe, e procura dinamizar um programa político, com recurso a métodos de coordenação comunitários, que mobilize autoridades desportivas e governos nacionais a comprometerem-se efectivamente na prossecução de objectivos claros e metas precisas de governação, conforme ocorre em outros sectores de actividade onde a UE não dispõe de competências directas.

6 comentários:

Anónimo disse...

Pelo andar da carruagem europeia parece haver desgovernança.

Muito papel, muitas reuniões, muitos burocratas (Weber já tinha previsto), mas sinais de ganhos de passos dados, só nas boas vontades.

João Almeida disse...

Caro anónimo

Aqui tem uma boa oportunidade para manifestar a sua opinião

http://www.eusportfuture.eu

Anónimo disse...

Caro Almeida

Já respondi num anterior inquérito, anterior à elaboração de cartas brancas, azuis e furta-cores.

Não adianta porque são truques velhos, chamados desvios do percurso, com os quais, de cada vez que os vemos, a UE tapa-nos as vistas e convence-nos que estão ultra-interessados na solução do problema, o que não é verdade.

Serve apenas para nos entreter e transmitir-nos a ideia de que estão empenhados, e depois, o tempo (que normalmente tudo resolve) encarrega-se de nos patentear que política e administrativamente não tresolvem nada.

Passam a vida num panoptismo para verificar para que lado pende a balança e tomar decisões indecisas.

A UE tem outras preocupações mais preocupantes para resolver, e julgam que o desporto ainda vive e raciocina com os instrumentos do séc. XX.

E talvez tenham razão.

Anónimo disse...

Caro Almeida

E para concluir a minha anterior mensagem, acrescento que os euro-deputados e euro-parlamentares não têm varinhas mágicas.

Todos eles são oriundos dos respectivos países, e transportam consigo os vícios (mais do que as virtudes) dos seus banais nacionalismos.

Se olharmos para este país, chamado Portugal, e verificarmos quais os comportamentos políticos e administrativos dos poderes instituídos relativamente ao desporto, já ficamos a saber o que deles se pode esperar na Europa.

Infelizmente é esse o panorama que nos espera. Se não resolvem no restrito espaço de cada país, quem vai acreditar que resolverão no espaço Europeu?

Anónimo disse...

Caro Almeida

Conclusão:

Como sou luso-céptico tenho que ser euro-céptico.

Anónimo disse...

Caro João Almeida

Olhe para as novos concorrentes ao euromilhões do Parlamento Europeu...

... o consumismo de palavras e palavrões, de ofensas mútuas, sem ideias gloriosas, apenas promessas banais, de quem não sabe o que vai lá fazer.

O Parlamento Europeu é o volfrâmio do século XXI.

Para ser coerente... não voto.