quinta-feira, 29 de maio de 2008

A margem é estreita

A posição firme da Comissão Europeia em considerar a regra 6+5 incompatível com o princípio de livre circulação de pessoas no espaço comunitário constitui um claro sinal de Bruxelas às autoridades desportivas que a sua acção titubeante e errática do passado, em matéria de regulação do desporto, tende a ser cada vez mais uma miragem.

A Comissão - ancorando-se no plano de acção “Pierre de Coubertin” que operacionaliza as recomendações do Livro Branco sobre o Desporto - publicou os resultados preliminares de um estudo independente sobre a formação de desportistas na Europa.

Numa análise detalhada sobre as regras da UEFA de jogadores formados localmente “homegrown players”, e o seu impacto na salvaguarda da formação desportiva nos clubes europeus, é perceptível o equilíbrio entre a especificidade do desporto e os pilares sociais e económicos onde se funda a União e a Comunidade Europeia.

Face à proposta 6+5 de Blatter, o sistema da UEFA, ainda que eventualmente possa condicionar indirectamente a liberdade de circulação de atletas, justifica-se na proporcionalidade necessária à prossecução de um objectivo desportivo estruturante – a formação e protecção dos jovens praticantes.

Já a regra 6+5 constitui um manifesto desiquilibrio em favor de uma excepção desportiva que atropela, de uma forma directamente discriminatória, liberdades fundamentais que presidem à cidadania europeia. A discriminação deixa de ser um efeito indirecto, para se tornar num objectivo directo!

Será interessante constatar a posição que sairá do congresso anual da FIFA neste fim de semana. Mas a margem de manobra de Blatter é cada vez mais curta.

Quanto à regulação comunitária em matéria de desporto será bom ter em atenção que, tal como em 1995 com Bosman, este é um tempo de mudança de paradigma na política desportiva europeia. Tal como após Bosman, os efeitos não serão mínimos na organização e governação do desporto. Vários indícios estão aí para quem os quiser ler.

A mensagem da UE é cada vez mais clara: A autonomia de governação e auto-regulação das estruturas desportivas não é viável à margem do primado da lei, alheia à prestação publica de contas, à transparência no funcionamento, à separação de poderes, ou à justa representatividade e protecção dos interesses dos actores do mercado desportivo.

Sem estes requisitos elementares de boa governança a intervenção da Comissão, ainda que limitada, será cada vez maior. A excepção desportiva deixou de ser uma panaceia ao escrutinio comunitário. Quanto menor a democraticidade mais limitada é a autonomia. Chegou a hora do desporto perceber isto!

22 comentários:

Anónimo disse...

A União Europeia está sem razão porque o desporto europeu desenvolveu-se com base em nacionalidades.

Blatter tem razão: A sua proposta de 6+5 é uma especificidade do desporto que é decisivo preservar.

A proposta da UEFA aceita a existência de jovens contratados nos escalões de formação e para países como Portugal com uma fraca protecção dos jovens, sobre a sua educação, isso significará a possibilidade de alimentar as escolas dos grandes clubes europeus.

O interesse económico dos grandes clubes é patente com a proposta da UEFA a que a União Europeia dá apoio.

Em 2012 se verá o efeito e se poderá compreender a razão de Blatter.

A especificidade que Blatter defende é desportiva e europeia.

A União Europeia não compreende o seu desporto e está errada ao atentar contra a especificidade europeia.

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

Se o desporto se desenvolveu com base em nacionalidades a sua dimensão profissional, enquanto actividade económica, não se pode eximir aos princípios estruturantes do mercado interno.

Parece-me que é essa a mensagem que a UE tem vindo a passar.

É evidente que as competições da UEFA, nomeadamente a Liga dos Campeões, protegem os interesses das ligas mais fortes e a sua gestão se alheia dos princípios de solidariedade vertical do modelo europeu de desporto, mas alguns sinais de mudança começam a aparecer.

A UE tem vindo a sustentar o argumento que as restrições de nacionalidade apenas se justificam quando está em causa a formação de selecções nacionais.

