segunda-feira, 22 de março de 2010

Poderes ou podres públicos?

É um erro clássico no meu Word.
Compartilho hoje com os associados e visitantes uma leitura francesa recente (não em termos de publicação do escrito). Não mais do que isso. De todo o modo, não deixa de fazer pensar.
Numa revista francesa dedicada ao Direito Administrativo (AJDA, nº 17/2008, de 5 de Maio), REMI KELLER, questiona de forma impressiva a natureza de serviço público do desporto (“Argent, violence, dopage: le sport est-il vraiment un service publique?”).

O quadro de partida, que em muito ditou a construção jurídica portuguesa, no que se refere às federações desportivas e seu relacionamento com o Estado, é que, em França, desde 1974, uma célebre decisão do Conseil d’Etat, estabeleceu que as principais federações desportivas exercem uma missão de serviço público, o que Remi Keller questiona.

Seja-nos permitido elencar algumas das suas razões:

As federações desportivas são uma criação privada, bem anterior à intervenção do juiz e do legislador;

Elas não precisam da «delegação pública» para organizar as suas competições, nem para dispor de um monopólio (tudo isso e muito mais, provem das federações internacionais);

A delegação de poderes é apenas uma ficção jurídica. Indispensável?

A violência, a dopagem, os valores económicos cada vez mais presentes (e sempre em crescendo), parece que tornam ainda mais incongruente a ideia de serviço público ou de delegação de poderes públicos.

Não se tratando, conclui o autor, de propor uma «retirada total» da intervenção do Estado (deverá manter o seu espaço em matéria de segurança, de saúde, de controlo e regulamentação), deverá contudo permanecer o Estado «ligado» – mesmo que indirectamente – às derivas das competições desportivas?

Ou devem as actividades desportivas «retornar» ao que sempre foram, uma actividade privada organizada por pessoas privadas sob o olhar atento da autoridade pública, no que concerne à saúde e à segurança dos agentes desportivos e espectadores?

5 comentários:

Luís Leite disse...

A verdade é que todas as Federações estão demasiado dependentes do Estado, não só em termos de financiamento (umas mais que outras) e todos os assuntos adjacentes, mas também no que respeita a autorizações, policiamento, etc.
Mesmo o Futebol profissional (que em Portugal passa por ser a única modalidade com interesse popular e logo interesse político) não poderia funcionar sem as ajudas e empurrões dos Governos e das Autarquias.

ftenreiro disse...

Bom poste JMMeirim

A formulação da autora francesa (?) é mais alarmante do que a realidade do mercado do desporto europeu e mundial permite ser.

Nenhum mercado económico de qualquer bem ou serviço em qualquer parte do mundo existe sem a regulação pública.

Isso também acontece no desporto, com características que permitem ao agente privado e ao público retirarem mais-valias avultadas. O desporto é tão-somente um dos mercados que mais cresceu em produto e em criação de emprego nos países mais desenvolvidos do mundo. Portanto, Estado e federações são unas no produto e no benefício apropriado.

O problema francês, a que Portugal se ligou umbilicalmente, é a da dose de intervenção pública para obter o óptimo social.

No nosso caso há erros na cópia do modelo francês a que se juntou a criatividade e teimosia (por vezes) do decisor público, a que o legislador gosta de dar asas e que prejudicam o agente privado. Este possui constrangimentos na sua acção em Portugal que na Europa estão resolvidos de outra forma e noutros contextos. Introduzida a criatividade, alterando a forma e modificando-se o contexto como o do comportamento dos agentes privados e da estrutura de intervenção dos públicos a cópia fracassa.

Há muito e noutro comentário recente sugiro que o carácter da propriedade e da decisão privadas é fundamental e que o Estado não transforma as federações de entes privados em públicos, o que a bem dizer seria uma chatice de todo o tamanho e que ninguém no mundo desenvolvido assume. Que um francês se inquiete é um excelente sinal de que na sua fonte o mais forte dos Estado desportivos suporta ‘derivas’ que questionam a tradição.