Não penso que a proposta da UEFA vá condicionar o funcionamento do mercado e o acesso dos grandes clubes europeus aos melhores jogadores, mas poderá estimular os pequenos países, como Portugal, numa maior protecção dos jovens atletas.

É um facto que a identidade nacional é um aspecto essencial na matriz cultural do desporto europeu, mas isso não pode justificar a implementação de regras claramente discriminatórias, nomeadamente no que respeita ao desporto profissional.

mdsol disse...

O problema é que os burocratas da C. Europeia tratam do desporto como se de "fazer cadeiras" ou "produzir automóveis" se tratasse. O desporto, pela sua natureza, precisa de ser entendido um pouco mais além das regras estritas e conjunturais das leis laborais gerais. A função simbólica (para não ir mais longe) assim o exige. As fronteiras do desporto são mesmo outras. Mas, isto digo eu que sei pouco destes assuntos!
:)

mdsol disse...

Voltei pq, nem de propósito, saí daqui e dei de caras comeste post no 5 dias: http://5dias.net/2008/05/29/europeus-de-segunda/

Ou seja... ou estou a ver mal, ou mesmo a malta dos negócios entende que... há particularidades...
Mas, posso estar a ver tudo mal (sem cinismos...)
:)

João Almeida disse...

Cara mdsol

Já foi tempo em que a Comissão agia sobre o desporto com uma regulação mecanicista meramente económica, sem atender à sua especificidade social e cultural.

O problema hoje coloca-se no equilibrio entre a preservação dessa especificidade do desporto europeu e o respeito pelas liberdades fundamentais que dão corpo ao sistema socio-economico da União Europeia.

Anónimo disse...

Esta sua frase enche-me de curiosidade

“Não penso que a proposta da UEFA vá condicionar o funcionamento do mercado e o acesso dos grandes clubes europeus aos melhores jogadores, mas poderá estimular os pequenos países, como Portugal, numa maior protecção dos jovens atletas.”

Explique-me como é que os putos que saírem de Portugal, com pais à mistura, e passarem a ser educados nas escolas do Manchester & companhia, vão beneficiar Portugal.

Em segundo lugar, a especificidade desportiva e europeia é que farão o desporto europeu maior.

Não são os princípios económicos e que funcionam para o conjunto do edifício económico europeu.

Mas eu sou só um economista.

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro.

Vejo esta medida como uma possibilidade de condicionar o nosso mercado a acolher jogadores estrangeiros de qualidade duvidosa, obstaculizando a ascensão de jovens formados no clube. De resto, o mercado continuará livre de acordo com os princípios económicos do edifício que refere. Os putos continuaram a sair para “escolas do Manchester & companhia”.

Mais! Como é público, são essas escolas que já vêm para Portugal e fazem a selecção na fonte. E acredito que o projecto que agora se iniciou em Oeiras trará benefícios ao nosso país desportivo. Nem que seja apenas a aprender com boas práticas de formação desportiva.

Agradeço vivamente as suas notas - sempre oportunas e atentas - para um eventual post futuro sobre este tema. E relembro-lhe que o projecto europeu antes de ser um edifício económico foi uma ideia social dos seus pais fundadores. Mas isto é algo incómodo para muita gente que se revê apenas numa Europa do Mercado Único.

Não é por acaso que os tratados fizeram a transição da Comunidade Europeia para a União Europeia.

Mas eu sou só um sociólogo.

Anónimo disse...

Caro sociólogo
A melhor protecção aos jovens portugueses estará menos nas orientações europeias, da UEFA e da União Europeia, do que nas condições nacionais que são ineficazes.
Como refere é mais fácil aos grandes clubes virem buscar os jovens, do que estes encontrarem condições locais óptimas de crescimento e desenvolvimento nacional.
Essas condições deterioram-se e facilitam a vinda das escolas dos grandes clubes.
É esse o sentido contrário e visionário da proposta do Blatter.
Wladimir Andreff tem uma proposta de criação de uma “Coubertain tax” sobre a transferência dos jovens para os países ricos.
São conhecidas as escolas de jogadores jovens em África para captação precoce de talentos do futebol e de repente como que lhe ficamos mais próximos.

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

Trata-se do mercado a funcionar. Não me parece que a UEFA, a UE, e muito menos a FIFA, possam fazer muito quanto à correcção de eventuais externalidades, caso não respeitem a especificidade do desporto, mas também o primado da lei e as normas comunitárias.

Ora a proposta de Blatter é um retorno ao passado, ainda antes de Bosman. E o pior compromisso nesse equilibrio.

É uma ideia que já vem de há longos anos e que foi sistematicamente recusada pelas instituições europeias. O desporto, ainda que sendo um mercado singular, não pode estar à margem do direito comunitário e essa é uma mensagem que nos ultimos tempos tem vindo a ser sistematicamente difundida pela UE.

Reitero o agradecimento pelo seu contributo neste debate, o qual, como aqui vimos, não é de todo consensual e merece maior aprofundamento na nossa sociedade desportiva.

Anónimo disse...

Caro João Almeida
Economicamente os clubes nacionais necessitam de incentivos para produzirem e jogarem com jogadores nacionais.
Esta é uma questão económica fundamental da proposta de Blatter
Os princípios deverão escolher entre ter um desporto forte com jogadores europeus ou cheio de jogadores de outras origens
O futebol profissional necessita da base amadora dada pela proposta Blatter
Neste ponto a União Europeia está enganada.

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

Não me distancio deste seu ultimo comentário. Mas o desporto não se pode eximir da aplicação do direito.

Parece-me que o esforço de Bruxelas em integrar a especificidade do desporto na sua acção reguladora tem sido bem maior do que o esforço das autoridades desportivas em se governarem no respeito pelas normas comunitárias.

Aguardemos pelo que Blatter terá a dizer neste fim de semana, nomeadamente na justificação dos méritos da sua proposta e numa eventual justificação para derrogação do principio da não discriminação em função da nacionalidade.

Anónimo disse...

Um esclarecimento

O caso Bosman é distinto porque se relacionou com a existência de um monopsónio que permitia aos clubes que contratavam jogadores de obterem receitas indevidas que deixariam de existir caso o mercado funcionasse com eficiência.
Isso veio a acontecer fazendo com que os jogadores europeus passassem a acumular as receitas que antes eram retidas pelos clubes.

No caso 6+5 não existe uma questão de apropriação ineficiente da relação contratual.
Há uma diferença de grau do princípio da liberdade de circulação.
A situação actual do mercado de trabalho do desporto profissional europeu aproxima o modelo europeu do americano enquanto a proposta Blatter incentiva a produção nacional de jogadores autóctones.
Económica e socialmente esta excepção a acontecer é benéfica para o desporto europeu.

Contraditoriamente a UEFA está calada.
Philipe Piat da FIFPRO também apoia a posição da União Europeia falando da ilegalidade da proposta de Blatter.

A minha posição é que a proposta de Blatter pode ser melhor defendida com base nos princípios de desenvolvimento do desporto europeu e que social e economicamente os seus benefícios são maiores para o desporto e a sociedade europeias.

João Almeida disse...

Caro Fernando Tenreiro

Essa é uma parte da história. A outra é que o caso Bosman não foi apenas o inicio do fim da às cláusulas de indemnização em final de contrato, mas o TJC pronunciou-se claramente contra a discriminação em função da nacionalidade que estava em vigor à época pela UEFA.

E a regra naquela época era a regra 3+2 (não muito diferente dos 6+5). É bom recordar que a Comissão chegou a acordo com a UEFA para viabilizar essa regra durante vários anos. E durante vários anos deixou uma larga amplitude às autoridades desportivas.

Mesmo depois de Bosman mostrou-se tolerante em relação ao lento processo de adaptação dos regulamentos do futebol ao disposto no acórdão.

Por cá só em 2005, salvo erro, é que os poderes públicos desportivos resolveram fazer alguma coisa em relação a isso. São bem conhecidos os casos de clubes no Algarve com jovens jogadores estrangeiros que ao fim de semana ficavam na bancada a ver os seus colegas a jogar.

A UEFA não só está calada, como já deu sinais de estar contra a proposta de Blatter. A FIFPRO esteve bastante envolvida no estudo “independente” solicitado pela Comissão a que fiz referência no post.