A responsabilidade e o risco privados são fundamentais para a competitividade entre agentes privados de sucesso.

A União Europeia quer, no futuro, continuar a ser o continente de maior sucesso desportivo mundial e isso faz-se com a actuação pública e privada para maximizar simultaneamente o produto desportivo em todas as suas vertentes e características e a vertente cultural, humana, social, política de que a produção desportiva é pródiga desde há 4000 anos.

O artigo da autora surge da incompreensão que ainda existe no desporto europeu do significado essencial do Relatório Arnaut e do Livro Branco do Desporto publicados em 2005 e 2006.

Luís Leite disse...

F. Tenreiro,

Não é verdade que a Europa seja o continente de maior sucesso desportivo mundial.
Os Estados Unidos, com metade da população da Europa, têm o modelo perfeito, baseado nas "High Schools" e "Colleges", formadoras de campeões, na maior parte sem custos para o Estado.
O modelo das Ligas Profissionais americanas (Basebol, Futebol Americano, Hóquei no Gelo, Basquetebol, etc.) é privado, rentável, funciona de acordo com as regras de mercado e não tem quaisquer custos para o Estado.
Os americanos dominam em quase todas as modalidades olímpicas de topo, com particular destaque no Atletismo e na Natação.
Quanto a medalhas olímpicas, desde a queda do Muro de Berlim, os Estados Unidos dominam largamente em quase todas as modalidades.

ftenreiro disse...

Luís Leite

A Europa considerando os países de leste e ocidente já ganharam mais de cinquenta por cento das medalhas e agora em Pequim ganharam um pouco menos 48%.

A Europa com todos os seus países domina o alto rendimento mundial.

O modelo de desporto europeu é equivalente ao americano e aos modelos de todos os países desenvolvidos:

- Uma base recreativa abundante e uma estrutura competitiva, alto rendimento e profissional, forte.

- A base recreativa incluindo os colégios e as universidades são financiados pela administração pública local.

O desporto profissional europeu gera valores económicos tão grandes ou maiores, em alguns casos, ao americano.

O Real Madrid, o Benfica, o Porto, o Manchester e tantos outros no continente que são os clubes que os povos do mundo conhecem porque os seus melhores jogadores estão nestes clubes, são todos clubes europeus.

Sem prolongar mais, a Europa inventou e reinventou o desporto e os Jogos Olímpicos desde há 4000 anos.

Luís Leite disse...

Caro F. Tenreiro,

De todos os seus argumentos só posso concordar com o último parágrafo.
Em termos de modelo, o americano é incomparávelmente superior ao europeu e baseia-se pura e simplesmente no livre e perfeito funcionamento do mercado, o que não acontece na Europa, em que há grandes distorções e proteccionismos e uma hipervalorização de uma única modalidade nos povos do sul.
Antes da queda do muro de Berlim, o modelo soviético e da RDA, era um modelo sem liberdade, baseado na prática compulsiva, obrigatória, daí o número de medalhas conquistadas no pós-guerra.
Quanto a verbas envolvidas no desporto profissional (excluindo os desportos motorizados), apenas alguns (poucos) jogadores de Futebol Association europeus estão ao nível das centenas de praticantes de Basebol, Futebol Americano, Hóquei no Gelo e Basquetebol que ganham anualmente mais de 20 milhões de dólares, só em vencimentos reais, sujeitos a impostos.
Quanto a clubes profissionais, só no Basebol, por exemplo, há vários clubes americanos que envolvem (cada um)um volume de negócios anual equivalente aos 10 maiores clubes de futebol europeu todos somados.
Basta consultar os sites das respectivas Ligas Profissionais para tirar estas conclusões.
Já disse e repito: o nosso querido Futebol, numa escala global, tem uma importância muito relativa.
Vale a pena conhecer a realidade do desporto americano, em todas as suas facetas.
Um caso de sucesso que a Europa nunca aproximará.