Reconheço que existem indícios no futebol profissional, nomeadamente no modelo competitivo da Liga dos Campeões, em aproximar-se do modelo americano.

No entanto não vejo a acção da UE como uma forma de exaurir a matriz social do desporto europeu. Antes sou levado a crer que a falta de democraticidade e respeito pela lei na governação das autoridades do futebol, em particular da UEFA, constitui o maior perigo para o definhamento do modelo de desporto europeu.

Caso a proposta de Blatter consiga demonstrar claramente aquilo que afirma no seu último parágrafo cá estarei para o reconhecer.

Por outro lado estamos aqui a falar apenas na posição da Comissão. Não adivinho melhor sorte aos homens do futebol num eventual litigio junto do TJC.

Aliás, o apoio do G-14 ao clube Charleroi no processo que se preparava para ser apreciado pelos juízes do Luxembrugo foi um importante estimulo para uma maior abertura da FIFA e da UEFA na gestão e governação do desporto profissional assegurando um grau de representatividade que não tinha até então.
Também o conselho estratégico para o futebol profissional é outro passo nesse sentido.

Aqui, o desporto - como qualquer actividade disseminada nas comunidades nacionais - só tem a ganhar se assumir uma gestão aberta e participada, no respeito pela lei, caso pretenda preservar os seus valores de solidariedade, autonomia e independência.

Aproveito para deixar uma visão complementar à nossa, para sua análise, e, espero eu, de outros leitores interessados.

http://nuke.dd-el.com/Portals/0/Reflexiones%20sobre%20la%20propuesta.pdf

Anónimo disse...

Entendi.
A dialéctica circula na especificidade entre FIFA-UEFA-EUROPA.

Ásia não conta, África não conta, Oceania não conta, América não conta.

O que a UE decidir, mais a UEFA e mais a FIFA, o resto do mundo mastiga, engole, e não pode regorgitar, porque a sabedoria e a ciência concentraram-se geneticamente na Europa.

Discriminação mais ousada,mais eurocentrista, mais medieval não é possível.

Mas a EU adora dar aos europeus estas bricolagens que distraem e entretêm, enquanto a EU fica convencida da sua omnisciência universal e intangível, e transforma o desporto num labirinto sem saída.

João Almeida disse...

Caro anónimo

Apetece dizer: Aleluia!
Estava a ver que os comentários a este post eram apenas um diálogo a dois e nada havia no debate que fosse polémico e suscitasse mais participação aos leitores deste blogue.

É preocupante a ausência de debate sobre esta matéria, e um sinal que devia ser lido por todos aqueles que estudam e reflectem sobre as politicas desportivas.

É um facto que o futebol não se esgota na Europa. Mas é um facto que o futebol profissional tem o seu maior mercado na Europa.

Portanto, na Europa concentram-se o dinheiro e os jogadores.

Entretanto, como se esperava, a proposta de Blatter foi hoje largamente aprovada. O seu confronto com a UE está mais aberto do que nunca.

Anónimo disse...

Nesse caso, na era da globalização, fico a entender que, ou porque,

"...na Europa concentram-se o dinheiro e os jogadores",

a globalização só se opera na Europa.

Não há concentração de dinheiro e de jogadores, nos outros Continentes.

Logo, a globalização é uma falácia.

Sem ironia.

Anónimo disse...

Esqueci-me de comentar a vitória de Blatter.

Quando a idade devia ser sinal de sabedoria e não de velhice, fico a saber que toda a entourage da FIFA
vive ainda ao sabor do amadorismo do tempo dos nossos avós gentlemen.

Medidas de 6+5 ou de 5+6, era moeda corrente de nacionalismos seródios e passadiços, do século passado, com várias variantes nos quori.

Andamos para trás, e acho que é bem feito quando se escolhem homens blatteriados (blat=pensar impensadamente, logo blatter=pensar mais impensadamente).

Esperemos que seja uma vitória de Pirro.

Anónimo disse...

Caro anónimo,
Como já dei a entender considero a proposta do Blatter boa e porquê?
Porque ela defende melhor os interesses do futebol português, dá um sinal aos agentes desportivos para apostarem nos seus jogadores e nos seus jovens. Esta medida vai em sentido contrário da força económica que tudo compra e vende e de acordo com direitos que a legislação defende. O direito e a economia também têm destas coisas de andarem de mãos dadas.
A proposta é boa e merece apoio porque vai trazer benefícios ao desporto de todo o mundo.
Até uma pessoa desqualificada como o Blatter, segundo as suas palavras, pode fazer excelentes propostas e tomar medidas de política positivas. É fantástico, não é?

José Manuel Meirim disse...

Só para precisar a informação e o teor do que, em concreto, foi aprovado no Congresso da FIFA.

Assim, a regra aqui em debate - que, como é sabido, condeno em nome da liberdade de circulação dos trabalhadores e é algo muito mais importante do que as normas que a consagram (e plasma, isso sim, uma determinada visão de regras de mercado, isto é, da econimia)-, não é de aplicação imediata. Em bom rigor nem é para aplicar.

Trata-se verdadeiramente de uma medida política, um bispo no jogo de xadrez que a FIFA joga com a União Europeia.

Assim, temos:

- em 2010/2011 (4+7)
- em 2011/2012 (5+6)
- em 2012/2013 (6+5)

Temos, pois, muito tempo para continuara debater nesta colectividade.

Anónimo disse...

Li com interesse os comentários.
Reconheço que o futebol, e a actividade desportiva mais genericamente, têm especificidades que importa preservar.

Ora, os Estados e as Organizações de Estados regem-se por princípios fundamentais e normas jurídicas que são obviamente aplicadas aos seus cidadãos/membros. É o caso por exemplo da União Europeia cujos princípios são de cumprimento obrigatório pelos Estados membros.

Por isso, tenho alguma dificuldade em compreender que uma Instituição sedeada em Estado não membro da União Europeia, estabeleça normas de cumprimento obrigatório que tão contra princípios da União Europeia.

Refiro-me neste caso ao princípio da livre circulação de pessoas.
Refiro-me igualmente à proibição de acesso aos tribunais em questões que não são reconhecidamente “questões estritamente desportivas” mas isso é outra história.

È certo que haverá especificidades, mas essas especificidades podem e devem ser tratadas através de soluções consensuais que não violem tão claramente as disposições legais comunitárias, sendo certo que tanto quanto julgo perceber a União Europeia manifestou em tempo a sua posição sobre a matéria.

Maior dificuldade tenho em perceber que nenhum Estado se tenha manifestado contra esta solução.



ASilva

Anónimo disse...

As especificidades matam as pessoas porque ninguém sabe exactamente que tipo de especificidade se trata,e ninguém sabe o que é; exactamente como a União Europeia entende da especificidade o que acha que deve ser, os Estados idem, e noutras linhas, a UEFA e a FIFA.

Estamos perante múltiplas especificidades que, se cada intérprete se der ao trabalho de dizer o que é, ficaríamos cientes de que tempos e espaços identitários seriam os autores.

Alguém sabe? Não.
Falamos de especificidade, como se falássemos das especificidades dos problemas agrícolas.

A especificidade não é deste tempo.
É como se disséssemos: coitadinho do desporto.

Anónimo disse...

Ao anónimo de 8 de junho
Já aqui referi a peculiariedade de Walter Neale que referiu que para o atleta maximizar o seu produto social ou economico teria de se confrontar com opositores credíveis.
Esta especificidade do desporto levou a isenções no direito americano que permite às empresas de desporto americanos terem monopólios e comportar-se como tal, enquanto isso não é permitido à generalidade dos sectores e agentes económicos.
Como vê a especificidade deve aplicar-se a uma questão concreta.
Poderiamos falar que na medicina, na engenharia, direito, economia, treino existem especificidades que tornam o desporto único e não se trata de as utilizar todas simultaneamente mas aproveitar de cada uma aquilo que interessa para maximizar o produto desportivo.
Portanto, é fundamental estar atento às especificidades do desporto.
Por exemplo, não estou certo que nas leis de bases do desporto em Portugal as especificidades não sejam aproveitadas para jurisdicionalizar a actividade dos agentes desportivos. Este é o meu receio.